Raquel Montero

Raquel Montero

terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Censura na TV Câmara é aberração

No jornal A Cidade, minha opinião sobre a censura na TV Câmara. E já adianto; vamos protestar.

Vereadores censurando cartazes e manifestações populares é aberração. Aberração!

Raquel Montero


Vereadores aprovam regra de censura na TV Câmara

Manifestações, protestos e cartazes motivaram a ação

30/12/2013 - 21:06
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Matheus Urenha / A Cidade
Gravações serão interrompidas durante manifestações e protestos (foto: Matheus Urenha / A Cidade)
A partir de agora está oficializada a censura contra a exibição de cartazes de protesto, de pessoas ou manifestações pela TV Câmara de Ribeirão durante as sessões legislativas. A norma, que já era praticada, foi aprovada pelos vereadores quatro dias após manifestantes ocuparem o plenário da Casa de Leis.
A TV Câmara até exibiu parte da invasão, mas interrompeu a transmissão instantes depois.
A mesma medida vale para as transmissões das reuniões das CPIs (Comissões Parlamentar de Inquérito) e das CEEs (Comissões Especiais de Estudo).
A “censura” consta no artigo 7º do Código de Conduta da TV Câmara, que foi elaborado pela Comissão Permanente de Comunicação.
O presidente da comissão, vereador Jorge Parada (PT), afirma que o artigo não propõe qualquer censura durante as transmissões das sessões pela TV.
“Não há qualquer intenção de cercear a liberdade de expressão daqueles que vão à Câmara manifestar. O código busca disciplinar o funcionamento da tevê legislativa”, disse.
Segundo o petista, a decisão pela interrupção da transmissão, caso ocorra algum fato negativo, ficará a cargo do presidente da Câmara decidir.
‘Passou despercebido’
Após a aprovação unânime pelo plenário, membros da Comissão Permanente de Comunicação, que elaboraram o documento, passaram a ter entendimento contrário sobre a censura.
O vice-presidente da comissão, Rodrigo Simões (PP), afirma que o caso passou batido por ele. “Não faz sentido interromper a transmissão da TV Câmara. O fato de haver uma manifestação não justifica suspender a exibição”, disse.
Rodrigo afirma que conversará com Parada para discurtir alguma mudança no texto do código aprovado.
Já o responsável pela TV Câmara, Sérgio Figueiredo, afirma não existir censura.
Movimentos criticam ato
Líderes de movimentos sociais estão bastante revoltados com a aprovação da censura na TV Câmara.
O membro-fundador do  Movimento Por Uma Ribeirão Melhor, Paulo Arruda, afirma que o caso é mais uma evidência de cooperativismo dentro do Legislativo.
“Ribeirão vai se chamar sucupira. Estamos vendo uma cidade em estado terminal. As questões éticas e morais estão desaparecendo”, afirma.
Já a membro do PróMoradia e Cidadania, Raquel Montero, afirma que a regra aprovada contraria dois princípios constitucionais, a de publicidade e transparência. “Não tem coerência. Vamos protestar na primeira sessão após o recesso”, diz.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Não vereador, você não pode.

  Não vereador, você não pode constranger as pessoas, nem praticar censura prévia e cerceamento da liberdade de expressão. Se constranger, cercear ou censurar, nós vamos protestar.

  No Jornal A Cidade, minha opinião sobre a atitude do vereador Walter Gomes em tentar fazer revista diária em bolsas e mochilas de pessoas que querem entrar na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto;


Após repercussão, Walter recua sobre revista diária na Câmara

Pelo Facebook, novo presidente diz que medida será esporádica

27/12/2013 - 23:47
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23.dez.2013 - Matheus Urenha / A Cidade
Walter agora diz que revistas serão ‘esporádicas’ (Foto: 23.dez.2013 - Matheus Urenha / A Cidade)
Após a repercussão negativa do anúncio que bolsas e mochilas seriam revistadas a partir de 1º de janeiro para entrar na Câmara de Ribeirão Preto, o futuro presidente, Walter Gomes (PR), recuou em sua decisão e amenizou o tom.
Pelo Facebook, Walter mudou a versão após receber críticas, principalmente de movimentos sociais, e disse que as revistas serão apenas em “casos esporádicos”.
“Elas [revistas] não serão rotineiras, diárias. Ocorrerão apenas quando sentirmos que há o risco de uma manifestação ultrapassar os limites da segurança de todos os presentes na sessão”, disse o futuro presidente.
Quando defendeu a importância da revista, o futuro presidente disse que “quem não deve, não teme”.
Segundo ele, pessoas do bem não se sentirão constrangidas. “Além do mais, pessoas corretas não vão ao Legislativo com armas ou bombas na mochila.”
A decisão de instituir a revista diária para entrar na Câmara ocorreu após o protesto popular realizado durante a última sessão ordinária de 2013, quando manifestantes jogaram bombas e um sinalizador no plenário.
Para evitar abusos durante a revista, Walter disse que o trabalho será feito por um funcionário capacitado.
Porta giratória
Sobre a reativação do detector de metais que fica na porta-giratória, Walter também mudou o discurso.
“Ele [detector de metais] sempre existiu, apenas ficou temporariamente desligado, devido a um defeito técnico que foi corrigido recentemente”, postou no Facebook.
Com a repercussão negativa do caso, Walter chegou a conversar nesta quinta com alguns vereadores que encontrou pelos corredores do Legislativo.
Walter pode sofrer protesto em sua 1ª sessão
Membros de movimentos sociais não descartam um protesto na primeira sessão presidida por Walter Gomes em 2014 contra a decisão de realizar revista em bolsas e mochilas de quem deseja entrar na Casa de Leis.
Secretário-geral da Associação dos Profissionais do Ensino de Ribeirão, Leonardo Sacramento afirma que a organização do protesto anti-Walter deverá ser articulado com os demais movimentos sociais.
“Não concordamos com essa revista. A Câmara não é um patrimônio dos vereadores”, disse.
Membro do PróMoradia e Cidadania, Raquel Montero também defende a realização do protesto.
“A decisão de Walter é o cerceamento, uma censura prévia, contra a liberdade de expressão”, avalia.

