Raquel Montero

Raquel Montero

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

E AI, NOGUEIRA, O CORAÇÃO TEM CERTAS RAZÕES QUE A PRÓPRIA RAZÃO DESCONHECE?




A denúncia envolvendo o Prefeito Duarte Nogueira do PSDB e sua esposa Samanta Duarte Nogueira, continua sendo apurada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e também pela Polícia Federal (PF). 
 
Em Outubro de 2.018, o Vice-Prefeito Carlos Cezar Barbosa (antes do PPS e agora do Cidadania), que na época também era Secretário Municipal de Assistência Social de Ribeirão Preto/SP, enviou uma carta a integrantes de cargos de confiança indicados por ele, onde acusou o Gabinete do Prefeito Nogueira de uso da máquina pública em benefício particular, em razão de, supostamente, ter pedido a ocupantes de cargos em comissão doações financeiras para a campanha de sua esposa Samanta, na época candidata a deputada federal também pelo PSDB, e que não foi eleita.  À imprensa o Vice-Prefeito confirmou a autoria da carta e o Ministério Público Eleitoral recebeu representção sobre a denúncia.
 
O vereador Lincoln Fernandes (PDT) afirmou, na época, ter recebido durante o seu programa de rádio uma mensagem de um suposto servidor municipal confirmando a existência de reuniões para pedir contribuições financeiras para a campanha da esposa de Nogueira.   
 
O MPSP solicitou à PF investigação sobre o proprietário do número de telefone que supostamente teria sido usado para enviar mensagens para servidores comissionados solicitando doações para a campanha da esposa de Nogueira, e segundo o MPSP, há três meses a PF está investigando as mensagens. Testemunhas também já foram ouvidas.
 
A denúncia é grave e, se realmente se constatar que aconteceu o fato, há muitas consequências negativas para a sociedade, uma delas, inclusive, seria a fraude na disputa eleitoral, maculando a eleição de 2.018. E esse fato, por alguns aspectos, nos remete a outro fato também envolvendo Nogueira, aquele emblemático e lastimável em que Nogueira falou para uma colega deputada federal; "O coração tem certas razões que a própria razão desconhece".
 
Aconteceu em 2.013, quando Nogueira ainda era deputado federal pelo PSDB, e quando o Ministro da Justiça, na época, José Eduardo Cardozo, foi à Câmara Federal para falar a respeito dos casos "Siemens" e "Alstom", que envolvem denúncias de cartéis de corrupção em licitações no Estado de São Paulo durante os governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do mesmo Partido de Nogueira, o PSDB.
 
As denúncias apontam fraudes em licitações com superfaturamento em obras e serviços contratados por estes governos, para desvio de milhões dos cofres públicos em benefício de particulares. A situação não poderia ser mais degradante, mas Nogueira conseguiu torná-la pior.
 
Durante a oitiva do Ministro, Nogueira, sem argumentos para contestar as denúncias que recaem sobre governos do seu Partido no Estado de São Paulo, atacou a vida amorosa da então Deputada Federal Manuela D´Àvila (PCdoB).
 
"O coração tem certas razões que a própria razão desconhece", disse Nogueira à sua colega de trabalho Manuela D´Ávila, após ela defender a atitude do Ministro da Justiça de mandar investigar as denúncias que chegaram a ele sobre fraudes em licitações durantes os governos do PSDB em São Paulo (veja a declaração de Nogueira em https://www.youtube.com/watch?v=ndTuMk4n044&feature=youtu.be). A declaração de Nogueira quis remeter o assunto para o namoro que ocorreu no passado entre Manuela e o Ministro.
 
A fala de Nogueira foi seguida de protestos do Ministro, de Manuela e de parlamentares, que acusaram Nogueira de quebra de decoro parlamentar, e ocorreu no mesmo dia em que a Câmara Federal estava organizando uma comissão geral para discutir o fim da violência contra a mulher (04/12/2.013).
 
