Raquel Montero

Raquel Montero

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Em mais uma reunião sobre o IPTU, fica reafirmada a injustiça social


Continuando os fatos sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ribeirão Preto, hoje foram interrogados no Ministério Público Estadual, o Secretário Municipal da Fazenda, Sérgio Nalini, e o Vice-Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Walter Oliveira.
O interrogatório durou mais de 3h30m. Primeiro perguntou o promotor, após os munícipes presentes, contando o ato com a presença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública de São Paulo, e com os vereadores Bertinho Scandiuzzi e Marcos Papa.
Diante das perguntas feitas tivemos conhecimento de mais injustiças sociais além das já conhecidas e divulgadas. Foi explicado pelo Secretário da Fazenda que o estudo da Planta Genérica de Valores dos Imóveis (PGV) foi feito em 2.009. De lá para cá qualquer desvalorização ou valorização que ocorreu nos imóveis não foi considerada na PGV, bem como as alterações produzidas na lei de uso e ocupação do solo, no ano de 2.011, e que alterou profundamente a ocupação de bairros na cidade, que em consequência repercutem na valorização dos imóveis, também não foi considerada na alteração do valor do IPTU de 2.013.
A discrepância de valores do metro quadrado em bairros da periferia comparados com bairros da zona sul, onde o metro quadrado da zona sul ficou com valor inferior ao da periferia, foi explicada como proposital pelo Secretário da Fazenda, e não como um erro. Isso porque, na concepção da Prefeitura, o metro quadrado de bairros da zona sul são, realmente, menos valorizados que o metro quadrado da periferia.
E eu pergunto: Há algum equilíbrio nisso? O equilíbrio não estaria em se tributar com valores mais altos os que têm mais condições financeiras e se tributar com valores mais baixos os que têm menos condições financeiras?  
E diante de valores distorcidos ou abusivos a resposta dada foi que o contribuinte deveria registrar uma impugnação na Prefeitura.
Ou seja, fica assim, se o contribuinte não reclamar, está tudo certo. Certo? Está certo mesmo? É certo atribuir o ônus dos erros do Poder Público para o contribuinte? E contribuinte esse que muitas vezes nem tem conhecimento ou condições físicas de fazer essa impugnação, inclusive porque agora a tarifa do transporte público também sofreu um reajuste abusivo, indo de R$ 2,60 para R$ 2,90.
Na hipótese de IPTU acima do valor, o contribuinte está sendo prejudicado em seu direito de pagar por um valor correto de imposto. Na hipótese de IPTU abaixo da valor, toda a população está sendo prejudicada, porque ai o Município está deixando de receber dinheiro e assim de gerar receita para os serviços públicos que atendem toda a cidade. Ainda está certo isso?
Não, claro que não. Tudo isso é um absurdo. Um grande absurdo em detrimento de toda população de Ribeirão.
E ainda tivemos impasses. O Secretário da Fazenda disse que convidou o CRECI para opinar sobre o estudo da PGV, por outro lado, Walter Oliveira disse que ele foi até a Prefeitura se oferecer para ajudá-la no entendimento da PGV. E isso não é um detalhe bobo. Lembre-se que os detalhes é que fazem a diferença no entendimento dos fatos.
Com as explicações dadas continuamos a entender e, depois das explicações, a reforçar o que desde o início afirmamos, isto é, o aumento do IPTU, da maneira e com o reajuste que ocorreu, é inconstitucional e provoca injustiça social onde ela não existe e a aumenta onde ela já existe, no que se refere aos aspectos sociais que permeiam esta questão.
Dessa forma, ao dirigir uma pergunta ao Secretário da Fazenda, eu, enquanto munícipe desta cidade, cidadã e contribuinte, perguntei a ele; "Secretário, do que ouvimos aqui, percebemos que injustiças sociais foram praticadas e princípios constitucionais, do qual é principal o princípio da capacidade financeira do contribuinte, não foram respeitados no aumento do IPTU, notadamente para aqueles que tem como parâmetro de renda o salário mínimo e a aposentadoria do regime geral de previdência. Assim, não pergunto mas sim reivindico a revogação do reajuste do IPTU de 2.013, de maneira que, para 2.013 ele só receba reajuste conforme a inflação e, a partir dos próximos anos seja reajustado com base em uma PGV amplamente discutida e estudada entre o Poder Público e a sociedade".
Eis que o Secretário da Fazenda responde, tentando justificar a injustiça social que por várias vezes reafirmamos; eu não tenho competência para dar resposta à essa reivindicação.
Pois bem, na quinta-feira falaremos então com a Prefeita, a qual não poderá alegar qualquer outra autoridade acima dela para se esquivar de responder à mesma alegação, eis que estaremos falando com a Chefe do Executivo.
Raquel Bencsik Montero

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/jornal-regional/videos/t/edicoes/v/mp-ouve-representantes-da-prefeitura-e-do-creci-sobre-o-aumento-do-iptu/2374469/

http://www.jornalacidade.com.br/editorias/politica/2013/01/30/ministerio-publico-defende-nova-revisao-do-iptu.html

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Audiência e Consulta pública sobre os resíduos sólidos


  Reproduzo aqui o aviso de audiência e consulta pública a serem realizadas em Ribeirão Preto, conforme notícia abaixo, retirada do Diário Oficial de Ribeirão Preto, na edição do dia 25/01/2013. O ato refere-se à limpeza urbana e aos resíduos sólidos.

