Raquel Montero

Raquel Montero

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Do Blog do Galeno; Mulheres questionam na OAB ética de advogado

Do Blog do Galeno;


Mulheres questionam na OAB ética de advogado

Natália Pesciotta - Blog do Galeno
27/10/2015
Ao defender homem investigado por estupro de menor, advogado debochou: “Essas meninas de 14 tão dando show em muita mulher de 40”.
DSC00117.JPG
O espanto com que mulheres, movimentos e entidade de Ribeirão Preto receberam pronunciamentos do advogado Hamilton Paulino fez com que fossem até a sede da OAB na cidade demonstrar seu repúdio e protocolar representação contra o profissional nesta segunda (26/10). Hamilton defende um homem investigado por estupro contra uma estudante de 14 anos. Além de afirmar que a jovem teria feito “carícias” no seu cliente, ele ironizou: “Hoje em dia essas meninas de 14 anos tão dando show em muita mulher de 40...”.
“Não há problema nenhum no profissional defender o investigado”, explica Raquel Montero, colunista do Blog do Galeno Ribeirão e advogada que orientou os manifestantes quanto aos procedimentos na entidade de classe. Ela diz: “Conforme nossa legislação, todos têm direito a advogado e um processo justo passa pelo direito à ampla defesa e contraditório. O problema surgiu nas declarações feitas por ele à imprensa”. Hamilton teria infringido a ética profissional ao atacar a vítima menor de idade.
Para ela, os argumentos foram “machistas, desnecessários e deploravelmente desrespeitosos em relação às mulheres”, e completa: “A fala fere questões históricas de luta pelo reconhecimento de direitos fundamentais da pessoa humana”.
A advogada ressalta que “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, ainda que ela queira, é crime previsto no artigo 217 - A do Código Penal Brasileiro”. Enfaticamente, ela observa também algo que poderia parecer elementar: “Ainda que pareça que que uma menina ou mulher, espontaneamente, agrade uma pessoa, isso não quer dizer que ela queira ter relação sexual com essa pessoa e muito menos ser estuprada. Nada pode ser justificativa para estuprar uma menina ou mulher”.

"O questionamento faz parte da luta contra o machismo e a violência praticadas, principalmente, contra mulheres em situação vulnerável, como as menores de idade", diz Adria Ferreira, presidente da ONG Casa das Mulheres

Luta histórica
Na mesma semana em que aconteceu o crime contra menor de idade em Ribeirão, o assédio sexual sofrido por meninas foi assunto de mulheres do Brasil inteiro. A tag #PrimeiroAssédio chegou a ocupar os Trendig Topics do Twitter ao ser usada milhares de vezes. A campanha foi uma reação a comentários com alto teor sexual sobre uma garota de 12 anos que participava do programa de TV infantil MasterChef Júnior. Ao relatar suas próprias lembranças de assédio sofrido na infância, as brasileiras tentaram denunciar a espantosa frequência com que esse tipo de violência ocorre.
Segundo Adria Maria Bezerra, presidente da ONG Casa da Mulher, uma das entidades incentivadoras da representação contra o advogado, questionar a conduta dele faz parte da luta das mulheres contra o machismo e a violência praticadas, principalmente, contra mulheres em situação vulnerável, como as menores de idade.
Marisa Honório, coordenadora de Combate ao Racismo da União Brasileiras das Mulheres, e Silvia Diogo, da coordenação da Casa da Mulher, lembraram que a tentativa de “retratação” do advogado foi ainda mais “debochada” que as primeiras declarações. “Se a carapuça serviu para alguém...”, ironizou o profissional, na ocasião. 
ProcedimentosA representação entregue à OAB-RP será enviada ao Conselho de Ética da entidade, onde um relator ficará responsável por apurar o caso e decidir se haverá abertura de um processo de ética contra o profissional.
Raquel Montero avisa que a representação contra o profissional ainda pode ser assinada por qualquer um que queira também endossar o movimento, como foi o caso da ONG Casa da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, União Brasileira das Mulheres, e outras dezenas de entidades e pessoas físicas.
Com informações de O Calçadão

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Entidades da sociedade fazem representação contra advogado




Pronto. Protocolada hoje na OAB a representação contra o advogado Hamilton Paulino.

Mais de 20 entidades e movimentos sociais da cidade assinaram a representação, além de dezenas de pessoas. Agora aguardarmos pela instauração do processo disciplinar pela Comissão de Ética da OAB para a análise do caso e punição cabível ao advogado.

