Etapa municipal do 5º Congresso Nacional do PT

Ontem, dia 25 de abril de 2014, realizamos no Diretório do PT de Ribeirão Preto a etapa municipal do 5º Congresso Nacional do PT, que será realizado entre os dias 11 e 14 de junho de 2015 em Salvador (BA). 

  O evento foi aberto a filiados, simpatizantes e cidadãos interessados em construir um debate políticos com as lideranças do Partido, visando ampliar o canal de diálogo com a sociedade, com os movimentos sociais, setoriais e com a militância partidária para aprofundar a análise da atual conjuntura política do País e do Estado.

  Em minha manifestação, dentre todos os temas relevantes a serem colocados e debatidos, dei ênfase a reforma política e, dentro deste tema, ao fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

Falei que o Congresso Nacional tenta a reforma política sobre o financiamento privado de campanhas há 18 anos, no entanto, o que ele conseguiu até agora foram reformas fatiadas, como os showmícios, que embora aperfeiçoem o sistema não atacam o problema central e o cerne de todos os demais problemas, que é exatamente a maneira como as campanhas eleitorais são financiadas.

E todas as alterações fatiadas que já ocorreram, apesar de aperfeiçoarem o sistema, como não chegaram ao problema central, acabaram ainda contribuindo para aumentar o custo das campanhas eleitorais.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2002 e 2010, por exemplo, os gastos declarados nas eleições gerais do Brasil cresceram exponencialmente, passando de 827 milhões para 4,09 bilhões. Um aumento de 591% no período.

Em média um assento de deputado federal custa 2,5 milhões. Esse valor é bancado por empresas que têm interesses particulares e querem que esses interesses sejam defendidos pelos deputados.  As empresas, então, cobrarão dos deputados, através da defesa parlamentar de interesses, e acaso eleitos, as doações que fizeram para suas respectivas campanhas.

Os recursos empresariais são a principal fonte de financiamento das campanhas no Brasil, tendo representado 74,4% de todo o dinheiro aplicado nas eleições em 2010 (mais de 2 bilhões). Quanto mais cara a campanha, mais o processo democrático é deformado.

E o candidato que foi financiado por empresas e teve mais dinheiro para investir em sua campanha eleitoral, acaso venha a ganhar a eleição, pode não representar o candidato mais bem preparado e mais competente para a prestação do serviço público, mas sim, o candidato que teve mais dinheiro para investir na sua campanha, em detrimento de outros candidatos que não tiveram a mesma quantidade de recursos para investimento.

E ter pessoas que não tem preparo e competência para ocuparem mandatos políticos e prestarem serviços públicos, é ter a origem da maioria dos problemas sociais que ainda enfrentamos até hoje.

O financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas causa desequilíbrio na disputa eleitoral, fazendo com que os candidatos não disputem mais entre projetos e idéias, mas sim, entre mais recursos financeiros para mais propaganda e marketing eleitoral.

A representação política não deve se nortear pelo poder econômico. É saudável manter um sistema que cada vez mais é regido pelo dinheiro que cerca de 400 executivos de empresas privadas escolhem os eleitos e assim influenciam decisivamente os rumos do país?

Não é melhor termos um sistema em que a disputa eleitoral se dá de maneira paritária e igualitária entre os candidatos no campo das idéias e projetos que melhor beneficiem toda a sociedade?

O fim do financiamento privado por parte de empresas para campanhas eleitorais ataca o problema central do sistema político, chegando ao cerne das más representações e corrupções em mandatos. O financiamento deve ser público e exclusivo de pessoas físicas dentro de um conjunto de regras defendidas legalmente e que estabeleçam igualdade na disputa eleitoral.

Raquel Montero para o 5º Congresso Nacional do PT