Raquel Montero

Raquel Montero

domingo, 30 de março de 2014

Uma noite de pesadelo que durou mais de 20 anos


Dia 31 de março traz o espectro de uma infelicidade. Foi num mesmo dia 31 de março, há 50 anos atrás, que o Presidente João Goulart foi deposto por uma aliança cívico- militar que imporia no Brasil longa ditadura dos generais.
Cinquenta anos não é tanto tempo assim. Aos que foram torturados, perseguidos, ameaçados, às famílias que perderam seus filhos, aos filhos que perderam seus pais, ao povo brasileiro que foi amordaçado, à humanidade que teve parte de sua população violentada, cinquenta anos estão aqui, em mais um dia 31 de março, tão presentes e reais na lembrança dos que viveram os dias de chumbo e na consciência dos que analisaram a história.
Cinquenta anos após mais de vinte anos de ditadura no Brasil traz a lembrança necessária para o repúdio a algo tão grotesco. É lembrar para que nunca mais aconteça, para que nunca mais se repita.
Não há argumento algum que justifique a violência de calar e não se permitir manifestações contrárias. Não há regime político legítimo que se apóie na força e não respeite a democracia do voto, da escolha, da liberdade. Não há nação desenvolvida onde seu povo é oprimido e seu trabalhador não é livre.
A imposição de pensamentos e interesses é a mais clara expressão do desrespeito e da violência. Nenhuma ditadura que ocorreu até hoje foi boa. Todas elas deixaram como legado, atrocidades e retrocessos. O que se verificou em todas elas foi a defesa incontestável, não aberta ao diálogo, dos interesses da elite econômico-financeira que sempre dominou o poder e que não admite qualquer projeto de reforma institucional que possa ameaçar seus privilégios, e assim passa a atropelar qualquer outra opinião ou defesa que seja divergente de seus interesses. Assim fizeram no Brasil, atropelando as pessoas e queimando os votos dados em eleições democráticas para a escolha de candidato que levou à Presidência da República quem não satisfazia às vontades dessa elite.
Jango foi o Presidente deposto e todo o povo brasileiro vítima de um golpe.
Por mais difícil que possam ser os desafios da democracia, ela é absolutamente o contrário de uma ditadura. Ela propõe liberdade e igualdade, valores que nos permitem dialogar e evoluir. Ou não será o diálogo nossa maior fonte de evolução?
Desse modo, embora fracassadas, é espantoso ter vivenciado recentemente manifestações favoráveis a um novo golpe militar no Brasil. Com todos os obstáculos que ainda temos que superar no país, vivemos uma democracia, que permite inclusive,  críticas cotidianas divulgadas pelas mesmas elites golpistas de outrora, através de veículos de comunicação.
Olhar para a história é buscar o aprendizado para evitar que os mesmos erros do passado sejam cometidos novamente no presente e nos façam sofrer ainda mais no futuro.
Após tantos anos do golpe militar no Brasil o mesmo povo que foi escravo de mentes reacionárias e almas tiranas tem o poder proveniente do aprendizado da história de não ser mais escravo de ninguém. O sacrifício de todos aqueles que lutaram contra a ditadura, contra a espoliação do Brasil, contra a espoliação do povo, pode sempre nos servir de estandarte e imbuir nossos espíritos para que a liberdade e o respeito sejam sempre mais fortes do que a tirania.

Raquel Montero 

quinta-feira, 27 de março de 2014

Não desvie o foco Prefeita


Quais as razões, se existirem, da ausência de reuniões no Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP), por absoluta falta de comunicação por parte do Presidente do CMMP, Senhor Silvio Geraldo Martins Filho?
Há exatamente 07 (sete) meses o Presidente do CMMP, Senhor Silvio Martins, não convoca reuniões para serem realizadas no CMMP, sendo esta, uma de suas competências atribuída legalmente. A última reunião convocada foi em 27 de agosto de 2.013.
Sendo o CMMP uma instância de deliberação de políticas habitacionais para Ribeirão Preto, a ausência de reuniões impede e retarda as deliberações e, por conseguinte, prejudica o progresso e execução das medidas públicas destinadas a tratar da temática habitacional do município, buscando atender assim ao direito social à moradia de todas as pessoas.
Silvio Martins insiste em não cumprir com sua obrigação. Desrespeita a lei e o povo de Ribeirão Preto. A Prefeita Dárcy Vera, compactua com tal atitude, e assim também desrespeita a lei e o povo de Ribeirão.


