"Jornal da Clube" em 26/11/2012;
http://www.jornaldaclube.com.br/videos/7719/prefeito-de-serrana-encerra-mandato-com-d%C3%8Dvida
Hoje é dia 28 de novembro de 2.012. Quase um mês para terminarmos o
ano. E no que se refere à Administração Pública, final do exercício financeiro,
momentos finais para deixar o orçamento público municipal preparado para o
próximo ano, inclusive, sem déficit no erário. Exatamente, sem dívida e sem
sobras no caixa da Prefeitura. Receita e despesa harmonicamente equilibrados,
como bem manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, o que se tem visto é exatamente o contrário. Várias cidades
da região não estão conseguindo terminar o ano sem dívidas. Ribeirão Preto está
com mais de 80 milhões para ser quitado. Serrana está com mais de 18 milhões de
dívida.
A lei é clara; no final da ano não pode haver dívidas no orçamento
público municipal para serem levadas para o próximo ano, sob pena de o agente
público responsável responder por crime de responsabilidade, improbidade
administrativa e, conforme sua conduta, infração ao Código Penal.
E toda essas penalidades estão coerentes com a gravidade da conduta. Veja
o orçamento público é algo muito sério para a cidade e para a vida das pessoas
dentro da cidade. Sua execução atinge diretamente a todos que vivem na cidade,
de maneira que, se mal executado o orçamento a população é prejudicada
diretamente em suas vidas e a cidade em seu crescimento e desenvolvimento. São
escolas que faltarão, postos de saúde sem estrutura, cultura sem investimento,
etc.
Novo ano, sem dívidas. Esse é o lema.
A Prefeita Dárcy Vera está desesperada com o estrago que causou ao
erário. Aí, nesse desespero irresponsável pratica medidas infantis. Propôs a
anistia de multas para quem não pagou tributos em dia, e os vereadores de
apoio, que são a maioria em nossa Câmara, aprovaram. Parece que o que a
Prefeita fala é lei para eles. Agora a Prefeita cogita de aumentar o imposto
predial territorial urbano (IPTU) em aproximadamente 800%. É isso mesmo
contribuinte, essa é a resposta que a reeleição da Prefeita está dando a todos
os munícipes.
Em Serrana, o Prefeito, em alarmante ignorância da lei, propôs à Câmara
de Vereadores da cidade, parcelar os 18 milhões que deixou de dívida. Parcelar
como Prefeito? A lei não prevê parcelamento. O ano tem que terminar sem dívidas
na Prefeitura, essa é a regra, e não contempla exceção. Parcelamento... ...quanto
abuso...
As Prefeituras contam com todo o aparato técnico que precisam para
executar corretamente o orçamento público municipal, equilibrando exatamente a
receita que possui com as necessidades da população. Há desde técnicos
financeiros à advogados para interpretarem fidedignamente as disposições da
lei.
Diante de todo esse aparato não há justificativa plausível que dê resposta a dívida no município. E se dívidas houverem fica demonstrado a ineficiência,
negligência e incompetência do Prefeito em executar o orçamento público
municipal. Fica demonstrado também o desrespeito do Prefeito no trato do
dinheiro público e do mandato que lhe foi conferido, já que uma das funções
importantíssima do mandato é gerir o dinheiro público para atender às demandas
sociais.
Pode-se dizer que a Prefeita não governa sozinha, conta com os Secretários Municipais para assessorá-la na administração da cidade. Com isso, a culpa pelo
déficit orçamentário pode ser atribuído aos Secretários? Entendo que não porque
quem escolheu os Secretários foi a Prefeita, então ela é culpada mais uma vez.
Esse é o problema em se fazer grandes coligações partidárias. Com elas,
têm-se que fazer favores e muitos desses favores abrangem nomeações de pessoas
que só cumprem o papel da troca de favor no jogo de interesses, mas estão
vazias de conhecimento técnico que posso servir para a cidade. Ai emergem essas
catástrofes; dívida de milhões nas Prefeituras. É a flagrante malversação do
dinheiro público e do mau uso do mandato.
Num orçamento público de 1bilhão e 800 milhões de reais como a Prefeita
Dárcy Vera conseguiu terminar o ano com uma dívida de 80 milhões? Se ainda ela
tivesse acabado com os problemas da cidade, seria escusável, mas não, além da dívida
termina o ano com problemas elementares em Ribeirão, como é o exemplo escandaloso
da falta de vagas para crianças em escolas.
Prefeita, quanta ineficiência! Quanta irresponsabilidade no trato do
dinheiro público, da vida das pessoas e do crescimento da cidade, que são influenciados diretamente pela execução do orçamento municipal.
Raquel Bencsik Montero
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