Raquel Montero

Raquel Montero

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

No Estatuto da Família de Cunha, até a família de Jesus estaria de fora



Aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Estatuto da Família, tal qual como aprovado, considera família tão somente a união única e exclusiva entre um homem e uma mulher. Famílias homoafetivas ou poliafetivas estariam, em tese, fora da lei.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 10% dos casais de Ribeirão Preto são homoafetivos. Isso considerando os que declaram sua relação homoafetiva. O número pode ser bem maior considerando os que não declaram, embora tenham uma relação assim.

Todos estes, então, não são considerados família pelo Estatuto da Família proposto na Câmara Federal, capitaneado pelo suposto cristão, deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB).

Mas não só estes estariam fora da nova legislação, nova e já retrógrada legislação concebida pelos fundamentalistas do Congresso Nacional. O próprio mestre desses supostos cristãos e evangélicos, e a família de seu mestre, estariam excluídas desse modelo único de família concebida por eles. Sim, isso mesmo, Jesus e sua família estariam excluídos desse modelo.

Jesus, conforme consta na história, era filho de uma virgem, concebido por um Espírito Santo. Maria, sua mãe, vivia com um carpinteiro, José, que se tornou o segundo pai do menino, ou seja, se vivessem no Brasil de 2015, estariam sob risco de ficar de fora do tal Estatuto da Família.

O novo projeto de lei atropela toda legislação concernente ao assunto. Legislação essa que, por texto expresso em nossa lei maior, a Constituição Federal, ou por determinação do nosso Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu de maneira vinculante para obediência por parte de todos no Brasil, que família também é a união entre pessoas do mesmo sexo, reconhecendo essas união em decisão de seu plenário em 2.011, e, determinando aos cartórios de registro civil de todo o País que procedam aos registros de união estável de qualquer casal homoafetivo que o solicite. E em 2.013, por resolução do Conselho Nacional de Justiça, ficou determinado aos cartórios que convertessem em casamento civil ou realizem o casamento civil de qualquer casal homoafetivo que assim requeira.

E em nossa lei maior - Constituição Federal - está que entidade familiar também é a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o Estatuto da Família foi aprovado com os votos do PSDB, do PV, do PSC, do PSB, do PSD, do Solidariedade, do PP, do DEM. Votaram contra apenas o PT, o PSOL, o PCdoB e o PTN.

Contudo, se o tal Estatuto se concretizar é praticamente certo que o caso vá parar no STF, que deve considerar nulo esse ponto, uma vez que já decidiu de maneira contrária à esse formato de família.

Será que realmente não há assuntos mais importantes para tratar e que caibam, realmente, a interferência do Estado, ao invés de ficarem, esses deputados, legislando sobre a vida amorosa e o corpo das outras pessoas? Escolher com quem se quer ficar, casar, constituir família, devem ser assuntos a serem decididos pelo livre arbítrio de cada pessoa.

Se ainda fosse por amor ao debate, vá lá, mas nem isso. Os mesmos são fundamentalistas, é porque é assim que deve ser. Ao revés, se não fosse assim não estariam atropelando um dos mandamentos deixados por seu próprio mestre, antes mesmo de estarem atropelando a Constituição Federal e decisão do STF, senão vejamos; Diz a Bíblia, livro sagrado supostamente seguido por estes deputados que aprovaram o Estatuto da Família; "ame o próximo como a ti mesmo". E quem é esse próximo? Diz que tem ser, para o homem, uma mulher e para a mulher um homem?

E Jesus, casou com quem?   

E José, que se tornou o segundo pai de Jesus, que, conforme consta na história, era filho de uma virgem, concebido por um Espírito Santo, não podia, então, ser seu pai? Jesus, Maria e José não podiam ser chamados de família?

Amar ao próximo também é respeitar suas diferenças e escolhas.