Nós estamos denunciando. Ficar calado e assistir omisso essa situação é ser coniventes com eles, Silvio Martins e Prefeita Dárcy Vera.
Já denunciamos a situação mediante protocolo de documento na Prefeitura, na Câmara de Vereadores e no Ministério Público do Estado de São Paulo. E enquanto os prazos correm continuamos pressionando, porque não somos coniventes com essa improbidade.
Pela segunda vez nessa terça-feira, 25 de março de 2014, movimentos sociais e Conselheiros eleitos pela sociedade civil compareceram na sede das reuniões do CMMP no dia e horário em que teria que ocorrer as reuniões mensais do Conselho, e, mais do que isso, comparecemos para convocar uma reunião extraordinária por parte dos Conselheiros, que têm prerrogativa de convocar reunião na ausência de convocação por parte do Presidente do Conselho. Porém, isso ainda não foi possível porque Conselheiros deixaram de comparecer no ato e exercer mais um aspecto de sua cidadania. Assim não tivemos o quorum suficiente para, pelos próprios Conselheiros, convocarmos a reunião do CMMP.
Ainda existem aqueles que deixam de agir quando podiam agir, e assim praticam ou permitem que sejam praticados os mais nefastos atos e omissões contra a humanidade.
A ausência de reuniões no CMMP é mais uma comprovação da resistência do Governo Dárcy Vera em querer tratar de maneira transparente com a sociedade a política habitacional do município. E ao ver que está perdendo o controle sobre essa situação e que justamente a falta de transparência está deixando mais transparente os problemas habitacionais na cidade, está tentando jogar povo contra povo nas ocupações que estão ocorrendo na cidade. Se existe ocupação é porque a terra está desocupada e ainda tem muita gente sem moradia. É para esse problema que as ocupações chamam a atenção. Não desvie o foco Prefeita.

Raquel Montero

segunda-feira, 24 de março de 2014

Plebiscito popular para reforma política



Em 10 de julho de 2013 foi criado um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara do Deputados sobre reforma política.  Esse GT nasceu após as manifestações nacionais ocorridas em junho deste ano.

O GT contou com 14 deputados federais. Após várias reuniões o GT formulou um projeto de decreto legislativo (PDL nº 1258/2013), que propõe a realização de um plebiscito sobre reforma política. O PDL recebeu a assinatura de 188 deputados federais e foi protocolado na Secretaria da Câmara pelo PT, PCdoB, PDT e PSB no dia 28 de agosto de 2013.

Em 2013, com as manifestações de junho, a proposta de reforma política ganhou mais força e a Presidente Dilma, apoiada nesta força, propôs mais uma vez ao Congresso a reforma política através de um plebiscito.

Com a proposta de Dilma, os deputados que já eram a favor da reforma política propuseram o GT para a reforma e com ele elaboraram o PDL.

A Presidenta não tem competência constitucional para, por ela mesma, convocar plebiscito nacional. A convocação de um plebiscito é ato de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme estabelece nossa Constituição Federal em seu artigo 49, inciso XV. Portanto, são inverdades as críticas que dizem que o plebiscito ainda não ocorreu porque a Presidenta recuou. Quem decide sobre o plebiscito é o Congresso, em um ato conjunto da Câmara dos Deputados com o Senado Federal. À Presidenta Dilma não cabe sancionar ou vetar o plebiscito, mas tão somente acatar o que for decidido pelo Congresso.
   
O PDL está tramitando na Câmara dos Deputados e ainda não há previsão para sua votação. Após votada pela Câmara ainda deve ser votado pelo Senado. Tudo indica, no entanto, que nossos parlamentares precisarão de constante apoio e manifestação popular para conseguirem aprovar o plebiscito e superar os interesses particulares que há anos vêm impedindo a reforma política.

E para dar mais força para que a reforma política saia da ideia e se concretize, organizações coletivas estão se organizando em todo o Brasil para a criação de um plebiscito popular sobre a realização de uma constituinte exclusiva sobre a reforma política. O ato tem o objetivo maior de fazer pressão para que a reforma política se realize, inclusive com a consolidação do plebiscito já proposto pela Presidenta Dilma. E em Ribeirão Preto a reunião inaugural para que a cidade se organize e contribua com o plebiscito popular foi realizada no último sábado, 22 de março de 2014, no salão nobre da Câmara de Vereadores de Ribeirão.