Muito se poderia dizer a respeito da declaração de Nogueira, para começar, que foi infeliz e leviana, foi a demonstração da total falta de argumentos e pobreza de conhecimento de Nogueira expressadas nesse comportamento, que, ao não saber argumentar com fundamentos e informações partiu para a baixaria numa atitude despolitizada, desrespeitosa e leviana, incompatível com quem quer mudar a política e a cultura machista deste país.
 
Os contextos são diferentes, no fato que ocorreu na Câmara Federal, Manuela não estava sendo investigada de nada, ao contrário, estava defendendo que uma investigação que enolve Governos do PSDB fosse feita e foi ai que Nogueira a atacou, já no caso de Ribeirão Preto, a denúncia recai sobre o Gabinete de Nogueira e sua esposa que foi candidata a deputada federal, mas, com relação apenas à frase ignóbil de Nogueira, nas ironias da vida, será que corre sobre Nogueira o receio de agora ele ouvir de alguém, nessa situação que envolve ele e sua esposa, o mesmo que ele falou para sua então colega deputada federal? Será que Nogueira pensa que quem com leviandade fere com leviandade será ferido?
 
Ou ainda, nessa situação que o MP e a PF estão investigando em Ribeirão Preto e que envolve Nogueira e sua esposa, será que Nogueira cometerá novamente a tolice de usar a mesma frase, que vai achar a frase pertinente de alguma forma como achou com sua então colega deputada federal, só porque aqui tem duas pessoas que têm um relacionamento amoroso? Ou Nogueira só tem comportamento despolitizado e leviano quando lhe falta argumentos para desconstruir os argumentos de uma mulher, como fez com sua então colega deputada federal?
 
 Raquel Montero

quarta-feira, 10 de julho de 2019

OS RESULTADOS NEFASTOS DA LAVA JATO


Artigo também publicado no Jornal Tribuna de Ribeirão na edição de sábado, 13 de Julho de 2.019. e novamente publicado pelo Tribuna na edição do dia 17 de Julho, terça-feira. No Jornal o artigo também pode ser acessado através do link: 


