Um 1º de Maio de Luta

"Arrebenta a tua necessidade e o teu medo de ser escravo, o pão é a liberdade, a liberdade é o pão. A propriedade das máquinas como privilégio de uns poucos é o que combatemos, o monopólio das mesmas, eis aquilo contra o que lutamos. Nós desejamos que todas as forças da natureza, que todas as forças sociais, que essa força gigantesca, produto do trabalho e da inteligência das gerações passadas, sejam postas à disposição do homem, submetidas ao homem para sempre. Este e não outro é o objetivo do socialismo".   

A frase é do líder operário, Parsons. Ele, juntamente com outros companheiros operários, foi um dos líderes da greve geral de trabalho que ocorreu na cidade de Chicago, no dia 1º de Maio de 1.886. A greve teve como principal reivindicação a redução da jornada de trabalho, de 13 para 8 horas diárias, e Chicago era, na época, o principal centro industrial dos EUA.

A greve realizada foi brutalmente reprimida pela polícia. Trabalhadores foram assassinados por pessoas contratadas pelos patrões, a imprensa chamou os grevistas de "preguiçosos", e a justiça sentenciou à forca os líderes operários que organizaram a greve. Parsons foi condenado à prisão perpétua e após algum meses foi executado no pátio da prisão.

Foi Parsons que proferiu perante o tribunal que o condenou por “agitação socialista”, entre outros motivos, a frase que inicia este artigo.

Parsons foi corajoso, autêntico e leal ao que acreditava. Manteve sua crença diante da repressão e com isso mostrou não só coragem e autenticidade, mas também e principalmente, que o verdadeiro revolucionário não deixa sua dignidade ser abatida, apesar da repressão.

1889, três anos depois desse fato, foi sugerido, no congresso operário marxista, que aconteceu em Paris, uma manifestação internacional para o ano seguinte, com data fixa para 1º de Maio, em todos os países, pela redução da jornada de trabalho para 8 horas.

Em 1891, em Bruxelas, em mais um congresso operário, foi aprovada resolução para homenagear os mártires de Chicago, tornando o dia 1º de Maio um dia de comemoração do trabalhador. A data, então, passou a ser reconhecida na maior parte do mundo como o dia internacional do trabalhador, exceto nos EUA.

Esse é o sentido histórico do 1º de Maio. Carregado de significado histórico e não menos ontológico. A essência desta data nos remete ao seu principal sentido; é mais um momento para reconhecer e valorizar o trabalhador, sua função para o crescimento das cidades, dos estados e dos países, bem como, dessa forma, é um momento também para os trabalhadores reivindicarem por mais justiça e igualdade nas oportunidades.

É, também, um momento de festa para comemorar as conquistas já realizadas, que nos fazem lembrar que é possível conquistar, que a luta, embora árdua e cheia de intempéries, nos leva a avanços e nos fortalece.

Em cada 1º de Maio, então, a data é comemorada, refletida e debatida. E, em cada 1º de maio, a comemoração, a reflexão e o debate recebem ingredientes diferentes, de acordo com o contexto atual.

E assim, neste 1º de Maio de 2015, diante dos desafios que ainda temos que superar no conflito de classes, realço um motivo especial para, no Brasil, os brasileiros, neste momento da história, manifestar o sentido combativo da data.

Realço a necessidade de protestamos de maneira aguerrida contra o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas. Essa será a maior derrota trabalhista.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para votação no Senado, e após, se aprovado pelo Senado, segue para sanção ou veto da Presidenta Dilma. Se aprovada as mudanças na terceirização teremos mais uma exploração do trabalhador, em um violento golpe nos direitos trabalhistas.

Realço e convido todos a não deixarem essa exploração se concretizar, manifestando contra ela e não sendo conivente com ela através da omissão em não protestar.

Nesse sentido, o Diretório do PT em Ribeirão Preto se manifestará nesse 1º de Maio, sendo ainda um dos organizadores de uma marcha que ocorrerá na cidade, juntamente com movimentos sociais, sindicatos dos trabalhadores e outras entidades. Nesse dia também o PT de Ribeirão estará inaugurando seu site na cidade www.pt-ribeirao.org.br. Desse modo, ainda estaremos contribuindo pela continuidade do sentido histórico e ontológico do 1º de Maio. Um 1º de Maio de luta.