A partir de então já estabelecemos uma agenda de trabalhos para que Ribeirão esteja dentro do processo e contribua para ele.


Raquel Montero

domingo, 23 de março de 2014

Mais uma vez "Governo nos Bairros"

Obras apenas 'recheiam' Orçamento de Ribeirão Preto

Até agora, uma das principais bandeiras eleitorais do governo Dárcy só é um conjunto de promessas

22/03/2014 - 20:18
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Weber Sian / A Cidade
Em 2013, moradores do Jardim Aeroporto fazem enterro simbólico do programa “Governo nos Bairros” (foto: Weber Sian / A Cidade)
A prefeita Dárcy Vera (PSD) já colocou no Orçamento obras escolhidas pelo povo, mas pouco saiu do papel, até agora.
Uma das principais bandeiras na disputa pela reeleição em 2012, o Programa “Governo nos Bairros” ainda patina na execução das centenas de obras indicadas em plenárias, na ordem de R$ 18 milhões.
O programa, abraçado por Dárcy no final de seu primeiro mandato, é uma cópia do projeto do ex-prefeito Antônio Palocci (PT), que foi o Orçamento Participativo.
Levantamento divulgado pela Prefeitura aponta que, das 103 propostas votadas na edição 2012/2013 do programa, apenas quatro foram executadas.
Segundo o Executivo, outros 99 projetos encontram-se em “desenvolvimento”. Por meio da CCS (Coordenadoria de Comunicação Social, a administração justifica que os atrasos na execução são decorrentes de dificuldades encontradas no desenvolvimento de cada projeto (Leia abaixo).
Já o membro do Pró-Moradia e Cidadania, Marcos Sérgio Valério, afirma que o Governo nos Bairros não passa de uma “fraude”.
“Foi uma decepção muito grande para nós, moradores do Jardim Aeroporto”, disse.
Segundo Marcos, a Prefeitura aprovou a sugestão dada pelos moradores de revitalizar uma praça na avenida Recife e de implantar uma academia ao ar livre. “Mas, até agora nada saiu do papel”, criticou.
No ano passado, lideranças de bairro fizeram um enterro simbólico do Governo nos Bairros, em frente ao Palácio Rio Branco.
A advogada Raquel Bencsik Montero, que integrou o movimento, avalia o programa de Dárcy como brilhante. “Mas o problema é que a promessa de realizar as obras indicadas pelo povo não foram cumpridas. Se o governante tivesse palavra, não precisa de lei para obrigá-lo a fazer algo”. 
Matéria do jornal A Cidade, da edição de hoje, 23/03/2014.

sábado, 22 de março de 2014

Reunião em Piracicaba




Reunião de coordenação do movimento social Reaja Piracicaba, em Piracicaba na terça-feira, 18/03/2014. Momento em que tive a oportunidade de fortalecer mais uma vez minha própria cidadania ao assistir mais pessoas dedicando tempo de suas vidas para contribuir com uma cidade melhor para todos. Movimento social é lindo! Parabéns pessoal e obrigada pela oportunidade.


Raquel Montero

quarta-feira, 19 de março de 2014

Os direitos e a vida na favela


Não há efetividade de direitos humanos quando se vive em uma favela. Assim como não há efetividade da defesa do meio ambiente ao se permitir que pessoas vivam em favelas, já que a degradação ao meio ambiente é enorme.
Uma vida digna abrange uma moradia, saneamento básico, esgoto tratado, água encanada, energia elétrica, linha de transporte público, posto de saúde próximo da residência, assim como creches e escolas.
Certa vez assisti a história de mudança de vida de uma pessoa em razão do asfalto que chegou em frente de sua casa. Com isso veio o nome da rua e a pessoa podia então dizer o endereço de onde morava e assim receber correspondências, e com isso ela pôde ter acesso a mais direitos que sem a simples informação de endereço não podiam ser acessados.


