Raquel Montero

Raquel Montero

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Prefeituras endividadas revelam prefeitos ineficientes


                                     "Jornal da Clube" em 26/11/2012;

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/7719/prefeito-de-serrana-encerra-mandato-com-d%C3%8Dvida

Hoje é dia 28 de novembro de 2.012. Quase um mês para terminarmos o ano. E no que se refere à Administração Pública, final do exercício financeiro, momentos finais para deixar o orçamento público municipal preparado para o próximo ano, inclusive, sem déficit no erário. Exatamente, sem dívida e sem sobras no caixa da Prefeitura. Receita e despesa harmonicamente equilibrados, como bem manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, o que se tem visto é exatamente o contrário. Várias cidades da região não estão conseguindo terminar o ano sem dívidas. Ribeirão Preto está com mais de 80 milhões para ser quitado. Serrana está com mais de 18 milhões de dívida.
A lei é clara; no final da ano não pode haver dívidas no orçamento público municipal para serem levadas para o próximo ano, sob pena de o agente público responsável responder por crime de responsabilidade, improbidade administrativa e, conforme sua conduta, infração ao Código Penal.
E toda essas penalidades estão coerentes com a gravidade da conduta. Veja o orçamento público é algo muito sério para a cidade e para a vida das pessoas dentro da cidade. Sua execução atinge diretamente a todos que vivem na cidade, de maneira que, se mal executado o orçamento a população é prejudicada diretamente em suas vidas e a cidade em seu crescimento e desenvolvimento. São escolas que faltarão, postos de saúde sem estrutura, cultura sem investimento, etc.
Novo ano, sem dívidas. Esse é o lema.
A Prefeita Dárcy Vera está desesperada com o estrago que causou ao erário. Aí, nesse desespero irresponsável pratica medidas infantis. Propôs a anistia de multas para quem não pagou tributos em dia, e os vereadores de apoio, que são a maioria em nossa Câmara, aprovaram. Parece que o que a Prefeita fala é lei para eles. Agora a Prefeita cogita de aumentar o imposto predial territorial urbano (IPTU) em aproximadamente 800%. É isso mesmo contribuinte, essa é a resposta que a reeleição da Prefeita está dando a todos os munícipes.
Em Serrana, o Prefeito, em alarmante ignorância da lei, propôs à Câmara de Vereadores da cidade, parcelar os 18 milhões que deixou de dívida. Parcelar como Prefeito? A lei não prevê parcelamento. O ano tem que terminar sem dívidas na Prefeitura, essa é a regra, e não contempla exceção. Parcelamento... ...quanto abuso...
As Prefeituras contam com todo o aparato técnico que precisam para executar corretamente o orçamento público municipal, equilibrando exatamente a receita que possui com as necessidades da população. Há desde técnicos financeiros à advogados para interpretarem fidedignamente as disposições da lei.
Diante de todo esse aparato não há justificativa plausível que dê resposta a dívida no município. E se dívidas houverem fica demonstrado a ineficiência, negligência e incompetência do Prefeito em executar o orçamento público municipal. Fica demonstrado também o desrespeito do Prefeito no trato do dinheiro público e do mandato que lhe foi conferido, já que uma das funções importantíssima do mandato é gerir o dinheiro público para atender às demandas sociais.
Pode-se dizer que a Prefeita não governa sozinha, conta com os Secretários Municipais para assessorá-la na administração da cidade. Com isso, a culpa pelo déficit orçamentário pode ser atribuído aos Secretários? Entendo que não porque quem escolheu os Secretários foi a Prefeita, então ela é culpada mais uma vez.
Esse é o problema em se fazer grandes coligações partidárias. Com elas, têm-se que fazer favores e muitos desses favores abrangem nomeações de pessoas que só cumprem o papel da troca de favor no jogo de interesses, mas estão vazias de conhecimento técnico que posso servir para a cidade. Ai emergem essas catástrofes; dívida de milhões nas Prefeituras. É a flagrante malversação do dinheiro público e do mau uso do mandato.
Num orçamento público de 1bilhão e 800 milhões de reais como a Prefeita Dárcy Vera conseguiu terminar o ano com uma dívida de 80 milhões? Se ainda ela tivesse acabado com os problemas da cidade, seria escusável, mas não, além da dívida termina o ano com problemas elementares em Ribeirão, como é o exemplo escandaloso da falta de vagas para crianças em escolas.
Prefeita, quanta ineficiência! Quanta irresponsabilidade no trato do dinheiro público, da vida das pessoas e do crescimento da cidade, que são influenciados diretamente pela execução do orçamento municipal.
Raquel Bencsik Montero 