Raquel Montero

Artigo publicado no site do PT de Ribeirão;
http://pt-ribeirao.org.br/artigos/Raquel-Montero/um-1-de-maio-de-luta

No Mário Paiva Arantes, uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada

O que não é ocupado de uma forma, é ocupado de outra. Para o que não se atribui função útil, inútil ficará. O que não se faz produzir, improdutivo será.

Assim aconteceu com a Casa Amarela. Casarão pertencente à antiga área da Fazenda Baixadão, localizada na zona oeste de Ribeirão Preto, ao lado da área verde, também abandonada pela Administração Pública e que o Governo Dárcy Vera denominou de Parque Rubem Cione, no bairro Mário Paiva Arantes.

Ambas as áreas, Casa Amarela e Parque Rubem Cione, pertencentes ao mesmo complexo, poderiam estar, há tempos, proporcionando atividades culturais, esportivas e de lazer para várias comunidades de vários bairros da região oeste de Ribeirão. Seriam milhares de pessoas atendidas naquela região, e, por conseguinte, mais pontos de lazer, esporte e cultura ofertados pela cidade aos seus moradores.

Mas não, o Governo não agiu naquela área e o que ficou foi o abandono. Do abandono veio a depredação, dilapidação, negação de direitos, mais pessoas deixando de ter mais uma área na cidade para usufruir de cultura, esporte, lazer, meio ambiente.

E da persistência do abandono e da inação do Governo em dar função produtiva e social às áreas, vieram também as reivindicações. Moradores da região protocolaram diversos pedidos de providências para a Casa Amarela. Fizeram manifestações e mostraram a preocupação que o próprio Governo não demonstrou.

Foram feitas várias reivindicações e vários protestos para reivindicar a revitalização da Casa Amarela, que estava incluída, desde 2011, no programa Governo nos Bairros, criado pelo atual Governo em 2010.

A revitalização prometida dentro do programa Governo nos Bairros deveria ter sido executada em 2012, porém, até agora, não foi, e não há nenhum sinal de seu, sequer, início. Pelo Programa, um milhão deveria ter sido investido naquela região.

E a continuidade do abandono da área por parte do Governo, levou também a um incêndio da Casa Amarela. Teto, assoalhos, portas e janelas de madeira do prédio antigo da Fazenda Baixadão, jazem como carvão. Só ficaram as paredes, agora de cor cinza, para lembrar que ali, em algum tempo, o prédio estava a disposição para ser utilizado com muitos benefícios para milhares de pessoas, servindo ainda para integrar mais um patrimônio público da cidade.

Qual crime é maior; abandonar ou incendiar? Se o incêndio foi criminoso ou não, compete à Polícia Civil descobrir, mas, já sabemos que, concomitantemente à natureza criminal ou não do ato, está a culpa indisfarçável do Governo municipal, que, através de sua inação em revitalizar a área,  contribuiu indubitavelmente para a o incêndio do prédio, porque se ocupado de maneira útil estivesse, estaria com pessoas o utilizando e se beneficiando das diversas atividades culturais, esportivas e de lazer que a área tem potencialidade para proporcionar. Estaria assim, com a Guarda Municipal cuidando do patrimônio público e, principalmente, com energia de vida produtiva na área, que cria outra atmosfera e atraí outras sintonias. É a energia criadora que inspira e constrói, ao contrário da energia do abandono, que destrói e perverte.

Mas, contudo, se houver vontade política, podemos dar uma guinada nessa situação. Com vontade real, tudo é possível de ser transformado. O incêndio que destruiu a estrutura material, não conseguiu destruir a causa, que, imaterializada, consegue, também por isso, ser mais forte e indestrutível.

A causa relativa a conseguir a revitalização da Casa Amarela, continua, e agora, com mais provas concretas do prejuízo que o abandono do Governo pode causar à coletividade e como se faz imprescindível combater este abandono por parte de cada um de nós.

Raquel Montero

Artigo publicado na edição de hoje, 28/04/15, no jornal Tribuna;
http://www.tribunaribeirao.com.br/aplicativo/no-mario-paiva-arantes-uma-casa-muito-engracada-nao-tinha-teto-nao-tinha-nada/

Etapa municipal do 5º Congresso Nacional do PT

Ontem, dia 25 de abril de 2014, realizamos no Diretório do PT de Ribeirão Preto a etapa municipal do 5º Congresso Nacional do PT, que será realizado entre os dias 11 e 14 de junho de 2015 em Salvador (BA). 