Uma circunstância elementar, mas que, infelizmente, nem essa circunstância, ainda não existe em muitos lugares do Brasil.
No último domingo, 16 de março, nós do Movimento Pró Moradia e Cidadania realizamos uma reunião com mais uma comunidade de favela, que fica próxima ao Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto. Trata-se da, denominada popularmente de Favela da Mata, existente há aproximadamente 30 anos e com cerca de 250 famílias.
Dentre as pessoas que moram lá estão crianças, adolescentes, idosos, mulheres grávidas, pessoas enfermas. Todas essas pessoas estão sobre a proteção absoluta da lei, ou seja, devem ser protegidas em quaisquer circunstâncias para que seus direitos sociais – moradia, saúde, educação, etc – não sejam desrespeitados jamais. Porém, não é o que vimos, ao revés, todos os direitos das pessoas que vivem na Favela da Mata estão sendo flagrantemente desrespeitados.
Como falar em saúde sem saneamento básico na área? Como falar em educação se a saúde já está sendo desrespeitada?  Como falar que o direito a moradia está sendo observado se as pessoas estão morando entre papelão e lona?
Dessa forma falamos de direitos humanos com a comunidade e falamos de organizar a comunidade para que as pessoas que estão lá estejam juntas e unidas para reivindicar o que o Governo municipal não está fazendo espontaneamente, como determina a lei. E assim fechamos a reunião com um projeto de trabalho para organizar e fortalecer a comunidade para luta por direitos. E o primeiro passo será dado com um levantamento social feito na comunidade e por representantes da própria favela, eleitos democraticamente durante a reunião que realizamos.

Raquel Montero 

domingo, 16 de março de 2014

Reintegração de posse suspensa


 
Uma das mais recentes ocupações de terra em Ribeirão Preto, que passou a ser chamada de favela Nelson Mandela, localizada ao lado do Aeroporto Leite Lopes, já foi objeto de ação judicial de reintegração de posse por parte do proprietário da terra.

Porém, a ação de reintegração de posse já teve sua primeira derrota quando a juíza da 9º Vara Cível da Justiça Estadual da comarca de Ribeirão negou o pedido de liminar feito pelo proprietário da terra para a retirada das pessoas da área.

Na seqüência, na sexta-feira, 14 de março de 2014, em audiência marcada pela mesma juíza sobre a mesma ação, o proprietário da área e seu advogado, reconhecendo a legitimidade da ocupação e o motivo social que a impele, qual seja, a busca pela concretização do direito à moradia digna, fizeram um acordo com os representantes da ocupação para suspender a ação de reintegração de posse por 60 dias para aguardar o desfecho das tratativas já iniciadas por nós do Movimento Pró Moradia e Cidadania, do Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região, Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP) da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP).

Antes da audiência e durante ela, na presença da juíza, explicamos à juíza e ao proprietário da área e seu advogado toda a complexidade da situação e todas as medidas que nós, que estamos como movimento social assessorando aquela comunidade, já havíamos tomado no sentido de buscar viabilizar os direitos das pessoas que estão ocupando a área. Nesse sentido já acionamos o Governo Municipal, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria do Estado de São Paulo, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, para o registro da situação e para reivindicarmos as providências pertinentes para a defesa dos direitos das pessoas que estão na área.

De imediato os ocupantes da área passaram a ser defendidos por Defensor Público, e na audiência ficamos debatendo por quase três horas com o proprietário da área e seu advogado, buscando afastar a retirada das pessoas da área enquanto não há moradia para levá-las. Explicamos a situação para o proprietário e para seu advogado, que concordaram com a legitimidade da ocupação e assim concordaram com um acordo para suspensão da reintegração da posse enquanto as tratativas iniciadas nos órgãos competentes se desenvolvem.

Depois de negada a liminar para a retirada das pessoas da área, a suspensão da ação de reintegração de posse foi a segunda conquista na situação acerca da ocupação Nelson Mandela.

Após, no sábado, 15 de março, fizemos uma reunião com a comunidade Nelson Mandela para explicar os acontecimentos para todos. 

 
 
Também como pauta da reunião, convocamos todos da ocupação para comparecerem terça-feira, 18 de março, às 18h30m, na sede do Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP) para pressionarmos a realização de uma reunião extraordinária no CMMP, eis que as reuniões ordinárias que deveriam acontecer não estão acontecendo há seis meses por ausência de convocação por parte do Presidente do Conselho, Silvio Martins, que representa o Governo Municipal no CMMP.

A reunião no CMMP também faz parte das estratégias e providências para a defesa do direito à moradia, tendo em vista que este Conselho delibera sobre políticas habitacionais no município.

