Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014, nós do Movimento Pró Moradia e Cidadania, Movimento Pró Novo Aeroporto de
Ribeirão e Região e Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto, fizemos
mais uma reunião com os moradores da mais nova ocupação de Ribeirão Preto,
localizada entre a Avenida Recife, Rua Nazaré Paulista e Rua Pontal, nos bairros
Jardim Jóquei Clube e Jardim Aeroporto.
Nesta oportunidade levamos para a comunidade ter ciência e
assinar, o documento que ficamos de elaborar para registrar formalmente a existência
de mais essa ocupação na cidade, contando ela com 118 famílias, sendo 175
crianças, 54 adolescentes, 20 idosos e 19 deficientes e enfermos, 160 mulheres,
10 adolescentes grávidas e 150 animais, sendo a maioria destes entre gatos,
cachorros e periquitos. Os números foram levantados por um membro da
comunidade, conforme reunião de organização que fizemos com os moradores no sábado
passado.
No levantamento também se constatou que apenas 06 famílias
estão inscritas em cadastro municipal para inclusão em futuros programas
habitacionais e que todas as 118 famílias que estão ocupando a área não estão
incluídas em programas habitacionais.
O documento tem o objetivo de registrar na Prefeitura de
Ribeirão Preto, as condições em que se encontram as famílias da área ocupada,
dando ciência assim, para que não se alegue desconhecimento. Ao mesmo tempo o
documento reivindica que;
·
nenhuma desocupação seja feita naquela área sem
que os direitos individuais e sociais estabelecidos na Constituição Federal, e
a que fazem jus todas as pessoas, bem como os direitos dos animais que estão
vivendo na área, sejam respeitados,
·
que as respectivas Secretarias Municipais
realizem providências no sentido de cadastrar todas as famílias que se
encontram na área em programas sociais de habitação;
·
que as famílias sejam removidas da área para
moradias populares através de financiamentos sociais viabilizados para cada
família custear.
Cópia do
protocolo do documento será levada ao Ministério Público do Estado de São
Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Ordem dos Advogados do
Brasil e à Vara da Infância e da Juventude do forum de Ribeirão Preto, para as
providências necessárias.
Seguimos lutando por uma política habitacional democrática e
justa no município.
Raquel Montero
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