Raquel Montero

Raquel Montero

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Artigo publicado pelo site Justificando

Abaixo, artigo que escrevi para o site www.raquelmontero.adv.br em 25.10 e que foi publicado pelo site Justificando na sua edição do dia 01.11. Justificando é um dos melhores canais de conteúdo jurídico do Brasil. No Justificando o artigo pode ser acessado através do link;





  Sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Um pedido pelo aplicativo vale toda essa precarização?

Imagem: Reprodução

Por Raquel Montero

Quando Joaquim Nabuco disse num dos seus discursos da campanha abolicionista: “(…) nenhuma reforma política produzirá o efeito desejado enquanto não tivermos extinguido de todo a escravidão, isto é, a escravidão e a instituições auxiliares (…)”,  ele dirigiu sua fala aos nossos ancestrais, avós, bisavós, que o ouviam naquele momento histórico, no entanto, a mensagem de suas palavras, como disse Gilberto Freyre, chega a nós, até hoje, com a frescura e a mocidade de homem de hoje.

É o que se pode pensar quando nos deparamos na rua, sob o sol escaldante do meio dia, no trânsito “de pico” que tenta engolir quem ousa atrapalhar a pressa alucinada do motorista em chegar em seu destino, nas ruas de campo minado da cidade, um ciclista, no alto de sua bicicleta pedalando com uma mochila térmica nas costas estampada a marca do aplicativo que o chamou pelo celular para mais uma entrega. E lá vai ele, o ciclista-entregador fazer a entrega com sua própria bicicleta ou uma bicicleta alugada.

É durante o dia, sob o sol, mas também à noite, e na madrugada. Não tem horário, é a hora que a empresa de aplicativo chama, e ele tem que ir se quiser ganhar dinheiro. É um fato dos novos tempos, que nasceu do casamento dos cerca de 14 milhões de desempregados e desempregadas existentes atualmente no Brasil durante o atual governo de Bolsonaro com a precarização decorrente da reforma trabalhista e da retirada e alteração de outros direitos sociais. Filhos desse casamento, sinal dos novos tempos, esses tempos de neoliberalismo que pregam que direitos sociais e direitos trabalhistas são frescuras. Tempos em que, legítimo mesmo é indicar, como fez Bolsonaro, o próprio filho para ser embaixador, só porque ele fritou hambúrguer no outro país. Os outros? Ah, os outros! Que pedalem, ora! Meritocracia!

E quem são esses ciclistas entregadores, filhos do casamento do desemprego com a precarização do trabalho em tempos de neuroses e psicopatias institucionalizadas em esferas de governo? Uma pesquisa da  Associação Aliança Bike, criada em 2.003 com o objetivo de fortalecer a economia que gira em torno da bicicleta, traçou o perfil destes trabalhadores com base em centenas de entrevistas e assim levantou que eles são 99% são do sexo masculino, 71% se declararam negros, mais de 50% tem entre 18 e 22 anos de idade, a jornada de trabalho pode chegar a mais de 24 horas seguidas por um ganho médio mensal de menos de um salário mínimo, R$ 992,00 (seis reais a menos do que o salário mínimo, fixado em R$ 998,00). O menor valor mensal recebido encontrado no levantamento foi R$ 375,00, para entregadores que trabalham três horas diárias, e o maior foi R$ 1.460 reais, para 14 horas trabalhadas.


De acordo com a pesquisa, para 59% dos entrevistados a principal motivação para começar a fazer entregas por aplicativo foi o desemprego. Eles são também trabalhadores que não têm registro em suas Carteiras de Trabalho, porque não têm um contrato de trabalho com a empresa que fez a comida que foi pedida, nem com o aplicativo que o chama para fazer a entrega e nem com a pessoa que receberá a entrega. Portanto, são trabalhadores “autônomos”, se acontecer algo com eles na rua, durante a entrega, ninguém “tem nada a ver com isso”, e assim, exceto se contribuírem por conta própria, não vão poder acessar direitos na Previdência Social, tais como auxílio-doença, auxílio-acidente, e, até mesmo, aposentadoria. Mas como contribuir com a Previdência recebendo menos de um salário mínimo por mês por mais de 12 horas de trabalho em média?