Raquel Montero é colunista periódica do novo site de Galeno Amorim

Queria compartilhar aqui que a partir de agora escreverei artigos também para o site do querido e talentoso, Galeno Amorim. Fui convidada por ele para ser colunista de seu novo portal, o Blog do Galeno Ribeirão, que iniciou no dia 25 de setembro. Com prazer convido todos para conhecerem mais este espaço de informação, conhecimento e reflexão, e para trocarmos ideias por mais este caminho.


Segue o endereço do site: http://www.blogdogaleno.com.br/ribeirao



O Blog do Galeno Ribeirão

Dezenas de blogueiros e colunistas e uma equipe de jornalistas produzem, todos os dias, conteúdo próprio sobre temas como Sustentabilidade, Cidadania, Urbanidade, Inovação, Direitos, Diversidade, Desenvolvimento e Movimentos Sociais, entre outros. O blog ainda publica, de forma crítica e comentada, o que saiu na imprensa local sobre esses assuntos.
As lideranças sociais e quem pensa e protagoniza de verdade estão no Blog do Galeno Ribeirão. Gente das diversas áreas do saber e do fazer e que tem boas ideias e vontade de cooperar para ajudar a construir uma cidade mais justa, humana, próspera e progressista.
Em comum, o compromisso com a democracia, com a tolerância, a diversidade e a redução das desigualdades sociais.
Notícias e opiniões como você não vê por aí.
Blog do Galeno Ribeirão faz uso de APPs e das mais diversas ferramentas digitais em favor de práticas que buscam estimular maior protagonismo da população, o empoderamento dos vários setores da sociedade, em especial das minorias, visando promover mobilizações, reflexões e a articulação de uma cidade que seja, de fato, cidadã. 

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Mais amor, gente

Foto: Milena Aurea/A Cidade


Uma boa política se faz com projetos, ideias e debates, ainda que se possa considerar a ideia ou projeto do outro ruim, mas, o mais importante é debater os projetos e as ideias visando aprofundá-los e chegar no melhor possível. Isso não é só fazer uma boa política, é também exercer a democracia em sua essência.

Uma má política, ao contrário, não tem ideias e nem projetos e se faz, amiúde, com golpes, estratagemas, ausência de debates (porque não há ideias nem projetos), e no mais comum dos adjetivos com "baixaria", e, pior, com violência.

Num dos aspectos mais vis da violência, se ataca o outro por discordar de suas ideias, ou pelo o outro ter ideias e projetos e a pessoa que discorda não tê-los, pelo outro ser de outro grupo/partido/religião/etc. Ai já não se quer nem mais ouvir, dialogar, que dirá debater. O outro, que não pensa do mesmo jeito, está errado. Quanto respeito e tolerância à diversidade!

Os que se dizem cristãos religiosos, nessa intolerância, desrespeitam, inclusive, um dos mandamentos, que, na sua religião, deveriam seguir. Muitas vezes são os mesmos que festejam o Natal e desejam um feliz Natal para todos. Diz o mandamento: "NÃO LEVANTAR FALSO TESTEMUNHO".

E ai, sob este mandamento, assistimos pessoas difamando, caluniando, injuriando seus iguais. É  o que está acontecendo com o ex-Presidente Lula.

Para ficar num exemplo bem local, em Ribeirão Preto, a exemplo do que vem acontecendo em manifestações pelo País, a imagem do ex-Presidente, veja, um PRESIDENTE DO BRASIL, vem sendo reproduzida em bonecos infláveis com roupas de presidiário. Na última sessão da Câmara de Vereadores de Ribeirão tais bonecos estavam lá, sendo segurados por pessoas que compareceram na sessão.

Ainda que Lula tivesse, algum dia, sido condenado e preso, o fato já seria um crime, por afrontar a honra de uma pessoa. Isso está em nossas leis nacionais e em diversos pactos e convenções internacionais de direitos humanos nos quais o Brasil é signatário.