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Acessibilidade para todos


Acessibilidade é a garantia mínima do exercício do direito. Sem acessibilidade, o direito já estará talhado.
Não há exercício do direito se o cadeirante não pode acessar os instrumentos físicos que viabilizam esse direito, tais como rampas ou elevadores.
Não há exercício do direito se o cego não pode se locomover até os guichês de atendimento porque não há os sinalizadores térreos.
E se um de nós está sendo privado de participação nas discussões públicas ou para viver integralmente sua vida particular, não temos, de fato, um Estado Democrático de Direito.
E se todos não podem participar da cidade, não temos uma cidade para todos.
Por conseguinte, sem uma cidade para todos continuaremos a viver desigualdades, e desigualdades importam em injustiças, e injustiças em violência, criminalidade, miséria e várias outras consequências funestas à todos nós, sejam os que têm acessibilidade, sejam os que não têm. De alguma forma, todos sofremos as consequências de uma injustiça, onde quer que ela seja praticada.
Por isso é imprescindível que busquemos efetivar o acesso de todas as pessoas à todos os lugares que uma vida exige para ser vivida em sua plenitude. Isso além de ser sensato e justo, é lei federal, consubstanciada no ano de 2.000, sob o nº 10.098.
Dentro desse contexto, é imperativo que todos os órgãos e vias públicas, bem como as entidades criadas e autorizadas por lei, comportem toda a acessibilidade necessária para todos. Isso é o mínimo que o exercício do direito exige e ao mesmo tempo sem o atendimento dessa exigência o  mais elementar requisito do direito estará prejudicado, porque não há como falar de direito se estão obstando o acesso ao seu exercício.
Onde quer que se encontre óbice à acessibilidade, ele deve ser transposto. O obstáculo só deve servir de apoio à própria acessibilidade, se não tiver essa função deve ser extirpado.
Sabe-se também que por muitas vezes a acessibilidade não vem de maneira espontânea, até porque em muitas oportunidades o obstáculo é propositadamente pensado para desanimar mais fácil os cidadãos. E ai temos que reivindicar a acessibilidade. Isso também está na órbita da cidadania. É dever de cada cidadão que se julgue como tal, exigir o cumprimento dos deveres diante da previsão de direitos, e não se calar frente às desídias.
E uma das entidades que tem o dever de promover a acessibilidade de todos em suas próprias instalações é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entendendo assim, é que a notifiquei, conforme documento abaixo. É contraditório a OAB ter por finalidade estatutária defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas se não dispor, em suas instalações, de acesso às pessoas.
Acessibilidade à todos para que todos possam ter acesso à vida, em sua integralidade.
Raquel Bencsik Montero






quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Nenhum juiz está acima da lei. Nenhum juiz é lei.


O Juizado Especial Estadual Cível criado pela Lei nº 9.099 de 1.995, assegura, sem qualquer lacuna, ou seja, indiscutivelmente, indubitavelmente, assegura gratuidade a qualquer pessoa que dele queira se utilizar para discutir questões de reduzido valor econômico, sendo este até 40 salários mínimos. A gratuidade importa em dizer que ninguém tem que pagar nada, nenhuma taxa ou despesa para se utilizar do Juizado Cível, até a sentença de primeira instância e após ela, se a parte quiser recorrer ai sim lhe poderá ser cobrado taxas processuais.
A gratuidade está expressamente prevista no artigo 54 da Lei º 9.009/95, reiterada a isenção no parágrafo único do seu art. 55.
Portanto, nenhum juiz ou juíza poderá cobrar de qualquer pessoa pagamento de taxas processuais em razão da utilização dos serviços do Juizado criado por essa lei. Se cobrança houver, será absolutamente ilegal.
Nenhum juiz está acima da lei. Nenhum juiz é a lei. Todo e qualquer juiz deve obediência à lei, sempre. Portanto, essa gratuidade, estabelecida legalmente, deve ser sempre cumprida, por todos os juízes.
E se por um lado o juiz tem o dever de cumprir a lei, por outro lado as pessoas, os jurisdicionados que se utilizam do Judiciário também têm o dever de fiscalizarem se a lei está sendo corretamente cumprida, e as pessoas que são também advogadas e advogados têm esse dever redobrado, inclusive quando se trata da defesa de seu cliente.
O advogado não pode se calar diante de ilegalidade e arbitrariedade porventura praticadas pelos magistrados. Calando-se estará sendo conivente com a arbitrariedade e a ilegalidade, e ainda, quando se tratar de seu cliente, estará prejudicando-o e não defendendo-o, não sendo então mais merecedor do qualificativo "advogada/advogado".
Nesse espírito é que busquei rechaçar afronta à lei, quando o juiz do Juizado Estadual Cível da comarca de Ribeirão Preto determinou que minha cliente, no processo judicial nº 0901644-70-2012-8-26-0506 (processo público que pode ser analisado por qualquer pessoa), recolhe-se taxas processuais para poder se utilizar deste Juizado. Disse ao juiz para ele informar de onde ele estava retirando embasamento legal para fazer tal imposição, sob pena de registrar a determinação dele na Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo e no Conselho Nacional de Justiça.
Dias depois, como se pode verificar nas imagens abaixo, o juiz se retratou e retirou a imposição.
Não há juiz acima da lei. Nenhum juiz é a lei. Essas afirmativas, ao revés, são leis, com o devido respaldo legal.
Raquel Bencsik Montero













segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Esperança é pão




Na sua grandeza de hoje,
repousam folhas, flores, frutos,
sombra, aves, crianças e balanços.
Assim devolve à vida tudo que recebeu.
Enquanto semente era só um grão,
dependente de um coração,
que enxergasse além da situação,
e vislumbrasse ali,
a nascente, crescente,
a vigorar em toda estação.


Doando flores, doando frutos,
se doando sem impor condição,
como filha autêntica da natureza,
que faz de sua proeza,
gratidão e recompensa
a todos que acreditaram
 que na semente estava uma vida em potencial.


Cada ramo, cada galho,
hoje reproduz
afago e cuidado,
que no passado
foram à muda dispensados,
e no gesto creditado
como semeadura da crença
de que toda árvore não nasce sem semente
e cultivo persistente.

Na gênese da vida
 outro minúsculo se constrói.
Vem do encontro, do êxtase,
da junção do prazer ou união de cumplicidades.
Fecunda o porvir
e faz gestar o início de um novo fim,
que ao nascer concretiza uma vida nova
que ao crescer pode trazer também uma nova vida.


Era um óvulo, um espermatozóide
hoje aquele, aquela
 que reproduz, cria,
planta, renova e se renova,
 sob a luz da lâmpada inventada
por um ser fruto de idêntica reprodução
 e da mesma espécie que
 Jesus, Buda, Gandhi,
 Madre Teresa, Tarsila, Olga Benário
 o motorista, o jardineiro, o pianista
 a senadora, o abandonado, a escritora.


Todos que de uma partícula,
tornaram-se crianças, tornaram-se adultos,
construíram sonhos ou pesadelos,
 muralhas ou pontes,
 diálogos ou discussões,
e foram até a morte,
com ou sem lamentação.
Todos que, indubitavelmente,
 se fizeram seres de igual semente
 que não afirmou se seria
José ou Maria, cristão ou ateu
 pacifista ou terrorista, nobre ou plebeu.


Só pôde afirmar
que da semente se faz vida,
 a vida, criação,
 de encantar e assustar
os mais sensíveis e embotados sentidos.


Afirma e confirma então,
que da semente cultivada,
 transformam-se sonhos em realidade,
 fé em certeza,
 esperança em realização.
E sua pequenez
é para desafiar o incrédulo
e contradizer o preconceito.


Da árvore ao humano,
a energia que os alimenta
 vem da esperança,
 que germina a semente
e colhe os frutos da semeadura.
Sem a esperança
a semente seca e não se faz vida.
Ela explica os lírios do campo
e os órfãos de toda sorte.


Ela é a nascente, o poço e o poente.
Do pão que alimenta o corpo
para fugir da desnutrição,
 ela é parte,
que na sua metade,
alimenta a alma em perfeita união.
Sem esperança
só há um corpo que sobrevive,
mas não vive sem a outra metade do pão,
que não sua falta deixou de fazer crescer a vida
e a transformou em decomposição.


Raquel Bencsik Montero

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Audiência pública para qual público?

                               
 Repercussão no "Jornal da Clube" em 15/11/2.012;

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/7613/proposta-do-orÇamento-para-2013



