Raquel Montero

Raquel Montero

sexta-feira, 15 de maio de 2020

METE A COLHER, SIM!

Foto: Reprodução



O Brasil é um dos países mais perigosos do mundo para uma mulher se envolver emocionalmente com um homem, é o país em que ainda se diz que "em briga de marido e mulher, não se mete a colher, porque o homem pode não saber porque está batendo, mas a mulher sabe porque está apanhando".
 
Em primeiro lugar quando é que violência é boa ou recomendável? Que tipo de conflito é recomendável que se use a violência para resolvê-lo? Em nenhum caso a violência é recomendável para se resolver conflitos. A violência é um mal, e com um mal não se resolve nada, ao contrário. Sendo assim, como aceitá-la ou defendê-la numa briga de casal, em que um homem passe a bater, violentar ou abusar de uma mulher?
 
Se não se deve bater nas pessoas, como defender ou aceitar que em briga de marido e mulher, ou, em violência de marido e mulher, não se mete a colher, e deixe que a violência "corra solta"?
 
Se mete a colher, sim! É um direito e um dever de toda a pessoa que tenha conhecimento dessa violência. E é um direito e um dever não só porque a omissão de socorro constitui crime previsto no Código Penal (artigo 135), mas, principalmente. e antes de tudo, porque se trata de solidariedade, e de empatia!
 
É comum pensar que aquela mulher, vítima de violência, só está apanhando "porque é mulher de malandro", e se não fosse sairia dessa situação a qualquer momento. Mentira!
 
Na prática a teoria é outra e a realidade não é tão simples assim. É possível elencar vários motivos do porque essa mulher continua na situação e apanhando, e aqui vai alguns: não ter para onde ir com suas crianças porque o imóvel que o casal mora é o único; não tem família para ampará-la, porque, por religião, ignorância e conservadorismo, muitas mães e muitos pais dizerem "ruim com ele, pior divorciada"; os municípios, na quase totalidade deles, não proporcionam as medidas protetivas previstas na lei, tais como casa abrigo; a Polícia, em muitos municípios, não tem estrutura necessária para atender com a urgência e a rapidez necessárias toda a demanda existente e com isso pode demorar para dar resposta à denúncia e essa demora pode ser fatal após a denúncia feita pela vítima, que ficará mais ainda a mercê do agressor.
 
Poderíamos continuar a elencar motivos aqui, mas uma pergunta resume todos eles: Qual a pessoa, mulher ou homem, que gosta de ser violentada, estuprada, abusada, agredida, ofendida e fica nessa situação por prazer?
 
Se colocar no lugar da outra pessoa é o exercício da empatia, que nos permite sair do lugar de "julgamento" e passar para o lugar de "sentimento", de buscar sentir o que a outra pessoa sentiu na situação que ela vivenciou. E esse exercício nos permite ser mais útil do que se estivéssemos no lugar de simples julgamento, onde, amiúde, somos inúteis.
 
O julgamento não ajuda em nada, além de, na maioria das vezes, ser errado posto que é proveniente da falta de conhecimento de tudo que pode envolver uma dada situação. O que é necessário e útil é que prestemos solidariedade e ajuda às vítimas, que falemos da violência doméstica, que conscientizemos sobre o seu mal, que busquemos e lutemos por espaços adequados para acolher as vítimas com sua crianças, que lutemos por estrutura nos órgãos e entidades públicas para a aplicação das medidas protetivas.
 
A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio existem, mas ainda não existe em todos os municípios do Brasil toda a estrutura necessária prevista na lei para que as vítimas de violência denunciem seus agresssores e com isso estejam seguras, e não mais ameaçadas, e tenham para onde ir e receber medidas protetivas. Eis o problema.
 