Foto: Reprodução


Se no passado o ex-juiz Sérgio Moro foi aplaudido por algumas pessoas com relação à sua atuação na Lava Jato, e vaiado por outras, é certo que, agora, o prestígio de Moro desmoronou após as revelações feitas pelo site The Intercept. Em abril, 59% das pessoas entrevistadas responderam ao Datafolha que avaliavam Moro como um ministro ótimo ou bom. Esse percentual caiu para 52% na pesquisa mais recente feita no último final de semana. Moro perdeu 7 pontos após o vazamento pelo The Intercept de mensagens atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato. E esses vazamentos estão só no começo, como já anunciou o The Intercept.
Essa queda era questão de tempo em razão das ilegalidades e abusos cometidos por Moro na Lava Jato, cedo ou tarde, ruiria. Não se mantém firme e por muito tempo algo construído em bases inconsistentes. Juristas consagrados internacionalmente, como Luigi Ferrajoli e Eugenio Raúl Zaffaroni, foram um dos que se levantaram e contestaram as atitudes de Moro na Lava Jato, assim como contestaram a sentença condenatória proferida por Moro contra o Ex-Presidente Lula. Um livro também foi escrito com cerca de 40 juristas consagrados para contestar a sentença. Ao revés, não vimos o mesmo comportamento de juristas para defender a sentença de Moro, e, menos ainda, para escrever um livro em defesa da sentença.
O início já começou errado. Nenhum jurista ou aplicador do Direito consegue fundamentar como a Lava Jato foi parar nas mãos de Moro, já que o juiz natural (princípio jurídico e lei) não era ele. A inspiração da Lava Jato também foi um erro crasso. O modelo que se afirma ser inspirador da Lava Jato, a Operação Mãos Limpas que ocorreu na Itália, teve o mérito de devassar a corrupção política do país, apesar de, para isso, ter se utilizado de injustiças e ilegalidades (como ocorreu na Lava Jato), e como resultado, na principal ironia da história, o maior beneficiário foi Silvio Berlusconi, que era proprietário de monopólio de emissoras de TV e que encontrou no episódio o caminho para se transformar no mais longevo e nocivo primeiro-ministro da Itália depois da Segunda Guerra, e depois da Mãos Limpas.
Personagem inclassificável em muitos aspectos, graças à Mãos Limpas, que tirou de cena concorrentes que poderiam lhe fazer frente, Berlusconi teve força para ocupar por duas vezes o posto de primeiro-ministro, totalizando uma permanência somada de sete anos e meio no cargo.
Berlusconi acumulou poderes de ditador e foi capaz de submeter o país a uma sucessão de vexames, como no caso mais notável, em que convenceu o Parlamento a aprovar uma lei que simplesmente impedia que ele fosse investigado por corrupção. Quando deixou o cargo, forçado por mais escândalos, fiscais, familiares, bunga-bunga, o regime político italiano fora colocado de joelhos, como um poder submisso diante do FMI, do Banco Central e da União Européia, que desde então se vale de sucessivos governos sem musculatura real para confrontar uma política de esvaziamento de um dos mais respeitados estados de bem-estar social do planeta.
Ou seja, na Mãos Limpas da Itália, inspiração da Lava Jato, a anunciada "limpeza" da política, feita a custas de injustiças e ilegalidades nos procedimentos e processos, gerou uma década e meia de Silvio Berlusconi. E no Brasil  da Lava Jato tivemos Bolsonaro eleito Presidente em 2.018, Moro nomeado Ministro da Justiça, e em menos de 06 meses de governo os escândalos envolvendo não só Bolsonaro e Moro, como a família de Bolsonaro (esposa e seus filhos que são parlamentares). Coincidência?
E no Brasil, qual o saldo da Lava Jato até agora?
Se já começou errado e baseada em ilegalidades e arbitrariedades, não teria como produzir resultados positivos. As mensagens secretas reveladas pelo site The Intercept, e agora também pela Folha de São Paulo e pela Veja, nos permite ver ainda a contaminação político-partidária e ideológica de operadores da Lava Jato, incluindo ai procuradores e magistrados, como o próprio Moro, que com isso deturparam a lei e os princípios jurídicos, maculando o processo, com a finalidade de perseguição política e ideológica de um bloco político, sem medir qualquer consequência nesse intuito e usando o Judiciário e a Justiça como espetáculos. Nesse afã, além de outras consequências negativas, produziu-se o que se pode chamar de uma desgraça injustificável, quando os operadores da Lava Jato não usaram de instrumentos aptos a separar a figura do controlador da figura da empresa (punindo o controlador e mantendo a empresa), senão, vejamos, então, o saldo;
A Camargo Correa demitiu 12.500 funcionários/funcionárias, a Andrade Gutierrez,  90.000, a AUTC, 20.325, a Odebrecht, 95.000, a Queiroz Galvão, 13.000, a OAS, 80.000, a Engevix, 17.000, a EAS, 3.500, a Promon, 380, a metade dos seus 760 empregados. A empresa que mais perdeu valor foi precisamente a maior vítima: a Petrobrás. Estima-se que ela tenha perdido R$ 436.600.000.000,00, sim, quase R$ 440 bilhões do valor que o mercado lhe atribuía nos tempos que antecederam a Lava Jato.
A Lava-Jato estimou recuperar R$ 11.5 bilhões dos malfeitores. Seu impacto de destruição de valor no PIB brasileiro é estimado em R$ 187 bilhões. Depois deste saldo, ainda é útil tentar pesquisar por (eventuais) resultados positivos da Lava Jato?
Raquel Montero

terça-feira, 25 de junho de 2019

A QUEM INTERESSA ACABAR COM CONSELHOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR?

Foto: Reprodução


Está chegando o dia 28 de junho, data estabelecida pelo Governo Bolsonaro (PSL) para a extinção, vigência de novas regras e limitações para colegiados da Administração Pública Federal. As medidas são decorrentes do Decreto Federal nº 9.759 de 11 de abril de 2.019.
 