  O evento foi aberto a filiados, simpatizantes e cidadãos interessados em construir um debate políticos com as lideranças do Partido, visando ampliar o canal de diálogo com a sociedade, com os movimentos sociais, setoriais e com a militância partidária para aprofundar a análise da atual conjuntura política do País e do Estado.

  Em minha manifestação, dentre todos os temas relevantes a serem colocados e debatidos, dei ênfase a reforma política e, dentro deste tema, ao fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

Falei que o Congresso Nacional tenta a reforma política sobre o financiamento privado de campanhas há 18 anos, no entanto, o que ele conseguiu até agora foram reformas fatiadas, como os showmícios, que embora aperfeiçoem o sistema não atacam o problema central e o cerne de todos os demais problemas, que é exatamente a maneira como as campanhas eleitorais são financiadas.

E todas as alterações fatiadas que já ocorreram, apesar de aperfeiçoarem o sistema, como não chegaram ao problema central, acabaram ainda contribuindo para aumentar o custo das campanhas eleitorais.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2002 e 2010, por exemplo, os gastos declarados nas eleições gerais do Brasil cresceram exponencialmente, passando de 827 milhões para 4,09 bilhões. Um aumento de 591% no período.

Em média um assento de deputado federal custa 2,5 milhões. Esse valor é bancado por empresas que têm interesses particulares e querem que esses interesses sejam defendidos pelos deputados.  As empresas, então, cobrarão dos deputados, através da defesa parlamentar de interesses, e acaso eleitos, as doações que fizeram para suas respectivas campanhas.

Os recursos empresariais são a principal fonte de financiamento das campanhas no Brasil, tendo representado 74,4% de todo o dinheiro aplicado nas eleições em 2010 (mais de 2 bilhões). Quanto mais cara a campanha, mais o processo democrático é deformado.

E o candidato que foi financiado por empresas e teve mais dinheiro para investir em sua campanha eleitoral, acaso venha a ganhar a eleição, pode não representar o candidato mais bem preparado e mais competente para a prestação do serviço público, mas sim, o candidato que teve mais dinheiro para investir na sua campanha, em detrimento de outros candidatos que não tiveram a mesma quantidade de recursos para investimento.

E ter pessoas que não tem preparo e competência para ocuparem mandatos políticos e prestarem serviços públicos, é ter a origem da maioria dos problemas sociais que ainda enfrentamos até hoje.

O financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas causa desequilíbrio na disputa eleitoral, fazendo com que os candidatos não disputem mais entre projetos e idéias, mas sim, entre mais recursos financeiros para mais propaganda e marketing eleitoral.

A representação política não deve se nortear pelo poder econômico. É saudável manter um sistema que cada vez mais é regido pelo dinheiro que cerca de 400 executivos de empresas privadas escolhem os eleitos e assim influenciam decisivamente os rumos do país?

Não é melhor termos um sistema em que a disputa eleitoral se dá de maneira paritária e igualitária entre os candidatos no campo das idéias e projetos que melhor beneficiem toda a sociedade?

O fim do financiamento privado por parte de empresas para campanhas eleitorais ataca o problema central do sistema político, chegando ao cerne das más representações e corrupções em mandatos. O financiamento deve ser público e exclusivo de pessoas físicas dentro de um conjunto de regras defendidas legalmente e que estabeleçam igualdade na disputa eleitoral.

Raquel Montero para o 5º Congresso Nacional do PT

Com moradia, em uma cidade para todos

 Em Ribeirão Preto o déficit habitacional é de cerca de 40 mil moradias. 40% do déficit habitacional no Brasil poderia ser resolvido pela ocupação de imóveis vazios. Dentro do número de casas vazias e de casas já ocupadas, há aquelas que não estão aptas a servir como moradia, precisando de reparos para estarem adequadas. Mas, em termos práticos e bem próximos da exatidão, o número de casas desocupadas quase abrange o número do déficit habitacional. Essa é a realidade da situação que vivemos. O lucro prevalecendo sobre a necessidade.

Empresários da construção civil e latifundiários dominam o território que devia ser destinado à salutar convivência coletiva.