Raquel Montero

sexta-feira, 14 de março de 2014

Reunião com a Presidência da Câmara para protocolo de denúncias


Na quinta-feira, 13 de março de 2014, o Movimento Pró Moradia e Cidadania,  Movimento Social de Autogestão Habitacional (GAHRP), Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito da USP (NAJURP), fizeram uma reunião com a Presidência da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, vereador em exercício Waldyr Villela, para falar a respeito do protocolo de documento que realizamos na Câmara para levar aos vereadores e às vereadoras denúncias de irregularidades e requerer esclarecimentos e providências sobre elas.
Registramos e reivindicamos respostas da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, sobre;
1.      os motivos pelos quais apenas parte de uma comunidade de favela foi removida para moradias populares e a outra parte (maioria), continua na favela, sendo que as razões que justificaram a remoção abrangem toda a comunidade;

A comunidade João Pessoa, juntamente com outro núcleo de favela, denominado popularmente de Vila Brasil, ambas localizadas no entorno do Aeroporto Leite Lopes, passaram recentemente pelo processo de congelamento realizado pela Prefeitura Municipal, conforme portarias 001 e 002 de 12/04/2013, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na mesma data, sendo tratadas de maneira conjunta uma vez que estão na mesma situação de risco.
Em 21 de maio de 2013, foi publicada no DOM a indicação de apenas famílias da comunidade Vila Brasil para a ocupação de imóveis construídos pelo CDHU, cujo empreendimento denomina-se Ribeirão I/J. Por isso, em 06 de Junho de 2013, oficiou-se à Prefeitura Municipal pedido de esclarecimento sobre o procedimento de “desfavelamento” da área, buscando a explicitação dos critérios adotados para a remoção de tais famílias, bem como as razões para a sua adoção, tendo em vista explicar também o motivo da não inclusão da comunidade João Pessoa no mesmo ato de deliberação que resultou na indicação da comunidade Vila Brasil. 
Isso porque ambas as comunidades passaram pelo mesmo processo de congelamento. O ofício, por sua vez, não foi respondido pela Prefeitura dentro do prazo legal para tanto.
Em 03 de julho de 2013, foi publicado no DOM edital de convocação no qual eram contemplados moradores da comunidade João Pessoa para ocupação dos imóveis construídos pela CDHU, denominados Ribeirão Preto I/J. Contudo, diferentemente do edital de convocação dos moradores da Vila Brasil, em que 121 famílias foram contempladas, apenas 48 famílias da comunidade João Pessoa foram incluídas nesta oportunidade, além de outras 21 famílias que não fizeram parte do congelamento realizado em abril (DOM 12/04/2013).
Destacamos que, apesar de ambas as comunidades estarem na mesma situação, a Prefeitura Municipal contemplou apenas o núcleo da comunidade Vila Brasil e parte (minoria - 52 famílias) da comunidade João Pessoa, com remoção do local e assentamento em conjunto habitacional.


Diante dessa conjuntura, os moradores remanescentes da favela João Pessoa, que não foram contemplados com unidades habitacionais, sendo estes cerca de 80 (oitenta) famílias, querem esclarecimentos sobre essa situação, notadamente, saber por qual motivo somente parte da comunidade João Pessoa foi removida da favela e contemplada com unidades habitacionais, bem como terem definições quanto ao seu direito à moradia digna.
Por outro lado, os removidos para o recém construído conjunto habitacional Ribeirão I/J, aguardam vagas em creches e escolas no novo local em que estão morando, bairro Jardim Eugênio Mendes Lopes, bem como aguardam mais transporte público, médicos no Posto de Saúde do bairro, consertos estruturais nos apartamentos que acabaram de lhes serem entregues e segurança para reprimir o tráfico de drogas que insiste em fazer do conjunto habitacional mais um "ponto" de venda. Reuniões foram feitas com assistente social da Prefeitura e com a Secretária Municipal da Educação, mas, enfim, o ano letivo começou e as crianças e jovens da localidade ainda não conseguiram suas vagas nas escolas do bairro.
E dessa forma, também requeremos da Câmara respostas aos seguintes questionamentos;

2. nas escolas e creches do bairro Jardim Eugênio Mendes Lopes, onde está localizado o Conjunto Habitacional Ribeirão I/J, existe vagas suficientes para as crianças e adolescentes do bairro, notadamente com o aumento da demanda no bairro decorrente do novo conjunto habitacional entregue? Se sim, requer-se também que se apresente a relação dos matriculados nas escolas e creches do bairro, se não, requer-se que se apresente a relação das pessoas que estão aguardando por vagas em escolas e creches.
Outrossim, requer-se a relação de médicos que atuam no Posto de Saúde do bairro, relação existente antes e após a entrega do conjunto habitacional aludido.