Pelo Decreto, ao menos 35 conselhos devem ser extintos a partir de 28 de junho de 2019. Entre eles estão o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap); Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae); Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT); Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI); Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena; da Comissão Nacional de Florestas (Conaflor); Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC); Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp); Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH); Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad); e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
 
Da análise dos Conselhos a serem extintos ou terem seu exercício limitado ou engessado, se pode perguntar; "mas por qual motivo se extinguiria Conselhos dessa natureza, já que todos os assuntos a que se destinam são de relevância?"
 
Pois bem, da exposição de motivos do Decreto, constata-se que as justificativas para a extinção dessas instâncias participativas se relacionam com desburocratização, simplificação administrativa, desregulamentação e contenção de gastos e despesas. No entanto, explicitamente reconheceu-se que uma das suas principais motivações foi o de conter a atuação do que o Decreto chamou de "Grupos de Pressão", “tanto internos quanto externos à Administração, que se utilizam de colegiados, com composição e modo de ação direcionados, para tentar emplacar pleitos que não estão conforme a linha das autoridades eleitas democraticamente”.
 
 
Em outras palavras, o Decreto de Bolsonaro visa conter ou impedir opiniões contrárias ao seu Governo. Está no texto do Decreto tal finalidade. Só a transcrevi aqui. Tal justificativa revela-se resultado de um olhar míope e um entendimento equivocado ou deturpado sobre o que são, de fato e de direito, instrumentos e instituições participativas.
 
 
 Instrumentos e instituições participativas, como os Conselhos, são meios que a nossa Constituição Federal estabeleceu para se possibilitar a participação e fiscalização popular na elaboração e execução de políticas públicas em todos os assuntos de interesse público, e em nenhum momento da trajetória emancipatória desses mecanismos na recente redemocratização brasileira se pretendeu contrapor, ou mesmo substituir, a representação política das eleitas e dos eleitos pelo povo pela participação popular na gestão pública ou pelo controle social que muitas dessas instâncias acabam também por concretizar na estrutura estatal, ao contrário, esses instrumentos - representação do povo e participação popular - se complementam, não se excluem, nem se substituem.
  
 
A Constituição Federal de 1988 prevê a participação popular na gestão pública como pressuposto do sistema democrático. Os conselhos foram criados a partir dessa diretriz constitucional. Os Conselhos possibilitam a elaboração, gestão e execução compartilhada de políticas públicas, desde o âmbito municipal até o federal, são canais que permitem, num mesmo espaço e ao mesmo tempo, o diálogo entre as/os representantes eleitos pelo povo com membros da sociedade, e a sociedade sendo representada por membros dos mais diferentes setores, entidades e coletivos, permitindo, assim, o exercício da cidadania e a escolha democrática das medidas e soluções a serem aplicadas nos assuntos a serem resolvidos pelo governo. E dessa forma, com participação popular nas decisões públicas, fortalecemos a cidadania e aprofundamos na democracia, além de termos maior probabilidade de que as decisões tomadas tragam de fato soluções e progressos, já que os destinatários das políticas públicas foram ouvidos.
 
 
Se os assuntos são de interesse público e destinados à população, e se quem remunera obras e serviços públicos é o povo, só não quer participação popular quem não quer ser fiscalizado, e só não quer ser fiscalizado quem não quer fazer direito. Em qualquer lugar do mundo com mais participação e fiscalização a política funciona melhor, por que aqui seria diferente?
 
 
Contra o Decreto, várias reações foram emitidas na sociedade, dentre elas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o Ministério Público Federal emitiu uma nota técnica, sustentando sua inconstitucionalidade. Na sequência, o Supremo Tribunal Federal em julgamento desse mês já limitou o alcance do Decreto, impedindo a extinção de vários conselhos. E foi justamente a participação popular que provocou essas reações. Continuemos!
 
       Raquel Montero 

sexta-feira, 7 de junho de 2019

PRIVATIZAR O AEROPORTO LEITE LOPES AO INVÉS DE VALORIZÁ-LO?