A situação, todavia, não é ruim por completa. Já tivemos avanços oriundos principalmente de programas do governo federal, onde se destaca o programa Minha Casa Minha Vida, que já financiou milhares de habitações para a população. É o maior programa habitacional que o Brasil já teve.

O que atrapalha a continuidade de avançarmos mais é, novamente, repito, a especulação imobiliária. A construção civil empresarial e com gananciosos fins lucrativos, obsta o avanço e burla a função social da terra, por intermédio de seus interesses privados que, para se executarem estão agredindo direitos sociais das pessoas, e tudo isso acontece, amiúde, com o aval do Poder Público.

A construção empresarial está ditando como, quando e onde construir. Os financiamentos da Caixa Econômica Federal tem regras mínimas a serem obedecidas e as prefeituras, muitas vezes, permitem as construções sob influência de forte lobby deste setor, deixando de lado a observância da legislação pertinente.

Nessa mistura, o resultado é trágico. Há prefeituras que não analisam o preenchimento dos requisitos legais para as construções, bem como deixam de fiscalizar o respeito aos direitos e deveres. Ou seja, órgãos públicos não atuam mais ativamente decidindo sob o foco do interesse público como a cidade deve crescer, quem está fazendo isso é o mercado, a favor de interesses particulares.

E ai verificamos construções populares defeituosas em áreas afastadas do centro da cidade, desprovidas de qualquer infraestrutura social em contraste com construções luxuosas ou de médio padrão feitas em locais prestigiados de infraestrutura e que ainda comportam que as mesmas casas populares feitas em locais distantes pudessem ter sido construídas em seus vazios urbanos.

E esse fato leva a várias consequências negativas que podemos imaginar facilmente ao pensarmos em morar num lugar muito distante do centro da cidade e onde não tem qualquer infraestrutura, desde as mais básicas, como escolas, postos de saúde, lazer, cultura, etc. O que temos assim, é uma população relegada à sorte e desrespeitada em seus direitos.

Assim acontece em Ribeirão, por exemplo. Assistimos os removidos para conjuntos habitacionais recém construídos e entregues, como no bairro Eugênio Mendes Lopes,  aguardando vagas em creches e escolas no novo local em que estão morando, bem como aguardam mais transporte público (há moradores nessa região que têm que pegar 08 (isso mesmo, oito) ônibus por dia para chegar em seu local de trabalho), médicos no Posto de Saúde do bairro para atender a demanda existente, consertos estruturais nos apartamentos que acabaram de lhes serem entregues e segurança para reprimir o tráfico de drogas que insiste em fazer do conjunto habitacional mais um "ponto" de venda. 

Reuniões foram feitas com assistente social da Prefeitura e com a Secretária Municipal da Educação no final de 2013, após a entrega dos apartamentos, mas, enfim, o ano letivo estava para começar (dia 27/01/2014), e as crianças e jovens da localidade ainda não haviam conseguido suas vagas nas escolas do bairro.

É preciso então que nossos administradores públicos respeitem as leis pertinentes à construção de casas, das quais as mais salientes são a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, que preveem que essas construções se façam com a garantia do respeito às pessoas e seus essenciais direitos sociais que podem proporcionar seu pleno desenvolvimento, sendo estes, o direito à educação, a cultura, a saúde, ao trabalho, a moradia, ao lazer, ao transporte, a segurança.

A moradia não é o único direito que a pessoa tem. Ele coexiste com outros direitos sociais que, juntos, garantem uma vida digna, e, separados, perpetuam exclusões.

Raquel Montero

Transexuais de Ribeirao e o direito à saúde

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.  

Assim estabelece a Constituição Federal, nossa lei maior, em seu artigo 196.

O que nos leva a resumir que toda pessoa tem direito a tratar de sua saúde e o Estado tem o dever de garantir esse tratamento.

Não vou ser redundante e dizer como essa norma é desrespeitada de diversas formas e por diversas vezes. Mas quero aqui ser redundante não para falar de como essa norma foi desrespeitada mais uma vez no caso concreto, mas sim, para difundir uma situação e mostrar como o desrespeito pode ser ainda cada vez maior e ter mais faces que muitas vezes ignoramos.

