Transexuais de Ribeirao e o direito à saúde

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.  

Assim estabelece a Constituição Federal, nossa lei maior, em seu artigo 196.

O que nos leva a resumir que toda pessoa tem direito a tratar de sua saúde e o Estado tem o dever de garantir esse tratamento.

Não vou ser redundante e dizer como essa norma é desrespeitada de diversas formas e por diversas vezes. Mas quero aqui ser redundante não para falar de como essa norma foi desrespeitada mais uma vez no caso concreto, mas sim, para difundir uma situação e mostrar como o desrespeito pode ser ainda cada vez maior e ter mais faces que muitas vezes ignoramos.

Em Ribeirão Preto, transexuais que fizeram a cirurgia para mudança de sexo, procuram pela rede pública de saúde para receber o tratamento destinado após a cirurgia feita. É um tratamento hormonal, necessário para as pessoas que fizeram citada cirurgia.

No entanto, ao procurar pelo tratamento na rede pública de saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS), essas pessoas não encontram o tratamento. Em Ribeirão não há tratamento hormonal para as pessoas que passaram por cirurgia para mudança de sexo.

O que faz, então, essas pessoas? Se automedicam.

É assim que vêm fazendo as transexuais e os transexuais em Ribeirão. Tal circunstância, contudo, pode levar a morte fácil e rapidamente, ou, acaso sobrevivam, podem passar a viver com complicações.

Diante do quadro fui procurada pelo movimento dessas vítimas para assessorá-las jurídica e voluntariamente na defesa de seus direitos. Ato contínuo, solicitei uma reunião na Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão para expor o problema pessoalmente e protocolá-lo através de um documento, onde também fiz a exposição da denúncia.

A reunião foi marcada através da funcionária Ilka, da Secretaria da Saúde, e a realizamos em julho de 2014 com a funcionária Maria Alice, que naquela reunião representou a Secretaria da Saúde.

A reunião foi feita e o documento com a denúncia foi protocolado. O problema foi reconhecido pelos funcionários e a vontade de resolvê-lo foi manifestada, inclusive através de programas específicos em convênio com faculdades de medicina da cidade para agilizar o trâmite. Contudo, até o presente momento o problema persiste da mesma forma, o que nos faz retomar a reivindicação.

Essa semana, novamente fiz contato na Secretaria da Saúde e uma nova reunião será marcada para semana que vem.

O fato é que, enquanto reuniões são marcadas, realizadas, documentos protocolados, enfim, essas pessoas continuam se automedicando, e, muitas delas, morrendo, por não receber atendimento a um direito que lhe é garantido pela lei.

Raquel Montero

Artigo publicado no jornal Tribuna, em 17/04/2015;
http://www.tribunaribeirao.com.br/aplicativo/transexuais-de-ribeirao-e-o-direito-a-saude/