Eles também são aqueles para os quais não é dispensada nenhuma estrutura para ficarem enquanto aguardam serem chamados para entrega, e por isso muitos podem ser vistos sentados em calçadas, e assim, também não há banheiros, ou seja, necessidades fisiológicas para essas pessoas se tornam um grande transtorno. Onde fazê-las? A alimentação desses trabalhadores também parece ser coisa de outro mundo nessa “uberização” do trabalho. Não há refeitório, por isso podemos vê-los comendo em calçadas.

Essas pessoas são aqueles que trabalham pedalando por mais de 12 horas por dia podendo levar o corpo a exaustão, e com isso desenvolver diversos problemas de saúde. São os que, com uma mochila térmica nas costas, sob o sol, sob a chuva, de madrugada, sem equipamentos de proteção, arriscam a vida no trânsito das ruas das cidades, que ainda não têm suas ciclovias e ciclofaixas. Essas pessoas são aquelas que tocam a campainha das casas para entregar a comida que foi pedida pelo aplicativo do celular. E que gosto tem essa comida para você?

Raquel Monteré Advogada, atua com Direito Nacional, Direito Internacional Público e Consultoria Jurídica

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

ENTREVISTA PARA A REVIDE SOBRE O CONSTANTE CRESCIMENTO DE CASAMENTOS HOMOAFETIVOS

Revide, Casamentos homoafetivos cresceram 28% na região de Ribeirão Preto, casamento, homoafetivo, homossexual, ribeirão, preto, gay, lgbt, lésbica, união, estável, direitos, advogada, justiça,
De 2013 a 2018, casamentos homoafetivos registraram um aumento de 108% em todo o Estado de São Paulo
Casamentos homoafetivos cresceram 28% na região de Ribeirão Preto
Apesar do aumento, taxa de crescimento é menor do que ano anterior
   
Um casal homoafetivo, que se conheceu por meio de um aplicativo, e pretende realizar inseminação artificial e adotar filhos. A professora Fernanda Estela Bazo dos Santos Cano e a médica Mariana Vicente Cano, casadas desde maio deste ano, representam uma família cada vez mais comum no Brasil.
O casal faz parte de uma tendência percebida na região de Ribeirão Preto nos últimos seis anos. As uniões homoafetivas cresceram 28% no último ano na região. As informações foram retiradas do levantamento feito pelo Sistema Estadual de Análise de Dados, em 2018, e do Registro Civil de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), divulgados no final de outubro.
Desde 2013, esse tipo de matrimônio teve uma alta 108% em todo o Estado de São Paulo. Apesar do aumento, a taxa de crescimento foi menor do que a de 2017, quando a região registrou um aumento de 74% nos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Ademais, cerca de 77% de todos os casamentos homoafetivos na região foram realizados em Ribeirão Preto. O que representa um número expressivo, tendo em vista que o município concentra, aproximadamente, 40% de toda a população da Região Metropolitana (RMRP).
Já o número de casamentos heterossexuais vem caindo nos últimos anos na RMRP. Segundo dados do IBGE e da Fundação Seade, o número de matrimônios "tradicionais", caiu 17% entre 2016 e 2018.
Ainda segundo a pesquisa do Seade, em média, as mulheres em Ribeirão Preto casam com 32 anos e 6 meses. Enquanto os homens tendem a se casar aos 34 e 8 meses.
Mulheres se casam mais
Segundo o Seade, casamento entre mulheres é o que mais cresce na região. Em 2017, foram 46 casamentos entre mulheres e 36 entre homens. Já em 2018, o número foi de 31 casamentos entre homens e 74 entre mulheres.
Fernanda revela que nunca teve um relacionamento estável com outra mulher e, que ao longo da vida, sempre teve relacionamentos com homens.
"Eu, até então, tinha namorado somente homens, quando em 2017 senti que tinha algo 'errado' comigo. Fiquei com duas moças para 'testar'. Mariana foi minha terceira e a primeira que apresentei para a família", conta Fernanda.
Apesar do relacionamento ser bem aceito pela família, o casal conta que ainda tem receio de falar abertamente em determinados ambientes, principalmente, o de trabalho.
"Eu não falo pros alunos que eu sou casada com uma mulher. Eles sabem que eu sou casada, mas o nome do 'meu esposo' é um segredo", revela a professora. Apesar do preconceito, o casal espera ter três filhos. Um da barrigada de cada mãe e um terceiro adotado. 
Direitos adquiridos
Desde 2013, os cartórios brasileiros podem realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou a Resolução 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. Com a resolução, tabeliães e juízes ficaram proibidos de recusar o registro da união.
Com a conquista do direito de casar, os homossexuais passaram a usufruir de mecanismos legais que eram exclusividade de casais héteros. Pessoas do mesmo sexo começaram a ter todos os direitos e obrigações previstos em lei e firmadas em contrato, como a partilha de bens e herança de parte do patrimônio do parceiro em caso de morte.
Segundo a advogada Raquel Montero, a decisão tanto do STF, quanto do CNJ, foram respaldadas por anos de pesquisas cientificas e a desmistificação do assunto. Como a retirada da homossexualidade pela Organização Mundial da Saúde do Cadastro Internacional de Doenças (CID). E, também, a decisão da Associação Americana de Psiquiatria de não rotular mais a homossexualidade como desvio sexual.
"Em uma união estável, os casais homoafetivos passaram a ter os mesmos direitos que os heterossexuais. Foram 112 direitos reconhecidos a partir deste marco. Dentre os mais importantes, eu posso destacar o direito do companheiro pedir pensão alimentícia, direito da pensão do INSS em caso de morte, direito para adoção e o direito de ser incluído como dependente na declaração do imposto de renda", destaca a advogada.
Por fim, Raquel adverte que a legislação é essencial para garantir conquistas como essas, porém, a educação e o conhecimento seguem sendo os melhores remédios para a sociedade.
"O assunto que envolve discussões sobre o casamento homoafetivo e a temática LGBT+ são provenientes de ignorância e desconhecimento. A legislação também pode ser estimulada através de outros espaços, como universidades, escolas, ONGs, etc. Toda vez que promovemos instrumentos de reflexão, nós temos mais chances de levar esse conhecimento para a população. Porque o conhecimento é a melhor saída para acabarmos com estes preconceitos", conclui.
Foto: Deborah Evelyn