Essa semana, nos dias 12 e 14 de novembro foram realizadas audiência públicas pela Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto.
Essas audiências ocorreram às 16hrs no salão nobre da própria Câmara.
Presentes, praticamente, tão somente os vereadores que compõem a Comissão.
A presença da população foi lamentada pelo vereador Bebé (PSD). Realmente é lamentável que uma audiência pública transcorra nesse vazio e muito lamentável também que ela tenha durando apenas 15 minutos. Isso mesmo, a audiência para tratar de algo tão relevante para o Município teve a "significativa" duração de longos 15 minutos. Fico imaginando quantas ideias e propostas os vereadores debateram em 15 minutos.
A lei orçamentária anual é importantíssima para os municípios. É ela que estabelecerá como se investirá a receita do Município para o próximo ano, de 2.013. Todos os projetos, programas, investimentos, obras, contratações, enfim, a gestão do Município para 2.013 deve estar na lei orçamentária elaborada, votada e aprovada no final de 2.012, ano anterior ao qual a lei se dirige. A Prefeita inicia a lei e após concluí-la, envia-a para a Câmara de Vereadores que irá votar a lei, aprovando-a ou não aprovando-a. Antes de votar a lei os vereadores podem fazer sugestões para essa lei, são as chamadas "emendas". Se forem feitas emendas, a lei volta para a Prefeita, que pode ou não acatar essas emendas. Se acatar, a lei é sancionada, se não acatar, a Prefeita veta as emendas e esse veto é votado pelos vereadores. Os vereadores podem acatar o veto ou não acatá-lo, "derrubando-o", e se derrubado o veto, permanece a lei inicialmente feita pela Prefeita com as emendas feitas pelos vereadores.
Assim, é muito absurdo saber que os vereadores discutiram a lei orçamentária em audiência pública, em irrisórios 15 minutos. Uma vergonha.
Em que pese a ausência da população, mais lamentável ainda é verificar como o Legislativo Municipal contribui, de várias maneiras, para esse esvaziamento da população, a começar pelo horário em que as audiências costumam ser marcadas pelo Legislativo.
Como o trabalhador e a trabalhadora, que saem do trabalho, em sua maioria, às 18hrs, podem comparecer em uma audiência marcada para às 16hrs em dia de semana?
Outro aspecto importante é a divulgação dessas audiências. Foi dada ampla e prévia divulgação dessas audiências nos meio sociais (internet, jornais, televisão, rádio, etc)? Não, não foi. Nem mesmo no site da Câmara de Vereadores há qualquer menção acerca dessas audiências.
Algo muito importante também é o investimento público em formação política de maneira a despertar o interesse dos munícipes pelos assuntos de interesse público da cidade. As escolas municipais deveriam investir em instrução política de seus alunos desde o ensino fundamental. E há esse fomento? Não, não há. Até hoje nenhum governo municipal se prestou a investir em formação política de seus munícipes. Como pode,  assim, o leigo saber que as sugestões ou emendas feitas para a lei orçamentária anual, devem estar coerentes com a lei de diretrizes orçamentárias e com o plano plurianual do Município, senão não podem ser aceitas? Fica difícil esperar essa consciência, se não houve a formação dessa consciência.
Ou seja, da análise das circunstâncias que permeiam a formatação e desenvolvimento das audiências públicas realizadas pelo Legislativo Municipal, pode-se concluir que essas audiências são feitas, propositadamente, para não contarem ou funcionarem com a participação popular.
Então, antes dos vereadores lamentarem a ausência da população e mais do que lamentarem, é necessário urgentemente, que a Câmara e o Governo, corrijam suas próprias falhas na elaboração e realização das audiências que promovem, já que essas falhas estão sendo determinantes para o desprestígio da população às audiências.
Cumprida a tarefa de casa, ai sim, podem nossos representantes lamentar a ausência da população, sem demagogia e hipocrisia.
Ficam as reivindicações, no desejo de que as próximas audiências públicas, possam realmente serem chamadas "'audiências públicas", e não mero encontro de vereadores para cumprir protocolos.
Raquel Bencsik Montero 

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Panelaços

  Parabéns a todos os militantes que estão se manifestando e manifestando indignação e reivindicação para um mundo melhor. Cada um à sua forma, mas, sem deixar de protestar. 

  Raquel Bencsik Montero

                                                             "Jornal de Piracicaba"; 
                             

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Convênio sobre o Leite Lopes só reforça a não ampliação


Sob avisos e propagandas, inclusive propagandas em época de campanha eleitoral, a Prefeitura de Ribeirão Preto disse que o Aeroporto Leite Lopes (LL) será ampliado. A imprensa divulgou a informação por vezes.
Em termos formais um convênio de fato existe e está assinado pela Prefeita Dárcy Vera, representando o Município de Ribeirão Preto e pelo Governador Geraldo Alckmin, representando o Estado de São Paulo, bem como assinam o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), e as testemunhas Baleia Rossi e Duarte Nogueira.
Ressalta-se que ficou em branco a data da assinatura do convênio...
Muito embora este pacto, para que efetivamente o Aeroporto LL seja ampliado há uma longa caminhada a ser feita, com todos os estudos e requisitos que a lei exige que sejam observados, sem o que, a ampliação não pode ser feita.
Não precisa ser muito técnico ou muito menos precisa-se ser técnico para saber que, os resultados dos estudos redundarão no indeferimento da ampliação do Aeroporto LL. E dessa forma, a ampliação só ocorrerá diante de algum outro artifício que não o legal.
Já falei aqui dos vários fundamentos que impedem a ampliação do Aeroporto (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/09/por-que-nao-ampliar-o-aeroporto-leite.html), os quais são atualíssimos.
O próprio convênio assinado atesta a exigência dos estudos a serem feitos e assim, reforça a tese da inviabilidade de ampliação do Aeroporto LL.
O Ministério Público Estadual (MPE) já asseverou em diversas oportunidades que, no que depender do MPE, a ampliação do Aeroporto não acontece, em razão, justamente, das várias justificativas ambientais, legais, jurídicas, técnicas e sociais que impossibilitam a ampliação.
E na roda de conversas, enquanto a propaganda de suposta ampliação é feita, ainda temos dificuldades de encontrar informações mínimas acerca do assunto nos órgãos públicos competentes da Prefeitura e temos que recorrer a órgãos outros que não o Paço Municipal, a exemplo do que fizemos ontem requerendo informações ao DAESP sobre a curva de ruído do Aeroporto e de como essa curva pode ou não afetar a vida das milhares de pessoas que vivem nas adjacências.
Mas é assim. Não é para se ter essas dificuldades, mas enfim, elas ocorrem. Mas também nada que não sirva para fortalecer as articulações, em todos os sentidos.
Raquel Bencsik Montero