 Fiquem atentos aos dias e horários. Trata-se de um momento muito importante para a cidade. Levem suas contribuições e vamos somar esforços para conseguir o melhor para Ribeirão.

 Até lá!

Raquel Bencsik Montero



PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
E CONSULTA PÚBLICA
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA - PARCERIA
PÚBLICO PRIVADA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO
DE RESIDUOS SOLIDOS
O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO divulga, para conhecimento público, que, em 08 de fevereiro de 2013, no horário
das 10:00 às 12:30 horas, na Câmara Municipal de Ribeirão
Preto, localizada na Avenida Jerônimo Gonçalves, nº 1200 -
Centro, ocorrerá a AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação
e discussão do projeto de concessão administrativa - Parceria Público Privada dos serviços públicos de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos, e da respectiva minuta de
edital de licitação e seus anexos, em atendimento ao artigo
11, inciso IV, da Lei Federal nº 11.445/2007, do artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/1993, do artigo 5 da Lei Federal nº 8.987
/1995 e artigo 10, inciso VI da Lei Federal nº 11.079/2004.
Na Audiência Pública, haverá a apresentação da situação
destes serviços públicos no Município e dos fundamentos
para a realização da concessão administrativa, após o que
haverá oportunidade para respostas aos questionamentos
apresentados.
O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO divulga, ainda, que, no
dia seguinte a data de realização da audiência publica, para
atendimento a legislação acima especificada, a minuta do
edital de licitação e seus anexos serão disponibilizados para
CONSULTA PÚBLICA, no “site” www.ribeiraopreto.sp.gov.br,
e a mesma terá duração até o dia 15 de março de 2013, data
limite para recebimento de sugestões e comentários.
As sugestões e comentários relativos aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviados ao
MUNICÍPIO, no e-mail metas@administracao.pmrp.com.br,
e no “site” acima indicado.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto,
25 de janeiro de 2013
DÁRCY VERA
Prefeita Municipal


terça-feira, 22 de janeiro de 2013

1 ano do massacre em Pinheirinho



Há exatamente 1 (um) ano, no dia 22/01/2012, ocorreu um fato deplorável em nosso país, e que pelas consequências que causou, ficou conhecido também internacionalmente. Trata-se do fato que ficou conhecido como "massacre de Pinheirinho".
Foi em um domingo. As quase 6.000 mil pessoas que moravam na favela conhecida como "Pinheirinho" em São José dos Campos (SP), diferente de outros dias, amanheceram sob as trevas, sem nenhum exagero. Veja imagens em http://youtu.be/AcKKHj0lw1I
Viver em uma favela, é fato, ninguém gosta. Todos querem viver bem. Mas todos os oito anos vividos naquela comunidade, ainda que se tratasse de uma favela, não foram tão perversos e humilhantes como foi o dia 22 de janeiro de 2.012 para aquela comunidade.
Naquele dia uma liminar de reintegração de posse foi cumprida para retirar as 6.000 mil pessoas de uma terra. Sem enxergar qualquer outro direito, a propriedade de uma única pessoa foi vista como o bem maior, acima de qualquer dignidade e diálogo, e salienta-se, propriedade cujo proprietário não estava atribuindo a função social a ela.
Havia possibilidade de se resolver a questão de maneira pacífica e consensual, que inclusive, atenderia ao direito de todos os envolvidos, porém, atender a todos não era o objetivo. O objetivo era atender somente alguns.
E assim a reintegração de posse ocorreu em total afronta à várias leis, inclusive à nossa lei maior, a Constituição Federal.
O Judiciário, desrespeitando a lei e anteriores decisões judiciais favoráveis às famílias do Pinheirinho, determinou a reintegração de posse com o uso da Polícia Militar para o que fosse necessário, dando, assim, preferência ao direito de propriedade sobre o direito à dignidade de todas as 6.000 pessoas que moravam no Pinheirinho, mesmo sendo o direito à dignidade o maior direito consagrado na Constituição Federal.
Nesse tom, não foi difícil prever o resultado da ação, servindo as notícias posteriores para confirmar o desastre imaginado. Uma tragédia, um massacre, um triste e lamentável acontecimento que poderia facilmente ter sido evitado com as mãos da boa vontade.
Muitos foram os desabafos (alguns deles: http://youtu.be/7oAV4fRH5m8  http://youtu.be/JfUuOaXdIBE  http://youtu.be/oqa2vGZ-Bdw ) e muitos ainda persistem dentro de cada um dos indignados, que querem falar, desabafar, reivindicar, protestar, conscientizar... ...MELHORAR!
Infelizmente a terra ainda não cumpre integralmente sua função social. Ainda prevalece a especulação imobiliária sobre o sagrado e constitucional direito à moradia digna.
E não muito diferente, aqui em Ribeirão Preto também tivemos um "Pinheirinho", que também ficou conhecido nacionalmente. Ocorreu em 05/07/2011 na chamada "Favela da Família", comunidade próxima do Aeroporto Leite Lopes. Em excelente reportagem, e de maneira corajosa, sensível e contundente, a repórter Renata Carvalho reproduziu as imagens da guerra que estava acontecendo aquele dia, ali, tão perto de nós (http://www.jornaldaclube.com.br/videos/1315/reintegra%C3%87%C3%83o-de-posse-tumultuada).
Desrespeitando da mesma forma os direitos das pessoas, o Poder Público fez cumprir uma reintegração de posse na Favela da Família. Sem diálogo, sem intervenções cautelares, sem respeito à dignidade das pessoas e os seus direitos sociais, centenas de pessoas foram, simplesmente, despejadas à margem da marginalidade social que já se encontravam. Sob tiros, cavalos e cachorros, policiais militares cumpriram uma ordem judicial que não se preocupou com justiça social.
Desde então, pelo Brasil, e cito aqui Ribeirão também, pessoas se uniram e se articularam para que os massacres em "Pinheirinho" e "Favela da Família" nunca mais aconteçam em favela alguma, de maneira que, esses tristes acontecimentos tenham servido uma única vez para o aprendizado de todos e fiquem como um marco de como não fazer uma reintegração de posse.
Relembro aqui os protestos que realizamos, contra o que ocorreu na Favela da Família (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/01/retorno-favela-familias-expulsas-de.html) e contra o que ocorreu no Pinheirinho (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/02/manifestacao-somos-todos-pinheirinho-em.html).
Quero crer em Darcy Ribeiro, quando escreveu em "O povo brasileiro" que "estamos nos construindo na luta para florescer amanhã como uma nova civilização, mestiça e tropical, orgulhosa de si mesma. Mais alegre, porque mais sofrida. Melhor, porque incorpora em si mais humanidade. Mais generosa, porque aberta à convivência com todas as raças e todas as culturas e porque assentada na mais bela e luminosa província da Terra."
E essa crença é revigorada em diferentes atitudes que vejo em muitas pessoas, diferentes mas não menos nobres. Cada uma, à seu modo, contribuindo para uma civilização orgulhosa de si mesma.
Raquel Bencsik Montero


segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Em reunião sobre IPTU, Ministério Público concorda com a população




Promotor ouviu os questionamentos da população nesta segunda-feira (21) (Foto: Eduardo Guidini/ G1)
Foto: Eduardo Guidini - G1



Foto: Alfredo Risk (Jornal Tribuna)


    Na tarde de hoje, 21/01/2013, na sede do Ministério Público Estadual, representantes da sociedade civil participaram de reunião com o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, para tratar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ribeirão Preto, conforme definição extraída da reunião do dia 17/01/13, realizada na Câmara de Vereadores (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/01/reuniao-sobre-o-iptu.html). Veja notícias abaixo.
Antes da reunião foi protocolada uma representação para formalizar as reivindicações e os pedidos de providências. E um pouco antes uma outra representação, com aproximadamente 10 mil assinaturas, já havia sido protocolada pelo vereador Bertinho Scandiuzzi.
Com 11 pessoas representando a população de Ribeirão, e mais dois vereadores, sendo estes a vereadora Gláucia Berenice e o vereador Bertinho, iniciamos a reunião apresentando as controvérsias da lei que aprovou o aumento do IPTU, e na sequência nossas reivindicações e protestos.
Por fim, o promotor disse, sob testemunhos da imprensa, o seu posicionamento enquanto representante do Ministério Público. Disse que nossas alegações eram convincentes e que ficou estarrecido com a situação. Ato contínuo disse que já estaria instaurando um inquérito civil para formalizar os fatos e recolher as provas necessárias para, em seguida, e no prazo máximo de 15 dias ajuizar uma ação civil pública para levar o caso ao Judiciário.
Preliminarmente à propositura da ação judicial, propusemos ao promotor que chama-se a Prefeita Dárcy Vera para uma reunião no Ministério Público, onde também estaríamos presente para dialogar com ela. Também propusemos a presença do Secretário da Fazenda e do Vice-Presidente do CRECI.
As propostas foram aceitas pelo promotor e de imediato já foi designado dia para nos reunirmos; dia 29, reunião com o Vice-Presidente do CRECI, dia 30 reunião com o Secretário da Fazenda, dia 31 reunião com a Prefeita Dárcy Vera. Todos esses dias do mês de janeiro.
Esse fato é mais uma página do livro "IPTU". Sinto que cada página reforça a pressão do livro sobre a Prefeitura. A cidade começou com indignações, uma ali, outra aqui, depois houve mobilizações, junções, reuniões, representações, e, agora, convocação do Ministério Público para que a Prefeita, o Secretário da Fazenda e o Vice-Presidente do CRECI, compareçam em uma reunião com representantes da sociedade civil, para prestar esclarecimentos.
Cada folha, mais peso! Mais peso popular!
Raquel Bencsik Montero

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/jornal-regional/videos/t/edicoes/v/promotor-abre-inquerito-para-apurar-aumento-do-iptu-em-ribeirao-preto/2359022/

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2013/01/promotor-abre-inquerito-para-apurar-aumento-do-iptu-em-ribeirao-preto.html

http://www.tribunaribeirao.com.br/materia/aumento-do-iptu-inquerito-do-mpe-mira-reajuste/

E o boicote ao IPTU abusivo continua!


E o protesto continua! Se você concorda e ainda não divulgou, divulgue. E se já divulgou, reforce o ato divulgando novamente esta página do protesto. Com apenas alguns toques no computador a gente faz a divulgação, compartilha informações e protesta. Participe!


