Raquel Montero

Raquel Montero

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

A QUEDA DE BRAÇO DE NOGUEIRA NO IPTU VERDE

Foto: Reprodução/Site: Câmara de Ribeirão Preto/Allan S. Ribeiro


A Câmara Legislativa de Ribeirão Preto aprovou projeto de lei que dispõe sobre o imposto predial e territorial urbano (IPTU) no município de Ribeirão, mais chamado de "IPTU verde". Por intermédio de descontos no valor do IPTU o projeto estimula ações sustentáveis no âmbito do imóvel de maneira a contribuir positivamente para a sociedade como um todo.
A Câmara fez isso numa sessão extraordinária, realizada no dia 10 de janeiro de 2.019. E ao fazer isso a Câmara de Ribeirão mudou sua opinião sobre o mesmo assunto, já deliberado no passado quando a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara proferiu parecer contrário ao projeto de mesmo objetivo, chamado de "IPTU ecológico", proposto pela, então, vereadora Silvana Resende, por entender que assuntos relativos a tributos, no caso o IPTU, a iniciativa da lei deveria ter partido do Executivo, e não da vereadora.
Na época, 2.012, colocado em votação esse parecer, ele foi aprovado pela maioria dos vereadores, só recebendo dois votos contrários, sendo estes o da própria vereadora Silvana Resende e do então vereador Gilberto Abreu (PV).
O ex-vereador Gilberto Abreu, porém, ao votar salientou que concordava com a tese de que a iniciativa da lei realmente é só do Executivo, não podendo a então vereadora Silvana Resende ou qualquer outra vereadora ou outro vereador ter a iniciativa de apresentar projeto que carregue conteúdo tributário.
Dessa vez quem tentou barrar foi o Prefeito Duarte Nogueira (PSDB). E ele perdeu a queda de braço tanto no Legislativo quanto no Judiciário. No Legislativo o decreto feito por Nogueira para tentar barrar ou protelar o "IPTU verde" foi anulado, e no Judiciário o "IPTU verde" foi declarado constitucional, e não cabe mais recurso para Nogueira recorrer, uma vez que ele já levou o caso para a instância máxima do Judiciário, o STF.
Em 2.012, infelizmente, erraram nossos vereadores e vereadora, com exceção da vereadora Silvana Resende, que teve a correta iniciativa na elaboração e apresentação do projeto. E 07 anos depois, errou Nogueira, agora prefeito e antes deputado federal, além de outros cargos que ocupou na gestão pública, ao tentar barrar ou protelar tal beneficio à população e à natureza.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem o entendimento pacífico no sentido de que é de competência municipal concorrente, ou seja, tanto do Executivo quanto do Legislativo municipal, apresentar projeto de lei que trate de matéria tributária, ainda que exista proposta com o intuito de conceder benefício fiscal, como é, exatamente, a hipótese em questão.
Em outras palavras, o STF já decidiu por várias vezes e assim criou o entendimento pacífico na Corte suprema, de que tanto o Prefeito ou a Prefeita e os vereadores ou as vereadoras, podem ter a iniciativa de elaborar e apresentar projetos de lei que tratem de matéria tributária, onde está incluído o IPTU, que é um imposto, espécie de tributo. E esses projetos podem inclusive abranger benefícios fiscais, como também é, exatamente, a hipótese em questão.
As decisões do STF, bem como o entendimento sedimentado do STF acerca do assunto, podem ser confirmados no site do próprio STF (http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp). Mas desde já cito alguns dos processos para facilitar a busca: RE/626570;  ADI 727;  ADI 2.464;  RE 667.894;  RE 583.116;  ADI 724;  ADI 2.724; ADI 2.304; ADI 2.599-MC;  ADI 2.659;  RE 628.074;  RE 667.894;  RE 583.116;  RE 380.651.
Raquel Montero

*Artigo publicado no Jornal Tribuna na edição do dia 16/01/2019. Disponível também na versão digital do jornal na internet pelo link;
https://www.tribunaribeirao.com.br/site/a-queda-de-braco-de-nogueira-no-iptu-verde/?fbclid=IwAR3yERLsdWKf9ZzdkuhNOTAjbmuj8-btB_1sKnWqt4PuNmd9Xa80WEYxiYc

segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Em 2.019 que sejamos mais amor