Ou seja, qualquer pessoa que tenha sido, de fato, condenada e presa pelo Judiciário, não deixou de merecer respeito da sociedade. A pessoa, qualquer que seja, que tenha sido condenada pela prática de uma infração penal e presa por tal razão, não deixou de ser gente, e,  assim, de merecer respeito. Tal conduta, por sua vez, faz parte de outros dois mandamentos cristãos: "NÃO JULGAR", "AMAR O PRÓXIMO COMO A TI MESMO". Não é?

Outrossim, além de fazer parte de mandamentos cristãos, que são, na religião, leis, e assim devem ser respeitadas por seus seguidores, faz parte também de emblemática passagem do livro sagrado dos cristãos. Está na Bíblia que devemos perdoar sempre, não sete vezes, mais setenta vezes sete. Não é?

Pois bem, mas Lula nunca foi condenado e, desse modo, preso. Nunca foi! O que torna a atitude mais deplorável ainda. Por que, então, a imagem do ex-Presidente numa roupa de presidiário? Quando Lula foi condenado? Quando Lula foi preso? NUNCA!

Quando vi a foto tirada por um veículo de comunicação de Ribeirão, que é a foto que acompanha este texto, além de muito indignada, o primeiro sentimento que tive foi de tristeza. É crime o que estão fazendo com Lula. Está lá no Código Penal Brasileiro; crime contra a honra. Essas pessoas sim, portanto, nos termos de nossa legislação, é que podem ser processadas criminalmente, julgadas e condenadas pelo Judiciário. Ainda assim, contudo, não devem ser vítimas de qualquer atitude desrespeitosa e desacreditadas para novas oportunidades, nunca. Isso é amar o próximo. Não é?

Há muito tempo tentam destruir o Lula, dizendo que ele é um “ignorante que não fez faculdade, um cachaceiro”, ou seja, uma pessoa que jamais deveria ter ousado chegar à Presidência da República, devendo permanecer como torneiro mecânico, porque peão nasceu pra ser peão e nada mais.
Já chegaram até a pedir, não a cadeia, mas a própria morte física do ex-Presidente.
Quanto preconceito, desrespeito e ódio.
A tristeza que senti ao ver a foto na imprensa de Ribeirão foi decorrente do pensamento do quanto que ainda temos que evoluir como seres humanos, notadamente, no aspecto "respeito".  Pensei nas contradições das pregações com os atos.
Ao mesmo tempo, com os fôlegos de esperança que nos tomam, me lembrei da atitude de Stuart Angel, um militante que morreu durante a ditadura no Brasil enquanto estava defendendo direitos humanos. Ele escreveu para sua mãe, um pouco antes de ser assassinado:
"Mãe, você me pergunta se eu acredito em Deus. Eu te pergunto; que Deus?
Tem sido minha missão te mostrar Deus no homem, pois somente no homem ele pode existir. Não há homem pobre ou insignificante que pareça ser que não tenha uma missão.
Todo homem por si só influencia a natureza do futuro. Através de nossas vidas nós criamos ações que resultam na multiplicação de reações.
Esse poder que todos nós possuímos, esse poder de mudar o curso da história, é o poder de Deus.
Confrontado com essa responsabilidade divina, eu me curvo diante do Deus dentro de mim."

É nessa centelha divina que acredito existir em todos, e que, embora chamuscada em erros e contradições, irá aflorar em todos, fazendo com que todos sejam mais responsáveis e respeitosos em suas ações que resultam na multiplicação de reações.


Raquel Montero

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Menos significa mais qualidade no serviço público?

Foto: Edson Silva/Folhapress


Em resultado de pesquisa recente realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre perfil de estados e cidades brasileiras, constou que, entre 2012 e 2014, o Governo Darcy Vera diminuiu em 63% o número de terceirizados e os estagiários foram extintos no ano passado. Os comissionados foram preservados, apesar de Dárcy ter anunciado em setembro de 2013 que cortaria servidores comissionados para sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a pesquisa a administração direta de Ribeirão Preto tinha 230 servidores comissionados em 2014.