Campanha "Eu não vou pagar IPTU abusivo"

Recentemente assistimos a aprovação de aproximadamente 130% de aumento no IPTU de Ribeirão Preto. Além do percentual altíssimo verificamos ainda que toda a situação que levou à este aumento aprovado pela Prefeita Dárcy Vera e por 11 dos vereadores da anterior legislatura, está recheada de abusos e irresponsabilidades, os quais destacam-se:
  1. O assunto não foi discutido amplamente entre o Legislativo e o Executivo e com o tempo necessário para estudos. O que ocorreu foi a aprovação do aumento numa sessão extraordinária, realizada às 14hrs do dia 29/12/2012, às pressas e durante o recesso da Câmara;
  2. não houve audiências públicas para ouvir a população. Se quem vai pagar pelo aumento do imposto é o munícipe de Ribeirão, não seria correto ouvi-lo?
  3. o aumento do valor do IPTU foi aprovado com vários erros do qual o mais gritante é a diferença de valores entre bairros da zona sul e da periferia de Ribeirão, onde ruas da zona sul ficaram com o metro quadrado mais barato que em ruas da periferia;
  4. A Constituição Federal diz que os impostos devem ser graduados de acordo com a capacidade financeira da pessoa que irá pagar pelo imposto. E sendo assim, se nos compararmos o valor e o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias, nos verificamos que nenhum destes teve, nunca, um reajuste de 130%. Então qual o sentido para o aumento de 130% do IPTU? É inconstitucional, fere valor elementar da tributação, consistente na capacidade financeira do contribuinte que deve prevalecer sob o valor a ser atribuído ao imposto;
  5. A justificativa mais utilizada pela Prefeitura para o aumento foi a valorização dos imóveis em Ribeirão. Mas diante do interesse público isso não é justificativa de forma alguma. A valorização dos imóveis é fruto da especulação imobiliária que, sem pensar na dignidade das pessoas e no direito à moradia digna, atribui preços aos imóveis com o único fim de lucrar, atropelando qualquer outro valor ou direito e quem estiver na titularidade dele. Quem ganha com isso é tão somente a ganância. E perde, muito, todos aqueles que na marginalidade do lucro buscam o direito de ter moradia. É o direito à moradia que tem que prevalecer sobre a valorização e especulação imobiliária e não o contrário;
  6. Aceitar um aumento tão alto no IPTU é aceitar que pessoas que não consigam pagar por este aumento sejam excluídas dos lugares que até então moram e tenham que procurar por lugares onde o valor do IPTU é mais baixo. Seria mais uma vez a especulação imobiliária falando mais alto em prejuízo do direito à moradia;
  7. O aumento do IPTU vem no mesmo momento em que a Prefeita precisa quitar uma dívida de quase 80 milhões na prefeitura, sob pena de perder o mandato, responder por infração penal e improbidade administrativa. Então, pagar por este IPTU abusivo seria ainda uma forma de contribuir para o pagamento dessa dívida vergonhosa.

Por esses motivos eu não vou pagar o IPTU antes de discuti-lo pelas vias legais, sendo estas: 1º Prefeitura, protocolando o pedido de revisão dentro do prazo legal de 30 dias a contar do recebimento do boleto de IPTU; 2º Judiciário, porque se a resposta da Prefeitura for insatisfatória ainda pode-se recorrer ao Judiciário e também, ao Ministério Público. Salientando que, durante o pedido de revisão do IPTU na Prefeitura, a cobrança do valor do IPTU fica suspensa e só pode ser exigida novamente após a resposta da Prefeitura ao pedido de revisão feito pelo contribuinte, e essa nova cobrança é isenta de juros e correção monetária. E na ação judicial, o IPTU pode ser depositado em juízo até que se tenha uma sentença definitiva sobre a discussão. 

E se ainda assim o valor for mantido, lembre-se que em 2012, no mesmo momento em que a Prefeita estava desesperada com a dívida de 80 milhões que fez em nossa cidade, ela anistiou multas e juros daqueles que não pagaram em dia os tributos municipais, desprestigiando quem pagou em dia.
Se você concorda que o aumento do IPTU é abusivo, participe desta campanha de boicote ao pagamento do IPTU abusivo, que, em verdade, é um ato de protesto num legítimo exercício de cidadania.


    Compartilhe a ideia. Acesse o evento no Facebook:
    http://www.facebook.com/events/151039661712251/

Raquel Bencsik Montero

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Reunião sobre o IPTU


Ontem, 17/01/2013, munícipes de Ribeirão Preto estiveram juntos em uma reunião na Câmara de Vereadores de Ribeirão para tratar do IPTU de 2.013. A reunião foi excelente. Lotou o espaço do salão nobre da Câmara.

Dentro de um espaço público conseguimos fazer o que o próprio gestor público ainda não "consegue" fazer; ouvir as pessoas.

As pessoas falaram. As pessoas foram ouvidas.As pessoas articularam, as pessoas se organizaram. E assim, saímos de lá com rumos a tomar para protestar contra o aumento abusivo do IPTU e fazer valer direitos. Ações judiciais serão feitas por associações de moradores, serão intensificados os pedidos de revisão do IPTU na Prefeitura, com o intuito de boicotar o pagamento do IPTU abusivo e será formalizada a situação no Ministério Público Estadual, para que ele, como entidade de defesa do interesse público, se posicione sobre a questão. 

Difícil? É. Mas também ninguém disse que a democracia é fácil, porém, por mais difícil que seja vivê-la, é saborosa usufruir os frutos que ela propicia. E na comparação com esses frutos, nem um outro ganha em sabor e qualidade. Vale cada esforço então.