Foto: Reprodução



  Eu desejo a todas as pessoas o que estou desejando a mim no próximo ano; que sejamos mais amor em tudo que fizermos, com quem estivermos e fazendo o que estivermos fazendo, porque só o amor faz pulsar nos fazendo sentir satisfação, e apesar do melhor argumento, só com amor se constrói pontes dissolvendo-se verdadeiramente os conflitos e chegando na medida da justiça. Em 2.019 precisaremos de mais amor ainda para lhe dar e lutar com as mudanças que virão para o nosso Brasil. Que sejamos amor! Feliz 2.019!

  Abraços amorosos,

  Raquel

Feliz Natal

   



  Hoje é véspera do aniversário de Jesus, o homem que tratou igualmente homens e mulheres, não fez diferença entre religiões, etnias, raças, cor e orientação sexual das pessoas, foi preso político e assassinado por lutar por direitos humanos, justiça social e igualdade de oportunidades a todas as pessoas, usando como sua única arma o amor. Pela quantidade de felicitações que ele recebe todos os anos, podemos constatar que suas práticas são tidas por exemplares pelas pessoas, embora, contraditoriamente, na prática, algumas pessoas defendam práticas diferentes. Feliz Natal!


  Com amor,

  Raquel Montero

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Guarda de filho e uma sentença que resolve o conflito


Foto: Reprodução


Diante de uma sentença improcedente, sempre há a insatisfação e com ela a vontade de recorrer? E essa pergunta é feita com relação à várias situações da vida, não só com relação à uma sentença proveniente do Judiciário.


É comum responder "sim" à essa pergunta, mas o caso que vou relatar é uma prova de que nem sempre isso pode ocorrer, notadamente quando a sentença é, de fato, fundamentada, e bem fundamentada, e esse texto é feito para falar disso.


Como advogada fui procurada por um homem, em torno de 40 anos, pai de um menino, na época, 2.015, com 8 anos, para pleitear a guarda de seu filho, que até então estava sob a guarda de sua mãe.


Para o pai havia vários motivos que faziam com que ele entendesse que, na época, era melhor o filho ficar com ele, sob sua guarda, e não mais sob a guarda da mãe. Um dos motivos fortes para o pai seria que a mãe estaria maltratando o filho através de brigas constantes com ele e falta de atenção e presença, o que teria levado, inclusive, o filho a repetir o ano na escola, além de o filho presenciar brigas constantes, inclusive com agressões físicas, da mãe com seu companheiro.


O pai e a mãe não estavam juntos, nunca se casaram, tiveram um namoro rápido do qual nasceu o filho.


Diante dos motivos do pai fizemos a ação judicial de guarda, para o pai pleitear a guarda do filho. Desde o princípio ficou claro para mim que a intenção do pai não era tirar a guarda da mãe, mas, sim, defender os direitos do filho, utilizando-se da ação para que as responsabilidades de pai e mãe fossem cumpridas e o filho ficasse protegido. E utilizou-se da ação porque em seu entendimento ele já havia esgotado as possibilidades do diálogo com a mãe.


No andamento do processo essa intenção do pai foi sendo reafirmada para mim com os comportamentos do pai. E a estratégia do pai deu certo. Esses motivos foram percebidos pelo juiz na demonstração que fiz deles na defesa do pai, conforme se pode verificar nessa manifestação do juiz na sentença;


Entende-se a postura do autor, em ter postulado a guarda do filho para si, pois, quando assim decidiu fazer, ajuizando a presente ação, o menino estava com mau desempenho como estudante, como foi comprovado com documentos anexados à inicial, inclusive tendo tido retenção no ano letivo, ainda quando estava em escola pública (fls. 29/42).Além disso, confirmou-se neste processo o que disse o autor, sobre o próprio filho ter postulado para vir morar com ele. Nesse sentido, constou do estudo psicológico que o próprio menino, hoje adolescente, dois anos antes daquele estudo, teria pedido para morar com o genitor, por estar com saudades dele (fls. 161).