Feliz Ano Novo!


No Ano Novo;
"Vamos precisar de todo mundo
Um mais um é sempre mais que dois
Pra melhor juntar as nossas forças
é só repartir melhor o pão
Recriar o paraíso agora
Para merecer quem vem depois.
Deixa nascer o amor
Deixa fluir o amor
Deixa crescer o amor
Deixa viver o amor... ...o sal da terra" 
(Beto Guedes/Ronaldo Bastos)
  Desejo que a cada dia do novo ano cada um de nós deixe nascer, fluir, crescer e viver o amor que carregamos em nossa essência e que nos dá o poder de neutralizar o ódio de milhões, construir as mais fortes e extensas pontes e dissolver com qualquer conflito a que tenhamos, verdadeiramente, vontade de resolver. Feliz Ano Novo!


Raquel Montero

domingo, 22 de dezembro de 2013

Feliz Natal



Ele foi militante social, preso político, idealista, socialista, assassinado por seu ativismo. Através de seus ideais ele viveu o que pregou. Deixou inefáveis lições de amor que emancipou pessoas e sociedades, mostrando que o amor é a religião suprema e está constantemente ligada com justiça social, de tal forma que não vivemos a religião, e muito menos o amor, se não praticarmos o bem-estar de todos os seres.

  Seus argumentos foram contundentes, mas foram seus exemplos que tocaram corações e despertaram consciências. Sua existência foi para provar que sim, podemos fazer o bem que queremos ver, e que o contrário do medo não é a coragem, é a fé.

Foi tanta obstinação e compaixão que seus atos, há mais de dois mil anos, são relembrados pelos mais diferentes povos, na tentativa de praticá-los e os ensiná-los à cada nova geração. E essa constatação é outro ensinamento que ele deixou; nossos esforços nunca são em vão, o tempo sempre guarda lugar e oportunidade para que frutifiquem.

Feliz Natal!


Raquel Montero 

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Por que Governo?




Movimentos sociais de moradia e grupos sociais foram na Prefeitura reivindicar respostas para relevantes pendências do município. Foi protocolado um manifesto e ato contínuo reivindicada uma reunião com o Chefe da Casa Civil, que também é responsável pela pasta de habitação de Ribeirão, Lair Luchesi Junior.
Estiveram presentes e assinaram o manifesto representantes dos movimentos e grupos; Movimento Pró Moradia e Cidadania; Movimento Social de Autogestão Habitacional (GAHRP); Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto da Faculdade de Direito da USP (NAJURP); Comunidade João Pessoa; Comunidade “Rua México”; Luciano Marcelino – Conselheiro do Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP) pelas Associações de Moradores; Paulo Sérgio Honório – Conselheiro do CMMP pelos Movimentos Sociais.

O Chefe da Casa Civil nos atendeu e, pessoalmente, apresentamos a ele, na reunião, as reivindicações que protocolamos no manifesto;

1.          dos motivos pelos quais apenas parte de uma comunidade de favela foi removida para moradias populares e a outra parte (maioria), continua na favela, sendo que as razões que justificaram a remoção abrangem toda a comunidade?

2. quais as razões, se existirem, da ausência de reuniões no Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP), por absoluta falta de comunicação por parte do Presidente do CMMP, Senhor Silvio Geraldo Martins Filho?

3. quais as razões, se existirem, para a ausência de definição por parte do Governo municipal de áreas existentes no município para a construção de moradias por intermédio do programa do Governo federal Minha Casa Minha Vida - Entidades?

Luchesi se comprometeu a resolver as reivindicações o mais breve possível. E para a situação não ficar sem prazo, ficou acordado que se esperará por respostas e soluções até o dia 15 de janeiro de 2.014. Se até esse prazo as pendências apresentadas não forem resolvidas, os movimentos tomarão outras providências em momento futuro anunciadas.


Raquel Montero

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Portal para mais participação popular



Em 29/04/2013 protocolei na Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, propostas para aprimorar o Regimento Interno de nossa Câmara. Dentre as propostas estão a criação de um portal eletrônico disponibilizado na internet. O portal é análogo ao existente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, lá denominados de e-democracia e e-cidadania, respectivamente.
Essa proposta traz com ela grande ampliação de participação popular na Câmara, e com isso mais fiscalização dos trabalhos legislativos, e com mais fiscalização a política pode ser melhor, e consequentemente, a cidade melhora.
A proposta está tramitando na Câmara para sua apreciação e votação por todos os vereadores, com a possibilidade de estarmos cada vez mais próximos de termos mais esse instrumento de participação popular em Ribeirão.
Raquel Montero


Abaixo a íntegra do projeto de lei que elaborei para a CEE, para estabelecer a redação do artigo que cria o Portal;