Em Ribeirão Preto, transexuais que fizeram a cirurgia para mudança de sexo, procuram pela rede pública de saúde para receber o tratamento destinado após a cirurgia feita. É um tratamento hormonal, necessário para as pessoas que fizeram citada cirurgia.

No entanto, ao procurar pelo tratamento na rede pública de saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS), essas pessoas não encontram o tratamento. Em Ribeirão não há tratamento hormonal para as pessoas que passaram por cirurgia para mudança de sexo.

O que faz, então, essas pessoas? Se automedicam.

É assim que vêm fazendo as transexuais e os transexuais em Ribeirão. Tal circunstância, contudo, pode levar a morte fácil e rapidamente, ou, acaso sobrevivam, podem passar a viver com complicações.

Diante do quadro fui procurada pelo movimento dessas vítimas para assessorá-las jurídica e voluntariamente na defesa de seus direitos. Ato contínuo, solicitei uma reunião na Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão para expor o problema pessoalmente e protocolá-lo através de um documento, onde também fiz a exposição da denúncia.

A reunião foi marcada através da funcionária Ilka, da Secretaria da Saúde, e a realizamos em julho de 2014 com a funcionária Maria Alice, que naquela reunião representou a Secretaria da Saúde.

A reunião foi feita e o documento com a denúncia foi protocolado. O problema foi reconhecido pelos funcionários e a vontade de resolvê-lo foi manifestada, inclusive através de programas específicos em convênio com faculdades de medicina da cidade para agilizar o trâmite. Contudo, até o presente momento o problema persiste da mesma forma, o que nos faz retomar a reivindicação.

Essa semana, novamente fiz contato na Secretaria da Saúde e uma nova reunião será marcada para semana que vem.

O fato é que, enquanto reuniões são marcadas, realizadas, documentos protocolados, enfim, essas pessoas continuam se automedicando, e, muitas delas, morrendo, por não receber atendimento a um direito que lhe é garantido pela lei.

Raquel Montero

Artigo publicado no jornal Tribuna, em 17/04/2015;
http://www.tribunaribeirao.com.br/aplicativo/transexuais-de-ribeirao-e-o-direito-a-saude/

Requerimento à Vereadora Viviane Alexandre

  No sentido de obter informações sobre políticas públicas para os animais de Ribeirão Preto, irei protocolar o requerimento abaixo destinado à vereadora Viviane Alexandre.

  Quem quiser contribuir com mais informações, perguntas e ou para assinar o documento, é só se manifestar por aqui ou mandar um e-mail para mim no seguinte endereço; raquelbmontero@gmail.com

Ribeirão Preto, 14 de abril de 2.015.

À Vereadora Viviane Alexandre.

Tendo em vista ser a causa animal uma das bandeiras que a senhora levanta, tendo inclusive sido a autora do projeto de lei que criou a Comissão Permanente de Estudos de Direito e Defesa dos Animais da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, a signatária abaixo identificada, embasada na lei, vêm requerer desta Vereadora as informações de interesse público que passa a especificar, com base no direito constitucional à informação  e consoante normas contidas na lei de acesso a informação, Lei nº 12.527/2011;

1. Quais foram os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Estudos de Direito e Defesa dos Animais, quando a citada comissão estava sob sua presidência, e a quais consequências levaram os trabalhos desenvolvidos;

2. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA), criado pela Lei Municipal nº 1140 de 1,999, está em funcionamento? Se sim, desde quando? Se não, desde quando e por qual razão?

3. Ainda sobre o COMDEA, não estando em funcionamento, foi, porventura, feito algo pela senhora no sentido de colocá-lo em funcionamento? Se sim, o que?

4. Há medidas que são muito urgentes no que se refere à causa animal em Ribeirão Preto, sendo há tempos muito reivindicada pelos protetores da causa, sendo estas;

        - abrigo para os animais encontrados na rua,

       -  hospital veterinário público,

       -  políticas públicas para castração, vacina e controle de natalidade dos animais.

Nesse sentido, foi tomada alguma providência pela senhora para atender à essas necessidades? Se sim, quais e quando?

Estas são as respostas requeridas à senhora e que se traduzem como as informações de interesse coletivo e geral pleiteadas à senhora, como membro do Poder Legislativo Municipal e como parlamentar detentora de mandato na qual a senhora atribui como uma das defesas a causa animal.