3. as razões, se existirem, da ausência de reuniões no Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP), por absoluta falta de comunicação por parte do Presidente do CMMP, Senhor Silvio Geraldo Martins Filho?

Há exatamente 06 (seis) meses o Presidente do CMMP, Senhor Silvio Martins, não convoca reuniões para serem realizadas no CMMP, sendo esta, uma de suas competências atribuída legalmente. A última reunião convocada foi em 27 de agosto de 2.013.
Sendo o CMMP uma instância de deliberação de políticas habitacionais para Ribeirão Preto, a ausência de reuniões impede e retarda as deliberações e, por conseguinte, prejudica o progresso e execução das medidas públicas destinadas a tratar da temática habitacional do município, buscando atender assim ao direito social à moradia de todas as pessoas.

4. quais as razões, se existirem, para a ausência de definição por parte do Governo municipal de áreas existentes no município para a construção de moradias por intermédio do programa do Governo federal Minha Casa Minha Vida - Entidades?

Movimentos sociais de moradia de Ribeirão Preto, aguardam uma definição por parte do Governo Municipal para a construção de moradias por intermédio do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida - Entidades, contudo, após várias reuniões realizadas em 2013 com representantes do Governo Municipal, essa definição ainda não ocorreu, prejudicando a efetivação do programa na cidade, e sendo o programa mais um instrumento para combater o déficit habitacional nos municípios, a sua não utilização contribui para a permanência e avanço do déficit habitacional em Ribeirão Preto, em detrimento de milhares de pessoas que sobrevivem na cidade em condições indignas, precárias e aviltantes.
Dessa forma, e com o intuito de conseguirem os esclarecimentos aludidos e verem resolvidas as pendências denunciadas, protocolamos pedido de respostas e providências da Câmara Municipal dentro do prazo de 20 (vinte) dias ininterruptos a contar do recebimento desta notificação, consoante § 11 do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011.


Raquel Montero

terça-feira, 11 de março de 2014

Ato por mais reforma agrária


Sábado, 08 de março, aconteceu um importante ato por mais reforma agrária. O ato visou o acampamento Alexandra Kollontai, localizado entre as cidades de Serrana e Serra Azul (SP), que atualmente conta com cerca de 450 famílias e está próximo de completar seis anos de existência.
O acampamento está na fazenda Martinópolis. Esta fazenda, por sua vez, possui uma dívida de cerca de R$ 300 milhões em ICMS, além de débitos trabalhistas e outras dívidas.
No ano passado o Governador Geraldo Alckmin, através da Procuradoria Geral do Estado, se comprometeu a adjudicar a fazenda e destiná-la para a reforma agrária. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto de Terras de São Paulo (ITESP), também já manifestaram interesse em regularizar o assentamento.


Soma-se à esses acontecimentos o fato de que no último dia 21 de fevereiro houve uma importante vitória para o movimento quando a juíza do fórum estadual da comarca de Serrana negou o pedido de reintegração de posse em favor do proprietário da área.
O ato do dia 08 de março foi realizado então, para fortalecer a reforma agrária através da defesa do acampamento Alexandra Kollontai. Na seqüência, houve um almoço coletivo.
Na oportunidade foi lembrada a luta do MST por demais terras públicas para fins de reforma agrária, como é o caso das terras das antigas linhas férreas. Hoje essas terras são administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e antes pertenciam à antiga Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) que, quando desconstituída, transferiu para a União a administração das terras que abrigavam as linhas férreas e as antigas estações de trem.
As terras públicas estão sendo identificadas através da luta das famílias sem terra. Na nossa região, o Acampamento Vanderley Caixe, no município de Sales de Oliveira, e o Irmã Doroty, no município de Restinga, lutam pela arrecadação dessas áreas para implantação de assentamentos de reforma agrária. 
Vários movimentos sociais compareceram no ato para somar, dentre eles o Movimento Pró Moradia e Cidadania, Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região e Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto.