A intenção foi tão confirmada para mim e a estratégia deu tão certo que diante de mudanças na situação dos envolvidos - mãe e filho - o pai foi se distanciando cada vez mais da pretensão de ter a guarda, deixando até mesmo de praticar atos no processo na medida em que ele ia percebendo e sentindo que a situação da mãe e do filho ia melhorando. Assim também entendeu o juiz da causa, que sobre isso escreveu na sentença;


Feito esse parêntese, cumpre considerar que a situação teria mudado, no curso do processo. Se a ré e seu companheiro se desentendiam, se chegavam a haver agressões físicas, isso, porém, teria cessado, ao que tudo indica, ainda que como algum efeito positivo desta ação, preocupando-se a ré e seu companheiro em terem conduta diversa.Tanto assim seria que o próprio adolescente, confirmando a fala da mãe para a psicóloga forense, deu referências positivas de seu "padrasto";relatou ele que teria momentos positivos com a família, "sinalizando ter bom relacionamento com a mãe, o padrasto e a irmã; e que mãe e padrasto vivem bem e não se desentendem (fls. 160). Também foi do próprio autor alguma percepção de que, com o ajuizamento desta ação, de alguma forma, seja por medo de perder a guarda do filho ou por outra razão, a genitora teria melhorado nos seus cuidados a ele dispensados. É o que se extrai da seguinte consideração que a psicóloga forense fez, com base em relato do genitor:"Depois de ter ajuizado esta ação, percebeu que o filho parou de queixar-se da mãe e associou este fato às mudanças de atitudes da mãe para como filho" (fls. 162)


No processo utilizamos ao máximo o contraditório e a ampla defesa para defender os direitos do filho e desmentir várias alegações que a mãe foi fazendo no processo contra o pai. Essas alegações consistiram em ofensas à honra do pai e fatos negativos atribuídos à paternidade do pai com relação ao filho. Sobre essas alegações se manifestou o juiz;


Com reservas, pois, que haveria de ser vista a contestação da ré, já que se confirmou fato importante que o autor narrava, como constitutivo de seu direito. Ademais, se a ré não litigou de má-fé, pode ter se aproximado disto, ao ter atribuído ao autor condutas de uso de entorpecente e de direção sob influência de álcool acompanhado do filho, quando, além de não ter feito prova alguma dessas duas alegações, não haveria sequer o menor indício da existência delas. Nem mesmo para a assistente social e para a psicóloga forense, nas vezes em que entrevistada, a ré fez alusão a esses fatos, o que causa, pois, estranheza,no mínimo, que os tenha deduzido na contestação, pois se tivessem ocorrido seria natural que tivesse ao menos se preocupado em mencioná-los para as auxiliares do Juízo, sem prejuízo da prova que,necessariamente, teria de produzir.


Os laudos da assistente social e da psicóloga que atuaram no caso também foram pormenorizadamente e amplamente analisado e questionado pela nossa defesa. Um dos pontos que questionamos e contestamos foi uma manifestação da psicóloga que teria dado margem ao entendimento de que a mãe tinha preferência na guarda simplesmente por ser mãe, e um dos pontos que questionamos no laudo da assistente social foi uma manifestação dúbia dela sobre alienação parental praticada por alguns dos genitores, sem dizer ao certo por parte de quem, pai ou mãe. Ora, essa é uma alegação grave, não pode ser dita de maneira vaga, imprecisa.


As contestações e os questionamentos que fiz foram acatados pelo juiz que determinou que a assistente social e a psicóloga se manifestassem novamente, e a novas manifestações foram, nas palavras do juiz, "efetivamente importantes para o deslinde da causa". Nesse sentido, escreveu o juiz na sentença;


 De toda maneira, essa impressão inicial, de existência de alienação parental, não se confirmou, depois que a psicóloga forense pode melhor explicitar sua convicção, após críticas que o autor fez, fundamentadamente, ao trabalho inicial dela. Isso desencadeou a determinação para que a psicóloga prestasse esclarecimentos suplementares, que foram efetivamente importantes para o deslinde desta causa.


