Abaixo, artigo que escrevi para o site www.raquelmontero.adv.br em 25.10 e que foi publicado pelo site Justificando na sua edição do dia 01.11. Justificando é um dos melhores canais de conteúdo jurídico do Brasil. No Justificando o artigo pode ser acessado através do link;
Sexta-feira, 1 de novembro de 2019
Um pedido pelo aplicativo vale toda essa precarização?
Imagem: Reprodução
Por Raquel Montero
Quando Joaquim Nabuco disse num dos seus discursos da campanha abolicionista: “(…) nenhuma reforma política produzirá o efeito desejado enquanto não tivermos extinguido de todo a escravidão, isto é, a escravidão e a instituições auxiliares (…)”, ele dirigiu sua fala aos nossos ancestrais, avós, bisavós, que o ouviam naquele momento histórico, no entanto, a mensagem de suas palavras, como disse Gilberto Freyre, chega a nós, até hoje, com a frescura e a mocidade de homem de hoje.
É o que se pode pensar quando nos deparamos na rua, sob o sol escaldante do meio dia, no trânsito “de pico” que tenta engolir quem ousa atrapalhar a pressa alucinada do motorista em chegar em seu destino, nas ruas de campo minado da cidade, um ciclista, no alto de sua bicicleta pedalando com uma mochila térmica nas costas estampada a marca do aplicativo que o chamou pelo celular para mais uma entrega. E lá vai ele, o ciclista-entregador fazer a entrega com sua própria bicicleta ou uma bicicleta alugada.
É durante o dia, sob o sol, mas também à noite, e na madrugada. Não tem horário, é a hora que a empresa de aplicativo chama, e ele tem que ir se quiser ganhar dinheiro. É um fato dos novos tempos, que nasceu do casamento dos cerca de 14 milhões de desempregados e desempregadas existentes atualmente no Brasil durante o atual governo de Bolsonaro com a precarização decorrente da reforma trabalhista e da retirada e alteração de outros direitos sociais. Filhos desse casamento, sinal dos novos tempos, esses tempos de neoliberalismo que pregam que direitos sociais e direitos trabalhistas são frescuras. Tempos em que, legítimo mesmo é indicar, como fez Bolsonaro, o próprio filho para ser embaixador, só porque ele fritou hambúrguer no outro país. Os outros? Ah, os outros! Que pedalem, ora! Meritocracia!
E quem são esses ciclistas entregadores, filhos do casamento do desemprego com a precarização do trabalho em tempos de neuroses e psicopatias institucionalizadas em esferas de governo? Uma pesquisa da Associação Aliança Bike, criada em 2.003 com o objetivo de fortalecer a economia que gira em torno da bicicleta, traçou o perfil destes trabalhadores com base em centenas de entrevistas e assim levantou que eles são 99% são do sexo masculino, 71% se declararam negros, mais de 50% tem entre 18 e 22 anos de idade, a jornada de trabalho pode chegar a mais de 24 horas seguidas por um ganho médio mensal de menos de um salário mínimo, R$ 992,00 (seis reais a menos do que o salário mínimo, fixado em R$ 998,00). O menor valor mensal recebido encontrado no levantamento foi R$ 375,00, para entregadores que trabalham três horas diárias, e o maior foi R$ 1.460 reais, para 14 horas trabalhadas.
De acordo com a pesquisa, para 59% dos entrevistados a principal motivação para começar a fazer entregas por aplicativo foi o desemprego. Eles são também trabalhadores que não têm registro em suas Carteiras de Trabalho, porque não têm um contrato de trabalho com a empresa que fez a comida que foi pedida, nem com o aplicativo que o chama para fazer a entrega e nem com a pessoa que receberá a entrega. Portanto, são trabalhadores “autônomos”, se acontecer algo com eles na rua, durante a entrega, ninguém “tem nada a ver com isso”, e assim, exceto se contribuírem por conta própria, não vão poder acessar direitos na Previdência Social, tais como auxílio-doença, auxílio-acidente, e, até mesmo, aposentadoria. Mas como contribuir com a Previdência recebendo menos de um salário mínimo por mês por mais de 12 horas de trabalho em média?
Eles também são aqueles para os quais não é dispensada nenhuma estrutura para ficarem enquanto aguardam serem chamados para entrega, e por isso muitos podem ser vistos sentados em calçadas, e assim, também não há banheiros, ou seja, necessidades fisiológicas para essas pessoas se tornam um grande transtorno. Onde fazê-las? A alimentação desses trabalhadores também parece ser coisa de outro mundo nessa “uberização” do trabalho. Não há refeitório, por isso podemos vê-los comendo em calçadas.
Essas pessoas são aqueles que trabalham pedalando por mais de 12 horas por dia podendo levar o corpo a exaustão, e com isso desenvolver diversos problemas de saúde. São os que, com uma mochila térmica nas costas, sob o sol, sob a chuva, de madrugada, sem equipamentos de proteção, arriscam a vida no trânsito das ruas das cidades, que ainda não têm suas ciclovias e ciclofaixas. Essas pessoas são aquelas que tocam a campainha das casas para entregar a comida que foi pedida pelo aplicativo do celular. E que gosto tem essa comida para você?
Raquel Montero é Advogada, atua com Direito Nacional, Direito Internacional Público e Consultoria Jurídica