Art. ... - Fica instituído no sítio oficial da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, na internet, o portal eletrônico e-Democracia ou e-Cidadania (definir nome), sistema análogo ao existente na Câmara dos Deputados. O mecanismo tem por função propiciar a participação da sociedade no debate dos trabalhos legislativos que irão repercutir na cidade.
O Portal e-Democracia ou e-Cidadania, será dividido em dois espaços de participação: as Comunidades Legislativas e o Espaço Livre. No primeiro, pode-se participar de debates de temas específicos, normalmente, relacionados a projetos de lei já existentes. Essas Comunidades oferecem diferentes instrumentos de participação da sociedade nos trabalhos legislativos em andamento, e ainda, orientações quanto ao andamento da matéria na Câmara de Vereadores. Já no Espaço Livre, pode-se definir o tema da discussão e ser o grande motivador dela. O debate é acompanhado pela equipe e-Democracia ou e-Cidadania e pode vir a se tornar uma Comunidade Legislativa. Os parlamentares podem acompanhar as discussões e as considerar para auxiliar suas decisões. È um sistema, portanto, que deixa as pessoas mais próximas de seus parlamentares, e os parlamentares mais próximos das necessidades da população e da cidade.

Justificativa para esta proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara de Vereadores:

A proposta do e-Democracia ou e-Cidadania, é, por meio da Internet, incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o país. Na ideia desse sistema, acredita-se que o envolvimento dos cidadãos na discussão de novas propostas de lei contribui para a formulação de políticas públicas mais realistas, implantáveis e condizentes com as necessidades da população.

O Portal e-Democracia, desenvolvido pela Câmara dos Deputados, é dividido em dois grandes espaços de participação: as Comunidades Legislativas e o Espaço Livre. No primeiro, pode-se participar de debates de temas específicos, normalmente, relacionados a projetos de lei já existentes. Essas Comunidades oferecem diferentes instrumentos de participação e, ainda, orientações quanto ao andamento da matéria no Congresso Nacional. Já no Espaço Livre, pode-se definir o tema da discussão e ser o grande motivador dela. O debate é acompanhado pela equipe e-Democracia e pode vir a se tornar uma Comunidade Legislativa.

Os parlamentares envolvidos com a matéria acompanham as discussões e as consideram para auxiliar suas decisões. È um sistema, portanto, que deixa as pessoas mais próximas de seus parlamentares, e os parlamentares mais próximos das necessidades da população e da cidade. E a proposta, então, é criar o mesmo mecanismo em Ribeirão Preto, na Câmara de Vereadores.

Salienta-se que através do e-democracia da Câmara dos Deputados importantes projetos de leis foram construídos e são considerados um dos mais evoluídos do mundo, como são exemplos a legislação que ficou conhecida como Marco Civil da Internet e o Estatuto da Juventude, sendo que o Estatuto da Juventude foi aprovado recentemente, e assim, transformado em lei. 

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Vereadores aprovaram contas da Prefeita rejeitadas pelo TCE

 Ontem, 20 dos 22 vereadores de Ribeirão Preto aprovaram as contas da Prefeita Dárcy Vera que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) (http://www.jornalacidade.com.br/politica/NOT,2,2,907702,Camara+derruba+parecer+do+TCE+apos+acordo+com+Darcy.aspx).
Eu discordo absolutamente dessa aprovação. As contas tinham que ter sido reprovadas pelos vereadores, pois os fundamentos usados pelo TCE para a reprovação das contas revelam flagrantes de graves irregularidades que inclusive levam a inelegibilidade da Prefeita por oito anos.
Em momento anterior já havia trazido os fundamentos de minha discordância em artigo deste blog, que consta do seguinte link http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/11/qual-o-preco-de-uma-ma-gestao.html
Entre os motivos pelos quais defendo a reprovação das contas apresentadas pela Prefeita estão;

- nos últimos 4 anos a Prefeitura registrou déficit orçamentário seguido. O déficit orçamentário atual é de 8,52%;
- há incompatibilidades entre programas e ações previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;
- houve aumento de terceirização de servidores por intermédio de contratos com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (CODERP);
- não houve recolhimento de precatórios;
- despesas com publicações não licitadas;
- em contrato da Prefeitura com a CODERP a Administração passou a pagar preços muito superiores aos que vinha praticando, configurando preços superiores ao de mercado. Tal prática se deu sem cobertura contratual durante 3 meses;
- Município ainda não tem Plano Municipal de Saneamento Básico;
- alto número de comissionados que extrapolou o limite legal.

São motivos graves e suficientes para reprovação das contas e, por conseguinte, para a inelegibilidade da Prefeita. Porém, os vereadores aprovaram as contas e seguimos com essas irregularidades. Uma aberração.