Se por um lado estávamos lá para tratar de um problema que tem gerado tanto dissabor nas pessoas, por outro lado, foi muito bom ver tantas pessoas reunidas num mesmo momento para dialogarem juntas decisões benéficas para a coletividade. Associações de moradores, entidades de classe, membros de conselhos municipais, movimentos sociais, jovens, idosos, e uma miscelânea de ideias para contribuir para a causa.

Acho que por isso nossa Prefeita não esperava. Com atos imprudentes causou prejuízos à vários contribuintes, que num primeiro momento eram tão somente contribuintes individuais, agora, com a repercussão dos fatos, ela se depara com uma cidade indignada e mobilizada num mesmo objetivo, com mais união e muito mais força para combater abusos e arbitrariedades. Por essa oportunidade de união, fica o meu agradecimento à Prefeita Dárcy Vera, que contribuiu para que novos laços fossem dados, inclusive, na fiscalização de seus próprios atos pela sociedade. Pelo abuso, continua a minha indignação e agora, muito mais fortalecida com a vontade e o esforço de cada militante dessa causa.

Que isso sirva de exemplo à todos os nossos gestores públicos. Seus atos têm consequências de várias índoles, dentre as quais, prejuízos negativos contra vocês mesmos.

Em tempos de internet e redes sociais, está cada vez mais difícil o Poder Público esconder informações, e cada vez mais fácil protestar contra censuras e infrações. Essa articulação virtual tão ágil deu resposta cabal a um passado inglório de todos aqueles que tentaram impor sua vontade na população,  que outrora também chamava de súditos. Os súditos, porém, conseguiram o poder, estabelecido nas mais importantes Cartas e Pactos de direitos humanos mundiais, bem como nas Constituições dos Estados que se dignaram a ser democráticos.

E todo aquele que agir contrário aos novos tempos estará não só infringindo leis e afrontando direitos, mas também banindo a si mesmo e manchando sua própria história.

Em As Veias abertas da América Latina, um clássico de Eduardo Galeano, está escrito que a história do homem revela que todo ato de destruição leva, cedo ou tarde, e irrefutavelmente, a um ato de criação.

Acredito com toda a certeza nisso. E é por isso que eu sigo. Cada ato e cada gesto que vejo naquele que se dispõe a contribuir para o progresso, é um tijolo que vejo na construção de um império socialista, onde todos têm vez, voz e oportunidades.

Vamo que vamo!

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/jornal-da-eptv/videos/t/edicoes/v/grupos-de-ribeirao-sp-vao-procurar-a-promotoria-contra-reajuste-do-iptu/2353257/

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8296/popula%C3%87%C3%83o-define-em-reuni%C3%83o-estrat%C3%89gia-para-derrubar-o-aumento-d


 Raquel Bencsik Montero

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Protesto contra o IPTU abusivo tem êxito na cidade


E a história do aumento do IPTU de Ribeirão Preto está rendendo. Rendendo indignação e mais abusos por parte da Prefeitura.

Enquanto o protesto popular contra o aumento do IPTU acontece na cidade, mobilizando cada vez mais pessoas e lados da sociedade, a Prefeitura, por outro lado, se irrita com a situação.

A campanha "Eu não vou pagar IPTU abusivo" em menos de uma semana já tinha atingido mais de 12 (doze) mil pessoas. Articulada pelas redes sociais, especialmente no Facebook, no link http://www.facebook.com/events/151039661712251/?fref=ts , a campanha, que estabelece um protesto ao IPTU abusivo mediante o boicote do pagamento do tributo por parte dos contribuintes, ganhou adesão da população e o boicote aconteceu em massa, gerando centenas de pedidos de revisão na Prefeitura, em média 150 por dia, e assim, o não pagamento do tributo aconteceu.

Dessa forma, o protesto atingiu diretamente a Prefeitura, e no seu ponto fraco; o erário. Se o objetivo da Prefeitura era arrecadar mais receita com o aumento do IPTU, conseguiu exatamente o contrário, e além de não arrecadar está tendo que mobilizar funcionários para atender as muitas demandas relativas aos pedidos de revisão do IPTU. Grande frustração se apoderou da Prefeitura. E é justamente esse o resultado de uma má administração; erros e frustrações.

E muito irritada com o protesto, a Prefeitura, agora, desrespeita liberdade de imprensa e expulsa o Jornal da Clube do setor de protocolos da Prefeitura, exatamente quando seria feita imagens das pessoas protocolando pedidos de revisão do IPTU. Nas palavras do jornalista Roberto Ribeiro "revela um despreparo total da Prefeita Dárcy Vera. A Prefeita Dárcy Vera vem de um ninho político conservador. E não é proibindo a imprensa, jornalista, de ver e ouvir o povo que ela vai conseguir esconder o erro dessa coisa feita no IPTU de Ribeirão Preto..."  (http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8263/repercuss%C3%83o-prefeitura-desrespeita-a-liberdade-de-imprensa).

A Prefeita não conseguiu esconder o erro que praticou com o aumento do IPTU em Ribeirão e ainda expandiu esse erro quando incidiu em mais abusos, praticando até mesmo cerceamento da liberdade de imprensa.   

E mais este abuso também comprova que o protesto está tendo êxito. Se não querem deixar nem a imprensa filmar é porque estamos atingindo o alvo. Por isso, não vamos nos deixar intimidar por tentativas de repressão, continuemos o boicote total ao pagamento do IPTU abusivo! É nosso direito contestar. É nossa arma boicotar.