O advogado aludido está defendendo homem que está sendo investigado pela Polícia como suposto autor do suposto estupro praticado contra uma menina de 14 anos. O suposto crime teria acontecido em Ribeirão. Após constituído como advogado do investigado o advogado foi entrevistado pela imprensa de Ribeirão, e foi ai que surgiu o problema.

Não há problema nenhum em o advogado ser advogado do investigado, porque conforme nossa legislação todos têm direito a um(a) advogado(a). E um processo justo passa necessariamente pelo direito a ampla defesa e contraditório. O problema surgiu nas declarações feitas pelo advogado à imprensa.

Entendemos que o advogado utilizou de argumentos machistas e desrespeitosos com relação às mulheres para tentar justificar a suposta violência cometida contra a adolescente. Ao ser questionado pela repórter se houve o estupro e sobre o próprio suspeito ter dito ao delegado que houve sexo oral, disse o advogado: "parece que ela, espontaneamente, parece, fez umas carícias nele". Na sequência perguntou a repórter, "por que ela quis?" E disse o advogado: "...hoje em dia essas menina de catorze anos tá dando show em muita mulher de quarenta..." E depois dessa declaração o advogado riu. As declarações podem ser conferidas no link https://www.youtube.com/watch?v=NxYPutbJdoQ

Mais tarde, o advogado tentou se retratar através na imprensa, o que pode ser conferido no link https://www.youtube.com/watch?v=-a2JwUUcP0s  Porém, na retratação o advogado foi novamente desrespeitoso ao gênero feminino.

Porém, na retratação o advogado foi novamente desrespeitoso ao gênero feminino.


Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, ainda que ela queira, é crime previsto no artigo 217 - A do Código Penal Brasileiro. Também, AINDA que pareça que uma menina ou mulher, espontaneamente, faça carícias em uma pessoa, isso NÃO quer dizer que ela queira ter relação sexual com essa pessoa e muito menos ser estuprada. Nada pode ser justificativa para estuprar uma menina ou mulher. Nenhuma menina ou mulher merece ser estuprada.

No contexto da situação, todas as mulheres que assinam a representação se sentiram desrespeitadas com a declaração do advogado de que "...hoje em dia essas menina de catorze anos tá dando show em muita mulher de quarenta...". Entendemos que foi deploravelmente desnecessário e desrespeitoso.

Após reivindicação no DAERP, a água voltou




E a água voltou! 12 dias consecutivos sem água! É assim que estavam os moradores do Complexo do Mirante, que abrange os bairros Portal do Alto, Jamil Seme Cury e Arlindo Laguna, zona oeste de Ribeirão. Porém, após duas reuniões com engenheiros do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão (DAERP), o serviço de fornecimento de água foi restabelecido aos moradores nesta segunda-feira (26/10).

Na tarde do dia 22/10, fizemos uma força tarefa para tentar resolver esse problema "pra ontem". Assessorando juridicamente a Associação de Moradores do Complexo do Mirante, peticionei ao DAERP e ao Ministério Público para o pronto restabelecimento do serviço de fornecimento de água para os moradores. Criamos uma comissão representativa dos membros da Associação de Moradores e às 15hrs protocolamos requerimento no DAERP, solicitando o restabelecimento com urgência do serviço de água e informações embasadas na lei de acesso a informação.

Ato contínuo, procuramos pelo engenheiro técnico do DAERP responsável pela fornecimento de água daquela região e requeremos uma reunião com ele naquele instante. Fomos atendidos pelo engenheiro Sr. José Carlos, que nos recepcionou em reunião naquele mesmo momento.

Após a reunião com o engenheiro José Carlos, fomos ao Ministério Público para protocolar o mesmo requerimento protocolado no DAERP solicitando ao promotor responsável as providências cabíveis, o mais rápido possível.

Também avisei a imprensa e na tarde do dia 23/10 foi gravada reportagem com os moradores. Na segunda-feira, dia 26/10, às 09hrs, fizemos nova reunião com o engenheiro José Carlos e engenheira Marília, ambos do DAERP. Mais tarde, enfim, o serviço de fornecimento de água foi restabelecido aos moradores. Vencemos mais essa batalha! Mais a luta por mais melhorias continua.