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

UM PEDIDO PELO APLICATIVO VALE TODA ESSA PRECARIZAÇÃO?

Foto: Reprodução


Quando Joaquim Nabuco disse num dos seus discursos da campanha abolicionista: "(...) nenhuma reforma política produzirá o efeito desejado enquanto não tivermos extinguido de todo a escravidão, isto é, a escravidão e a instituições auxiliares (...)",  ele dirigiu sua fala aos nossos ancestrais, avós, bisavós, que o ouviam naquele momento histórico, no entanto, a mensagem de suas palavras, como disse Gilberto Freyre, chega a nós, até hoje, com a frescura e a mocidade de homem de hoje.
 
 
É o que se pode pensar quando nos deparamos na rua, sob o sol escaldante do meio dia, no trânsito "de pico" que tenta engolir quem ousa atrapalhar a pressa alucinada do motorista em chegar em seu destino, nas ruas de campo minado da cidade, um ciclista, no alto de sua bicicleta pedalando com uma mochila térmica nas costas estampada a marca do aplicativo que o chamou pelo celular para mais uma entrega. E lá vai ele, o ciclista-entregador fazer a entrega com sua própria bicicleta ou uma bicicleta alugada.
 
 
É durante o dia, sob o sol, mas também à noite, e na madrugada. Não tem horário, é a hora que a empresa de aplicativo chama, e ele tem que ir se quiser ganhar dinheiro. É um fato dos novos tempos, que nasceu do casamento dos cerca de 14 milhões de desempregados e desempregadas existentes atualmente no Brasil durante o atual governo de Bolsonaro com a precarização decorrente da reforma trabalhista e da retirada e alteração de outros direitos sociais. Filhos desse casamento, sinal dos novos tempos, esses tempos de neoliberalismo que pregam que direitos trabalhistas são frescuras. Tempos em que, legítimo mesmo é indicar, como fez Bolsonaro, o próprio filho para ser embaixador, só porque ele fritou hambúrguer no outro país. Os outros? Ah, os outros! Que pedalem, ora! Meritocracia!
 