Artigo também publicado no Jornal Tribuna, na edição do dia 07 de junho de 2.019. No Jornal Tribuna o artigo pode ser acessado também pela internet, no link;



Foto: Reprodução


O Governo do Estado de São Paulo, sob a gestão do atual Governador João Dória (PSDB), cumprindo com a promessa feita por Dória de privatizar tudo o que puder no Estado de São Paulo, aterrissou agora sobre os aeroportos, visando privatizar os 20 (vinte) aeroportos estaduais. O aeroporto de Ribeirão Preto/SP, Doutor Leite Lopes, é um deles e está na primeira fase de visitas dos aeroportos a serem visitados visando a privatização.

Com relação ao Leite Lopes o Governo ainda irá definir se será privatização, concessão ou parceria público-privada. Além do Leite Lopes, três ae­roportos estão na lista desta pri­meira fase de visitas, quais sejam, o aeroporto dos municípios de Presidente Prudente, de Araçatuba e de São José do Rio Preto, e, na sequência, o de Bauru, de Marília, de São Carlos e de Sorocaba.
Dória querendo privatizar tudo o que puder, conforme ele mesmo já declarou, e países de grande economia, inclusive países centrais do capitalismo, como Estados Unidos (EUA) e Alemanha, estatizando ou reestatizando serviços e empresas.
 
 
A China, que é o pais com a mais dinâmica economia do mundo nas últimas décadas, é também o Estado que possui a maior quantidade de empresas estatais, aproximadamente 150 mil empresas estatais, sendo 55 mil delas diretamente subordinadas ao Governo Federal e atuantes nos mais diferentes setores. As estatais coreanas são em torno de mais de 300, segundo dados de 2.018. O Vietnã tem 781 empresas estatais nas quais o Estado é o único sócio. EUA tem cerca de 7 mil estatais, algumas das quais entre as maiores forças econômicas do mundo em 2.018, como Fannie Mae Freddie Mac. A Alemanha, até 2.014, detinha um total de 15.707 estatais nos mais diversos níveis da federação.
 
A Bolívia tem cerca de 30 estatais que representam cerca de 40% do PIB nacional, e tem 11 milhões de habitantes, e embora seja um dos países mais pobres da América do Sul é um dos que mais crescem no continente, e seu crescimento está diretamente ligado com a reestatização de serviços prestados em seu país.
 
 
Em 2.018 o valor dos ativos de uma das estatais norte-americanas do setor de hipotecas se equipara ao PIB do Brasil (US$ 2 trilhões), já o da outra quase que o supera em duas vezes. Das dez maiores empresas do mundo, tendo-se como referência o valor total do ativo detido, em 2.018, 60% são empresas estatais pertencentes a China, EUA e Japão. Tais conglomerados estatais superaram gigantes da tecnologia da informação, da indústria farmacêutica ou da indústria do entretenimento como Apple, Facebook, Amazon, Microsoft, Bayer e Walt Disney.
 
 
E além desses países de grande economia e centrais do capitalismo, terem, defenderem e valorizarem suas estatais, eles ainda têm estatais multinacionais que atuam em outros países, gerando mais riqueza para os proprietários das multinacionais, como a China que tem 257 estatais multinacionais, a Índia que tem 61 estatais multinacionais, a África do Sul com 55, a Rússia com 51, a França com 45, a Alemanha com 43.
 
 
E diante desse cenário, há governantes brasileiros, como Dória, que além de não defenderem e valorizarem as estatais brasileiras, ainda falam mal delas, a boicotam e a sucateiam, visando preparar terreno para fundamentar uma privatização. A privatização é ruim e estes mesmos que a defendem reconhecem isso, e tentando amenizar o estrago, ao invés de falarem privatização, falam em verborragia, "desestatização".
 
 
Mas não nos deixemos iludir, na prática, em resumo, quando se transforma algo público em particular o que acontece é a perda de mais um patrimônio público, a cobrança de valores mais altos pelos serviços prestados e a priorização do lucro, além dos serviços não melhorarem, ao contrário, como a realidade vem mostrando, na maiorias dos casos, os serviços privatizados pioram, como a telefonia.
 