      Raquel Montero 

terça-feira, 5 de maio de 2020

ENTREVISTA À REVIDE SOBRE A PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS E COVID-19, QUARENTENA E ISOLAMENTO

Nesse dia 1º de Maio de 2.020 em que comemoramos o dia da Trabalhadora e do Trabalhador e que tantas reflexões devemos fazer também na oportunidade desta data, a revista Revide em sua edição atual divulgada na data de hoje, fez matéria sobre o impacto da pandemia para a classe trabalhadora. Na mesma edição da revista há matéria muito pertinente sobre as diferentes leis aplicáveis na situação de pandemia e como ficam os direitos e deveres das pessoas diante dessas leis. E sobre essa matéria, como advogada, fui entrevistada para esclarecer o assunto.
 A revista, na íntegra, pode ser acessada no link https://www.revide.com.br/edicoes/impressa/1011/





quarta-feira, 22 de abril de 2020

VIZINHA, VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA!

Artigo também publicado pelo Jornal Tribuna na sua edição do dia 05 de Maio de 2.020. No jornal o
artigo também pode ser acessado pelo site no link;
 




Imagem: Reprodução




Quando falamos de violência contra a mulher é comum ouvirmos na sequência que a violência acontece para todas as pessoas, homens e mulheres. É verdade, vivemos num país que tem uma grave e antiga crise de segurança pública. No ano de 2.019 a edição do Atlas da Violência no Brasil, documento elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com dados relativos ao ano de 2.017, demonstrou que em 2.017, com base nos dados oficiais do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, ocorreram 65.602 homicídios no país, maior nível histórico de violência letal já registrado
Diante da realidade e do que ela nos ensina não há dúvida de que uma nova política nacional de álcool e outras drogas e mais investimentos em políticas públicas nas áreas sociais, notadamente a da Educação, geração de emprego e renda e Cultura, são necessárias para que acabemos com essa guerra que só mata e encarcera. Embora a existência da legislação penal, a reincidência existe, a violência persiste e a população carcerária aumenta, ao invés de diminuir. Já são mais de 700 mil pessoas presas no Brasil segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN). Ou seja, a reincidência e o aumento da população carcerária provam que prender não resolveu o problema da criminalidade.
Porém, embora homens e mulheres sejam vítimas de violência quando analisamos os dados relativos a tais violências verificamos que o Brasil é muito violento, sim, mas não é violento da mesma maneira com suas mulheres.
Na edição de 2.019 do Atlas da Violência também foi registrado que houve crescimento dos homicídios femininos no Brasil em 2.017, com cerca de 13 assassinatos por dia. Ao todo 4.936 mulheres foram mortas, o maior número registrado desde 2.007. Verificou-se um crescimento de 30,7% no número de homicídios de mulheres no Brasil na década que vai de 2.007 à 2.017. O estudo feito revela que, enquanto a taxa geral de homicídios no país aumentou 4,2% na comparação 2.017 à 2.016, a taxa que conta apenas as mortes de mulheres cresceu 5,4%. Em 2.017, por exemplo, foram 164 estupros por dia, e como esses dados são subnotificados, estima-se que podem passar de 500 mil por ano. E quando falamos de estupro, só a mulher é estuprada, o homem, não. O Ministério da Saúde registra que no Brasil a cada 5 minutos uma mulher é vítima de violência no Brasil, a cada hora 22 mulheres acionam a Lei Maria da Penha.
E durante a quarentena em razão da pandemia pelo Coronavírus aumentou o número da violência contra a mulher. A ONU Mulheres emitiu nota oficial sobre a necessidade de os governos adotarem campanhas emergenciais para combater o incremento da violência doméstica nessa fase de confinamento.
Disque 180, central de atendimento do Governo federal para casos de violência doméstica, registrou aumento de quase 10% no número de ligações e de 18% nas denúncias de violência nas duas primeiras semanas do confinamento. No entanto, em muitas cidades, houve justamente o oposto: uma redução no número de denúncias.
Juízas e juízes de atuação na área de violência doméstica contra a mulher dizem que essa queda pode ter dois motivos: a redução da violência, seja pela diminuição na drogadicção e no consumo de álcool, seja por maior harmonia familiar, ou, por outro lado, a quarentena estaria dificultando o acesso da mulher à Justiça e às medidas protetivas impostas pelo Poder Judiciário nos casos de violência contra a mulher.
É mais provável que a dificuldade de denunciar seja a principal causa da redução dos registros. Essas mulheres não estão conseguindo pedir medidas protetivas porque não estão conseguindo denunciar, e não estão conseguindo denunciar por não estarem saindo de casa ou por seus companheiros/maridos/namorados não estarem saindo de casa em razão da quarentena, e assim, estão sendo mais vigiadas, mais paralisadas. As vítimas estão 24 horas com os agressores e não estão sendo ouvidas em seus trabalhos, não estão encontrando os parentes em quem podiam confiar para desabafar. Se já estava difícil, agora, mais ainda. É necessário e urgente, portanto, nossa ação e atitude em defesa dessas mulheres. Mais ainda agora é necessário que se meta a colher, sim! É necessário que a vizinha saiba que ela não está sozinha!
Os casos de violência devem ser comunicados pelo telefone 190 a qualquer hora, e qualquer pessoa pode fazer a denúncia: a própria mulher, vizinhos, parentes ou quem estiver presenciando, ouvindo ou que tenha conhecimento do fato. Para os casos não emergenciais o Disque 180 ou o Disque 100 também recebem denúncias e oferecem orientações.
A violência de uma pessoa contra a outra, é violência e deve ser combatida sempre, o que dirá quando se trata de um homem contra uma mulher. Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim, e a omissão de socorro é crime previsto no artigo 135 do Código Penal Brasileiro (Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.).
Raquel Montero