Representação contra o advogado Hamilton Paulino






Representantes de entidades e movimentos sociais da cidade estiveram ontem reunidos na OAB de Ribeirão para protocolar representação contra o advogado Hamilton Paulino. Fomos recebidos pela Diretora da OAB, a advogada Renata De Carlis, que também representava ali o Presidente da OAB. O advogado aludido está defendendo o homem que está sendo investigado pela Polícia como suposto autor do suposto estupro praticado contra uma menina de 14 anos. O suposto crime teria acontecido em Ribeirão. Após constituído como advogado do investigado o advogado foi entrevistado pela imprensa de Ribeirão, e foi ai que surgiu o problema. Não há problema nenhum em o advogado ser advogado do investigado, porque conforme nossa legislação todos têm direito a um(a) advogado(a). E um processo justo passa necessariamente pelo direito a ampla defesa e contraditório. O problema surgiu nas declarações feitas pelo advogado à imprensa. Entendemos que o advogado utilizou de argumentos machistas e desrespeitosos com relação às mulheres para tentar justificar a suposta violência cometida contra a adolescente. Ao ser questionado pela repórter se houve o estupro e sobre o próprio suspeito ter dito ao delegado que houve sexo oral, disse o advogado: "parece que ela, espontaneamente, parece, fez umas carícias nele". Na sequência perguntou a repórter, "por que ela quis?" E disse o advogado: "...hoje em dia essas menina de catorze anos tá dando show em muita mulher de quarenta..." E depois dessa declaração o advogado riu. As declarações podem ser conferidas no link https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=920121631415787&id=100002538773469&__mref=message_bubble

Mais tarde, o advogado tentou se retratar através da imprensa, o que pode ser conferido no link  https://www.youtube.com/watch?v=-a2JwUUcP0s

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, ainda que ela queira, é crime previsto no artigo 217 - A do Código Penal Brasileiro. Também, AINDA que pareça que uma menina ou mulher, espontaneamente, faça carícias em uma pessoa, isso NÃO quer dizer que ela queira ter relação sexual com essa pessoa e muito menos ser estuprada. Nada pode ser justificativa para estuprar uma menina ou mulher. Nenhuma menina ou mulher merece ser estuprada.

No contexto da situação, todas as mulheres que assinam a representação se sentiram desrespeitadas com a declaração do advogado de que "...hoje em dia essas menina de catorze anos tá dando show em muita mulher de quarenta...". Entendemos que foi deploravelmente desnecessário e desrespeitoso.

A representação será protocolada hoje, na OAB, às 16hrs. Mais de 20 entidades assinam o documento, além de renomadas pessoas da cidade. Quem mais quiser endossar a representação é só avisar.

  
   Raquel Montero

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Governo nos Bairros; Obras apenas 'recheiam' Orçamento de Ribeirão Preto

   Mais sobre o programa Governo nos Bairros no blog do Galeno, oportunidade em que dei a seguinte opinião também;
   A advogada Raquel Bencsik Montero, que integrou o movimento, avalia o programa de Dárcy como brilhante. “Mas o problema é que a promessa de realizar as obras indicadas pelo povo não foram cumpridas. Se o governante tivesse palavra, não precisa de lei para obrigá-lo a fazer algo”.



Obras apenas 'recheiam' Orçamento de Ribeirão Preto

Wesley Alcantara - A Cidade
22/10/2015
Até agora, uma das principais bandeiras eleitorais do governo Dárcy só é um conjunto de promessas
Weber Sian / A Cidade

A prefeita Dárcy Vera (PSD) já colocou no Orçamento obras escolhidas pelo povo, mas pouco saiu do papel, até agora.
Uma das principais bandeiras na disputa pela reeleição em 2012, o Programa “Governo nos Bairros” ainda patina na execução das centenas de obras indicadas em plenárias, na ordem de R$ 18 milhões.
O programa, abraçado por Dárcy no final de seu primeiro mandato, é uma cópia do projeto do ex-prefeito Antônio Palocci (PT), que foi o Orçamento Participativo.
Levantamento divulgado pela Prefeitura aponta que, das 103 propostas votadas na edição 2012/2013 do programa, apenas quatro foram executadas.
Segundo o Executivo, outros 99 projetos encontram-se em “desenvolvimento”. Por meio da CCS (Coordenadoria de Comunicação Social, a administração justifica que os atrasos na execução são decorrentes de dificuldades encontradas no desenvolvimento de cada projeto (Leia abaixo).
Já o membro do Pró-Moradia e Cidadania, Marcos Sérgio Valério, afirma que o Governo nos Bairros não passa de uma “fraude”.
“Foi uma decepção muito grande para nós, moradores do Jardim Aeroporto”, disse.
Segundo Marcos, a Prefeitura aprovou a sugestão dada pelos moradores de revitalizar uma praça na avenida Recife e de implantar uma academia ao ar livre. “Mas, até agora nada saiu do papel”, criticou.
No ano passado, lideranças de bairro fizeram um enterro simbólico do Governo nos Bairros, em frente ao Palácio Rio Branco.
A advogada Raquel Bencsik Montero, que integrou o movimento, avalia o programa de Dárcy como brilhante. “Mas o problema é que a promessa de realizar as obras indicadas pelo povo não foram cumpridas. Se o governante tivesse palavra, não precisa de lei para obrigá-lo a fazer algo”.

