Vereadores retomam andamento do Plano Diretor
Natália Pesciotta - Blog do Galeno
05/10/2015
Depois de pressão popular em torno do tema, Câmara dos Vereadores marca duas audiências públicas sobre o projeto, que, apesar de dois anos atrasado, estava parado na Casa.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação marcou para esta segunda (5/10) e quarta (7/10) dois encontros abertos para a sociedade discutir com os vereadores pontos do Plano Diretor. O projeto está sob responsabilidade desta comissão para seguir seu trâmite na Câmara há aproximadamente 10 meses.
Depois das duas audiências públicas desta semana, a Comissão de Justiça deve enfim elaborar um parecer sobre a revisão do projeto para ser aprovado em plenária pelos vereadores. Só então o Plano volta para ser sancionado pelo poder executivo.
Segundo o Ministério das Cidades, cada município deve revisar seu Plano Diretor a cada 10 anos. O que rege Ribeirão Preto foi definido em 1997 e atualizado pela última vez em 2003. A nova edição do documento, que precisa ser aprovada, passou por 570 alterações, entre acréscimos, supressões e alterações. Novos artigos, capítulos e seções abrigam temas que no contexto atual são vistos de modo especial, como mobilidade urbana, resíduos sólidos e desenvolvimento turístico.
Os maiores entraves do Plano se dão por conflitos de interesses, principalmente econômicos e políticos. "Há pontos muito polêmicos e importantes, como a efetivação da função social da propriedade e o IPTU progressivo (que prevê maior tributação para quem não dá o uso correto aos bens imóveis, combatendo, por exemplo, a especulação imobiliária)“ diz Nuno Coelho, professor de Direito da USP.
A proteção no entorno do Aquífero Guarani, que impede a região de ser loteada e urbanizada, era um ponto difícil de ser aprovado, por esbarrar em interesses da construção civil. Como uma liminar que “tomba” 65 quilômetros quadrados dessa área de preservação ambiental foi expedida pela Justiça, no fim da semana passada, uma das questões polêmicas foi destravada.
Para a advogada Raquel Montero, do Coletivo de Mulheres para Moradia e colunista do Blog do Galeno Ribeirão, o texto que precisa ser aprovado está de acordo com as necessidades da cidade. Ela critica, no entando, a falta de clareza e divulgação nesse processo.
Raquel chama atenção também para a importância das leis que serão feitas depois da aprovação, a partir do Plano: "O trabalho não termina com a existência de um Plano, ou melhor, de um bom Plano. Ele traz as linhas gerais do desenvolvimento, mas são leis posteriores que devem especificar cada tema. E é justamente aí que temos o problema em que Ribeirão sempre esbarra: as leis posteriores ao Plano".
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