Raquel Montero

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Movimento de autogestão habitacional e um balanço das conquistas


Neste domingo comemoramos no movimento social de autogestão habitacional muitas conquistas alcançadas até o presente momento desde a criação do movimento em junho de 2.013.
O balanço dos trabalhos é importante para visualizarmos e analisarmos melhor o que fizemos. Se erramos, é oportunidade de fazer correções, se acertamos, é oportunidade de aprofundarmos e avançarmos nos acertos.
Em minha fala, durante a confraternização, voltei, então, no que já fizemos desde a criação do movimento, e fui relembrando cada ação; aglutinamos pessoas para criar o movimento e o grupo se estabeleceu; passamos a realizar reuniões quinzenais para organizamos o movimento de acordo com as regras do programa do governo federal que criou o programa Minha Casa Minha Vida - Entidades para viabilizar a autogestão habitacional para movimentos e entidades sociais que queiram construir; realizamos reuniões com representantes do governo federal, da Caixa Econômica Federal e com representantes da Prefeitura para executar o projeto de autogestão habitacional em Ribeirão Preto; viabilizamos uma grande área da União existente em Ribeirão para construção de moradias de interesse social; fizemos parcerias com outros movimentos e grupos organizados de Ribeirão e de outras cidades, para unirmos força em torno do direito social à moradia; realizamos um seminário sobre o direito à moradia para trazer mais informações e com isso mais poder às pessoas que requerem suas moradias; aglutinamos mais pessoas e formamos um novo grupo que se juntou ao grupo inicial e assim, temos mais força e união na busca por moradias dignas.
Ou seja, conquistamos sim e conquistamos com qualidade.


E essas conquistas só nos deixaram mais fortes e nos mostraram que quando queremos e nos engajamos por nossos sonhos e objetivos, temos força, capacidade e condições de realizá-los.
E se para realizar é preciso agir, o que nos compete como cidadãos e cidadãs é agir. Agir exercendo nossa cidadania, seja para levar contribuições ao Pode Público, seja para protestar quando o Poder Público deixar de realizar o que lhe compete como dever.
Nós nunca perdemos quando exercemos nossa cidadania, ao contrário, sempre ganhamos, porque o exercício da cidadania semeia sementes na sociedade, e sementes geram desde a menor planta à mais alta e vigorosa árvore. E árvore, dão frutos, dos mais prazerosos.
Mas se as conquistas nos mostram que temos força e que podemos realizar, elas também devem servir para nos estimular a continuar, não nos acomodando diante do que já conquistamos, mas sim, nos apoiando no que já conquistamos para buscarmos mais. Buscarmos mais porque temos direito ao melhor que a vida pode oferecer. Todos devem ter acesso à esse direito, e não só quem mora na zona sul e pode pagar pelo melhor. Temos direito a mais moradias e com mais qualidade, mais educação e com mais qualidade, mais saúde e com mais qualidade, mas justiça social sempre e em todos os lugares.
Agora, então, é o momento de avançarmos mais. E avançarmos mais neste momento significa nos manifestarmos diante do Governo para pleitear a prestação de moradias com mais rapidez, respeito e qualidade.

Raquel Montero

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Degradante machismo


O ministro da Justiça foi ouvido nesta terça-feira (3) como convidado, na Câmara dos Deputados, para falar a respeito do chamado "caso Siemens", que envolve denúncias de cartéis de corrupção em licitações no Estado de São Paulo durante os governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.
As denúncias apontam fraudes em licitações com superfaturamento em obras e serviços contratados por estes governos, para desvio de milhões dos cofres públicos em benefício de particulares.
A situação não poderia ser mais degradante. Mas um deputado conseguiu tornar a situação ainda pior.
Durante a oitiva do Ministro o deputado federal Duarte Nogueira do PSDB-SP, sem argumentos para contestar as denúncias que recaem sobre governos do seu partido no Estado de São Paulo, atacou a vida pessoal, e mais especificamente amorosa, da deputada federal Manuela D´Àvila (PCdoB).
"O coração tem certas razões que a própria razão desconhece", disse o deputado à líder do PCdoB, deputada Manuela D´Ávila, após ela defender a atitude do Ministro da Justiça de mandar investigar as denúncias que chegaram a ele sobre fraudes em licitações durantes os governos do PSDB em São Paulo. A declaração do tucano remete ao namoro que ocorreu entre Manuela e o Ministro no passado.
A fala de Duarte Nogueira foi seguida de protestos do Ministro, de Manuela e de outros parlamentares que acusaram Nogueira de quebra de decoro parlamentar. Declarações que ocorreram no mesmo dia em que a Câmara estava organizando uma comissão geral para discutir o fim da violência contra a mulher.
O PCdoB, através de Manuela, divulgou nota em discurso no Plenário da Câmara. No discurso indignado a deputada disse que "o deputado Duarte Nogueira, por não ter respostas para dar, parte para a baixaria, porque não sabe o que dizer sobre a situação do seu partido no Estado de São Paulo." Continuou dizendo que "no dia em que a Câmara realiza uma comissão geral para discutir o fim da violência contra a mulher, ela se depara com uma atitude machista, leviana e que não condiz com aqueles que tentam mudar a vida política e a cultura machista deste país."
Como pessoa e nessa situação específica, como mulher, eu endosso a indignação da deputada. O machismo contra uma mulher é o machismo contra todas as mulheres, e quando praticado por quem faz leis e tem mais poder para mudanças, o machismo fica potencializado, sendo um mal maior ainda em prejuízo de toda a sociedade.
Eu me sinto ofendida nessa situação e em todas as situações em que mulheres são vítimas do machismo de homens que não sabem respeitar e assim partem para violência contra as mulheres.