Programa Governo nos Bairros volta em 2016

   Depois de não cumprir com o programa em 2012 e matá-lo em 2013, a Prefeita Dárcy Vera ressucita o Governo nos Bairros para 2.016. Ilusão para a população.
   Essa foi minha opinião na entrevista que dei para o jornal A Cidade acerca da atitude da Prefeita; "O sentimento da população com o programa pode ser classificado como “desrespeito”, na avaliação de Raquel Montero, advogada dos representantes do Corpac (Conselhos Regionais de Participação Comunitária) da região Norte.
   “Acho que é um desrespeito. É rir das pessoas e querer iludi-las mais uma vez. Pela experiência que ficou do passado, quando uma porcentagem ínfima de obras foi feita, nada sairá do papel”, diz.


Veja a matéria abaixo na íntegra;



Programa Governo nos Bairros volta em 2016

Projeto interrompido em 2013 tem orçamento próprio para ano que vem


 / 
Arte / A Cidade
Prefeitura reserva R$ 2 milhões para realizar obras indicadas pelos ribeirão-pretanos (Arte / A Cidade)
Depois de dois anos fora do orçamento, o programa Governo nos Bairros é ressuscitado pela administração Dárcy Vera (PSD) para 2016. Pelo menos, na teoria.
Isso porque, para que uma obra seja realizada no município, precisa estar prevista em orçamento. Porém, nem tudo que está previsto no orçamento acaba realizado pela prefeitura.
Questionada sobre a volta do programa, a prefeitura afirma que “está comprometida e trabalha, dentro das possibilidades, para realizar todas as obras ao longo da gestão deste governo” – praças devem ser priorizadas.
Segundo o projeto de lei orçamentária anual (LOA), que está em discussão na Câmara, o governo destinou R$ 2 milhões para o programa em 2016 – último ano do governo de Dárcy.
O valor é apenas 11% dos R$ 18 milhões que foram previstos para o programa em 2012 e 2013 – previstos já que, das 187 obras indicadas pela população em 2011 e 2012, 155 estão pendentes até hoje.
Para o cientista político Fábio Pacano, como o cobertor é curto, ou seja, a verba é pequena diante de tantas pendências, o governo deveria priorizar as obras de relevância social.
“Governar é tomar decisões, é ter coragem, é saber elencar prioridades. Neste caso, a prefeitura levar em consideração a questão do humanismo e fazer as obras que sejam importantes para que as pessoas carentes, principalmente, tenham um cotidiano mais digno”, avaliou Pacano.
Para o especialista, o fracasso do programa só pode ser motivado por má-fé ou incapacidade econômica e política da administração.
“Mesmo que de forma populista, neste programa, a prefeita foi dialogar com a sociedade, que agora quer uma satisfação, ela precisa dar uma resposta”, diz.
Já o especialista em marketing político Yuri Araújo diz que o programa é “muito bom”, mas que o ressurgimento pode causar “desconfiança”.
O sentimento da população com o programa pode ser classificado como “desrespeito”, na avaliação de Raquel Montero, advogada dos representantes do Corpac (Conselhos Regionais de Participação Comunitária) da região Norte.
“Acho que é um desrespeito. É rir das pessoas e querer iludi-las mais uma vez. Pela experiência que ficou do passado, quando uma porcentagem ínfima de obras foi feita, nada sairá do papel”, diz.
A pouca esperança da advogada é compartilhada pelo oposicionista Ricardo Silva (PDT), presidente da CEE (Comissão Especial de Estudos) da Câmara, que analisa e propõe sugestões ao Governo nos Bairros.
Programa é ‘muito bom’
Para o especialista em marketing político Yuri Félix Araújo, o modelo do programa Governo nos Bairros é “muito bom” e estimula o “exercício da cidadania”.
“Sem dúvida, esse programa é muito bom. O que mais precisamos no Brasil é que a população perceba que faz parte do governo, que não é mera coadjuvante e que, ao participar de projetos como este, está exercendo sua cidadania”, enfatizou o especialista.
