Não falamos de direitos
humanos sem abranger todas as pessoas. Não falamos de direitos humanos sem
falar de todos os direitos, eis que os direitos estão interligados e um direito
leva ao outro. Não falamos de uma vida digna sem direito à moradia digna.
Em uma nova turma de
pessoas que chegaram para somar com o grupo já existente de autogestão
habitacional de Ribeirão Preto, ressaltamos, em mais esta oportunidade, o caráter
essencial e elementar do direito à moradia digna para todas as pessoas.
O direito à moradia é um direito inerente à pessoa. Não
precisaria ser repetido por ninguém. Porém, reforçando o direito natural a
Constituição Federal (CF) fez questão de prevê-lo expressamente em seu artigo
5º e 6º.
E para buscar garantir
também que a propriedade sirva à pessoa e não a pessoa sirva à propriedade, a
CF estabeleceu que a propriedade deve cumprir sua função social. Função essa,
de, como dito, servir à pessoa e não o contrário.
Porém, a função social da propriedade ainda é preterida por
governos e as pessoas continuam sofrendo com a exclusão. E enquanto ainda
existem pessoas sofrendo pela exclusão social nas ruas, nas filas e nas periferias
distantes do centro desenvolvido e urbanizado, sentindo na alma e no corpo as
feridas dilaceradas pelo abandono, pela desídia e pela negligência, ainda é
tempo de lutar, de persistir, de engajar e de reivindicar.
E uma das vertentes da luta pode ser a autogestão
habitacional. No parto da ideia, ela despontou como mais uma resposta ao
déficit habitacional, e diante dos obstáculos que encontramos na atuação em
favelas próximas ao aeroporto de Ribeirão, se propõe a ser uma resposta mais
eloquente, ágil e eficaz.
E nesse momento já vislumbramos a possibilidade de
concretizar o primeiro empreendimento de autogestão. Empreendimento decorrente
de uma área da União destinada a habitações de interesse social, existente
dentro de Ribeirão.
Nós, do Movimento Pro
Moradia e Cidadania, estamos em tratativas com o Governo municipal de
Ribeirão e a Caixa Econômica Federal para viabilizarmos a destinação da área através
de uma permuta com o Município para a construção de moradias em Ribeirão,
beneficiando assim mais pessoas que ainda fazem parte do déficit habitacional
da cidade.
Já realizamos contatos e reuniões com representantes da
Prefeitura e da Caixa Econômica Federal e para os próximos dias novas reuniões
acontecerão para a definição da situação.
Bem-vindos, então, novos participantes. Com mais participação
e união, a luta se fortalece e o direito se concretiza.
Raquel Montero
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