domingo, 11 de novembro de 2012

Amor que cala


Não sabia ficar em silêncio ao lado de seu companheiro, suposto amor.
Ele, idem.
Não sabiam? Não conseguiram?
Não terão, ainda, conhecido o verdadeiro amor que dispensa palavras e vive da comunhão de afinidades e sentimentos que afagam o coração, colore a escuridão e transforma silêncio em união.
Se pede que fala, não ama, carece.
Raquel Bencsik Montero

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

A enchente que não se resolve no rio


                                            

Esses dias caiu uma ponte em Ribeirão Preto. A ponte localizada entre as avenidas Francisco Junqueira e Plínio de Castro Prado.
Em parte da Avenida Francisco Junqueira foi onde ocorreram as obras "contra enchentes", objetivando extirpar os históricos alagamentos que todos os anos aconteciam na famosa avenida e por vezes levou o patrimônio e a vida de muitas pessoas.
Aparentemente, após as obras não houve alagamentos na avenida durante as chuvas deste ano. Problema resolvido? Não mesmo.
Resumindo, as obras feitas na Avenida Francisco Junqueira, que foram as mesmas feitas na Avenida Jerônimo Gonçalves consistiram em alargar e aumentar o espaço por onde passam os rios nessas avenidas. É só ir lá pessoalmente e verificar; maior em tamanho e largura além de uma bonita arquitetura na Avenida Jerônimo Gonçalves.
Mas isso está muito longe do fim do problema das enchentes.
A excessiva retificação e canalização de cursos d´água que leva as águas da chuva a se dirigirem mais rapidamente aos cursos d´água maiores, que são os rios (exatamente o que acontece em Ribeirão), combinada com a impermeabilização da zona urbana como reflexo de limpeza e saneamento, o que acaba retirando das cidades urbanas sua capacidade de reter águas de chuva, transformam-se nas principais causas de enchentes.
Há ainda outros fatores que contribuem diretamente para as enchentes:
  • a despreocupação com a erosão de terrenos provocada pela especulação imobiliária (mais uma vez ela), que faz seus projetos de construção sem se ater às peculiaridades dos terrenos onde está construindo, não verificando a capacidade de vazão de águas nesses terrenos. No olhar da especulação o terreno tem que se adequar ao projeto e não o contrário;
  • a falta de investimento em educação ambiental para que os resíduos (sólidos, da construção civil, etc) sejam devidamente descartados e não simplesmente jogados nas ruas, matas, terrenos, porque esses resíduos serão fáceis obstáculos para impedirem o escoamento correto das águas que correm nas vias públicas, bem como prejudicarão a permeabilização dos solos, quando estes resíduos estiverem localizados em áreas verdes;
  • a ausência de técnicos nos órgãos públicos responsáveis pela obras públicas da cidade e por autorizar as obras particulares. O que se tem muito são servidores comissionados decorrentes de acordo políticos, mas não servidores públicos técnicos, com conhecimento e aptidão para a prestação do serviço público exigido;
  • pouquíssimas ou pífias áreas verdes na cidade. Com mais praças, parques, matas na cidade teríamos mais absorção da água da chuva, assim como se as casas fossem respaldadas com áreas verdes dentro e fora de suas residências, tais como com calçadas parcialmente cobertas de grama.
Para se ter uma noção da relevância da impermeabilização, pondere que o Coeficiente de Escoamento, índice que reflete a relação entre o volume da chuva que escoa superficialmente e o volume que infiltra no terreno, na cidade de São Paulo está em torno de 80%, isto é, 80% do volume de uma chuva escoa superficialmente comprometendo rapidamente o sistema de drenagem. Na mesma circunstância, uma floresta ou um bosque floreado urbano, o Coeficiente de Escoamento fica em torno de 20%, isto é, cerca de 80% do volume das chuvas fica retido no bosque.
Essas falhas, que existem aqui em Ribeirão e várias outras cidades não é, todavia, uma visão geral de governo. Em nível federal temos visões bem evoluídas sobre o tema. No Ministério das Cidades há o entendimento para viabilizar projetos de macrodrenagem que trabalhem com o conceito de retenção e sustentabilidade, por exemplo.
Há um documento, chamado de "Termo de Referência para Elaboração de Plano Diretor de Águas Pluviais Urbanas", criado em 2011 pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, que condena a retificação de rios e ampliação da impermeabilização do solo e prioriza o controle da impermeabilização, a restrição da ocupação de áreas de recarga, várzeas e áreas frágeis, implantação de mecanismos de infiltração ou reservatórios de amortecimento no lugar de obras de aceleração e afastamento das águas pluviais (canalização). Esse documento é usado para a seleção de projetos de drenagem a serem financiados pela União.
Dentro dessas medidas elencadas acima, qualquer outra intervenção que não as contemple como um todo, estará fadada ao fracasso, sendo sinônimo de mero paliativo do problema da enchente.
E os governantes sabem disso, porém, não adotam a resolução do problema como meta para seus governos. Há muitos interesses envolvidos na questão, o imobiliário é um deles, e muito forte. A própria duração do mandato do governante é motivo para ele não pensar a cidade com o cuidado que ela merece, mas sim, tão somente dentro dos quatro anos de mandato, e ai não fica difícil de arrumar subterfúgios às enchentes, como costuma-se se ouvir muito: “ah, isso é consequência do governo anterior ou, foi a mudança climática do mundo.”
O mesmo que foi feito em Ribeirão e a Prefeita quer continuar a fazer, já foi feito em São Paulo por várias vezes no Rio Tietê. Bilhões já foram gastos no aumento da capacidade de vazão do Tietê em vários projetos sucessivos de ampliação e aprofundamento de sua calha, outros tantos no desassoreamento de seu leito. Ao mesmo tempo, milhões de metros cúbicos de sedimentos produzidos anualmente pelos processos erosivos que ocorrem nas expansões da cidade têm como fim desaguar no rio.
E pergunto, essas obras acabaram com as enchentes em São Paulo?
Não. E continuando por esse caminho nem vai acabar. E infelizmente Ribeirão está fazendo a mesma trilha.
Essas obras não atacam a raiz do problema e atacá-la seria limitar construções e impermeabilizações, condicionar que construções abranjam retenções de água da chuva e reuso inteligente e sustentável dessa água. E as construtoras permitem isso?
Não só não permitem como constroem em cima de tudo isso à revelia dos governantes, ou pessoas investidas como tais, porque o verdadeiro governante é o estadista que governa para todos, dando prioridade ao interesse público e não ao particular, que comumente, não por acaso, são os maiores financiadores de campanha eleitorais.
Raquel Bencsik Montero