Veja matéria no Jornal da Clube: http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8275/moradores-se-mobilizam-contra-o-pagamento-do-iptu ).

Raquel Bencsik Montero

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Campanha "Eu não vou pagar IPTU abusivo"


Campanha "Eu não vou pagar IPTU abusivo"


Recentemente assistimos a aprovação de aproximadamente 130% de aumento no IPTU de Ribeirão Preto. Além do percentual altíssimo verificamos ainda que toda a situação que levou à este aumento aprovado pela Prefeita Dárcy Vera e por 11 dos vereadores da anterior legislatura, está recheada de abusos e irresponsabilidades, os quais destacam-se:
  1. O assunto não foi discutido amplamente entre o Legislativo e o Executivo e com o tempo necessário para estudos. O que ocorreu foi a aprovação do aumento numa sessão extraordinária, realizada às 14hrs do dia 29/12/2012, às pressas e durante o recesso da Câmara;
  2. não houve audiências públicas para ouvir a população. Se quem vai pagar pelo aumento do imposto é o munícipe de Ribeirão, não seria correto ouvi-lo?
  3. o aumento do valor do IPTU foi aprovado com vários erros do qual o mais gritante é a diferença de valores entre bairros da zona sul e da periferia de Ribeirão, onde ruas da zona sul ficaram com o metro quadrado mais barato que em ruas da periferia;
  4. A Constituição Federal diz que os impostos devem ser graduados de acordo com a capacidade financeira da pessoa que irá pagar pelo imposto. E sendo assim, se nos compararmos o valor e o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias, nos verificamos que nenhum destes teve, nunca, um reajuste de 130%. Então qual o sentido para o aumento de 130% do IPTU? É inconstitucional, fere valor elementar da tributação, consistente na capacidade financeira do contribuinte que deve prevalecer sob o valor a ser atribuído ao imposto;
  5. A justificativa mais utilizada pela Prefeitura para o aumento foi a valorização dos imóveis em Ribeirão. Mas diante do interesse público isso não é justificativa de forma alguma. A valorização dos imóveis é fruto da especulação imobiliária que, sem pensar na dignidade das pessoas e no direito à moradia digna, atribui preços aos imóveis com o único fim de lucrar, atropelando qualquer outro valor ou direito e quem estiver na titularidade dele. Quem ganha com isso é tão somente a ganância. E perde, muito, todos aqueles que na marginalidade do lucro buscam o direito de ter moradia. É o direito à moradia que tem que prevalecer sobre a valorização e especulação imobiliária e não o contrário;
  6. Aceitar um aumento tão alto no IPTU é aceitar que pessoas que não consigam pagar por este aumento sejam excluídas dos lugares que até então moram e tenham que procurar por lugares onde o valor do IPTU é mais baixo. Seria mais uma vez a especulação imobiliária falando mais alto em prejuízo do direito à moradia;
  7. O aumento do IPTU vem no mesmo momento em que a Prefeita precisa quitar uma dívida de quase 80 milhões na prefeitura, sob pena de perder o mandato, responder por infração penal e improbidade administrativa. Então, pagar por este IPTU abusivo seria ainda uma forma de contribuir para o pagamento dessa dívida vergonhosa.

    Por esses motivos eu não vou pagar o IPTU antes de discuti-lo pelas vias legais. E se ainda assim o valor for mantido, lembre-se que em 2012, no mesmo momento em que a Prefeita estava desesperada com a dívida de 80 milhões que fez em nossa cidade, ela anistiou multas e juros daqueles que não pagaram em dia os tributos municipais, desprestigiando quem pagou em dia.
    Se você concorda que o aumento do IPTU é abusivo, participe da campanha, que, em verdade, é um ato de protesto num legítimo exercício de cidadania.
    Compartilhe a ideia. Acesse o evento no Facebook:
    http://www.facebook.com/events/151039661712251/

