From: gestaodeemail@policiamilitar.
To: novoaeroporto-emnovaarea-
Date: Thu, 26 Jan 2012 05:33:33 -0200
Subject: Operacao Pinheirinho
Caro(a) amigo(a) da Polícia Militar,
Entenda a Operação Pinheirinho. A ação de reintegração de posse na Comunidade de Pinheirinho é da Justiça Estadual. A atuação da Polícia Militar foi em apoio aos Oficiais de Justiça para que a área fosse desocupada, sempre dentro da legalidade e com respeito incondicional aos direitos humanos e às pessoas. Caso algum fato pontual tenha se desviado dessa orientação, será rigorosamente apurado.
Histórico:
Desde o ano de 2004, a área se encontrava invadida e famílias ali se instalaram, dando início a uma demanda judicial de reintegração de posse que já se arrasta por mais de sete anos. Durante todo este tempo, muitas famílias foram se aglomerando na região e estimava-se em 700 famílias e 3.000 pessoas.
A reintegração deveria ocorrer no dia 17, contudo houve uma liminar da Justiça Federal e, na dúvida da competência, foi suspensa. Esse conflito foi afastado pela Corte Estadual que determinou a imediata reintegração, o que aconteceu no último dia 22.
O planejamento da ação:
Preocupada com a integridade física das famílias, a Polícia Militar planejou minuciosamente a ação com levantamento do serviço de Inteligência, comunicação prévia a todos os envolvidos por meio de ampla divulgação com uso de panfletos lançados de aeronave, comunicados à imprensa, além de contato direto estabelecido pelos policiais militares junto aos moradores.
O planejamento durou dois meses e meio, com todas as etapas comunicadas à autoridade judiciária estadual responsável pela a ação, envolvendo as necessidades de meios materiais para transporte e mudança do patrimônio das pessoas, assistência social, psicológica e tudo o que fosse necessário para o menor transtorno possível.
Sabia-se que a maioria das pessoas que lá residiam eram de bem, contudo havia também infratores da lei que perpetravam ações criminosas e prejudiciais à própria comunidade Pinheirinho, inclusive tráfico de drogas.
Outro ponto que causou preocupação da Polícia Militar foi os preparativos para o enfrentamento observado por alguns moradores, exibindo pontaletes, barricadas de madeiras e pneus, tudo para resistir à ordem judicial.
Preocupação comprovada, pois durante a ação foram detidas 32 pessoas, 9 ficaram presas e 13 carros, e uma padaria queimados.
Repercussão da ação:
Declarações falaciosas que têm sido propaladas por pessoas descomprometidas com os reais valores democráticos tentam macular a ação e legítima realizada pelos policiais militares, não obstante a disposição reativa, e até criminosa, demonstrada por manifestantes armados e preparados para o confronto, conforme se pode constatar nos links abaixo:
http://br.noticias.yahoo.com/
http://br.noticias.yahoo.com/
http://br.noticias.yahoo.com/
http://br.noticias.yahoo.com/
Por outro lado, instituições regularmente constituídas para defender os valores supremos, como direito à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana, também se irmanam com a Polícia Militar na defesa da legalidade e nos apoiam no cumprimento dessa missão, conforme se observa em seus respectivos sites:
http://www.oabsjc.org.br/site/
http://portal.tj.sp.gov.br/
http://www.jb.com.br/pais/
http://oglobo.globo.com/pais/
Mensagem final: A Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição legalista que é, deixa claro que, em seus 180 anos de existência, sempre trabalhou em consonância com o ordenamento jurídico e balizada em três princípios básicos, que são: respeito integral aos direitos humanos, filosofia de polícia comunitária e gestão pela qualidade, sendo seu único escopo o respeito ao cidadão, ao povo brasileiro e às instituições democráticas. E assim sempre será.
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Compromisso com o cidadão.
O planejamento durou dois meses e meio, com todas as etapas comunicadas à autoridade judiciária estadual responsável pela a ação, envolvendo as necessidades de meios materiais para transporte e mudança do patrimônio das pessoas, assistência social, psicológica e tudo o que fosse necessário para o menor transtorno possível.