Raquel Montero

sábado, 8 de março de 2014

Protocolo de documento para tutela de direitos


Em atenção ao receio das mais de 118 famílias que passaram a ocupar uma área localizada entre a Avenida Recife, Rua Nazaré Paulista e Rua Pontal, nos bairros Jardim Jóquei Clube e Jardim Aeroporto, desde o dia 20 de fevereiro de 2014, de serem retiradas da área para reintegração de posse daquela terra, sem que antes se disponibilize moradia digna para todas aquelas famílias, bem como o atendimento de todos os direitos a que fazem jus aquelas famílias, sendo estes, os direitos individuais e sociais preconizados pela Constituição Federal, protocolamos sexta-feira, 07 de março de 2014, na Prefeitura de Ribeirão Preto, documento com o objetivo de tutelar os direitos das pessoas que ocupam a área (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2014/03/1421776-dobra-o-numero-de-invasores-em-area-vizinha-ao-aeroporto-de-ribeirao-preto.shtml).
Através do documento registramos na Prefeitura de Ribeirão Preto, as condições em que se encontram as famílias aludidas acima, dando ciência assim, para que não se alegue desconhecimento da situação, objetivando dessa forma que;
·        nenhuma desocupação seja feita naquela área sem que os direitos individuais e sociais estabelecidos na Constituição Federal, e a que fazem jus todas as pessoas, bem como os direitos dos animais que estão vivendo naquela área, sejam respeitados,
·        que as respectivas Secretarias Municipais realizem providências no sentido de cadastrar todas as famílias que se encontram na área em programas sociais de habitação;
·        que as famílias sejam removidas da área para moradias populares através de financiamentos sociais viabilizados para cada família custear.

Cópia do protocolo do documento será levada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Vara da Infância e da Juventude do forum de Ribeirão Preto, para as providências necessárias.
Antes do protocolo falamos pessoalmente com a Prefeita Dárcy Vera e, após, por telefone, com o Secretário da Casa Civil, Lair Luchesi, que não estava na Prefeitura no momento mas após a Prefeita ligar para ele na nossa presença, ele nos ligou. Após as tratativas uma nova reunião foi marcada para segunda-feira, às 14hrs na Secretaria do Planejamento.
A dignidade e os direitos da pessoa e dos animais devem sempre ser observados, principalmente pelo Poder Público. Se na execução dos atos públicos ainda se vislumbra qualquer mínima ameaça à dignidade e aos direitos, é porque ainda não se encontrou o melhor caminho e sendo assim, ainda é tempo de ponderar até que se chegue no melhor, que se traduz como respeito à todos e ao meio em que todos estão inseridos.
Assinaram o documento: ocupantes da área; Movimento Pró Moradia e Cidadania; Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região; Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto; Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP) da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP).

Raquel Montero

sexta-feira, 7 de março de 2014

O dia e o lugar da mulher


A mensagem que quero deixar às minhas iguais neste dia 08 de março, é que o dia da mulher é todo dia e que o lugar da mulher é onde ela queira estar.
Que o resgate histórico que os novos tempos estão buscando fazer sobre a discriminação sofrida pela mulher seja cada vez mais forte, aguerrido e incansável, do contrário as transformações sociais que queremos ter para uma sociedade mais justa e mais pacífica, não ocorrerão, porque só com igualdade de fato teremos igualdade em direitos.
Temos omissões e ações discriminatórias que fazem com que desde os primórdios até hoje, sejamos consideradas menos em grau de importância nos diferentes trabalhos, e, notadamente, em cargos de direção. E com isso nossa participação nesses cargos ainda é muito pequena e muito menor que de homens, muito embora sejamos mais no total da população brasileira. A realidade comprova isso, inclusive, os mandatos eletivos; há apenas dois anos a primeira mulher ocupou espaço na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; dos 513 parlamentares na Câmara dos Deputados, somente 46 são deputadas; dos 81 parlamentares no Senado, somente 08 são senadoras; em Ribeirão Preto, dos 22 parlamentares, somente 02 são vereadoras, Dilma é a primeira Presidenta da República, a Prefeita Dárcy Vera é a primeira Prefeita de Ribeirão Preto.

Todavia, quando a disputa ou escolha para um cargo se dá, realmente, por critério de melhor técnica ou conhecimento, as mulheres, lideram a ocupação nos cargos de trabalho, exemplo enfático disso ocorre nos concursos públicos.