    Raquel Bencsik Montero


sábado, 5 de janeiro de 2013

Aumento de IPTU e indignação


                                                       Foto: Jornal Tribuna

Sem nenhuma discussão com a população de Ribeirão Preto, incluindo ai entidades de classe e especialistas, a Prefeita Dárcy Vera e 11 dos 20 vereadores da anterior legislatura aprovaram aumento de até 130% no imposto predial e territorial urbano (IPTU) de Ribeirão.
Cícero Gomes (PMDB), Capela Novas (PPS), Walter Gomes (PR), Coraucci Netto (PSD), André Luiz (PCdoB), Nilton Gaiola (PSC), Saulo Rodrigues (PRB), Bebé (PSD), Giló (PR), Marcelo Palinkas (PSD), Waldyr Villela (PSD) são os vereadores que votaram a favor do aumento na sessão extraordinária convocada pela Prefeita no dia 29/12/2012.
O resultado, como era esperado e já se anunciava, provocou muita indignação na população, como também já era esperado.
É fato que ninguém gosta de ver o valor dos impostos ser aumentado, e sempre que isso acontecer irá gerar dissabor na população. Também é incontestável que o Poder Legislativo, em todas as suas esferas, e por certo, a Câmara de Vereadores também, tem que ter assegurada sempre sua autonomia para votar como entender melhor, não deixando com que o voto dos parlamentares seja influenciado por qualquer outra força senão a do interesse público, da lei e de sua íntima convicção pelo que é certo diante desses dois pesos.
Mas o que levou à indignação das pessoas não foi o reajuste do IPTU ou a liberdade do parlamentar em dar seu voto, foi sim a maneira com que se realizou o reajuste do IPTU e a discussão (ou ausência dela) e aprovação do aumento do imposto. Tudo ocorreu com muito desrespeito à toda situação que permeia o tema relativo ao IPTU, ofendendo-se gravemente o interesse público e a lei. E dessa forma, estão maculados de ilegalidade diante de nossa legislação e irresponsabilidade diante da população e do interesse público que deve nortear e fundamentar qualquer e todos os votos e decisões dos vereadores. Dai a indignação.
E não só crítico o ato de aprovação do aumento do IPTU nas circunstâncias em que este aumento ocorreu, mas fundamento as críticas que fiz, senão haveria covardia e estupidez. Crítica desacompanhada de fundamento além de não proporcionar o diálogo, esvazia a razão do crítico.
Em primeiro lugar o assunto sobre aumentar ou não o valor do IPTU, e no caso de aumento, de quanto seria o aumento, deveria ter sido colocado em pauta de discussão na Prefeitura e na Câmara logo no início do mandato da Prefeita, e no começo do primeiro ano de mandato. Assim teria-se tempo inteligente para dialogar sobre o assunto. Tempo que permitira a reflexão, pesquisa, diálogo, correções, alterações. Foi vergonhoso os vereadores, enquanto vereadores, terem aceitado receber o projeto de lei do aumento de IPTU em dezembro de 2012, faltando poucos dias para o recesso dos trabalhos dos vereadores na Câmara e pior ainda, terem votado e aprovado o projeto numa sessão extraordinária convocada pela Prefeita Dárcy Vera, no dia 29/12/2012, quando os vereadores já estavam em recesso.
Ou seja, os 11 vereadores que votaram a favor do aumento, num minúsculo espaço de tempo de poucos dias, receberam um projeto de lei de centenas (CENTENAS), de folhas, e numa única sessão extraordinária em que se reuniram juntos com todos os vereadores, votaram a favor do aumento. E nesse voto aprovaram aproximadamente 130% de aumento do IPTU.
Todos sabemos que não houve tempo para a análise qualitativa, criteriosa e responsável do projeto de lei. Há absoluta certeza disso. E quão proposital foi deixar a discussão sobre o IPTU para o final do ano, após as eleições municipais de 2012, após o recesso da Câmara, em época de férias, e por fim, numa sessão extraordinária. Praticamente no escuro, às pressas e de maneira escondida. Quanto respeito pela população...
Então é indefensável dizer que o voto dos que votaram a favor do aumento foi responsável.
E além de uma discussão prévia entre os Poderes, Legislativo e Executivo, sobre o assunto, era necessário também ouvir a população em audiências públicas, onde se ouviriam também técnicos, especialistas, moradores, associações de moradores, entidades de classe, etc. Se é o munícipe o contribuinte do IPTU, que propriamente paga pelo aumento, não é razoável que ele seja ouvido, ainda mais diante de um aumento de 130%?
Mas na lógica dos Poderes essas audiências parecem ilógicas, e assim, não ocorreram. Nem mesmo o Secretário da Fazendo, que foi em uma sessão da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o aumento, cumpriu com o fim que o levou para lá, deixando de responder a várias dúvidas dos vereadores. O Secretário foi para a sessão com um limite de horário para comparecer nela. Muita responsabilidade, né?
E no que se refere ao projeto de lei sobre o aumento, ele consubstancia a crítica pela ilegalidade e irresponsabilidade no aumento do IPTU. Isso porque o projeto estava com vários erros "técnicos", do qual o mais cabal é a diferença de valores entre bairros da zona sul e da periferia de Ribeirão, onde ruas da zona sul ficaram com o metro quadrado mais baratos que em ruas da periferia. E mesmo assim, mesmo cientes disso, os 11 vereadores aprovaram a lei, após aprovação da Prefeita, que também sabia dessa discrepância.
E sobre a legalidade, as ofensas continuam. A Constituição Federal diz que os impostos devem ser graduados de acordo com a capacidade financeira da pessoa que irá pagar pelo imposto. E sendo assim, se nos compararmos o valor e o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias, nos verificamos que nenhum destes teve, nunca, um reajuste de 130%. Então qual a razão para o aumento de 130% do IPTU? É inconstitucional, não poderia ter ocorrido como ocorreu. Fere valor elementar da tributação, consistente na capacidade financeira do contribuinte.
E para todas essas críticas a única resposta que ecoou foi relativa à valorização dos imóveis em Ribeirão. Algo que é extremamente atroz, injusto, irrazoável, selvagem, e mais tantos outros adjetivos que só degradam a condição humana.
A valorização dos imóveis, não só em Ribeirão mas em todo o Brasil, é fruto da especulação imobiliária que, sem pensar na dignidade das pessoas e no direito à moradia digna, atribui preços aos imóveis com o único fim de lucrar, atropelando qualquer outro valor e quem estiver na titularidade dele. Quem ganha com isso é tão somente a ganância. E perde, muito, todos aqueles que na marginalidade do lucro buscam o direito de ter moradia, sem assistencialismo algum, mas sim dentro de um direito que é inerente a uma vida digna. Pessoas que trabalham e que pagam por suas casas e que ainda assim, são tão hostilizadas pela ganância de quem quer mais lucro.
Essa valorização então, não pode ser considerada um valor real, que corresponda a realidade do que é justo, certo, equânime. O que tem que prevalecer é o direito à moradia, o direito a uma vida digna, o direito a contribuir, por intermédio de impostos, segundo a capacidade de cada um. Qualquer outro critério que fuja disso é injusto e como tal não pode ser acatado.
Portanto, a indignação das pessoas diante do aumento do IPTU, não é a contrariedade corriqueira diante de um aumento de imposto, é sim a indignação diante de uma injustiça praticada por aqueles que juraram o juramento dos justos. Injustiça que ficou explícita na cidade, muito embora a tentativa da Prefeita e dos 11 vereadores em tentar escondê-la.  As sessões extraordinárias que ocorreram contaram com a participação da população, que presencialmente manifestou sua indignação, e a reiterou no dia 01 de janeiro, na posse da Prefeita e dos vereadores eleitos para essa legislatura.
O dia da posse poderia ter sido apenas um dia festivo, mas na repercussão ficou marcado por mais um protesto na Câmara de Vereadores. Se a resposta dos reeleitos à reeleição foi o aumento abusivo no IPTU, a tréplica dos munícipes foi com mais um protesto no dia de posse dos eleitos, em um ano que sucede uma sucessão de efervescência de movimentações sociais na cidade.  
A indignação manifestada é o outro lado da moeda desse lastimável acontecimento, traduzindo-se com um exemplo de cidadania. E nesse sentido, o ano já começou muito bem.
Raquel Bencsik Montero    



