Com moradia, em uma cidade para todos

 Em Ribeirão Preto o déficit habitacional é de cerca de 40 mil moradias. 40% do déficit habitacional no Brasil poderia ser resolvido pela ocupação de imóveis vazios. Dentro do número de casas vazias e de casas já ocupadas, há aquelas que não estão aptas a servir como moradia, precisando de reparos para estarem adequadas. Mas, em termos práticos e bem próximos da exatidão, o número de casas desocupadas quase abrange o número do déficit habitacional. Essa é a realidade da situação que vivemos. O lucro prevalecendo sobre a necessidade.

Empresários da construção civil e latifundiários dominam o território que devia ser destinado à salutar convivência coletiva.

A situação, todavia, não é ruim por completa. Já tivemos avanços oriundos principalmente de programas do governo federal, onde se destaca o programa Minha Casa Minha Vida, que já financiou milhares de habitações para a população. É o maior programa habitacional que o Brasil já teve.

O que atrapalha a continuidade de avançarmos mais é, novamente, repito, a especulação imobiliária. A construção civil empresarial e com gananciosos fins lucrativos, obsta o avanço e burla a função social da terra, por intermédio de seus interesses privados que, para se executarem estão agredindo direitos sociais das pessoas, e tudo isso acontece, amiúde, com o aval do Poder Público.

A construção empresarial está ditando como, quando e onde construir. Os financiamentos da Caixa Econômica Federal tem regras mínimas a serem obedecidas e as prefeituras, muitas vezes, permitem as construções sob influência de forte lobby deste setor, deixando de lado a observância da legislação pertinente.

Nessa mistura, o resultado é trágico. Há prefeituras que não analisam o preenchimento dos requisitos legais para as construções, bem como deixam de fiscalizar o respeito aos direitos e deveres. Ou seja, órgãos públicos não atuam mais ativamente decidindo sob o foco do interesse público como a cidade deve crescer, quem está fazendo isso é o mercado, a favor de interesses particulares.

E ai verificamos construções populares defeituosas em áreas afastadas do centro da cidade, desprovidas de qualquer infraestrutura social em contraste com construções luxuosas ou de médio padrão feitas em locais prestigiados de infraestrutura e que ainda comportam que as mesmas casas populares feitas em locais distantes pudessem ter sido construídas em seus vazios urbanos.

E esse fato leva a várias consequências negativas que podemos imaginar facilmente ao pensarmos em morar num lugar muito distante do centro da cidade e onde não tem qualquer infraestrutura, desde as mais básicas, como escolas, postos de saúde, lazer, cultura, etc. O que temos assim, é uma população relegada à sorte e desrespeitada em seus direitos.

Assim acontece em Ribeirão, por exemplo. Assistimos os removidos para conjuntos habitacionais recém construídos e entregues, como no bairro Eugênio Mendes Lopes,  aguardando vagas em creches e escolas no novo local em que estão morando, bem como aguardam mais transporte público (há moradores nessa região que têm que pegar 08 (isso mesmo, oito) ônibus por dia para chegar em seu local de trabalho), médicos no Posto de Saúde do bairro para atender a demanda existente, consertos estruturais nos apartamentos que acabaram de lhes serem entregues e segurança para reprimir o tráfico de drogas que insiste em fazer do conjunto habitacional mais um "ponto" de venda. 

Reuniões foram feitas com assistente social da Prefeitura e com a Secretária Municipal da Educação no final de 2013, após a entrega dos apartamentos, mas, enfim, o ano letivo estava para começar (dia 27/01/2014), e as crianças e jovens da localidade ainda não haviam conseguido suas vagas nas escolas do bairro.

É preciso então que nossos administradores públicos respeitem as leis pertinentes à construção de casas, das quais as mais salientes são a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, que preveem que essas construções se façam com a garantia do respeito às pessoas e seus essenciais direitos sociais que podem proporcionar seu pleno desenvolvimento, sendo estes, o direito à educação, a cultura, a saúde, ao trabalho, a moradia, ao lazer, ao transporte, a segurança.

A moradia não é o único direito que a pessoa tem. Ele coexiste com outros direitos sociais que, juntos, garantem uma vida digna, e, separados, perpetuam exclusões.

Raquel Montero