 
E quem são esses ciclistas entregadores, filhos do casamento do desemprego com a precarização do trabalho em tempos de neuroses e psicopatias institucionalizadas em esferas de governo? Uma pesquisa da  Associação Aliança Bike, criada em 2.003 com o objetivo de fortalecer a economia que gira em torno da bicicleta, traçou o perfil destes trabalhadores com base em centenas de entrevistas e assim levantou que eles são 99% do sexo masculino, 71% se declararam negros, mais de 50% tem entre 18 e 22 anos de idade, a jornada de trabalho pode chegar a mais de 24 horas seguidas por um ganho médio mensal de menos de um salário mínimo, R$ 992,00 (seis reais a menos do que o salário mínimo, fixado em R$ 998,00). O menor valor mensal recebido encontrado no levantamento foi R$ 375,00, para entregadores que trabalham três horas diárias, e o maior foi R$ 1.460 reais, para 14 horas trabalhadas.
 
 
De acordo com a pesquisa, para 59% dos entrevistados a principal motivação para começar a fazer entregas por aplicativo foi o desemprego. Eles são também trabalhadores que não têm registro em suas Carteiras de Trabalho, porque não têm um contrato de trabalho com a empresa que fez a comida que foi pedida, nem com o aplicativo que o chama para fazer a entrega e nem com a pessoa que receberá a entrega. Portanto, são trabalhadores "autônomos", se acontecer algo com eles na rua, durante a entrega, ninguém "tem nada a ver com isso", e assim, exceto se contribuírem por conta própria, não vão poder acessar direitos na Previdência Social, tais como auxílio-doença, auxílio-acidente, e, até mesmo, aposentadoria. Mas como contribuir com a Previdência recebendo menos de um salário mínimo por mês por mais de 12 horas de trabalho em média?  
 
 
Eles também são aqueles para os quais não é dispensada nenhuma estrutura para ficarem enquanto aguardam serem chamados para entrega, e por isso muitos podem ser vistos sentados em calçadas, e assim, também não há banheiros, ou seja, necessidades fisiológicas para essas pessoas se tornam um grande transtorno. Onde fazê-las? A alimentação desses trabalhadores também parece ser coisa de outro mundo nessa "uberização" do trabalho. Não há refeitório, por isso podemos vê-los comendo em calçadas.
 
 
Essas pessoas são aqueles que trabalham pedalando por mais de 12 horas por dia podendo levar o corpo a exaustão, e com isso desenvolver diversos problemas de saúde. São os que, com uma mochila térmica nas costas, sob o sol, sob a chuva, de madrugada, sem equipamentos de proteção, arriscam a vida no trânsito das ruas das cidades, que ainda não têm suas ciclovias e ciclofaixas. Essas pessoas são aquelas que tocam a campainha das casas para entregar a comida que foi pedida pelo aplicativo do celular. E que gosto tem essa comida para você?
 
Raquel Montero    

segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Eleição 2.019 do Conselho Tutelar




Nesse domingo aconteceu em todo o Brasil a eleição para o Conselho Tutelar, onde foram escolhidos conselheiras e conselheiros para os próximos 04 anos. O processo de eleição passou por mudanças recentes estabelecidas por lei e que se mostraram muito positivas, como é o caso da prova que cobra das candidatas e dos candidatos conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a comprovação de experiência na área.


Na prática, porém, apesar das mudanças positivas na legislação ainda esbarramos em problemas que o Município, e as vezes outras esferas da Federação ou Poderes, causam. Aqui em Ribeirão tivemos problemas ainda arcaicos, como foi o caso das panes no sistema eletrônico das urnas que fez causar filas extensas nos locais de votação. Na zona eleitoral em que fiquei como fiscal, no Jardim Iguatemi, houve pessoas que ficaram mais de uma hora na fila.


Algo triste e desrespeitoso com todas as pessoas, tanto as que foram votar como as que estavam atendendo e sendo cobradas injustamente pelas pessoas que foram votar, por essas desconhecerem ou ignorarem a origem do problema. A simples existência de urnas da própria Justiça Eleitoral teria evitado esse problema.