Para tanto aguarda-se as respostas no prazo de 20 (vinte) dias ininterruptos a contar do recebimento deste requerimento, consoante § 11 do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011, sob pena de responsabilidade do agente público omisso na prestação das informações e caracterização de improbidade administrativa, conforme art. 32 da Lei Federal nº 12.527/2011, salientando que, nos termos da aludida lei, a negativa de acesso às informações pleiteadas sem a devida motivação redunda nas mesmas penalidades mencionadas, consoante § 4º do art. 7º e que são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público, conforme § 3º do art. 10. 

Sendo o que tinha a requerer, agradeço pela atenção.

Raquel Bencsik Montero

RG nº 40.622.738-X

Posto da Vila Lobato... ...esperando, esperando, esperando

Pedro pedreiro penseiro esperando o trem
Manhã parece, carece de esperar também
Para o bem de quem tem bem de quem não tem vintém
Pedro pedreiro fica assim pensando

Assim pensando o tempo passa e a gente vai ficando prá trás
Esperando, esperando, esperando (Chico Buarque)

Essa poderia ser a trilha sonora do posto de saúde da Vila Lobato, em Ribeirão Preto. Acessando o site da Prefeitura de Ribeirão, encontra-se a notícia, quase em festa, de que o posto foi vistoriado pela Prefeitura recentemente, antes de sua reabertura, para ser entregue "em breve" para a população.

Reabertura essa prorrogada por diversas vezes pelo Governo municipal. São mais de quatro anos em obras e sempre com "justificativas" para prorrogações na entrega da obra. Em 2013 eu já havia dado entrevista sobre as irregularidades e prejuízos decorrentes da prorrogação. E agora, já estamos em abril de 2015.... ...assim ocorre com o calçadão também.... ...prorrogação sucedida por prorrogação...

O ato de prorrogar a entrega de uma obra pública não se resume ao ato de prorrogação. Decorre dai diversas consequências. Todas negativas. Além do ato demonstrar ausência de planejamento do Governo ou um mal planejamento, bem como de demonstrar o descumprimento do programa de governo da atual gestão.

Trata-se de um flagrante desrespeito à lei, no caso, inclusive, nossa lei maior, a Constituição Federal, que preconiza que a saúde é um direito de todos e como tal deve ser observado pelo Poder Público. E ao caracterizar a saúde como um direito de todos, a Constituição Federal atribui um dever a todos os entes da federação, União, Estados, Municípios e Distrito Federal de propiciar o atendimento desse direito a todas as pessoas, sempre, em qualquer situação.

Assim sendo, ao desrespeitar o atendimento desse direito a uma pessoa que seja (e nesse caso estamos falando de toda uma comunidade prejudicada), o Município está descumprindo a lei e deixando de prestar atendimento à saúde dos munícipes.

A saúde, assim como a educação e a segurança, foram tratadas como prioridades no programa de governo da campanha eleitoral da Prefeita Dárcy Vera. Contudo, todavia, no entanto, e todas as demais expressões que fazem o que foi dito anteriormente perder eficácia, exemplo como esse faz demonstrar que o programa, tal qual como foi apresentado, não está sendo cumprido, ou prorrogar por diversas vezes a entrega de um posto de saúde para um extenso número de moradores é tratar a saúde desses moradores como prioridade?

O posto da Vila Lobato é um exemplo dentre tantos outros acerca da gestão municipal. Sobre o mesmo tema poderíamos falar ainda das prorrogações e atrasos na entrega do posto de saúde da Santa Cruz, e que, quando finalmente foi reaberto, após reforma, foram denunciadas várias irregularidades na estrutura física do espaço.

Em outra seara, mas sem perder a pertinência, a Stock Car acontece em Ribeirão com muita mais rapidez, eficiência e facilidade...

A saúde se traduz como um dos pilares de sustentação para uma vida digna para a pessoa, de maneira que, se esse pilar não for respeitado, toda a estrutura estará comprometida e estrutura não só da pessoa, mas do próprio Sistema Único de Saúde. Isso porque, todo atendimento que não é prestado no momento certo, seja para prevenir a doença, seja para tratá-la, vai onerar em mais encargos financeiros o erário. É sabido que prevenção sempre é o melhor remédio, abrangendo ai, remédio também para o aspecto financeiro.