Entretanto, Araújo lamenta que as finanças da prefeitura tenham inviabilizado seu sucesso. “O problema é que tudo depende de arrecadação”, frisou.
O especialista acredita que o fracasso do Governo nos Bairros coloque em “xeque” a credibilidade do projeto. “A prefeita tinha que zelar pela imagem do programa. Como a prefeitura não teve o planejamento necessário no passado, gera toda uma desconfiança agora e para o futuro”, ressaltou.
Para o especialista, as obras indicadas pela população devem ter prioridade sobre as demais. “A partir do momento em que a prefeita permite que a população participe, tem de atender as necessidades reais dos munícipes”, enfatizou.
O dilema de tirar as indicações do papel em 2016
Presidente da CEE (Comissão Especial de Estudos) da Câmara que analisa e propõe sugestões ao programa Governo nos Bairros, o vereador oposicionista Ricardo Silva (PDT) declarou que, pelo histórico, é difícil acreditar que a volta do projeto saia do papel.
“A esperança é a última que morre, mas o histórico não é bom e nem animador. Espero que o governo reveja sua conduta, vamos cobrar para que a prefeita cumpra tudo o que foi prometido”, ressalta Ricardo.
Apesar de classificar o programa como “maravilhoso”, Ricardo afirma que houve “incapacidade e excesso de politicagem” em sua execução por parte do governo Dárcy Vera (PSD).
A advogada dos representantes do Corpac da região Norte, Raquel Montero, defende que a verba do programa para 2016 deveria somar os R$ 36 milhões previstos em 2012 e 2013.
“Até porque uma parte ínfima foi gasta com as poucas obras que saíram do papel na época”, frisa.
O programa previa R$ 1 milhão por ano para cada uma das 18 sub-regiões em que a cidade foi dividida.
Praças devem ser priorizadas pelo governo
Construção de praças e academias ao ar livre devem ser priorizadas pelo programa Governo nos Bairros, em 2016. “Mais de 55% das obras que precisam ser realizadas são solicitações para construção de praças e academias ao ar livre. Essas obras foram priorizadas e estão programadas no orçamento”, disse a prefeitura por meio de nota.
As demais indicações, segundo o governo, foram separadas de acordo com o investimento. “Estamos buscando parceiras públicas e privadas. Um exemplo disso, que já está em andamento, é a parceria com o RibeirãoShopping para renovação da iluminação e revitalização do Parque das Lagoas do Jardim Nova Aliança”, diz. “O Governo fez levantamento junto à população e trabalha, dentro da viabilidade financeira, para atender as solicitações”, completa.

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Reunião no DAERP e MP sobre falta de água

   






12 dias consecutivos sem água! É assim que estão os moradores do Complexo do Mirante, que abrange os bairros Portal do Alto, Jamil Seme Cury e Arlindo Laguna, zona oeste de Ribeirão. E assim, ontem, fizemos uma força tarefa para tentar resolver esse problema "pra ontem". Assessorando juridicamente a Associação de Moradores do Complexo do Mirante, peticionei ao DAERP e ao Ministério Público para o pronto restabelecimento do serviço de fornecimento de água para os moradores. Criamos uma comissão representativa dos membros da Associação de Moradores e às 15hrs protocolamos requerimento no DAERP, solicitando o restabelecimento com urgência do serviço de água e informações embasadas na lei de acesso a informação, tais como;

1 - Tendo em vista que as redes de distribuição de água são interligadas para que o Daerp possa controlar o abastecimento em todas as regiões. Como se justifica que a falta de água ocorra apenas em alguns bairros?

2 - Quais as medidas adotadas pelo DAERP para sanar o desperdício causado pelos vazamentos na rede pública?

3 - Qual o consumo de água fornecida pelo DAERP aos Clubes da cidade de Ribeirão Preto como: Ipanema, Palestra Itália, Recreativa, Clube dos Comerciários, Magc Gardens, etc? E considerando a Lei da Transparência, informar demonstrativo atualizado dos débitos desses clubes, se houver.