Em casa, no trabalho, nos relacionamentos, temos que ocupar o espaço que é da mulher, nem melhor, nem pior que o do homem, um espaço igual. Todos nós somos uma individualidade, que coexiste coletivamente sem ter poder e direito de anular o outro, portanto, a mulher não é substituível, ela é parte da sociedade e a sua diferença com o homem traz a complementação necessária para que possamos viver em harmonia em todos os aspectos.  

A igualdade de fato também trará o respeito que está faltando nas relações, e assim não veremos mais a violência praticada contra a mulher. A cada 05 minutos uma mulher é espancada no Brasil. Em 70% dos casos o marido ou namorado que bateu ou matou. Quase 70% das mulheres que procuram atendimento na rede pública de saúde para curar ferimentos foram agredidas dentro de casa. Toda essa violência também é resultado da discriminação. Discriminação que temos que destruir para que tenhamos respeito, igualdade.

Somos todos partícipes da mesma sociedade, e, desse modo, todos nós colheremos os frutos produzidos socialmente, sejam eles doces ou amargos. A agressão à uma mulher não é só a agressão à uma mulher, é a agressão à todo o gênero feminino, aos filhos e às gerações futuras que geradas com violência terão grande probabilidade de também reproduzirem violência.

Nenhuma discriminação pode ter efeito maior do que a vontade por igualdade. As discriminações que já vi, me deixaram, num primeiro momento, catatônica, após, me deixaram refletindo, depois, a reflexão me trouxe a indignação e com ela o ideal de fazer uma outra história. Uma história em que, mulher  e homem, tenham sempre as mesmas chances de serem protagonistas, e que as minhas iguais sempre reivindiquem pela garantia dessa igualdade.



Raquel Montero

Carta para a Prefeita para tutelar direitos

  Hoje, às 14hrs, iremos protocolar documento que tem o objetivo de tutelar os direitos das pessoas que estão ocupando área próxima ao Aeroporto Leite Lopes de Ribeirão Preto (notícia na Folha de São Paulo; http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2014/03/1421776-dobra-o-numero-de-invasores-em-area-vizinha-ao-aeroporto-de-ribeirao-preto.shtml). A ocupação é uma forma de pressão para mais política habitacional no município.

  Raquel Montero




sábado, 1 de março de 2014

Direitos humanos na ocupação


Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014, nós do Movimento Pró Moradia e Cidadania, Movimento Pró Novo Aeroporto de Ribeirão e Região e Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto, fizemos mais uma reunião com os moradores da mais nova ocupação de Ribeirão Preto, localizada entre a Avenida Recife, Rua Nazaré Paulista e Rua Pontal, nos bairros Jardim Jóquei Clube e Jardim Aeroporto.
Nesta oportunidade levamos para a comunidade ter ciência e assinar, o documento que ficamos de elaborar para registrar formalmente a existência de mais essa ocupação na cidade, contando ela com 118 famílias, sendo 175 crianças, 54 adolescentes, 20 idosos e 19 deficientes e enfermos, 160 mulheres, 10 adolescentes grávidas e 150 animais, sendo a maioria destes entre gatos, cachorros e periquitos. Os números foram levantados por um membro da comunidade, conforme reunião de organização que fizemos com os moradores no sábado passado.


No levantamento também se constatou que apenas 06 famílias estão inscritas em cadastro municipal para inclusão em futuros programas habitacionais e que todas as 118 famílias que estão ocupando a área não estão incluídas em programas habitacionais.
O documento tem o objetivo de registrar na Prefeitura de Ribeirão Preto, as condições em que se encontram as famílias da área ocupada, dando ciência assim, para que não se alegue desconhecimento. Ao mesmo tempo o documento reivindica que;
·        nenhuma desocupação seja feita naquela área sem que os direitos individuais e sociais estabelecidos na Constituição Federal, e a que fazem jus todas as pessoas, bem como os direitos dos animais que estão vivendo na área, sejam respeitados,
·        que as respectivas Secretarias Municipais realizem providências no sentido de cadastrar todas as famílias que se encontram na área em programas sociais de habitação;
·        que as famílias sejam removidas da área para moradias populares através de financiamentos sociais viabilizados para cada família custear.

Cópia do protocolo do documento será levada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Vara da Infância e da Juventude do forum de Ribeirão Preto, para as providências necessárias.
Seguimos lutando por uma política habitacional democrática e justa no município.

Raquel Montero