Sabia-se que a maioria das pessoas que lá residiam eram de bem, contudo havia também infratores da lei que perpetravam ações criminosas e prejudiciais à própria comunidade Pinheirinho, inclusive tráfico de drogas.
Outro ponto que causou preocupação da Polícia Militar foi os preparativos para o enfrentamento observado por alguns moradores, exibindo pontaletes, barricadas de madeiras e pneus, tudo para resistir à ordem judicial.
Preocupação comprovada, pois durante a ação foram detidas 32 pessoas, 9 ficaram presas e 13 carros, e uma padaria queimados.
Repercussão da ação:
Declarações falaciosas que têm sido propaladas por pessoas descomprometidas com os reais valores democráticos tentam macular a ação e legítima realizada pelos policiais militares, não obstante a disposição reativa, e até criminosa, demonstrada por manifestantes armados e preparados para o confronto, conforme se pode constatar nos links abaixo:
http://br.noticias.yahoo.com/
http://br.noticias.yahoo.com/
http://br.noticias.yahoo.com/
http://br.noticias.yahoo.com/
Por outro lado, instituições regularmente constituídas para defender os valores supremos, como direito à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana, também se irmanam com a Polícia Militar na defesa da legalidade e nos apoiam no cumprimento dessa missão, conforme se observa em seus respectivos sites:
http://www.oabsjc.org.br/site/
http://portal.tj.sp.gov.br/
http://www.jb.com.br/pais/
http://oglobo.globo.com/pais/
Mensagem final: A Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição legalista que é, deixa claro que, em seus 180 anos de existência, sempre trabalhou em consonância com o ordenamento jurídico e balizada em três princípios básicos, que são: respeito integral aos direitos humanos, filosofia de polícia comunitária e gestão pela qualidade, sendo seu único escopo o respeito ao cidadão, ao povo brasileiro e às instituições democráticas. E assim sempre será.
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Compromisso com o cidadão.
Acerca do e-mail enviado pela Polícia
Militar de São Paulo à este blog, reitero, como resposta, as palavras
proferidas pelo jornalista Ricardo Boechat, cuja íntegra dos comentários pode
ser conferida no endereço http://youtu.be/7oAV4fRH5m8
Há ainda as demais notícias já divulgadas
no blog que respondem ao e-mail enviado pela Polícia Militar. Salienta-se,
todas essas notícias criticando a ação de reintegração de posse ocorrida em
Pinheirinho.
Teria muito a dizer sobre a
ocorrência, que, em minha concepção, se resume como uma atrocidade, mas a
eloquência do quanto dito pelo jornalista abrange tudo que eu queria dizer, o
qual só me resta repetir, como voz de mais um desabafo, lamentação e indignação.
Resumo o fato como atrocidade
porque é isso que se sente ao ver as cenas da reintegração de posse que ocorreu em
Pinheirinho. Aproximadamente
Quando o Poder Público
(Legislativo, Executivo, Judiciário) executa ações sem respeitar ou ponderar os
direitos humanos de cada um, ele pratica atrocidades. Deixar uma criança sem
escola, é uma atrocidade. Deixar uma família sem saber onde vai morar, é uma
atrocidade. Não vejo isso de outra forma.
E se não havia nada de errado no
ato por que a imprensa foi proibida de estar no local no momento da
reintegração? Se não houve nada de errado no ato por que hospitais e IML´s não
estã fornecendo notícias sobre os atendimentos das pessoas envolvidas na ação?
Transparência e publicidade são
características de governos democráticos.
Ações que não dão primazia aos direitos
humanos, sociais e individuais, são desastrosas e deixam consequências
negativas para o presente e para o futuro, a criminalidade é uma
delas. Jesus deu emblemática lição de amor que considerava o todo sem
nunca usar qualquer violência ou ferir os direitos do semelhante. Gandhi
libertou a Índia para o benefício da coletividade usando a paz como única arma.
O que um homem fez, os outros homens também podem fazer. Por que então o Poder
Público de São Paulo, ainda teve, nesse caso, que ferir direitos humanos e
usar, por intermédio de sua polícia militar, de armas mortais para executar
suas ações?
Raquel Bencsik Montero
Advogada
Membro da Comissão de Direitos Humanos da
OAB-Ribeirão Preto/SP