Tive conhecimento de outros problemas que ocorreram em outras locais de votação, referentes a alagamentos e falta de energia elétrica em razão da chuva que ocorreu. Mas posso melhor falar acerca da zona eleitoral onde fiquei exatamente desde o início da votação, 08hrs, até o término dela, 17hrs.



O que foi ruim não pode mais se repetir, deve ser corrigido, mas quero dizer ainda mais, e aí quero falar do que foi bom, muito bom de testemunhar. Testemunhei todas as pessoas que ali estavam trabalhando, seja como eu, voluntariamente como ficais, seja as que estavam trabalhando pela Prefeitura de Ribeirão, se dedicando de verdade para que todo o processo corresse bem, com respeito, tranquilidade, agilidade, eficiência e lisura.


Todas as eventuais intercorrencias que surgiram no caminho foram com presteza e boa vontade resolvidas rapidamente pelas pessoas que ali estavam para trabalhar na eleição, e para além do trabalho a ser feito houve simpatia e empatia dessas pessoas. Falei da fila extensa que se formou em dado momento em razão das panes no sistema eletrônico da votação, mas até mesmo esse problema, na zona eleitoral em que eu estava, foi resolvido após reconhecido esforço e insistência da equipe técnica, e a maior parte do tempo a votação ocorreu com rapidez e sem filas naquele local.



Entre as e os fiscais estabelecemos uma junção de esforços com o objetivo de fiscalizar a eleição, sem qualquer predileção ou parcialidade, como deve ser mesmo o papel da/do fiscal. Em razão dessa união não tivemos, naquela zona eleitoral, nenhum dos famosos problemas que se houve falar com candidatos e candidatas no dia da eleição, bem como não tivemos qualquer briga ou "caso de Polícia". Posso dizer, por fim, que no local onde fiquei, e isso me dá alegria de dizer, as pessoas se respeitaram de verdade e de verdade cumpriram com o objetivo do ato.


E no fim, veio o resultado, que não é tudo em uma eleição, mas uma parte dela, e como resultado tivemos a feliz notícia de que entre as 15 vagas disputadas foram eleitos e eleitas pessoas progressistas que defendem os direitos das crianças e adolescentes com o instrumento correto para isso, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, e não com um livro religioso. Conselho Tutelar não é lugar para doutrinação religiosa, é lugar para que se defenda os direitos das crianças e adolescentes.


Valeu!

Raquel Montero

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

O PARALELEPÍPEDO DA NOVE DE JULHO NÃO É O PROBLEMA, A FALTA DE MANUTENÇÃO NELES É QUE É


Foto: Reprodução
 
 
 
 
Sabe aquele ditado popular que diz "não jogue o bebê fora com a água do banho"? Então, cabe como uma luva nessa história dos paralelepípedos da Avenida Nove de Julho, cartão-postal de Ribeirão Preto/SP, e os debates que se instauram com propostas equivocadas de substituí-los por asfalto. O problema não é o paralelepípedo, ao contrário, ele é solução para muitos problemas. O problema é a falta de manutenção neles. As ruas de asfalto também recebem reparos e manutenção, por que reclamar, então, quando a manutenção é nos paralelepípedos? O correto é que as distorções sejam corrigidas, que os desníveis e buracos sejam reparados, eliminando o que é ruim, que são esses problemas, e conservando o que é bom, que é o paralelepípedo. "Vai a água suja e fica o bebê."
 
 
Especialistas no assunto defendem o uso de paralelepípedo nas vias das cidades como meio mais seguro para as pessoas através do tráfego mais devagar de carros e como meio ecologicamente correto. Dentre essas/esses especialistas está a renomada arquiteta e urbanista, mestre e doutora, Raquel Rolnik, Professora Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, que foi também Diretora de Planejamento da cidade de São Paulo e consultora de cidades brasileiras e latinoamericanas em política urbana e habitacional, Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades entre 2.003 e 2.007, Relatora Internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU (2.008 a 2.014), e é autora de livros e artigos sobre a questão urbana.
  
Explica Raquel Rolnik que os paralelepípedos são considerados ecologicamente corretos porque, com a característica de não contar com cimento ou outro material impermeável entre eles e abaixo deles, permitem a infiltração da água da chuva, fazendo a drenagem no local onde eles existem. As vantagens desta infiltração vão desde a recarga do lençol freático à diminuição da vazão da água direto para os mananciais, de maneira a diminuir os riscos de enchentes (e de enchente Ribeirão não quer nem ouvir falar).
 