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

2º Debate entre os pré-candidatos a prefeito pelo PT


Na última sexta-feira, dia 07.02.2020, ocorreu no Diretório Municipal do PT de Ribeirão Preto o 2º Debate entre os pré-candidatos a prefeito pelo PT à prefeitura de Ribeirão Preto. Foi o segundo debate organizado pelo Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT. Os três pré-candidatos, sendo estes o médico da rede estadual e municipal de saúde Ulysses Strogoff, o promotor de justiça aposentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e professor universitário da UNESP Antônio Alberto Machado e o professor da rede estadual e sindicalista Fábio Sardinha, apresentaram propostas e responderam a questionamentos feitos pela platéia. Na oportunidade fui convidada pelo GTE para ser mediadora do debate, o que aceite com prazer.

Que tenhamos sabedoria, maturidade e serenidade para fazermos uma boa eleição, primeiro interna, no PT, e depois, externa, com a sociedade, para que possamos escolher a pessoa que melhor represente e defenda no momento atual o legado dos governos Lula e Dilma e de outros governos petistas exitosos e o modelo de sociedade que o PT acredita e defende para a sociedade, para que, assim, possamos, após as eleições, fazermos um balanço, sim, de vitórias, mas, principalmente, dos avanços políticos que só o PT pode provocar em Ribeirão, no Estado de São Paulo e no Brasil.

Raquel Montero







segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

PT 40 anos

  Neste dia 08 de fevereiro aconteceu a comemoração em Ribeirão Preto e no Brasil dos 40 anos do maior e mais forte partido de esquerda da América Latina. Uma história e um legado de conquistas, avanços e transformações com o povo brasileiro. Parabéns, PT! Parabéns a todas e todos que construíram essa história e lutaram as lutas que escreveram as páginas dessa história.















sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

2020! TODA MUDANÇA É POSSÍVEL SE HÁ A DECISÃO DE MUDAR

Foto: Reprodução


Quando nasce um novo ano em nossas vidas é comum que se pense em mudanças, em tudo aquilo que não queremos mais e tudo aquilo que queremos conquistar. Toda a mudança é possível desde que se tome uma decisão para isso. Decisões trazem a força e a determinação para agir, e só vêm depois da reflexão que traz a consciência. Características e circunstâncias essas que toda pessoa pode ter e desenvolver cada vez mais.
 