E foram as contestações e questionamentos feitos que fizeram com que mentiras fossem desmascaradas e ambiguidades esclarecidas, nesse sentido escreveu o juiz na sentença;


Há alguns outros pontos que chamaram a atenção deste julgador, que constam do relatório psicológico. O principal deles está na conduta inadequada da genitora, em ter dito para o filho sobre a rejeição paterna enquanto ele ainda era gerado (fls. 160).

(...)

Tornando ao estudo psicológico, nos outros pontos que chamaram a atenção deste julgador, refiro-me ao fato da ré também ter, desnecessariamente, introjetado no filho conflitos dela e do réu, ao lhe reportar (ou dizer na frente dele) situações que ela via, na sua versão,como negativas em relação ao autor.

(...)

Além disso, verifica-se nesse relatório técnico falas do menor que seriam, nitidamente, reprodução das maternas, quando comentou que "é fácil ter o filho depois de grande porque já está criado".



Num processo bem aproveitado em todas as suas fases, com otimização da ampla defesa e do contraditório, produção de provas com real importância e manifestações respeitosas e pertinentes, e não simplesmente protelatórias, o juiz do caso, de uma das varas da família e das sucessões da comarca de Ribeirão Preto/SP, que não vou dizer quem é para não criar qualquer preferência, só dizendo que não é o juiz da 1º Vara da Família, Ricardo Braga Monte Serrat, o juiz do caso proferiu uma sentença com 20 (vinte) laudas. Da primeira à última lauda, a sentença é estimulante.


Em cada lauda se tem a certeza de que o juiz, realmente, leu o processo, com atenção, concentração e com vontade de chegar à justiça do caso. Os trechos da sentença aqui transcritos são exemplos dessa concepção que tive. De minha parte, na defesa do pai, também buscamos esse objetivo, e por isso, inclusive, nos atentamos a cada manifestação da assistente social e da psicóloga nos laudos que ambas emitiram, eis que essas profissionais trazem conhecimentos de outras áreas que podem contribuir de maneira determinante para a justiça do caso concreto.


O pai, meu cliente, por sua vez, contribuiu com o outro ingrediente essencial para o sucesso da receita de justiça em um processo. Ele não quis que sua pretensão prevalecesse, mas, sim, que prevalecesse o que fosse melhor. Ele utilizou do processo com esse objetivo, de que com os instrumentos de ampla defesa,  contraditório, serviço psicossocial e uma terceira pessoa imparcial às partes, se chegasse ao que fosse melhor para a situação.


Meu cliente ganhou a ação? Ele ganhou mais do que isso, conforme expressou a mim. O processo foi julgado improcedente, e a guarda não foi concedida ao meu cliente, mas como já foi escrito acima, ele já não via mais sentido nisso, uma vez que após o ajuizamento da ação a situação entre mãe, filho e pai, mudou para melhor, e os motivos que ensejaram a ação já não existiam mais.


Ele ganhou no sentimento de que seu caso foi de fato recebido com respeito pelo Judiciário, tendo sido lido com atenção pelo julgador, e julgado com a seriedade advinda da preocupação de fazer justiça.


Com uma sentença assim, todas as pessoas ganham, e ganham pelos mesmos motivos que fizeram com que meu cliente também tenha se sentido um ganhador. A sentença, no entanto, é o último ato do processo, o que faz com que para que ela seja positiva e construtiva em sua plenitude, todos os demais trabalhos anteriores, das advogadas, dos advogados e das partes, também tenham que ter o mesmo comprometimento. Assim também tentei agir como advogada do pai, e acredito que consegui cumprir meu dever ao ler este outro trecho da sentença; "Também cabe destacar que, apesar de todos os esforços da combativa advogada do autor...".


A ação de meu cliente foi julgada improcedente. Nenhuma das partes quis recorrer da sentença, embora pudessem. O caso foi concluído em primeira instância e o processo foi arquivado. Aqui omite nomes das partes porque o processo é sigiloso, e também porque não era necessário.

Raquel Montero

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Na eleição da OAB de Ribeirão Preto foi eleita a renovação




Nessa quinta-feira advogadas e advogados elegeram a nova diretoria da OAB de Ribeirão Preto, e o advogado Luiz Vicente, da chapa 2, é o novo presidente da entidade em Ribeirão.