 
Além desses benefícios os paralelepípedos contribuem para uma temperatura menos quente porque o asfalto tem o poder de absorver calor durante o período de insolação, este calor é liberado para o meio ambiente, o qual pode ser sentido pelas pessoas ao andarem pelas ruas asfaltadas. Com os paralelepípedos o comportamento é totalmente diferente, uma vez que este tipo de pavimento, por características geológicas da pedra, absorve menos calor. O paralelepípedo em contato direto com o solo de areia e terra de sua base, facilita a dispersão do calor absorvido, não irradiando o calor por muito tempo depois do período de insolação, deixando a temperatura mais amena e tornando o clima mais agradável.
 
 
E ainda, em mais dois aspectos o paralelepípedo ganha do asfalto; o financeiro e a durabilidade. A manutenção do paralelepípedo é mais barata do que a do asfalto e o pavimento de paralelepípedo tem mais resistência que o asfalto. O paralelepípedo em si não precisa de manutenção, mas, sim, a sua base. Já o asfalto é ele mesmo que sofre desgaste no tempo, precisando de remendos ou os famigerados "tapa-buracos".
 
 
É absolutamente possível ter vias regulares de paralelepípedo, e em uma rápida consulta na internet se pode constatar isso através de fotos e exemplos de onde elas existem, inclusive com existência secular e até milenar que permanecem até hoje.
 
 
Além de todos esses atributos quando o assunto envolver os paralelepípedos da Avenida Nove de Julho e a equivocada alternativa de substituí-los por asfalto, há que se lembrar que eles foram objeto de tombamento em 2.008, sob o Governo de Welson Gasparini, após decisão do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto (CONPPAC), assim como também foram tombados os pisos das calçadas adjacentes e as árvores Sibipiruna. E foram tombados após reconhecido os valores históricos e culturais desses patrimônios. Esse reconhecimento também foi feito por turistas, e um dos mais renomados sites de viagem do Brasil, o TripAdvisor, comprova isso. Neste site a Avenida Nove de Julho, inaugurada em 1.922, com seus paralelepípedos quase seculares e suas suntuosas Sibipirunas que fazem um corredor verde na cidade, tem mais de 390 avaliações sobre seu valor histórico e cultural.
 
O valor histórico e cultural desses patrimônios vem da história que eles acumulam no tempo, registrando fatos e momentos que formam a cultura de uma cidade e seu povo, e através da conservação da existência deles esse legado cultural pode ser melhor repassado às novas gerações, da maneira mais eloquente e que vai além dos registros meramente fotográficos e escritos. Um povo que não valoriza e conserva sua história e cultura é um povo pobre, que menos pode ensinar, aprender e aprimorar.
 
Que se faça, pois, as manutenções necessárias, e que se conserve o patrimônio da cidade. Afinal, quem ganha com a destruição da cultura e da história de uma cidade e de um povo?
 
Raquel Montero  

terça-feira, 17 de setembro de 2019

PARA QUE SERVE O CONSELHO TUTELAR E O QUE VOCÊ TEM COM ISSO?

Foto: Reprodução


No começo de 2.019 Ribeirão Preto/SP registrou 3.600 crianças sem vagas em creches, e em 2.018 Ribeirão terminou com um déficit de 3.000 crianças sem creche. Segundo dados do Anuário de Segurança Pública 2019 elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 04 horas uma menina com menos de 13 anos é estuprada no Brasil, na maioria das vezes o estupro aconteceu dentro de casa e em 76% dos casos os agressores são conhecidos das vítimas. As vítimas do sexo masculino são ainda mais jovens, tinham menos de 07 anos.
 
 
Em 2018, o Disque 100, canal de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, registrou 152.178 tipos de violações contra crianças e adolescentes no país. Em matéria recente feita pela Agência Brasil ela citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016 que mostram que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Os adolescentes negros e pardos correspondem a 66,2% do total do grupo identificado em situação de exploração de trabalho infantil.
 
