Reproduzo aqui o aviso de audiência e consulta pública a serem realizadas em Ribeirão Preto, conforme notícia abaixo, retirada do Diário Oficial de Ribeirão Preto, na edição do dia 25/01/2013. O ato refere-se à limpeza urbana e aos resíduos sólidos.
Fiquem atentos aos dias e horários. Trata-se de um momento muito importante para a cidade. Levem suas contribuições e vamos somar esforços para conseguir o melhor para Ribeirão.
Até lá!
Raquel Bencsik Montero
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
E CONSULTA PÚBLICA
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA - PARCERIA
PÚBLICO PRIVADA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO
DE RESIDUOS SOLIDOS
O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO divulga, para conhecimento público, que, em 08 de fevereiro de 2013, no horário
das 10:00 às 12:30 horas, na Câmara Municipal de Ribeirão
Preto, localizada na Avenida Jerônimo Gonçalves, nº 1200 -
Centro, ocorrerá a AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação
e discussão do projeto de concessão administrativa - Parceria Público Privada dos serviços públicos de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos, e da respectiva minuta de
edital de licitação e seus anexos, em atendimento ao artigo
11, inciso IV, da Lei Federal nº 11.445/2007, do artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/1993, do artigo 5 da Lei Federal nº 8.987
/1995 e artigo 10, inciso VI da Lei Federal nº 11.079/2004.
Na Audiência Pública, haverá a apresentação da situação
destes serviços públicos no Município e dos fundamentos
para a realização da concessão administrativa, após o que
haverá oportunidade para respostas aos questionamentos
apresentados.
O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO divulga, ainda, que, no
dia seguinte a data de realização da audiência publica, para
atendimento a legislação acima especificada, a minuta do
edital de licitação e seus anexos serão disponibilizados para
CONSULTA PÚBLICA, no “site” www.ribeiraopreto.sp.gov.br,
e a mesma terá duração até o dia 15 de março de 2013, data
limite para recebimento de sugestões e comentários.
As sugestões e comentários relativos aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviados ao
MUNICÍPIO, no e-mail metas@administracao.pmrp.com.br,
e no “site” acima indicado.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto,
25 de janeiro de 2013
DÁRCY VERA
Prefeita Municipal
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