    Ato contínuo, procuramos pelo engenheiro técnico do DAERP responsável pela fornecimento de água daquela região e requeremos uma reunião com ele naquele instante. Fomos atendidos pelo engenheiro Sr. José Carlos, que nos recepcionou em reunião naquele mesmo momento.

   Após a reunião com o engenheiro José Carlos, fomos ao Ministério Público para protocolar o  mesmo requerimento protocolado no DAERP solicitando ao promotor responsável as providências cabíveis, o mais rápido possível.

   Estamos na contagem regressiva para a imediata resolução do problema ou mobilizações dos moradores para protestar contra esse desrespeito.

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Fechem as escolas e abram os presídios!





Desde o início do governo Mário Covas, há 20 anos, até a atual gestão de Geraldo Alckmin, o governo paulista não criou nenhuma universidade estadual. No entanto, neste mesmo período, foram construídas 53 penitenciárias, além de outras unidades prisionais.

O estado de São Paulo conta, atualmente, com três universidades estaduais. São elas: a Universidade de São Paulo (USP), fundada em 1934; a Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho (Unesp), criada em 1976; e a Universidade Estadual de Campinas, instituída em 1962.

Como um governador valoriza mais a construção de presídios em detrimento a construção de universidades? Qual a lógica, Governador?

Em âmbito federal, numa breve comparação, o PSDB, do professor Fernando Henrique Cardoso (FHC), não fez nenhuma universidade federal, o PT, do torneiro mecânico Lula, fez 14 universidades federais.

Como um simples torneiro mecânico valoriza mais a construção de universidades do que um professor?

Mas a anomalia não acaba ai. Continuando, em âmbito estadual, o Governador Geraldo Alckmin anunciou recentemente um estudo para o fechamento de cerca de mil escolas estaduais no estado. Em Ribeirão Preto serão cerca de cinco escolas estaduais a serem fechadas. Fecha escola para construir mais presídios, Governador?

Em âmbito municipal, o Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto já está  há 04 meses na Prefeitura aguardando avaliação do Executivo para, após, ser enviado para a votação na Câmara de Vereadores. Só depois de aprovado pelos vereadores é que o Plano entrará em vigor.

O Plano está audacioso. Inclui inovações positivas para os próximos dez anos na cidade, tais como a escolha dos diretores das escolas por meio de consulta popular, pouca quantidade de alunos por sala, questões de gênero como pauta das aulas.

O Plano foi construído com amplo debate da sociedade civil. Foi concluído com consenso entre Secretaria da Educação, especialistas e entidades. Porém a prefeitura admitiu, em agosto, ter feito modificações no documento.

Por que modificação num texto que resultou de consenso com a própria Secretaria Municipal da Educação, Prefeita?

As dificuldades no andamento têm se dado muito em razão de lobbys de igrejas pentecostais contrárias às referências de gênero no Plano, como se deu na esfera federal. Seguidores do mesmo credo que fazem parte a maior parte dos conselheiros tutelares eleitos na última eleição do Conselho Tutelar de Ribeirão Preto.

Parece que Educação não é prioridade para a Prefeita de Ribeirão, nem para o Governador de São Paulo. Se fosse, qual a coerência? Qual a lógica? Em Ribeirão a Prefeita está "analisando" o Plano de Educação desde junho de 2.015, e o Ministério Público é que está tentando fazer com que zere a fila de cerca de 525 crianças que aguardam vagas em creches da cidade. No Estado de São Paulo o Governador construiu presídios e nenhuma universidade e agora quer fechar mais de mil escolas estaduais.

Dinheiro? Não, dinheiro não é o problema. A taxa de analfabetismo em São Paulo, em 2010, era de 4,3%, percentual duas ou mais vezes superior à de muitos países de economia liberal e com renda per capita equivalente à paulista, como Argentina, Chile e Uruguai (com taxas de analfabetismo de 2,2%, 1,3% e 1,9%, respectivamente). Dentre os estados brasileiros e abrangendo o Distrito Federal, São Paulo tem o maior orçamento para a educação, sendo este de mais de 27 bilhões para 2014, no entanto, figura no 10º lugar no ranking de investimento médio por aluno, investindo R$ 5.778,00, ficando atrás de Roraima que tem o menor orçamento em educação e ocupa o 5º lugar.