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Apesar de você


Eu realmente acredito que foram os olhos cegos da prepotência e o embotamento da percepção que provocaram as atitudes desmedidas na Câmara de Vereadores de Piracicaba.
Após, sob sapiência do tempo, senhor da razão, e diante da indignação popular, os vereadores, autores e partícipes do mandos e desmandos praticados na última sessão da Câmara de Piracicaba, arrependeram-se do que fizeram.
Quando não pensamos voluntariamente, refletimos obrigatoriamente na ação do tempo. E verificamos que o tempo, em questão de menos de uma semana, foi implacável na reflexão e repercussão do ato que redundou na expulsão de dois cidadãos da Câmara de Piracicaba.
Toda repercussão, ágil e eficaz das mídias atuais, principalmente da internet e redes sociais, não deixaram que o fato se perdesse em meio ao bombardeio de informações cotidianas. Acrescenta-se à isso a indignação que o caso aflorou nas pessoas, misturada essa indignação com sentimentos de tristeza e decepção. Passamos a ter um caldeirão de efervescência protestante que aqueceu ainda mais a movimentação social que já ocorre em Piracicaba com o "Reaja Piracicaba", movimento de autoria popular que surgiu com o aumento de 66% no subsídio dos vereadores e desde então vem dado bons exemplos de cidadania.
Agora o Presidente da Câmara de Piracicaba, autor da ordem de expulsão injustificada dos cidadãos e munícipes que dentro do Plenário da Casa estavam, um por não querer se levantar durante a leitura da Bíblia e outro por estar tirando fotos e filmando a sessão, tenta reverter o estrago dizendo que os cidadãos foram retirados não por essas razões, mas por estarem tumultuando dentro do Plenário.
Tentativa vã. Há duas gravações, uma do Portal "G1" e outra do cidadão que estava filmando e foi retirado da Casa, comprovando que ambos estavam presentes respeitosamente (http://youtu.be/LjOqATr620c      http://youtu.be/IqspjZLqh1Q).
Se um dia essas discriminações puderam ocorrer à sombra da lei e da opinião pública, não podemos dizer o mesmo desde 1.988, quando aquiescemos em nossa Constituição Federal e lá acordamos pela liberdade de religião e expressão, elevando esses aspectos de nossas vidas à qualidade de direitos fundamentais os quais devem ser respeitados em toda situação e em qualquer lugar do Brasil.
Para garantia desses direitos há ações judiciais e punições legais. E mais, deve haver a consciência em cada um e dos órgãos públicos de que esses direitos existem e devem ser observados para a própria existência legítima de nosso País. E o desrespeito à esses direitos será o desrespeito à todos, à lei, à Constituição Federal, e esse desrespeito redundará na correção do ato e punição do infrator.
O direito à livre escolha de religião ou de não ter religião, é mais que um direito legal, é um direito sagrado que vem junto com a história da humanidade e revelou-se ser um direito íntimo de cada um e de todos que prescinde de reconhecimento legal e oficial para ser exercido, eis que mais ontologicamente pode ser sentido quanto mais silencioso e reservado for praticado. Longe de especulações ou imposições, oficialidade e legalidade, e bem perto da comunhão espiritual que liga o ser ao seu divino, dentro de seus pensamentos e sentimentos mais recônditos, dentro do reino divino que habita o coração de cada um, e faz efetivamente com que a religião seja praticada, no exato sentido etimológico dessa palavra.
