E ontem ocorreu o protesto na Prefeitura de Ribeirão Preto. Antes mesmo
de começar o protesto representantes do Governo já foram pedir para os
manifestantes entrarem no Palácio do Rio Branco para conversarem. Nesses momentos
o diálogo acontece facilmente...
Todos dentro do Palácio, com a cobertura da imprensa local, as
reivindicações começaram a ser expostas. Foram requeridas respostas imediatas
para os problemas emergenciais da falta de fornecimento de água e dos
desperdícios de água que ocorrem nos vários vazamentos da cidade.
Sobre a falta de fornecimento de água o Secretário de Governo, Jamil
Albuquerque, seguido do Chefe da Casa Civil, Luchesi Junior, afirmaram que tal
problema está resolvido e que se soubermos de eventual continuidade do
problema, para denunciarmos. Portanto, denunciem, e novos protestos serão
feitos.
Sobre os desperdícios de água nos vazamentos da cidade, tivemos um
outro problema, que foi conseguir a resposta plausível para essa pergunta. Um
especialista do Governo, presente à reunião, disse que isso se dá em razão das
tubulações antigas da cidade, que por serem velhas, carecem de reparos. Já com
relação aos vazamentos em bairros novos, que contam com tubulações novas, não
souberam responder porque ocorrem...(?) Foi um bom tempo para tentar responder
isso, mas ainda assim ficamos sem resposta.
E ainda sobre os vazamentos perguntamos por que há, em certos
vazamentos, tanta demora em serem consertados, demorando até meses para o
conserto. Jamil Albuquerque disse que isso acontece porque a administração do
Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP), não é descentralizada
e a partir do momento que for, esses consertos serão mais rapidamente feitos.
Aqui também, como podem ver, ficamos sem resposta.
E os vazamentos que após serem consertados, voltam, muitas vezes, no
mesmo dia, a vazarem água? Mais uma vez a resposta foi em razão de tubulações
antigas, mas questionados de isso ocorrer em bairros novos, não souberam
responder. Perguntamos, se poderia ser o material utilizado ou a mão de obra,
mas o especialista não proferiu uma resposta exata.
Vejam, esses problemas existem, não desde a semana passada ou o mês
passado, mas sim há anos, e quando questionados sobre os problemas, os
representantes do Governo não sabem dar uma resposta exata.
Perguntamos se foram feitos estudos sobre esses problemas ou se, não
tendo sido feitos estudos, se havia um plano de estudo a ser executado, mas
disseram que não, que não há estudos ou planos pendentes.
Dai, propomos um comprometimento do Governo no sentido de resolver
esses vazamentos com mais rapidez, como por exemplo, em dois dias no máximo.
Jamil Albuquerque, todavia, não assumiu esse comprometimento, dizendo que o que
poderia dizer era que tentariam fazer o melhor nesse quesito, mas que não poderiam
dar prazos.
Diante dessas inexatidões pedimos uma audiência pública para ampliarmos
a discussão contando com especialistas da sociedade, com o Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), para que, juntos, possamos, sociedade e
Poder Público, tentar sanar esses defeitos. O objetivo ali não foi criticar o
Governo, mas sim, resolver o problema que está afligindo a população.
No entanto, ainda ai, encontramos problemas.
Jamil Albuquerque perguntou, para que outra conversa, se já estamos conversando
aqui?
Ora, porque muitas perguntas ficaram sem respostas e ficamos
insatisfeitos com as respostas dadas a outras perguntas, e assim, em uma nova
reunião, com possibilidade de ampliação da discussão para tentarmos, todos,
resolver estes específicos problemas, o Governo poderia também buscar suas
soluções e dialogá-las com a população. Motivos muito plausíveis para uma
audiência pública.
Pedimos então, que já fosse marcada pelo Governo o dia e a hora dessa
audiência, para já sairmos de lá com uma definição.
Para isso houve muita resistência do Governo e, Jamil Albuquerque não
quis já marcar a data, dizendo que era para protocolarmos um pedido, que, seria
analisado pelo Governo. Pasmem, ele colocou esse obstáculo.
Mas vejam, quando subimos para o Palácio, Jamil e Luchesi disseram que
estavam ali representando a Prefeita Dárcy Vera, e que, como representantes,
tinham poderes para responder por ela. Sendo assim, já podiam, de imediato, marcar
a data dessa nova reunião. A questão não era de poder ou não marcar a reunião,
porque estes representantes do Governo tinham poderes para marcar, a questão
era de vontade política para marcar essa reunião, e foi essa, justamente, que
faltou.
Discordando deste empecilho, insistimos na reunião. E nesse momento a
advogada do Governo, intervém dizendo que, em razão do princípio da legalidade,
tudo tem que ser formalizado para ser feito pela Administração Pública, e, por
isso, tínhamos que, necessariamente, protocolar um pedido para nova reunião.
Pasmem, foi isso mesmo que a advogada do Governo disse.