Toda pessoa é capaz de mudanças e tudo na vida pode ser modificado. Essa é a premissa primeira. Para isso é preciso uma decisão, e decidindo, agir com a força e a determinação para tanto. Dizer se é fácil ou difícil não é relevante. São os momentos difíceis que mais nos ensinam e nos fortalecem. O que interessa é que seja possível. E possível, tudo é.
 
É claro que existem as desigualdades sociais que levam a desigualdades de oportunidades entre as pessoas, fazendo com que umas pessoas larguem em um ponto de partida lá atrás, e outras pessoas larguem lá na frente e com menos obstáculos do que as que vem atrás. Isso é desigualdade e ela tem que acabar porque o certo e o justo é que exista igualdade de oportunidades, e que nas oportunidades da vida, de estudo, de trabalho, de renda, de cultura, de acesso a direitos de uma forma geral, as pessoas larguem no mesmo ponto de partida e com os mesmos obstáculos. Defender a meritocracia é ignorar as desigualdades sociais com que coexistimos.
 
Mas não é de desigualdades sociais e meritocracia que estamos tratando nesse texto. Estamos tratando daquele poder de decisão que todos as pessoas têm dentro de si para fazer as mudanças que quer ou julgue boas em suas vidas, inclusive a decisão de contribuir nas causas que lutam a favor da igualdade de oportunidades na sociedade.
 
É possível as mudanças que queremos ver acontecer porque temos a força motriz que tudo move nas engrenagens da vida. Não é por outra razão que, segundo o Cristianismo, o Pai teria dito: "sóis deuses". E como deuses ele teria explicado que cada pessoa é capaz de fazer tudo aquilo que pede ao próprio Pai. As pessoas, então, carregariam dentro de si, em sua centelha divina, a força e a capacidade de realizar mudanças, em suas própria vidas e na sociedade. No mesmo sentido o filósofo, escritor e educador indiano Krishnamurti afirmava que o autoconhecimento era a chave para solucionar os problemas humanos e a urgente mudança social só seria possível a partir de uma transformação individual (Krishnamurti, o Livro da Vida, São Paulo, 3º Ed. Academia, 2.016).
 
É disso que se trata esse texto. Concomitantemente às mudanças que têm que ocorrer na sociedade para que de fato tenhamos justiça social e igualdade de oportunidades que nos levará a uma vida de paz, verdadeiro amor e harmonia, que cada pessoa seja responsável por seus atos e pensamentos e o que eles geram em sua vidas, nas vidas das outras pessoas e na vida como um todo. Como disse Gandhi, "que cada pessoa seja a mudança que quer ver no mundo".
 
Um começo de ano novo é mais uma grande oportunidade de tomarmos decisões que podem mudar nossas vidas para melhor e contribuir para as mudanças positivas que queremos ver acontecer na sociedade. Para isso é preciso que se tome decisões, e depois da decisão tomada que se adicione três ingredientes elementares para que as mudanças aconteçam: a luta, porque "milagres só acontecem quando vamos à luta" (poeta Sérgio Vaz); a fé, porque "o contrário do medo não é a coragem, mas a fé" (Frei Betto); o amor, que nos possibilita transformar lutas e dificuldades em poesia e semear no presente um bom futuro, como fez Gonzaguinha; "fé na vida, fé no homem, fé no que virá. Nós podemos muito, nós podemos mais, vamos lá fazer o que será".
 
Feliz Ano Novo! Felizes decisões e mudanças!
 