As duas chapas de oposição à situação, chapas 2 e 3, saíram felizes do resultado, pois o resultado maior, que ambas buscavam igualmente, se concretizou, ou seja, a vitória da oposição e a não permanência da situação, representada pela Chapa 1 do candidato à reeleição Domingos Stocco, que buscava uma reeleição após ficar 06 anos na direção, buscando ficar mais 3 anos (totalizando 9 anos se reeleita fosse!). Os votos da Chapa 3, a qual fiz parte como candidata a Secretária-Geral e tinha como candidato a presidente Daniel Rondi, e a campanha por ela realizada, também contribuíram para a renovação que ambas as chapas de oposição buscavam e se concretizou.


Aqui, eu mesma vim falar das eleições da OAB, e aqui também venho falar do resultado para parabenizar a chapa 2 pela vitória e desejar um bom trabalho na nova direção da OAB.


Antes da campanha iniciar, e com a campanha acontecendo, as chapas de oposição se uniram contra a situação, cada qual fazendo sua campanha, e por várias vezes eu mesma conversando com colegas da chapa 2, e eu sendo da chapa 3, dissemos que qualquer que fosse a chapa de oposição que ganhasse, nos sentiríamos satisfeitos e representados e nos uniríamos para trabalhar e somar forças no fortalecimento da OAB a que todos os colegas Advogados e todas as colegas Advogadas fazem parte. A entidade e as finalidades que ela almeja foi o foco, e assim deve ser.


Já tinha amigos e amigas na chapa 2, como o Breno, filho do novo presidente, que me ligou no primeiro dia de campanha para desejar sorte e dizer que se sentia igualmente representado pela chapa a que o pai dele, Luiz Vicente, fazia parte, assim como pela que eu fazia parte, e nessa oportunidade de campanha, tive também a oportunidade de fazer novas amizades, tanto da Chapa 2 quanto da Chapa 3, que se somaram nessa nova construção que virá com a nova diretoria eleita, rumo às mudanças que queremos na nossa OAB.


Agradeço a oportunidade de mais essa experiência. Agradeço ao companheirismo das/dos colegas de chapa Daniel Rondi, Rafael Gabarra, Kelma Portugal e Luiz Fernando Mokwa, com os quais caminhei junto nessa caminhada. Agradeço a todos os apoiadores e todas as apoiadoras que nos ajudou e contribuiu para que a campanha de nossa chapa acontecesse. Agradeço aos votos de confiança que nossa chapa recebeu das colegas Advogadas e dos colegas Advogados. Muito obrigada!


Estarei à disposição para contribuir e trabalhar nesse sentido. Estamos juntas e juntos, e vamos avançando!


Abraços amorosos,

Raquel Montero






segunda-feira, 19 de novembro de 2018

União homoafetiva aumenta mais do que uniões entre heterossexuais

    Abaixo, matéria feita na revista Revide no dia 17/11/2018 em que fui entrevistada para falar sobre o grande aumento no número de casamentos homoafetivos, bem maior do que o número de casamentos entre heterossexuais, e as conquistas das uniões homoafetivas. 
Matéria disponível no site da Revide em:
 www.revide.com.br/noticias/comportamento/casamentos-homoafetivos-crescem-74-na-regiao-de-ribeirao-preto/

Revide, Casamentos homoafetivos crescem 74% na região de Ribeirão Preto, lgbt, casamento, gay, homossexual, união, homoafetiva, ribeirão, preto
Cerca da metade dos casamentos homoafetivos no Brasil foram realizados no Estado de São Paulo