Bom, se fosse isso mesmo, as audiências que marcamos durante o protesto
sobre os Resíduos Sólidos e sobre o PIC da Cultura, ocorridos em julho na
Prefeitura, foram atos ilegais da Prefeitura, eis que foram marcadas
exatamente, durante o protesto, como requeremos agora. É isso então, foram atos
ilegais da Prefeitura?
Não, não foram atos ilegais, foram absolutamente legais,
consubstanciados em nossa lei maior, a Constituição Federal (CF), e em diversas
outras leis que dela decorrem.
Veja, é princípio constitucional, estabelecido no art. 1º, inciso II da
CF, a cidadania, e como falar de cidadania se não podemos participar das
decisões e gestões do Poder Público, ou só podemos exercer a cidadania mediante
burocracias que dificultam seu exercício ou o impossibilitam. Muita burocracia
importa em exclusão da democracia e assim ferimos o próprio Estado Democrático
de Direito, preconizado no art. 1º da CF, que tem a democracia como pilar de
sustentação do nosso sistema de governo.
Em várias leis estão previstas as reuniões ou audiências públicas, onde
se destacam o Estatuto da Cidade (art. 2º, inciso II), a própria lei que
estabeleceu a Política Nacional de Saneamento Básico, onde se inclui o tema
referente a água (art. 2º, inciso X, art. 3º, inciso IV).
E o princípio da legalidade, mencionado pela advogada do Governo, em
nada impossibilitava que se marcasse uma reunião, pelo contrário, a estimulava,
tendo em vista que nas palavras de um dos mais consagrados juristas do Direito
Administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da legalidade "é o da completa submissão da
Administração às leis. Esta deve tão somente obedecê-las, cumpri-las, pô-las em prática. Daí que a
atividade de todos os seus agentes, desde o que lhe ocupa a cúspide, isto é, o
Presidente da República, até o mais modesto dos servidores, só pode ser a de
dóceis, reverentes, obsequiosos cumpridores das disposições gerais fixadas pelo
Poder Legislativo, pois esta é a posição que lhes compete no Direito
brasileiro." Curso de Direito Administrativo, 28º ed., pag. 101).
Ou seja, marcar a reunião estaria em perfeita consonância com a lei e,
por conseguinte, com o princípio da legalidade, arguido pela advogada do
Governo.
E quando levantei esse aspectos para contestar o que disse a advogada
do Governo, Jamil Albuquerque ficou exaltado, exaltação que já havia ocorrido
em outros momentos da reunião, e em voz alterada, nervoso, resistiu mais uma
vez a marcar a reunião e disse que a conversa havia terminado.
E foi assim que ocorreu a reunião na Prefeitura, com perguntas sem
respostas, respostas inexatas, alterações de voz por parte do Secretário de
Governo, Jamil Albuquerque, o que consideramos um desrespeito e despreparo,
resistência, muita resistência para uma nova conversa sobre o assunto. Fatos
que refletem muitas falhas na gestão da Administração Pública, seja de ordem
técnica, seja de preparo emocional, mostrando que, do jeito que está, está
muito ruim e de muitas correções precisa para ficar, pelo menos, bom.
Mas as eleições estão ai, e com elas, e com um voto responsável, talvez
possamos mudar essa situação, na expectativa de mudar para melhor, com reuniões
rápidas, conversas calmas e amistosas, ininterrupção de fornecimento de água,
vazamentos consertados dentro de prazos curtos, menos vazamentos e mais
qualidade de vida, nesse sentido.
Raquel Bencsik Montero
28 de Set. de 2012 às 13:54
Grupo cobra solução para falta d’água
Integrantes do movimento foram recebidos no Salão Nobre da prefeitura e apresentaram suas reivindicações
Texto: Carlos Masson/ Foto: Alfredo Risk
Durante a noite desta quinta-feira, 27 de setembro, integrantes do movimento Palenaço e o secretário municipal de Governo, Jamil Albuquerque, estiveram reunidos discutindo o problema da falta d’ água na cidade.
A audiência durou cerca de uma hora e meia e, ao final, os manifestantes se pronunciaram ‘‘insatisfeitos’’. O secretário disse que o Departamento de Águas e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) está ‘‘aberto’’ para receber o grupo e analisar suas sugestões e reclamações.
Por volta de 17h30, o Panelaço, com cerca de trinta manifestantes usando toucas plásticas, se reuniu na frente do Palácio Rio Branco, sede do governo municipal, para realizarem o ‘‘banho na prefeitura’’, porém, os integrantes resolveram elaborar uma pauta para ser entregue aos representantes da administração.
O documento apresentou algumas sugestões e solicitações relacionadas à falta d’água, entre elas: disponibilização de mais caminhões pipas; melhoria e reforma nos sistemas de captação e distribuição na rede de água; realização de campanhas junto à população contra o desperdício e formação de um grupo ligado à gestão da autarquia.
Albuquerque, ao lado do superintendente interino do Daerp, Marcelo Santos Galli e de uma equipe técnica, recebeu todos os integrantes do movimento no Salão Nobre da prefeitura e ouviu as reivindicações. Em seguida, ele disse que, nesse período de estiagem e temperatura alta, o consumo de água aumentou muito, o que ocasionou um problema de demanda no fornecimento, formada pela capacidade de captação dos postos que não conseguiu acompanhar o aumento do consumo.