Na administração indireta em dois anos houve redução em 16,9% no número de comissionados. O número de terceirizados diminuiu em 97,7%, e o de estagiários em 77,7%, entre 2013 e 2014.

Em março deste ano a Chefe do Executivo anunciou a demissão de 25% do quadro atual de comissionados, além da fusão de secretarias e redução de terceirizados.

Os cortes se deram para a Prefeita conseguir economizar R$ 10 milhões por mês para garantir o pagamento das contas da Administração.

Na oportunidade dos cortes disse a Prefeita que fazia os cortes com dor no coração, porque se tratavam de bons profissionais, mas que os cortes eram necessários porque o momento era de cautela.

Cautela sim, sempre, notadamente por se tratar de receitas e despesas públicas, mas redução do Poder Público no investimento em políticas sociais, não. Em outras palavras, Estado mínimo, não! Contudo, com a gestão que se está fazendo em Ribeirão, caminhamos mais pelo segundo caminho e ficamos mais longe do primeiro.

As decisões tomadas não atacam o cerne da questão, qual seja, a qualidade do serviço público. Faltou ao anúncio do governo, profundidade. E a Prefeita sabe disso, tanto é que, na oportunidade do anúncio dos cortes falou aos Secretários, de Educação e Saúde, que apresentassem alternativas inteligentes para reduzir os custos de ambas as pastas sem comprometer o atendimento.

No entanto, na prática, os cortes foram feitos, porém, a qualidade não foi assegurada. Basta olhar um pouco, a título de exemplos, para a Saúde e a Educação da cidade, que devem ser assuntos prioritários no Governo, para comprovar isso.

Se por um lado o corte ou fusão de secretarias tem um lado positivo, que é o de reduzir marginalmente o reparte aos partidos aliados, podendo contribuir para a superação do desgastado governo de coalizão brasileiro, por outro lado ele sustenta o discurso da redução do Estado, ou Estado mínimo, no investimento em melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos, inclusive considerando que vivemos em uma cidade no qual a ausência do Governo é tão grave quanto sua ineficiência.

O ponto crucial a ser pensado nesse contexto, e debatido, deve ser a qualidade, uma característica que extrapola o quantitativo do funcionalismo. Mais importante deve ser pensar em quem são os funcionários públicos e qual seu nível de qualificação, e menos em quanto são eles.

Nesse sentido também deve ser pensado os cargos de confiança. Apesar da experiência nos  mostrar que na prática exista um desvirtuamento desses cargos, com muitos cargos comissionados servindo só para apadrinhamento político, barganha ou troca de favores, sem a devida qualificação para o seu exercício, muitos especialistas defendem a existência dessas posições para assegurar o comando político e administrativo na máquina pública e para atrair pessoas qualificadas que não teria motivos para prestar um concurso público, bem como para permitir ao governante executar o projeto aprovado nas urnas, o que talvez não fosse possível acaso existissem apenas tecnocratas e burocráticos, sem o tempero essencial da ideologia.
Enquanto muitos buscam implantar a tese do Estado mínimo, que é o que se vê em atitudes que buscam reduzir investimentos traduzidos pelos liberais como "gastos", a cidade ainda nem chegou ao mínimo do necessário para funcionar. Se não é assim, o que quer dizer então o enorme déficit habitacional em Ribeirão, calculado no último levantamento em cerca de 44 mil moradias? Se não é assim, o que quer dizer então a recente fila quilométrica num posto de saúde da cidade?

Raquel Montero

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Reunião com o movimento de mulheres

  Reunião realizada quinta-feira, 27 de agosto, para falar de políticas públicas para mulheres com o movimento de mulheres da comunidade das sete curvas, em Ribeirão Preto.




Encontro sobre segurança pública na região sudeste

  Reunião realizada quinta-feira, 27 de agosto, com a comunidade da região sudeste de Ribeirão. Oportunidade em que fui convidada, junto com o Capitão da PM e seu Sargento para falar de segurança pùblica e politicas sociais.