Casamentos homoafetivos crescem 74% na região de Ribeirão Preto

União entre pessoas do mesmo sexo aumentou mais do que as heterossexuais

   
As uniões homoafetivas cresceram 74% nos últimos dois anos na região de Ribeirão Preto. O número é muito superior à alta nacional, que apresentou elevação de 10%. As informações fazem parte dos dados do Registro Civil de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), divulgados no final de outubro.
Além disso, também em 2017, quase a metade dos casamentos em todo o Brasil entre pessoas do mesmo sexo se concentraram no Estado de São Paulo. Das 5.887 uniões homoafetivas do País, 2.497 foram registradas em municípios paulistas.
Os dados revelam ainda que, em São Paulo, mulheres casam mais entre si do que homens, seguindo uma tendência nacional. A idade média delas ao casar é de 34 anos e entre pessoas do sexo masculino, de 35 anos.
Na região de Ribeirão Preto, foram 46 casamentos entre mulheres e 36 entre homens. Em contrapartida, o número de casamentos entre heterossexuais caiu, aproximadamente, 2% entre 2016 e 2017.
Um dos casais que puderam desfrutar de um direito que desde 1916, ano do primeiro Código Civil, eram assegurados apenas para os casais heterossexuais, foram os ribeirãopretanos Júnior Jacob e Weliton Souza.
Casados em março de 2016, os empresários estão juntos há sete anos. "Nos conhecemos por meio de amigos em comum em um carnaval em Serra Azul. Trocamos apenas algumas palavras. No dia seguinte, nos adicionamos em uma rede social e acabamos combinando de sair, na sexta-feira da mesma semana. Tudo super rápido, né?", relembra Júnior, que diz ter sido paixão à primeira vista.
Segundo a advogada Raquel Montero, o direito à união estável e, posteriormente, ao casamento, foram concedidos para casos como o de Júnior e Welliton. “Uma união estável só surge depois que se cria a entidade familiar, tanto é, que isso é um requisito. Tem que haver entre o casal a intenção para estabelecer família. E não com a finalidade de um simples namoro”, explica.
E, pelo visto, o casamento de Welliton e Júnior vai longe. "O que eu acho mais bacana no nosso relacionamento é termos conseguido crescer juntos e ter a admiração e o respeito das pessoas que nos cercam", declara Júnior.
"Nosso relacionamento é puro e verdadeiro, gostamos das mesmas coisas e nos divertimos muito juntos. Desde o primeiro olhar, eu já sabia que ele seria um amor eterno, uma pessoa que gostaria de passar o resto da minha vida junto", conclui Welliton.
Direitos
Desde 2013, os cartórios brasileiros podem realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou a Resolução 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. Com a resolução, tabeliães e juízes ficaram proibidos de recusar o registro da união.
Com a conquista do direito de casar, os homossexuais passaram a usufruir de mecanismos legais que eram exclusividade de casais héteros. Pessoas do mesmo sexo começaram a ter todos os direitos e obrigações previstos em lei e firmadas em contrato, como a partilha de bens e herança de parte do patrimônio do parceiro em caso de morte.
Segundo a advogada Raquel Montero, a decisão tanto do STF, quanto do CNJ, foram respaldadas por anos de pesquisas cientificas e a desmistificação do assunto. Como a retirada da homossexualidade pela Organização Mundial da Saúde do Cadastro Internacional de Doenças (CID). E, também, a decisão da Associação Americana de Psiquiatria de não rotular mais a homossexualidade como desvio sexual.
"Em uma união estável, os casais homossexuais passaram a ter os mesmos direitos que os heterossexuais. Foram 112 direitos reconhecidos a partir deste marco. Dentre os mais importantes, eu posso destacar o direito do companheiro pedir pensão alimentícia, direito da pensão do INSS em caso de morte, direito para adoção e o direito de ser incluído como dependente na declaração do imposto de renda", destaca a advogada.
Por fim, Raquel adverte que a legislação é essencial para garantir conquistas como essas, porém, a educação e o conhecimento seguem sendo os melhores remédios para a sociedade. "O assunto que envolve discussões sobre o casamento homoafetivo e a temática LGBT+ são provenientes de ignorância e desconhecimento. A legislação também pode ser estimulada através de outros espaços, como universidades, escolas, ONGs, etc. Toda vez que promovemos instrumentos de reflexão, nós temos mais chances de levar esse conhecimento para a população. Porque o conhecimento é a melhor saída para acabarmos com estes preconceitos", conclui.

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Segundo turno das eleições de 2.018

   Já ganhamos realizando o bom combate e a maioria do total do eleitorado não votou nele. A luta continua e a nossa tristeza deve rapidamente ser transformada em resistência.