Raquel Montero

Veja o discurso de Manuela;
http://www.youtube.com/watch?v=ndTuMk4n044

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Direito à moradia é direito humano


Não falamos de direitos humanos sem abranger todas as pessoas. Não falamos de direitos humanos sem falar de todos os direitos, eis que os direitos estão interligados e um direito leva ao outro. Não falamos de uma vida digna sem direito à moradia digna.
Em uma nova turma de pessoas que chegaram para somar com o grupo já existente de autogestão habitacional de Ribeirão Preto, ressaltamos, em mais esta oportunidade, o caráter essencial e elementar do direito à moradia digna para todas as pessoas.
O direito à moradia é um direito inerente à pessoa. Não precisaria ser repetido por ninguém. Porém, reforçando o direito natural a Constituição Federal (CF) fez questão de prevê-lo expressamente em seu artigo 5º e 6º. 
E para buscar garantir também que a propriedade sirva à pessoa e não a pessoa sirva à propriedade, a CF estabeleceu que a propriedade deve cumprir sua função social. Função essa, de, como dito, servir à pessoa e não o contrário.
Porém, a função social da propriedade ainda é preterida por governos e as pessoas continuam sofrendo com a exclusão. E enquanto ainda existem pessoas sofrendo pela exclusão social nas ruas, nas filas e nas periferias distantes do centro desenvolvido e urbanizado, sentindo na alma e no corpo as feridas dilaceradas pelo abandono, pela desídia e pela negligência, ainda é tempo de lutar, de persistir, de engajar e de reivindicar.
E uma das vertentes da luta pode ser a autogestão habitacional. No parto da ideia, ela despontou como mais uma resposta ao déficit habitacional, e diante dos obstáculos que encontramos na atuação em favelas próximas ao aeroporto de Ribeirão, se propõe a ser uma resposta mais eloquente, ágil e eficaz.
E nesse momento já vislumbramos a possibilidade de concretizar o primeiro empreendimento de autogestão. Empreendimento decorrente de uma área da União destinada a habitações de interesse social, existente dentro de Ribeirão.
Nós, do Movimento Pro Moradia e Cidadania, estamos em tratativas com o Governo municipal de Ribeirão e a Caixa Econômica Federal para viabilizarmos a destinação da área através de uma permuta com o Município para a construção de moradias em Ribeirão, beneficiando assim mais pessoas que ainda fazem parte do déficit habitacional da cidade.
Já realizamos contatos e reuniões com representantes da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal e para os próximos dias novas reuniões acontecerão para a definição da situação.
Bem-vindos, então, novos participantes. Com mais participação e união, a luta se fortalece e o direito se concretiza.

Raquel Montero 

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Fim do financiamento privado em campanhas eleitorais


A necessidade de reformas estruturais no país, como a reforma urbana e a reforma política, são emergenciais para o país.
O Congresso Nacional tenta a reforma política sobre o financiamento privado de campanhas há 18 anos, no entanto, o que ele conseguiu até agora foram reformas fatiadas, como os showmícios, que embora aperfeiçoem o sistema não atacam o problema central e o cerne de todos os demais problemas, que é exatamente a maneira como as campanhas eleitorais são financiadas.
E todas as alterações fatiadas que já ocorreram, apesar de aperfeiçoarem o sistema, como não chegaram ao problema central, acabaram ainda contribuindo para aumentar o custo das campanhas eleitorais.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2002 e 2010, por exemplo, os gastos declarados nas eleições gerais do Brasil cresceram exponencialmente, passando de 827 milhões para 4,09 bilhões. Um aumento de 591% no período.
Em média um assento de deputado federal custa 2,5 milhões. Esse valor é bancado por empresas que têm interesses particulares e querem que esses interesses sejam defendidos pelos deputados.  As empresas, então, cobrarão dos deputados, através da defesa parlamentar de interesses, e acaso eleitos,  as doações que fizeram para suas respectivas campanhas.
Os recursos empresariais são a principal fonte de financiamento das campanhas no Brasil, tendo representado 74,4% de todo o dinheiro aplicado nas eleições em 2010 (mais de 2 bilhões). Quanto mais cara a campanha, mais o processo democrático é deformado.
E o candidato que foi financiado por empresas e teve mais dinheiro para investir em sua campanha eleitoral, acaso venha a ganhar a eleição, pode não representar o candidato mais bem preparado e mais competente para a prestação do serviço público, mas sim, o candidato que teve mais dinheiro para investir na sua campanha, em detrimento de outros candidatos que não tiveram a mesma quantidade de recursos para investimento.
E ter pessoas que não tem preparo e competência para ocuparem mandatos políticos e prestarem serviços públicos, é ter a origem da maioria dos problemas sociais que ainda enfrentamos até hoje.
O financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas causa desequilíbrio na disputa eleitoral, fazendo com que os candidatos não disputem mais entre projetos e idéias, mas sim, entre mais recursos financeiros para mais propaganda e marketing eleitoral.
A representação política não deve se nortear pelo poder econômico. É saudável manter um sistema que cada vez mais é regido pelo dinheiro que cerca de 400 executivos de empresas privadas escolhem os eleitos e assim influenciam decisivamente os rumos do país?
Não é melhor termos um sistema em que a disputa eleitoral se dá de maneira paritária e igualitária entre os candidatos no campo das idéias e projetos que melhor beneficiem toda a sociedade?
O fim do financiamento privado por parte de empresas para campanhas eleitorais ataca o problema central do sistema político, chegando ao cerne das más representações e corrupções em mandatos. O financiamento deve ser público e exclusivo de pessoas físicas dentro de um conjunto de regras defendidas legalmente e que estabeleçam igualdade na disputa eleitoral.

Raquel Montero

terça-feira, 26 de novembro de 2013

E a culpa é da mulher?