Raquel Montero

segunda-feira, 3 de junho de 2019

Entrevista para a Revista Revide

Em excelente matéria deste sábado, 01 de junho de 2.019, da Revista Revide fui entrevistada para falar sobre os gastos com publicidade (ou propaganda) que a Prefeitura de Ribeirão Preto está fazendo. Veja na matéria como esses gastos estão sendo negativos e contraproducentes para o erário e a população.
A matéria também pode ser vista no site da Revista Revide, através do link;

https://www.revide.com.br/noticias/cidades/prefeitura-de-ribeirao-preto-gasta-mais-com-publicidade-do-que-com-manutencao-eletrica-em-escolas/?fbclid=IwAR3sqlfog7sWNQfjvhby-MYhgSX639Q8w4tXokNDOmzsef9DI88DxQY_auw
Revide, Prefeitura gasta mais com publicidade do que com manutenção de escolas, publicidade, prefeitura, ribeirão, preto, duarte, nogueira, obras, versão, br, propaganda, valor, estudante, morto, escola
Em novembro de 2018, um estudante morreu dentro de uma escola sob suspeita de choque elétrico

Prefeitura gasta mais com publicidade do que com manutenção de escolas

Executivo municipal pagou R$ 7,9 milhões para empresa divulgar obras no município

   
A Prefeitura de Ribeirão Preto gastou R$ 7,9 milhões com uma empresa de publicidade entre janeiro de 2018 e maio de 2019. O valor é mais que o dobro dos R$ 2,9  milhões prometidos pela Secretaria da Educação para o reparo hidráulico e elétrico de todas as escolas da cidade. Além de representar cerca de 80% do que a Prefeitura pretende gastar com todos os tipos de reparos e manutenções nas 109 escolas municipais em 2019. 
Os R$ 7,9 milhões foram gastos com uma única empresa que presta serviços de publicidade, como a criação de sites, outdoors entre outras mídias. Ao todo, o Executivo pagou R$ 5,4 milhões em 2018 e mais R$ 2,5 milhões nos cinco primeiros meses de 2019. Nesse montante, não estão inclusos valores repassados para outros tipos de publicidade, como a veiculação de licitações em jornais e diários oficiais.
A empresa contratada, a Versão BR Comunicação e Marketing, é a responsável pela campanha de marketing do programa “Ribeirão Mobilidade”. Dentre as mídias que a companhia utilizou para a veiculação dos informes, estão outdoors espalhados pela cidade, anúncios nas redes sociais e no aplicativo cittamobi, além de um site próprioda campanha.
Nenhuma das peças apresenta o valor pago pelo serviço publicitário e nem faz menção à empresa que realizou o serviço. Utilizando sistemas de busca de registros na internet é possível confirmar que o site “Ribeirão Mobilidade” foi criado pela Versão BR no início de maio deste ano.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura informou que a campanha encontra-se em execução e ainda "não foram apresentados os processos referentes a esse trabalho". Apesar da campanha já ser visível nas ruas da cidade e na internet, o Executivo informou que, assim que as informações sobre o trabalho forem divulgadas pela empresa publicitária, elas serão disponibilizadas no site “Publicidade Transparente” em até 30 dias após o processamento. O site no qual serão prestadas as contas, entretanto, também tem como titular a Versão BR.
Como justificativa, a Prefeitura cita um trecho da lei federal 12.232/2010, que dispõe sobre a contratação de empresa publicitárias. “As informações sobre a execução do contrato, com os nomes de fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantindo o livre acesso às informações por quaisquer interessados".
Todavia, a administração pública não respondeu à reportagem: quantos outdoors foram ou serão feitos, por quanto tempo eles ficarão expostos, qual o valor gasto por outdoor, qual o valor gasto com outras mídias, e se acredita que o montante investido em publicidade está de acordo com a realidade financeira do município. O Portal Revide também tentou, por uma semana, contato com a Versão BR. Contudo, nenhum questionamento enviado pela reportagem foi respondido até o fechamento desta matéria. 
Comparações
Em março, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Vereadores que apura problemas estruturais nas escolas da cidade, a ex-secretária da Educação, Luciana Andrade Rodrigues declarou o valor que seria investido para sanar os problemas de segurança.