Fazendo valer essas premissas, a Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua subseção de Piracicaba divulgou nota pública de repúdio às discriminações que ocorreram na Câmara de Piracicaba e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) em sua regional de Piracicaba instaurou inquérito civil para apurar o caso diante de seis representações que noticiaram ao MPSP o que aconteceu. Veja notícias abaixo.
Incontestável que o fato é deplorável, mas toda a indignação popular, o lamento das pessoas, a repercussão social e a rápida atuação dos órgãos oficiais de fiscalização e defesa de direitos, adoça o gosto amargo das arbitrariedades cometidas, provocando reações químicas que mais contribuíram do que prejudicaram. É só analisar nesses momentos como a solidariedade e união aumentam e como o assunto é discutido com intensidade que de outra forma não se teria tão rápido nas mesmas circunstâncias.
Depois disso tudo penso que na Câmara de Piracicaba não será mais determinado que as pessoas se levantem para a leitura da Bíblia, respeitando-se a vontade de cada um. Mais ainda restará fazer com que a Bíblia não seja lida, para o respeito e efetivo Estado laico, e fotos e filmagens não sejam cerceadas, entre outras providências imprescindíveis.
Às vezes é mediante grandes e graves equívocos, que refletem perversas arbitrariedades, que nascem as revoluções que provocam a bonança. É como disse Chico "apesar de você, amanhã há de ser outro dia. Eu pergunto a você onde vai se esconder da enorme euforia? Como vai proibir quando o galo insistir em cantar? Água nova brotando e a gente se amando sem parar..."
Raquel Bencsik Montero



quinta-feira, 1 de novembro de 2012

A intolerância da Câmara de Piracicaba

                                                http://youtu.be/LjOqATr620c


A INTOLERÂNCIA DA CÂMARA DE PIRACICABA

No Islamismo, o culto é feito de joelhos, em direção à Meca. No Budismo, sentado, enquanto olhos e bocas permanecem fechados. Mas em outras religiões, fica-se de pé, com cantos e louvores. 

Não raro, os mandamentos de uma religião são considerados pecados em outras. Algumas crenças proíbem o consumo de álcool. Em outras, como no Catolicismo, o padre, guiand
o-se pelo exemplo de seu Mestre, celebra a comunhão bebendo vinho. No Judaísmo, os homens são circuncidados, ou seja, cortam uma parte de seu corpo. Em outras religiões, é proibido fazer transfusão de sangue, cirurgia ou até mesmo aparar os cabelos.

Em pé, sentado, de joelhos, em silêncio, com cantos. Quem está certo e quem está errado? Mais do que isso, quem está autorizado a decidir? O padre, o rabino, o pastor? Ou o político?

No dia 29.10.12, este assunto causou lamentável episódio na Câmara de Vereadores de Piracicaba, onde as sessões são iniciadas com a leitura da Bíblia. Nessa data, quando todos os demais se levantaram para o ato, um cidadão escolheu permanecer sentado, em silêncio, de olhos fechados, sem se mover. Por que terá feito isso? Quem será ele? O que será que ele pensa? Qual será sua religião?

Seria um budista que, diante da evocação de Deus, entrou em oração, conforme os mandamentos de sua crença? Seria um muçulmano, que percebeu que todos estavam de costas para a Meca? Seria um judeu, um espírita, um protestante? Seria, um católico, que, como as pessoas que cercavam Jesus durante o Discurso da Montanha ou na Última Ceia, ouviram as Palavras de Deus sentados e quis manter-se na mesma posição em que hoje Jesus, também sentado, está ao lado de seu Pai? Seria, quiçá, um ateu, que, mesmo não querendo participar do ato, permaneceu, com respeito e amor ao seu próximo, em silêncio sem incomodar o louvor de todos os outros?