sexta-feira, 4 de janeiro de 2013


Não foi o bastante?
Não, ainda não.
Há muito o que fazer e meus poros transpiram cada anseio.
E quando será o bastante?
Não sei.
Nossa, não sei se aguento ajudar-te...
Não pedi tua ajuda para carregar meus sonhos.
Pedi tua mão para juntos caminharmos e vivermos nossos sonhos.

Raquel Bencsik Montero

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Recesso forense e algumas reflexões




 Está acabando o recesso forense. Neste espaço de tempo, além de poder descansar, fiquei pensando como está a prestação da jurisdição em nossa cidade.
Claro que relembrei problemas que teimam em persistir nessa seara. Não existem só na realidade, se tornaram latentes em nossa mente. E a culpa das mazelas jurisdicionais, penso, é da cidade e da estrutura do Poder Judiciário e dos investimentos que lhe são concedidos pelos Governos, estadual e federal, nas respectivas esferas. São conjuntamente responsáveis.
Problemas existem e são fáceis de serem apontados na maioria das situações, principalmente pelas advogadas, pelos advogados e pelos servidores públicos que diuturnamente estão atrelados ao Judiciário.
E o cidadão, a pessoa da sociedade, a quem a jurisdição é destinada, também padece dos males jurisdicionais, e muitas vezes sem entender a razão de tanta demora na apreciação de seu direito. Desentendimento totalmente plausível diante das verdadeiras razões de tanta demora no Judiciário.
Mas para cada problema existente, existe uma solução eficaz. Não tenho qualquer dúvida disso. Basta vontade para solucionar problemas.
Assim, quero expressar algumas das medidas que entendo eficazes para solucionarem problemas existentes no Judiciário de nossa cidade. Lembrando que a prestação jurisdicional é mais eficaz e efetivamente presta a tutela jurisdicional ao jurisdicionado com um conjunto de medidas que busquem equanimizar toda a complexidade das circunstâncias que envolvem os direitos das pessoas, sempre buscando aprimorá-las de acordo com o momento. Então, vejamos;

1. fortalecimento das instituições, com respeito à sua autonomia administrativa e orçamentária e valorização de seus funcionários. Assim deve ser a OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Assistência Judiciária, Polícia, Judiciário, Conselhos Municipais, Sindicatos;

2. fortalecimento dos Conselhos Municipais, respeitando sua autonomia e a representação democrática que deve haver entre os membros que os integram. Os Conselhos são importantes meios de comunicação entre o Poder Público e a sociedade, podendo, se forem fortes, contribuir na resolução dos problemas que afligem os direitos das pessoas e do meio ambiente como um todo. E para agilizar as comunicações, os Conselhos poderiam funcionar, todos, num complexo próximo aos foruns ou num complexo próximo à Prefeitura;

3. transporte prático, ágil e de tarifas módicas ou isento de tarifa, para levar as pessoas aos centros de atendimento jurídico. Dificuldades de condução importam em dificuldades da prestação jurisdicional;

4. onde já estão estabelecidos os foruns devem haver representantes de todas as instituições, além das que já existem - Polícia, com suas delegacias especializadas, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, etc;

5. núcleos especializados de atendimento a pessoas - idosos, crianças, mulheres, homossexuais, transexuais, travestis – e animais, tais como as delegacias especializadas, devem existir, ser valorizados e fortalecidos;

  1. Diálogo com as universidades para verificar a possibilidade de se levar os núcleos de assistência jurídica das universidades para regiões periféricas da cidade.

Ainda assim os problemas que obstam uma prestação jurisdicional ágil e de qualidade continuarão a existir, porém, em menor número a cada medida positiva efetivada. Isso é certo. Mas é certo também que esses óbices só continuarão a existir por falta de vontade em retirá-los, assim como as medidas que citei acima só não são implantadas por ausência de vontade de nossos gestores públicos.

Raquel Bencsik Montero