Uma das mais recentes
ocupações de terra em Ribeirão Preto, que passou a ser chamada de favela Nelson Mandela, localizada ao lado do
Aeroporto Leite Lopes, já foi objeto de ação judicial de reintegração de posse
por parte do proprietário da terra.
Porém, a ação de
reintegração de posse já teve sua primeira derrota quando a juíza da 9º Vara Cível
da Justiça Estadual da comarca de Ribeirão negou o pedido de liminar feito pelo
proprietário da terra para a retirada das pessoas da área.
Na seqüência, na
sexta-feira, 14 de março de 2014, em audiência marcada pela mesma juíza sobre a
mesma ação, o proprietário da área e seu advogado, reconhecendo a legitimidade
da ocupação e o motivo social que a impele, qual seja, a busca pela concretização
do direito à moradia digna, fizeram um acordo com os representantes da ocupação
para suspender a ação de reintegração de posse por 60 dias para aguardar o
desfecho das tratativas já iniciadas por nós do Movimento Pró Moradia e Cidadania, do Movimento Pró Novo Aeroporto de
Ribeirão e Região, Grupo de Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto, Núcleo de
Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP) da Faculdade de Direito
de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP).
Antes da audiência e durante ela,
na presença da juíza, explicamos à juíza e ao proprietário da área e seu
advogado toda a complexidade da situação e todas as medidas que nós, que
estamos como movimento social assessorando aquela comunidade, já havíamos
tomado no sentido de buscar viabilizar os direitos das pessoas que estão
ocupando a área. Nesse sentido já acionamos o Governo Municipal, o Ministério Público
do Estado de São Paulo, a Defensoria do Estado de São Paulo, a Vara da Infância,
da Juventude e do Idoso, para o registro da situação e para reivindicarmos as
providências pertinentes para a defesa dos direitos das pessoas que estão na área.
De imediato os ocupantes da área
passaram a ser defendidos por Defensor Público, e na audiência ficamos
debatendo por quase três horas com o proprietário da área e seu advogado,
buscando afastar a retirada das pessoas da área enquanto não há moradia para levá-las.
Explicamos a situação para o proprietário e para seu advogado, que concordaram
com a legitimidade da ocupação e assim concordaram com um acordo para suspensão
da reintegração da posse enquanto as tratativas iniciadas nos órgãos
competentes se desenvolvem.
Depois de negada a liminar para a
retirada das pessoas da área, a suspensão da ação de reintegração de posse foi
a segunda conquista na situação acerca da ocupação Nelson Mandela.
Após, no sábado, 15 de março,
fizemos uma reunião com a comunidade Nelson
Mandela para explicar os acontecimentos para todos.
Também como pauta da reunião,
convocamos todos da ocupação para comparecerem terça-feira, 18 de março, às
18h30m, na sede do Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP) para pressionarmos
a realização de uma reunião extraordinária no CMMP, eis que as reuniões ordinárias
que deveriam acontecer não estão acontecendo há seis meses por ausência de
convocação por parte do Presidente do Conselho, Silvio Martins, que representa
o Governo Municipal no CMMP.
A reunião no CMMP também faz parte
das estratégias e providências para a defesa do direito à moradia, tendo em
vista que este Conselho delibera sobre políticas habitacionais no município.
Raquel Montero
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