Enquanto isso

Pedro pedreiro tá esperando a morte
Ou esperando o dia de voltar pro Norte
Pedro não sabe mas talvez no fundo 
Espere alguma coisa mais linda que o mundo

Maior do que o mar, mas prá que sonhar se dá
O desespero de esperar demais
Pedro pedreiro quer voltar atrás
Quer ser pedreiro pobre e nada mais, sem ficar

Esperando, esperando, esperando (Chico Buarque)

Raquel Montero

Matéria publicada pelo jornal Tribuna Ribeirão em 09/04/2015;
http://www.tribunaribeirao.com.br/aplicativo/posto-da-vila-lobato-esperando-esperando-esperando/

A corrupção é dos políticos?

Na tradição política da América Latina, os recursos públicos têm sido apropriados em função de interesses privados. Essa corrupção inerente ao nosso sistema político latino-americano corrobora para desacreditar as instituições políticas e viciar sempre mais os processos eleitorais. No Brasil, as empresas não votam, mas ganham eleições...

Pesquisa da ONG Transparência Internacional, com sede em Berlim, divulgada em dezembro de 2013, apontou que Somália, Coreia do Norte e Afeganistão são os países onde há mais corrupção, enquanto Dinamarca e Nova Zelândia, seguidos de Luxemburgo, Canadá, Austrália, Holanda e Suíça se destacam como os países onde há mais transparência nas contas públicas. 

Entre 177 países pesquisados, o Brasil figura em 72º lugar. Na América Latina, aparece como mais vulnerável à corrupção que Chile, Uruguai, Costa Rica e Cuba, entre outros. E menos que Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador. Dos países avaliados, em 70% há fortes indícios de que funcionários públicos são maleáveis a subornos. A Venezuela aparece na lista como um dos países onde há mais corrupção (160º lugar), enquanto os mais transparentes são o Uruguai (19º) e o Chile (22º). 

Há quem diga que a culpa da corrupção é da própria existência do dinheiro, que o dinheiro viria carregado com o mal que corrompe almas e espíritos. Mas sendo o dinheiro só um pedaço de papel ou metal, que força tem para agir sozinho?

O dinheiro será bem ou mal utilizado de acordo com a função que derem a ele. É o que penso.

Há quem diga que a culpa é dos governantes. E ai muitos repetem e insistem nisso. Mas se analisarmos os maiores casos de corrupção no Poder Público verificamos que há sempre mais de um envolvido, pelo menos dois, e assim se configura dois crimes; a corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e a corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal). Agem, assim, em conluio, e, nestes aludidos casos mais graves de corrupção, um dos envolvidos, é um particular, aquele que oferece a vantagem ilegal e pratica a corrupção ativa (art. 333 do CP). Ou seja, e se não houvesse o particular que oferece a vantagem, a propina, a barganha, a corrupção se concretizaria?

Se a culpa da corrupção é dos governantes ou políticos, ou, se a corrupção só existe entre estes, o que explica nomes de defensores públicos, magistrados, promotores de justiça terem sido citados na lista do HSBC suíço?  Ou ainda, o que explica a prisão recente de um delegado de polícia, de Jardinópolis, pelos crimes de desvio de carga de cigarro apreendido em diligência policial, fraude em seguro de carro entre outros crimes no qual está sendo acusado? E o acontecimento recente sobre o juiz do caso de Eike Batista? E as denúncias de corrupção na igreja católica? E os casos de crimes praticados dentro do próprio espaço doméstico, do próprio membro da família contra sua própria família?

A corrupção é um mal no qual qualquer ser humano pode se apegar, sendo indiferente estar essa pessoa na qualidade de um agente político ou não, aliás, antes de ser agente político o agente é um ser humano. Não é o que está fora da pessoa que lhe leva a corromper ou ser corrompida, é o que está dentro dela, e se o que estiver dentro lhe leva a corromper ou ser corrompida, ela fará isso em qualquer lugar e contra qualquer pessoa, bastará oportunidade para tanto, prescindindo da qualidade de agente político para isso, e as denúncias de corrupção e da prática dos mais diferentes crimes comprovam isso. Assim são exemplos os já citados; denúncias contra a igreja, contra membros de família por violência doméstica, contra empresas e empresários, juízes, promotores, defensores públicos, etc.

Não é o que está fora da pessoa que lhe leva a fazer, é o que está dentro.

Raquel Montero