Falta de vontade política e de competência? Ai sim!



quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Entrevista sobre o Plano Diretor

Abaixo, entrevista que dei para o blog do Galeno sobre a 2º Revisão do Plano Diretor de Ribeirão;


Vereadores retomam andamento do Plano Diretor

Natália Pesciotta - Blog do Galeno
05/10/2015
Depois de pressão popular em torno do tema, Câmara dos Vereadores marca duas audiências públicas sobre o projeto, que, apesar de dois anos atrasado, estava parado na Casa.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação marcou para esta segunda (5/10) e quarta (7/10) dois encontros abertos para a sociedade discutir com os vereadores pontos do Plano Diretor. O projeto está sob responsabilidade desta comissão para seguir seu trâmite na Câmara há aproximadamente 10 meses.
Depois das duas audiências públicas desta semana, a Comissão de Justiça deve enfim elaborar um parecer sobre a revisão do projeto para ser aprovado em plenária pelos vereadores. Só então o Plano volta para ser sancionado pelo poder executivo.
Segundo o Ministério das Cidades, cada município deve revisar seu Plano Diretor a cada 10 anos. O que rege Ribeirão Preto foi definido em 1997 e atualizado pela última vez em 2003. A nova edição do documento, que precisa ser aprovada, passou por 570 alterações, entre acréscimos, supressões e alterações. Novos artigos, capítulos e seções abrigam temas que no contexto atual são vistos de modo especial, como mobilidade urbana, resíduos sólidos e desenvolvimento turístico.
Os maiores entraves do Plano se dão por conflitos de interesses, principalmente econômicos e políticos. "Há pontos muito polêmicos e importantes, como a efetivação da função social da propriedade e o IPTU progressivo (que prevê maior tributação para quem não dá o uso correto aos bens imóveis, combatendo, por exemplo, a especulação imobiliária)“ diz Nuno Coelho, professor de Direito da USP.
A proteção no entorno do Aquífero Guarani, que impede a região de ser loteada e urbanizada, era um ponto difícil de ser aprovado, por esbarrar em interesses da construção civil. Como uma liminar que “tomba” 65 quilômetros quadrados dessa área de preservação ambiental foi expedida pela Justiça, no fim da semana passada, uma das questões polêmicas foi destravada.
Para a advogada Raquel Montero, do Coletivo de Mulheres para Moradia e colunista do Blog do Galeno Ribeirão, o texto que precisa ser aprovado está de acordo com as necessidades da cidade. Ela critica, no entando, a falta de clareza e divulgação nesse processo.
Raquel chama atenção também para a importância das leis que serão feitas depois da aprovação, a partir do Plano: "O trabalho não termina com a existência de um Plano, ou melhor, de um bom Plano. Ele traz as linhas gerais do desenvolvimento, mas são leis posteriores que devem especificar cada tema. E é justamente aí que temos o problema em que Ribeirão sempre esbarra: as leis posteriores ao Plano".

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Eleição do Conselho Tutelar







   Reunião que realizamos ontem no PT. Na pauta, um assunto que compete a todos nós; Eleição do Conselho Tutelar, uma importante instância do município para a defesa de nossas crianças e adolescentes. Analisamos e debatemos o processo eleitoral para eleição dos 15 conselheiros tutelares de Ribeirão, para estarem nos 03 Conselhos da cidade. 

  Em minha manifestação me disponibilizei a elaborar a impugnação do processo eleitoral, tendo em vista os vários vícios e irregularidades ocorridas durante ele. Convidei os demais companheiros e companheiras advogado(a)s para fazermos juntos a impugnação. Uma comissão de advogados foi formada então, para fazermos a impugnação. Hoje nos reuniremos especificamente para essa construção. Quem quiser contribuir, será muito bem-vindo!

  Raquel Montero

Na Câmara; 2º Revisão do Plano Diretor

Foto: JF Pimenta/Prefeitura de Ribeirão Preto

Estamos num processo muito importante para Ribeirão. O Plano Diretor do município, ao lado da Lei Orgânica da cidade, é uma das mais importantes leis a reger nossas vidas dentro da cidade. Com base no Plano Diretor serão feitas outras importantes leis do município; Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual. Portanto, não estamos falando de uma lei de efeitos insignificantes. Estamos sim falando de uma lei imprescindível e cujas regras podem ou não trazer mais desenvolvimento para a cidade.

Nesse sentido, quanto mais debatermos, refletirmos e estudarmos o Plano Diretor, melhor será para todos nós, moradores de Ribeirão. Temos nós que participarmos de mais essa esfera de inclusão, fazendo com que, efetivamente, todos sejam incluídos na cidade, que todos tenham direito à cidade.