Segundo a ex-secretária, com a aprovação do orçamento para a pasta da Educação em 2019, serão investidos R$ 3, 7 milhões em manutenção hidráulica e elétrica nas escolas. Além de R$ 9 milhões para manutenção geral. Em novembro de 2018, um estudante morreu sob suspeita de ter levado um choque elétrico dentro de uma escola municipal.
Após a realização da licitação, o Executivo chegou obteve a proposta de R$ 2,9 milhões para a manutenção elétrica e hidráulica e R$ 6,9 milhões para  manutenção geral. Neste quesito, estão inclusos serviços como: movimentações de terra, demolições, impermeabilizações,  reforma de telhados, paredes e muros, pisos, entre outros. A Secretaria da Educação ainda aguarda a assinatura do contrato. 
Quando primeiro edital para a contratação do serviços de publicidade em 2018 foi aberto, o Portal Revidepublicou uma matéria comparando que o valor a ser investido, até então R$ 6,6 milhões, seria o suficiente para recapear 36 km de ruas na cidade.
Além disso, o montante repassado para publicidade desde 2018, é 10 vezes maior que todo o orçamento da pasta do Turismo para 2019 em Ribeirão Preto. E representa 50% de todo o investimento em Cultura no município neste ano.
Análise
Especialistas consultados pelo Portal Revide não descartam a importância e a obrigação legal da publicidade. A Constituição Federal exige que a administração pública seja regida por alguns princípios, dente eles, o da publicidade. Contudo, apontam para o uso indiscriminado dessa ferramenta.
Segundo o publicitário e doutor em Análise do Discurso pela Ufscar, João Flávio de Almeida há uma diferença entre os termos “publicidade” e “propaganda”. "A noção de publicidade é tornar algo público, por exemplo, 'vendo carro por R$ 20 mil'. Já a propaganda está ligada à persuasão. Seria algo como 'vendo este lindo carro por R$ 20 mil'", explica Almeida.
Para o publicitário, a Prefeitura fez uso de um mecanismo legal, que é o princípio da publicidade, para criar uma propaganda. Almeida usa como exemplo a frase "obras que mudaram a sua vida". Se fossem puramente anúncios publicitários do poder público, deveriam evitar adjetivos no texto.
Por outro lado, para o ex-presidente do Observatório Social, Márcio Minoru o anúncio da Prefeitura poderia ser taxado como propaganda política, do ponto de vista legal, apenas se a peça apresentasse ligação com a imagem do prefeito ou do partido político. Minoru atenta também para o artigo 37 da Constituição Federal, que esclarece os limites da publicidade na administração pública.
No referido artigo, consta a seguinte explicação: “A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Todavia, ainda segundo Minoru, muitos governantes “passam do limite”, e se aproveitam de brechas na lei para realizar propaganda indevida. “O problema é que muitos passam do limite, mas poucos são responsabilizados", conclui.
A advogada Raquel Monteiro também enaltece a importância do artigo 37 da Constituição. "A administração pública deve publicar seus atos de maneira transparente para que a população possa acompanhar e fiscalizar. Contudo, a publicidade tem como finalidade ser benéfica para a população, e não onerosa", adverte.
Para Raquel, o poder executivo deve ponderar se a publicidade atende ao caráter “educativo, informativo ou de orientação social”, como previsto em lei, e se o custo benefício é o adequado.
Além da publicidade, a advogada também analisa o princípio da impessoalidade.  “A publicidade da administração pública deve ser feita sem qualquer promoção pessoal do governante. Não é o prefeito que faz determinada obra, mas sim, a prefeitura”, esclarece.
Foto: Luan Porto

quarta-feira, 15 de maio de 2019

QUAL SERVIÇO PÚBLICO QUE FOI PRIVATIZADO MELHOROU?

O artigo abaixo foi publicado no Jornal Tribuna na edição do dia 15 de maio de 2.019, e pode ser conferido também no site do jornal através do link;
 


Imagem: Reprodução



O Governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), desde que foi eleito declarou que quer privatizar tudo que puder em São Paulo. E nesse sentido, um tempo depois declarou que tem mais de 220 projetos de desestatização, dentre eles, a principal estatal paulista, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).