E diz o promotor; se a mulher tinha medo dele, sabia que era agressivo, já tinha sido ameaçada por ele, tinha conhecimento que era dependente químico, por que continuou com ele? Por que não o denunciou? Por que deixou cuidar de seu filho? Por que continuou morando com ele?
Tais perguntas revelam ignorância num contexto como o do Brasil em que a cada cinco minutos uma mulher é espancada, sendo que em 70% dos casos o marido ou namorado que bateu ou matou, que 700 mil brasileiras continuam sofrendo agressões, principalmente de seus companheiros, que 13,500 milhões de nossas mulheres, correspondentes a 19% da população feminina acima de 16 anos, já foram vítimas de algum tipo de agressão, que num ranking de 84 países o Brasil é o sétimo no número de assassinatos de mulheres, que ainda não existe, em quantidade suficiente e com a qualidade necessária, Juizados de Violência Doméstica e Familiar, curadorias, casas-abrigos, delegacias e núcleos especializados para atender à todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
E essas perguntas ficam ainda mais incoerentes e contraditórias quando oriundas de um promotor de justiça, que, no Ministério Público, tem conhecimento, através do seu trabalho, ou deveria ter, das carências e deficiências do Estado.
Se não existe na cidade casa-abrigo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para onde vai a mulher, com seus filhos, após denunciar o companheiro que a ameaçou de morte, Promotor?
Se a mulher pediu ajuda para seus pais, dizendo que queria se separar do companheiro e seus pais disseram para ela ficar com o companheiro porque ela estava grávida, para onde vai essa mulher senão voltar para a casa que é do companheiro, Promotor?
Se as cidades têm tanta ausência de vagas em clínicas públicas de desintoxicação e tratamento de dependentes químicos, como pode a companheira exigir do companheiro que ele se interne e busque tratamento, Promotor?
Se as cidades têm falta de creches e quando têm creches não têm vagas suficientes para as demandas, onde a mãe deixará seu filho para poder ir trabalhar e garantir o sustento da família, senão em casa, com o companheiro, Promotor?
Se as cidades ainda têm tanto déficit habitacional e faz com que pessoas fiquem anos nas filas pela casa própria, onde a mulher iria morar com seus filhos se deixasse de morar na casa do companheiro, Promotor?
Se o uso de entorpecentes também tem raiz em precárias políticas públicas que provocam mazelas sociais e destroem famílias, como culpar a mulher por ter um relacionamento com um dependente químico, Promotor? Está errada a mulher por acreditar na melhora de um dependente químico e tentar ajudá-lo ou está errado o Estado que com suas omissões e má ações leva pessoas para as drogas, Promotor?
O julgamento que fazemos dos outros, muda ou deixa de existir,  quando nos colocamos no lugar do outro, principalmente quando "o outro" é uma mulher em situação de violência doméstica ou familiar. Se não for mulher nessa situação, tente ser para poder analisar a situação.

Raquel Montero 

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Mais dignidade traz mais alegria


Este mês visitamos as novas moradias de antigos moradores de favela de Ribeirão Preto. Agora eles têm uma casa.
O conjunto habitacional entregue no bairro Jardim Eugênio Mendes Lopes, conforme conferimos, tem, em suas proximidades, posto de saúde, linha de ônibus, escola, creche e saneamento básico. Poderia ter sido construído mais próximo da região central, que traria mais proximidade com empregos, atividades culturais e demais inclusões, porém, a Administração Pública ainda insiste na segregação social para a ocupação da cidade.
Mas a Administração também tem que se preocupar com outro aspecto agora. Trata-se de defeitos estruturais nos apartamentos entregues. Os moradores nos relataram que estão tendo problemas com vazamento de água, esgoto e tráfico de drogas. Nesse sentido já levamos orientações para os moradores e iremos, como movimento social,  buscar ações do Governo municipal.
O Governo não pode de forma alguma deixar de atender à essas demandas. A responsabilidade do Governo com os moradores não termina com a remoção deles da favela para os apartamentos. É obrigação da Administração Pública zelar pela qualidade dos empreendimentos que entrega à população, já que há vidas e verba pública envolvida.
Apesar do que tem que ser corrigido, os moradores manifestaram muita alegria com o novo lar. Estão se organizando para mantê-lo limpo, livre de drogas e tranquilo. As crianças estavam na quadra do condomínio jogando bola, haviam pessoas cuidando das plantas da área comum do condomínio, famílias mobilhando a casa com equipamentos novos, pessoas combinando uma festa para inaugurar o salão da área e mães assistindo seus filhos enquanto um porteiro abria e fechava a porta para pessoas que entravam. Mais dignidade traz mais alegria para todos.

Raquel Montero  

domingo, 17 de novembro de 2013

O problema da criminalidade é o criminoso?