Ninguém soube, pois ele sequer teve oportunidade de permanecer no recinto. Por ordem do Excelentíssimo Presidente da Câmara, homens da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar ali presentes o expulsaram da chamada Casa do Povo. Será que para esta Casa, povo é apenas o cidadão que tem religião? Mais do que isso, cuja religião cultua Jesus mas não reconhece Maomé, Buda e outras figuras sagradas? Mais ainda, que admite apenas uma forma de cultuar Jesus ou Deus, vale dizer, a sua, de pé?

Na Alemanha Nazista, judeu não podia ficar. Com sorte, era expulso do país; sem sorte, era morto. Será que poderá ficar na Câmara de Piracicaba? Se se submeter à fé alheia, é possível que sim.

Na palestina, duas pessoas podem ser amigas, sócias, colegas de trabalho, marido e esposa, pai e filho. Desde que tenham a mesma religião; do contrário, é comum não tolerarem sequer pisar a mesma calçada.

Gandhi, nascido na Índia e sem renunciar à sua cidadania inglesa, liderou a libertação de sua pátria do domínio britânico sem nunca ter posto a mão em uma arma ou permitido que qualquer de seus seguidores o fizesse. Após alcançar a liberdade de sua terra mãe, pagou caro pelo sonho de um único país para hindus e muçulmanos. Foi assassinado por questão religiosas, que tiraram da Índia o território que deu origem ao Paquistão, e da humanidade, aquele que ficou conhecido como o Mahatma, ou A Grande Alma.

Quando uma pessoa agride outra, seja lá por qual forma for, considera-se que houve uma violência, uma injustiça. Quando a agressão é feita com uso de meios que só uma das partes têm, a violência ganha requinte de covardia. O Excelentíssimo presidente da Câmara, por quem sempre terei incondicional respeito, mandou expulsar-me alegando que a regra estava prevista no regimento da Casa. Regimento que somente ele, por ser vereador, mas não eu ou qualquer outro cidadão, pode criar e modificar. Ou seja, a violência religiosa que sofri foi praticada com base em instrumento que só ele tem. Foi praticada contrariando a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa, na frente de todos, na presença da imprensa, com transmissão ao vivo por rádio e televisão.

São reflexos deste nosso tempo, em que religião é praticada em parlamentos e política é feita em templos, como se nunca tivesse existido a passagem bíblica que diz dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus!

Já participei de cultos das mais diversas religiões. Jamais um ato meu atrapalhou qualquer desses eventos, mesmo que eu não concordasse com nada do que via, pois considero que a tolerância e o respeito às diferenças são não só fundamentais para a construção de uma sociedade livre e pacífica, como também uma grande oportunidade de se aprender com o próximo e, quem sabe, ser retirado do erro. E se algum vez, mesmo que na luta por meus direitos, uma só conduta minha for indigna desta cidade, humildemente me retratarei e reverterei a injustiça que tiver praticado, nem que isso exija minha despedida. Por que, então, impedem que eu, em paz e com repeito, permaneça da forma que me parece mais adequado às minhas crenças?

Tenho o mais absoluto respeito pela opção religiosa de cada pessoa, mesmo que com ela não concorde. Gostaria de receber igual tratamento dos demais. Não é esse o mandamento? 'ama o teu próximo como a ti mesmo'?

Em futuras sessões da Câmara Municipal de Piracicaba, é possível que outras pessoas professem sua fé da maneira que lhe parecer mais adequado à sua crença. Ou, talvez, alguém prefira não participar de qualquer manifestação religiosa. Desde que todos sejam respeitados, a mim isso não representará incômodo. Porém, seu Presidente alega que o Regimento proíbe excluir-se das práticas religiosas escolhidas por esta Casa. Sua Excelência terá que escolher lealdade à norma que ele e seus pares podem modificar, ou à Constituição Federal, à Lei de Improbidade Administrativa, à Declaração Universal dos Direitos dos Homens e do Cidadão, à Convenção Interamericana de Direitos Humanos e, mais do que isso, ao respeito que, como cidadão e como cristão, deve a seu próximo. O destino desse Presidente está nas mãos de cada integrante desta Câmara, que por mim serão sempre respeitados.

Se não estão erradas as informações que recebi, soube que alguns vereadores discordam da postura adotada por Sua Excelência e foram, na sessão, exortados por seus pares. Aos dissidentes, minha solidariedade. A todos, o meu incondicional respeito.

Eu poderia ter inciado este texto falando sobre minha fé. Mas se ela contrariasse a sua, você teria lido até o fim?

Régis B Montero




http://www.jornaldepiracicaba.com.br/capa/default.asp?p=viewnot&cat=viewnot&idnot=208191