 
Essas crianças e adolescentes estão em situação de extrema violação dos seus direitos estabelecidos na lei, especialmente na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Que adulto se tornará uma criança ou adolescente que sofre violência física, moral, psicológica e ou sexual de sua própria família, dentro de seu próprio lar? Que adulto se tornará uma criança que não teve acesso a creche e escola? Como pode se desenvolver bem e plenamente uma criança que trabalha ou uma criança que não tem acesso a creche ou escola?
 
 
As marcas da violência e dos maus tratos não ficarão só nas crianças e adolescentes agredidos e abusados. As marcas ficarão na sociedade. Essas pessoas vão crescer e vão para a sociedade. Serão os próximos enfermeiros, policiais militares, juízas, governantes, professoras, médicas e demais outros/outras profissionais que irão atender outras pessoas nos mais diferentes trabalhos, nas mais diferentes necessidades da sociedade. E ainda que não fosse assim, a violência por si só, contra quem quer que seja, é uma injustiça e crueldade que temos que combatê-la.
 
 
A mensagem que fica quando se bate em uma criança ou adolescente com a justificativa de querer "educar" é que com violência se resolve os conflitos. Não é paz que queremos? Como ter paz usando de violência na educação, na criação, nos atos, nas palavras, nos pensamentos?
 
 
E um dos instrumentos para se impedir, corrigir e acabar com esses erros e abusos é justamente o Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar é um órgão público encarregado pela lei de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.  Dentro da atribuição do Conselho Tutelar está a de receber denúncias e atender crianças e adolescentes vítimas de violência por ação ou omissão dos pais ou responsável, da sociedade ou do Estado.
 
 
E para desempenhar sua função o Conselho Tutelar recebeu da lei instrumentos e poderes, dentre eles; advertir e aconselhar os pais ou responsável; determinar a matrícula e frequência obrigatória em escola; inclusão em serviços e programas de apoio e proteção da família, da criança e do adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico; inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; encaminhamentos a cursos ou programas de orientação; encaminhar denúncias ao Ministério Público e ao Judiciário; promover e incentivar na comunidade atividades e campanhas para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.    
 
 
Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão público de extrema importância, com poderes e instrumentos de enorme envergadura que, se usados corretamente, como diz a lei e com a estrutura que prevê a lei, podem não só acabar com os maus tratos e violência contra a criança e adolescente, mas, inclusive, impedi-los. Para tanto, é necessário a valorização desse serviço público. E a valorização do Conselho Tutelar decorre também da participação e fiscalização da sociedade, que também tem o dever estabelecido na lei de proteger as crianças e adolescentes, sejam filhas/filhos de quem for, este é um dever e direito atribuído pela lei à família, ao Estado e a toda sociedade.
 
 
E nesse sentido, teremos um momento muito importante de contribuir, como cidadãs e cidadãos, na defesa de mais esse serviço público. No dia 06 de outubro ocorrerá em todo o Brasil a eleição de conselheiros/conselheiras para o Conselho Tutelar, com mandato de 04 anos, que são as pessoas incumbidas de executar os instrumentos e poderes do Conselho Tutelar. Para se candidatar é necessário o preenchimento de requisitos previstos na lei. Essas pessoas são eleitas através de votos de pessoas da população local do município. São aptos a votarem qualquer pessoa com mais de 16 (dezesseis) anos, que esteja regular com a Justiça eleitoral, inscrito como eleitor/eleitora em qualquer zona eleitoral de Ribeirão Preto, e se identifique mediante apresentação do título de eleitor e documento oficial com foto, preferencialmente RG. O horário para as pessoas irem votar é das 08h00m às 17hrs do dia 06 de Outubro.
 
 
Cada Conselho Tutelar deve ter 05 conselheiros/conselheiras. O trabalho dos conselheiros/conselheiras é remunerado com o dinheiro público, meu, seu, e de quem mais paga tributo. Em Ribeirão Preto existem 03 Conselhos Tutelares em diferentes regiões da cidade. Na eleição temos a oportunidade de escolher quem serão essas pessoas que terão a atribuição de proteger nossas crianças e adolescentes. Se você dá importância para isso, participe do processo e vá votar. Escolha bem para não reclamar depois.
 
 
          Raquel Montero