‘‘Para que se tenha idéia o número de solicitações de caminhões pipa para o fornecimento de água chegou a 200 por dia, hoje (ontem) foram solicitados somente 12, as chuvas dos últimos dias suavizaram a situação’’, disse o secretário.
Quanto à questão do grande número de vazamentos, Albuquerque confirmou que o Daerp possui, atualmente, 103 poços em funcionamento e que do total captado a perda com vazamentos e ligações clandestina é de aproximadamente cerca de 30%. Ele acrescentou ainda que o Daerp está realizando o aumento de 20 quilômetros na rede de abastecimento e a implantação de mais 8 poços de captação de água.
Ao final do encontro surgiu um impasse entre os manifestantes e os representantes da administração municipal quanto ao agendamento de uma nova audiência. Os integrantes do Panelaço pretendiam deixar o Palácio Rio Branco com um novo encontro definido, mas os representantes da administração exigiram o registro da audiência através de um ofício protocolado em nome do movimento.
‘‘Nós saímos daqui com a informação de que não falta mais água [na rede] em Ribeirão Preto e onde está faltando terá o caminhão pipa, caso isto ocorra o povo tem que denunciar’’, disse Lucas Von-zuben.
‘‘Nós estamos insatisfeitos com o resultado da audiência porque não houve comprometimento no problema dos vazamentos [de água], foi enfatizada apenas a construção de novos poços e não a solução deste problema’’, disse Raquel Bencsik Montero. ‘‘No momento que a gente quis marcar uma audiência pública para conversar, ampliar o assunto trazendo outros especialistas nossos para fazer o contra ponto eles impediram isso, colocando obstáculos que não existem’’, acrescentou.
Outro lado – Albuquerque disse que não houve nenhum impedimento, inclusive que ele chegou a solicitar aos representantes do Daerp que recebam o grupo. ‘‘Esse pessoal jovem pode dar algumas idéias inovadoras que pode ajudar melhorar, as vezes pode alterar o procedimento gerencial’’, completou.
Sexta, 28 de Setembro de 2012 - 09h33
Falta de logística prejudica atuação de caminhões-pipa
Secretários e técnicos são ‘emparedados’ por manifestantes na Prefeitura
Foto: Silva Junior / Especial
Secretários e técnicos do Daerp admitem "deficiências" no fornecimento de água
Secretários e técnicos do Daerp admitem "deficiências" no fornecimento de água
A falta de planejamento e de logística no Daerp tem prejudicado o itinerário dos caminhões-pipa e retardado o abastecimento em residências que estão sofrendo com falta d’água.
Essas e outras "deficiências do sistema" foram admitidas por secretários municipais e técnicos da autarquia, ontem, na prefeitura, diante de 35 manifestantes - a maioria morador do bairro Monte Alegre.
Porém, com as chuvas, teria caído de 200 para 12 o número de caminhões-pipa necessários por dia para atender a demanda. A frota conta com seis veículos.
Os representantes da prefeita Dárcy Vera (PSD), candidata à reeleição, chegaram a ressaltar que veem na descentralização do departamento - cuja sede fica no Centro -, a solução para os problemas de vazamento e falta de água.
A "medida tardia" justificaria o pagamento de R$ 16 milhões do Daerp para a prefeitura pela aquisição de onze imóveis. "Estrategicamente, se pensou em terrenos-chaves para atender a população mais rapidamente. Antes tarde do que nunca", diz o secretário de Governo, Jamil Albuquerque. Ele negou que a dívida de água da Prefeitura com o Daerp seja de cerca de R$ 60 milhões, como divulgado por adversários. Entretanto, não informou o valor, resumindo-se a dizer apenas que trata-se de "outra negociação".
Ação popular
O repasse de R$ 11 milhões dos R$ 16 milhões acordados gerou ação popular na Justiça. Três vereadores oposicionistas - Gilberto Abreu (PV), Silvana Resende (PSDB) e Gláucia Berenice (PSDB) - protocolaram, anteontem, pedido de bloqueio do montante. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública.
Para o trio, a venda, que tem parecer contrário do departamento jurídico do Daerp, visa, exclusivamente, "gerar caixa para pagamento dos servidores municipais".
Manifestantes planejam novos atos
Insatisfeitos com a reunião, os manifestantes protocolarão pedido de audiência pública com representantes da prefeitura nos próximos dias. Eles querem discutir questões a médio e longo prazo, como a reestruturação do Daerp e redução no desperdício de água no processo de captação.
O grupo pretende criar nova página no site de relacionamentos Facebook sobre os pontos com falta d’água. "Ficamos dois meses sem água. Foi só nos mobilizarmos para vir aqui hoje que a água voltou", diz Lucas Von Zuben.
O secretário de Governo, Jamil Albuquerque voltou a falar em sabotagem. "Recebi informações que o registro no Jardim Jandaia estava fechado. Temos que ver se não tem gente com a camisa do Daerp por cima e outra por baixo", ironizou.
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