Em 10 de julho de 2013 foi
criado um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara do Deputados sobre reforma
política. Esse GT nasceu após as manifestações nacionais ocorridas em
junho deste ano.
O GT contou com 14 deputados
federais. Após várias reuniões o GT formulou um projeto de decreto legislativo
(PDL nº 1258/2013), que propõe a realização de um plebiscito sobre reforma
política. O PDL recebeu a assinatura de 188 deputados federais e foi
protocolado na Secretaria da Câmara pelo PT, PCdoB, PDT e PSB no dia 28 de
agosto de 2013.
Em 2013, com as
manifestações de junho, a proposta de reforma política ganhou mais força e a
Presidente Dilma, apoiada nesta força, propôs mais uma vez ao Congresso a
reforma política através de um plebiscito.
Com a proposta de Dilma, os
deputados que já eram a favor da reforma política propuseram o GT para a
reforma e com ele elaboraram o PDL.
A Presidenta não tem
competência constitucional para, por ela mesma, convocar plebiscito nacional. A
convocação de um plebiscito é ato de competência exclusiva do Congresso
Nacional, conforme estabelece nossa Constituição Federal em seu artigo 49,
inciso XV. Portanto, são inverdades as críticas que dizem que o plebiscito
ainda não ocorreu porque a Presidenta recuou. Quem decide sobre o plebiscito é
o Congresso, em um ato conjunto da Câmara dos Deputados com o Senado Federal. À
Presidenta Dilma não cabe sancionar ou vetar o plebiscito, mas tão somente
acatar o que for decidido pelo Congresso.
O PDL está tramitando na
Câmara dos Deputados e ainda não há previsão para sua votação. Após votada pela
Câmara ainda deve ser votado pelo Senado. Tudo indica, no entanto, que nossos
parlamentares precisarão de constante apoio e manifestação popular para
conseguirem aprovar o plebiscito e superar os interesses particulares que há
anos vêm impedindo a reforma política.
E para dar mais força para
que a reforma política saia da ideia e se concretize, organizações coletivas
estão se organizando em todo o Brasil para a criação de um plebiscito popular
sobre a realização de uma constituinte exclusiva sobre a reforma política. O
ato tem o objetivo maior de fazer pressão para que a reforma política se
realize, inclusive com a consolidação do plebiscito já proposto pela Presidenta
Dilma. E em Ribeirão Preto a reunião inaugural para que a cidade se organize e
contribua com o plebiscito popular foi realizada no último sábado, 22 de março
de 2014, no salão nobre da Câmara de Vereadores de Ribeirão.
A partir de então já
estabelecemos uma agenda de trabalhos para que Ribeirão esteja dentro do
processo e contribua para ele.
Raquel Montero
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