 
Além da SABESP, fazem parte do pacote privatizante de Doria, projetos ferroviários no Vale do Paraíba e na região de Campinas e também a venda de 20 aeroportos regionais.

 
Em âmbito nacional, Paulo Guedes, o Ministro da Economia do Governo Bolsonaro (PSL), anunciou que quer vender as maiores e principais estatais do Brasil para ter um retorno de cerca de 75 bilhões de reais.

 
Mas por que privatizar? Por que tornar privado algo que é público? Por que desfazer de um patrimônio? Ambos, Dória e Guedes, fundamentam as privatizações que querem fazer com base em mais lucros e melhor funcionamento dos serviços. Mas tais fundamentos, no entanto, não se sustentam após a mais breve análise, rasa que seja, desses dois aspectos.

 
Inicialmente, Guedes quer vender as maiores e principais estatais brasileiras pelo valor correspondente ao faturamento que elas tiveram em apenas um ano. Isso porque, no ano de 2.018 as elas tiveram um faturamento de cerca de 70 bilhões, e Guedes quer vendê-las por cerca de 75 bilhões. Ou seja, Guedes quer vender as principais estatais por um valor correspondente ao que elas deram de lucro em apenas um ano! Tem lógica?

 
E em 2.017 o nosso conjunto de estatais federais teve um lucro de R$ 25.4 bilhões. E como mencionado acima, isso melhorou em 2018. Melhorou, não piorou! Trazendo resultados líquidos dos cinco grupos econômicos principais que nós temos aqui no Brasil, verificamos os seguintes faturamentos; a Petrobras teve um resultado líquido de 23.72 bilhões, a Eletrobras, de 1.27 bi, o Banco do Brasil, 9 bilhões, a Caixa Econômica, 11 bilhões, e o BNDES, 6 bilhões.
 

Empresa estatal não tem que dar lucro, ela tem que cumprir sua função constitucional, cumprir bem e sem causar prejuízo. Mesmo assim, sem ter que dar lucro, como colocado acima, as maiores estatais brasileiras deram lucro de 70 bilhões só em 2.018.

 
E quanto ao funcionamento, essa análise pode começar com a seguinte pergunta; qual serviço público que foi privatizado passou a funcionar melhor?

 
 Costuma-se responder à essa pergunta citando a telefonia. Pois bem, segundo a Fundação PROCON, empresas de telefonia ou telecomunicações figuram no ranking das dez empresas mais reclamadas no Estado de São Paulo há alguns anos, assim foi recentemente em 2.016, 2.017 e 2.018, e também são as empresas que mais receberam reclamações em todo o Brasil, segundo o Ministério da Justiça, em levantamento recente feito no ano de 2.018. Os números das reclamações englobam informações dos PROCON´s de todo o país e da plataforma www.consumidor.gov.br. Quatro das cinco empresas mais acionadas pelos PROCON´s de todo o Brasil são de serviços de telecomunicações.

 
O discurso da privatização ainda vai contra a tendência mundial da estatização e da reestatização, que está ocorrendo em países de grandes economias e, inclusive, países centrais do capitalismo, como Estados Unidos (EUA) e Alemanha.

 
Desde 2.000, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo. A conta é do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda. Segundo o TNI isso ocorreu porque estes países constataram que as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços ficavam caros e ruins. O TNI levantou dados entre 2.000 e 2.017.

 
Os cinco países que lideram a lista das reestatizações no mundo entre 2.000 e 2.017 são Alemanha, França, Estados Unidos, Reino Unido e Espanha.
 

Os Estados Unidos faz lobby para que outros países privatizem suas estatais, porém, dentro de seu país, ele defende estatais e reestatização. Isso não é novidade, os EUA sempre agiu assim, defendendo para ele o que é bom e tentando empurrar para outros países o que é ruim. Surpreende negativamente, todavia, quem ainda acredita no discurso que defende a privatização e que é bom tornar particular algo que é público.
  
Raquel Montero