Era criança quando ainda brincava com pião. Cresceu órfão de pai e esperando sozinho em casa, a mãe voltar do trabalho. O dinheiro não dava para uma babá e a escola era até certo horário, não tinha escola de tempo integral. O abandono o acompanhou na escola, com a ausência de aulas e de professora. O tempo das aulas que faltaram trouxe o futebol na rua, a pipa no morro e a televisão no bar. O tempo trouxe também novidade para a próxima estação. Agora a mãe tinha um novo emprego, comemorado porque aumentou a renda da família, deixando-a menos raquítica.
A novidade correu e o dono da casa tratou de aumentar o aluguel do cômodo em que morava mãe e filho. A mãe cogitou novo endereço, mas novo endereço deixariam mãe mais longe do trabalho e filho mais longe da escola, criando a necessidade de mais condução e mais condução criaria mais despesa para a passagem do ônibus. Final das contas; ficaram no mesmo lugar e o aumento no salário da mãe só foi sentido pelo dono do aluguel.
Chegaram as férias e com a escola fechada, a meninada criava sua cultura na rua, sem instrução nem coordenação, só criança na rua. Uma hora o futebol cansou e a briga começou. Um dos envolvidos deu uma pedrada em outro menino, o menino respondeu com outra pedra, e correu. Na corrida trombou com outro menino, que acabou sendo jogado em cima do carro que passava pela rua. O acidentado foi para o hospital e o menino que trombou com ele, foi para a Delegacia da Infância e da Juventude, e após, com as interpretações dadas ao caso, o menino foi levado para a Fundação Casa. Tinha 12 anos.
Na Fundação Casa, o menino perdeu ainda mais aulas. A mãe só podia visitá-lo a cada dois meses porque além de ser em outro município a viagem toda abrangia quatro ônibus e sua renda não comportaria mais este gasto sem criar dívidas para outras necessidades.
A medida de internação na Fundação Casa é, segundo determina a lei, uma medida sócio-educativa, para contribuir com o adolescente. Porém, na prática, a lei não é cumprida, e o que ocorre de fato é educação para o crime. Sem a aplicação das medidas sócio-educativas que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê para a Fundação Casa, o adolescente fica sem escola, sem o tratamento psicológico imprescindível para essa situação, sem atividades multidisciplinares para o completo desenvolvimento da pessoa, sem a participação familiar elementar, sem os tratamentos de saúde indispensáveis para uma vida sadia, e sem tantos outros direitos previstos na lei para serem respeitados na vida do adolescente.
Sem tanta coisa, o que fica é espaço para várias outras coisas, que não são boas, mas assim como a erva daninha, nascem no terreno fértil do abandono, dentre elas, a criminalidade.
Com tempo vago e sem instrução, o menino fez novas amizades. Com os novos amigos, novas histórias, e já sem tanta brincadeira, novas aventuras com crack na mão. Em mais uma confusão, sem se saber bem o motivo, houve rebelião, o menino foi confundido e sofreria punição. Em sua defesa, fugiu no ápice do motim. Foi para casa. Descobriu que sua mãe tinha morrido. A rua passou a ser seu lar.
Na rua, teve fome, frio, dor, carência. Era só um menino para entender tanta coisa. Mas o tráfico entendeu suas mazelas e soube preenchê-las com rapidez. Cobrou caro depois, e o menino teve que pagar. No primeiro assalto, com 15 anos, foi pego pela Polícia. O destino foi a Fundação Casa de novo, porque o sistema finge que ensina e pessoas da sociedade fecham os olhos para dizerem que acreditam. E nessa crença irreflexiva, parte da sociedade e autoridades, pregam que a origem da criminalidade está no criminoso,  e a solução para ela está na existência de mais leis punitivas, em penas mais graves e na redução da maioridade penal. Mas se assim fosse, por que a reincidência só aumenta apesar de tantas leis punitivas e da criação de penas mais rigorosas? Se o problema da criminalidade é o criminoso, o problema da fome é o esfomeado? Se a criminalidade resolve-se com a punição do criminoso, a fome resolve-se com a punição do esfomeado?
Antes de falar em reduzir a maioridade penal, falemos primeiro das diversas leis que estabelecem direitos e deveres e não são cumpridas, como as que tratam da educação, da saúde, da cultura, da moradia, etc. E falando dessas leis, façamos com que elas sejam executadas tal qual são previstas, com seus direitos e deveres. E após a execução correta dessas leis, analisemos se ainda será necessário falar em mais leis punitivas, penas mais rigorosas e redução da maioridade penal. 
Garanto, com a convicção proveniente do estudo e da experiência na militância por direitos humanos, militância essa que abarca denúncias graves de violação de direitos que recebi como movimento social e durante os cinco anos que estive na Comissão de Direitos Humanos da OAB, que leis punitivas serão de necessidade ínfima e a redução da maioridade penal será considerada aberração por quem a defende, diante da existência concreta, e não só formal, das leis emancipadoras que estabelecem direitos e deveres.
Raquel Montero

 http://acervo.folha.com.br/fsp/2011/08/15/15 - Vide pag. "Cotidiano - C3" matéria que trata de projeto que desenvolvemos na Fundação Casa, denominado "Projeto Meditação".



sexta-feira, 15 de novembro de 2013

CEE sobre "Governo nos Bairros"?

Na edição de hoje, 15/11/2013, do Jornal A Cidade, mais sobre o Programa municipal de Ribeirão Preto, Governo nos Bairros, e o que penso sobre uma CEE do assunto.


CEE mira 'Governo nos Bairros', principal bandeira de Dárcy na reeleição

Oposição quer saber porque programa prometeu R$ 36 mi em dois anos e só investiu R$ 2 mi