       Raquel Montero 

PRIVATIZAR A ÁGUA É UM ATO DESUMANO E INSANO

O artigo abaixo também foi publicado pelo Jornal Tribuna em sua edição do dia 08.01.2020. No Jornal Tribuna o artigo pode ser acessado também pela internet através do link:
 


Foto: Reprodução/Pablo Valadares/Câmara Federal



Quando na década de 90 o Banco Mundial incentivou a privatização de serviços básicos, entre os quais o de fornecimento de água, os resultados foram desastrosos. Peguemos como exemplo a Bolívia. Após a privatização houve um grande aumento de preços, que levou a uma grande queda no consumo de água tratada. A maioria da população retornou a formas primitivas de coleta de água, como armazenamento de água da chuva em baldes ou lençóis estendidos em varais e perfuração de poços amadores. As empresas reagiram à essas práticas pois o consumo de seu produto, e, por conseguinte, o lucro, foram afetados, e reagiram por meio da aprovação de leis proibindo tais práticas de coleta de água, inclusive com o uso de força policial. Essa situação levou a uma forte revolta da população e ao caos no país, no qual mães eram ameaçadas por coletar água da chuva para saciar a sede de seus filhos. (Vandana Shiva, A Guerra por Água: Privatização, poluição e lucro. São Paulo: Radical Livros, 2.006).
Apesar das experiências com resultados negativos que temos na história, o Presidente Jair Bolsonaro quer privatizar a água no Brasil. O projeto de lei de autoria de Bolsonaro que facilita a privatização de empresas estatais de saneamento básico foi aprovado este mês na Câmara Federal e seguirá para votação no Senado.
O suposto fundamento que os defensores da privatização, como Bolsonaro, dão para privatizar os serviços e vender a preços vis o patrimônio público é o de que o serviço não funciona bem estando sob gestão pública. Pois bem, vejamos, então, um exemplo de prestação de serviço público de água no Brasil e o seu desempenho; A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).
A SABESP existe desde 1.973. É uma sociedade de economia mista do Estado de São Paulo, uma empresa estatal estadual, portanto. A SABESP atua no Estado de São Paulo fornecendo água e fazendo a coleta e o tratamento de esgoto, atendendo atualmente 367 dos 645 municípios paulista. Trata-se da maior empresa de saneamento da América e a quarta maior do mundo em termos de população atendida (27,9 milhões de pessoas atendidas). Em razão da segurança e da rentabilidade a longo prazo há na SABESP investidores do mundo todo desde fundos soberanos de Cingapura e Emirados Árabes até fundos de pensão brasileiro. A Sabesp não recebe um centavo do governo, se mantendo através do dinheiro que vem das tarifas dos serviços que presta.
Por que privatizar e desfazer de um patrimônio como esse? Não tem lógica, inclusive por se tratar de um serviço essencial como é o de fornecimento de água, que não pode e não deve pertencer a ninguém senão ao povo, a quem a água se destina e à natureza a que as pessoas estão inseridas. A prestação desse serviço público carrega em si a função social de realização do interesse público no atendimento de uma necessidade essencial que se refere à própria dignidade e sobrevivência, e dignidade e sobrevivência não podem ficar a mercê do interesse particular e do lucro que o particular almeja.
E pelo aspecto do lucro o serviço de fornecimento de água estará ainda mais protegido com a empresa estatal, já que a estatal não visa lucro, seu objetivo não é esse, mas, sim, o de cumprir com sua função constitucional, que nesse caso é o de levar água para as pessoas.
O discurso da privatização ainda vai contra a tendência mundial da estatização e da reestatização que está ocorrendo em países de grandes economias como Estados Unidos (EUA), Alemanha, França, Reino Unido e Espanha, que são também os cinco países que lideram a lista das reestatizações no mundo. Desde 2.000, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo, segundo levantamento do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda, que levantou dados entre 2.000 e 2.017. Segundo o TNI isso ocorreu porque estes países constataram que as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços ficavam caros e ruins.
Por que o Brasil faria diferente e com um serviço essencial como o da água se a tendência no mundo em países de grande economia está sendo a estatização ou reestatização?
Raquel Montero