Insisto na importância de participarmos e fiscalizarmos deste processo da cidade. A Constituição Federal (CF), em seu artigo 182, estabelece que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, e que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.


E o Estatuto da Cidade, regulamentando o art. 182 da CF, repete citada afirmação. É, então, por intermédio do Plano Diretor que as cidades criam sua política de desenvolvimento urbano em todos os aspectos; cultura, saneamento básico, mobilidade urbana, educação, transporte, moradia digna, lazer, etc, para uma vida integral e plena de todos os moradores da cidade. Daí a necessidade e importância da existência do Plano Diretor e de sua revisão com o tempo.

Em meu entendimento, do estudo que fiz do esboço da revisão que foi enviada para a Câmara, entendo que a finalidade da lei concernente ao Plano Diretor do município foi atingida com avanços positivos. Isso porque o Plano Diretor é uma lei que deve trazer regras gerais, com diretrizes, instrumentos, objetivos e metas norteadoras do desenvolvimento e expansão urbana. Não é função do Plano detalhar cada um dos assuntos pertinentes ao município, tais como meio ambiente, mobilidade urbana, habitação, saúde, etc, ele vai estabelecer as diretrizes e princípios gerais a serem seguidos pelas leis posteriores que virão, estas sim, para especificar cada um dos assuntos. Não é função do Plano especificar assuntos, mas sim, balizar em que termos se darão as especificidades. Nesse sentido, portanto, o nosso Plano cumpriu sua função, desde de sua criação, em 1995, até agora, em sua segunda revisão.

Foram mais de 570 alterações produzidas na lei que resultou da 2º Revisão do Plano, quando inicialmente enviada para a Câmara em 2.013, abrangendo acréscimos, supressões e alterações. A revisão que ampliou a quantidade de artigos do Plano, que de 161 passou a ter 203 artigos, trouxe capítulos e seções novas ao Plano para estabelecer de maneira autônoma sobre; acessibilidade; estrutura rural; mobilidade urbana (antes chamada de "sistema multimodal de circulação"; saneamento básico; resíduos sólidos ao lado da limpeza urbana; iluminação; política municipal de desenvolvimento econômico; desenvolvimento turístico; estudo de impacto de vizinhança.

Conclui em minha análise que nosso Plano está harmônico com as necessidades e competências do município, e em conformidade com leis superiores à ele, as quais ele deve obediência, sendo estas federais e estaduais. Assim sendo, a revisão foi positiva e nosso Plano está hábil para atingirmos e executarmos tudo que precisamos em nossa cidade para o bem estar de cada um de nós e respeito ao meio ambiente, apesar de continuar mantendo a crítica sobre o formato do processo de revisão, principalmente quanto ao prazo célere para a revisão, a pouca divulgação, ausência de campanhas esclarecedoras sobre o assunto e o ato do Executivo de deixar a revisão para o último momento dos 10 anos.

Todavia, o trabalho não termina com a existência de um Plano, ou melhor, de um bom Plano. É necessário, para que o Plano tenha efetividade prática e surta efeitos na vida em sociedade, que as leis posteriores que disciplinam e especificam cada um dos assuntos que ele estabelece, sejam feitas e sempre atualizadas. E é justamente ai que temos o problema em que Ribeirão sempre esbarra; as leis posteriores ao Plano.

Muitas dessas leis, sendo a maioria, não foram feitas até hoje (desde 1995), ou, quando feitas, foram feitas de maneira precária e deficitária, deixando de estabelecer, ou estabelecendo de maneira negativa, regras práticas para direitos e deveres serem realizados na cidade.

É nesse ponto, então, que teremos que redobrar os esforços e participações. Como eu disse, o trabalho não termina com o Plano, e em Ribeirão, notadamente, é com as leis posteriores ao Plano que o trabalho de fiscalização e participação se torna mais necessário.

Na sequência, dois vídeos sobre reportagem feita pelo Jornal da Clube acerca do tema, oportunidades em que fui entrevistada para analisar o assunto. https://www.youtube.com/watch?v=R5EGkZMdgaM         https://www.youtube.com/watch?v=28_mAAj_LRE.

Segunda-feira, dia 05/10/2015 retomamos na Câmara o processo de Revisão do Plano com a primeira audiência pública dessa nova fase. Dia 07/10, às 18h30m, na Câmara, haverá mais uma audiência pública para debater o assunto. Participe! Com participação e fiscalização de cada uma de nós a política é melhor em qualquer lugar do mundo.