14/11/2013 - 22:59
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22.out.2013 - Milena Aurea / A Cidade
Autor da proposta, Ricardo Silva (PDT) diz que recebe muitas reclamações de promessas não cumpridas (Foto: 22.out.2013 - Milena Aurea / A Cidade)
Principal bandeira da prefeita Dárcy Vera (PSD) em seu primeiro mandato - e na busca da reeleição ao Palácio Rio Branco em 2012 - o Programa Governo nos Bairros vai virar alvo de investigação na Câmara, depois de o vereador Ricardo Silva (PDT) ter conseguido as oito assinaturas necessárias para pedir a abertura de uma CEE (Comissão Especial de Estudos).
Mesmo com as assinaturas, a criação da comissão ainda terá de ser votada em plenário.
A proposta já se encontra em tramitação no Legislativo e divide até a opinião da base de apoio à chefe do Executivo.
Segundo Ricardo, o objetivo da CEE será apurar as obras realizadas e as promessas não cumpridas pelo Executivo em torno do Governo nos Bairros.
“As promessas de obras não cumpridas de melhorias para a população geraram uma grande frustração. A missão será fazer um levantamento e dar uma resposta para os moradores de Ribeirão”, disse.
Para a abertura da CEE, Ricardo conseguiu a assinatura de todos os vereadores da oposição: os petistas Beto Cangussu e Jorge Parada, dos tucanos Bertinho Scandiuzzi, Gláucia Berenice e Maurício Gasparini. O governista Paulo Modas (Pros) também assinou o documento.
“Existe muita reclamação da população contra a prefeita pelo não cumprimento das promessas”, disse o pedetista.
O que é
O programa Governo nos Bairros prevê gastos de R$ 18 milhões por ano em obras que beneficiariam a população dos bairros. Entretanto, só R$ 2 milhões da verba de 2012 foram investidos em 15 obras. Com o montante de 2013, seriam R$ 34 milhões acumulados.
Programa foi alvo de protestos em agosto
Em agosto, membros Conselho Regional de Participação Comunitária fizeram um enterro simbólico do programa, em frente à prefeitura.
Para rebater os efeitos negativos da ação, o secretário da Casa Civil, Luchesi Junior, anunciou que direcionaria R$ 1,5 milhão para 30 obras de cinco regiões de Ribeirão.
No dia da manifestação, o conselheiro Lucas Monteiro criticou a chefe do Executivo. “É preciso fazer investimento para o povo e não apenas na zona Sul”, desabafou.
Para a advogada Raquel Montero, há alternativas à CEE de Ricardo Silva. “Já existem indícios que mostram que o prometido pela prefeita não foi cumprido. O Legislativo deveria buscar um diálogo com o governo e outras ações mais efetivas”, disse.
Proposta divide vereadores da base
Líder do governo na Câmara, Capelas Novas (PPS) afirma não ver problema na abertura da CEE proposta por Ricardo Silva. “O nosso dever é fiscalizar. Quanto mais apurações, melhor”, disse.
Para Genivaldo Gomes (PSD), a comissão não é viável. “Vão apurar o quê? As obras não foram realizadas porque a prefeitura não tem dinheiro neste momento. Mas o Governo nos Bairros é um projeto ótimo, lindo”, disse.
Genivaldo afirma que CEE será mais um palanque político para a oposição. Entretanto, ele não quis adiantar o voto.
Já Samuel Zanferdini (PMDB) disse que estudaria a proposta para averiguar a viabilidade. O peemedebista afirmou que não foi procurado por ninguém da oposição para conversar a respeito.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Qual o preço de uma má gestão?


Vida que acaba num buraco do asfalto, doença que se prolonga na inexistência do remédio no Posto de Saúde, criminalidade que nasce na falta de vaga em escola, aprendizado retardado na substituição do professor pelo estagiário, água vazando pelos nebulosos caminhos do desperdício que faz desviar água das mãos que dela necessitam para o mais básico.
Na ponta superior da pirâmide, que sustenta todas as engrenagens que movimenta a máquina pública, uma mulher , quando vereadora, a mais votada, quando deputada, a mais votada, quando prefeita, a primeira prefeita de Ribeirão Preto e a primeira Chefe do Executivo reeleita em Ribeirão.
Se o acúmulo de seus votos a levou para progressos de posição, sua posição elevada, todavia, não elevou, na mesma matemática, o povo de Ribeirão, mandante de seu mandato e destinatário de suas ações como mandatária popular.
O mais recente relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), realizado sobre as contas de Ribeirão no ano de 2010, apontou que;
- nos últimos 4 anos a Prefeitura registrou déficit orçamentário seguido. O déficit orçamentário atual é de 8,52%;
- há incompatibilidades entre programas e ações previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;
- houve aumento de terceirização de servidores por intermédio de contratos com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (CODERP);
- não houve recolhimento de precatórios;
- despesas com publicações não licitadas;
- em contrato da Prefeitura com a CODERP a Administração passou a pagar preços muito superiores aos que vinha praticando, configurando preços superiores ao de mercado. Tal prática se deu sem cobertura contratual durante 3 meses;
- Município ainda não tem Plano Municipal de Saneamento Básico;
- alto número de comissionados que extrapolou o limite legal.
Fatos estes que somados a várias outras irregularidades, levaram o TCE a rejeitar as contas apresentadas pela Prefeitura de Ribeirão. Porém, o julgamento definitivo da contas apresentadas pelo Município é de competência da Câmara de Vereadores, onde a Prefeita também tem a maioria.
Ser um bom estrategista e conseguir maiorias, é uma arte. Quando as estratégias levam a galgar degraus mais elevados, é sucesso. Quando, porém, os degraus mais elevados que propiciam fazer mais e com mais poder, provocam prejuízos, é fracasso, que terá o tamanho da quantidade de prejudicados.
E o fracasso também tem um preço. Em Ribeirão, os fracassos do atual Governo estão custando o valor inestimável de vidas, como a que se perdeu na semana passada num buraco do asfalto e as muitas que estão se perdendo todos os dias nas aulas proferidas por estagiários que estão substituindo os professores das escolas municipais.

  Raquel Montero