Em mais uma reunião sobre o IPTU, fica reafirmada a injustiça social

Continuando os fatos sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ribeirão Preto, hoje foram interrogados no Ministério Público Estadual, o Secretário Municipal da Fazenda, Sérgio Nalini, e o Vice-Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Walter Oliveira.

O interrogatório durou mais de 3h30m. Primeiro perguntou o promotor, após os munícipes presentes, contando o ato com a presença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública de São Paulo, e com os vereadores Bertinho Scandiuzzi e Marcos Papa.

Diante das perguntas feitas tivemos conhecimento de mais injustiças sociais além das já conhecidas e divulgadas. Foi explicado pelo Secretário da Fazenda que o estudo da Planta Genérica de Valores dos Imóveis (PGV) foi feito em 2.009. De lá para cá qualquer desvalorização ou valorização que ocorreu nos imóveis não foi considerada na PGV, bem como as alterações produzidas na lei de uso e ocupação do solo, no ano de 2.011, e que alterou profundamente a ocupação de bairros na cidade, que em consequência repercutem na valorização dos imóveis, também não foi considerada na alteração do valor do IPTU de 2.013.

A discrepância de valores do metro quadrado em bairros da periferia comparados com bairros da zona sul, onde o metro quadrado da zona sul ficou com valor inferior ao da periferia, foi explicada como proposital pelo Secretário da Fazenda, e não como um erro. Isso porque, na concepção da Prefeitura, o metro quadrado de bairros da zona sul são, realmente, menos valorizados que o metro quadrado da periferia.

E eu pergunto: Há algum equilíbrio nisso? O equilíbrio não estaria em se tributar com valores mais altos os que têm mais condições financeiras e se tributar com valores mais baixos os que têm menos condições financeiras?  

E diante de valores distorcidos ou abusivos a resposta dada foi que o contribuinte deveria registrar uma impugnação na Prefeitura.

Ou seja, fica assim, se o contribuinte não reclamar, está tudo certo. Certo? Está certo mesmo? É certo atribuir o ônus dos erros do Poder Público para o contribuinte? E contribuinte esse que muitas vezes nem tem conhecimento ou condições físicas de fazer essa impugnação, inclusive porque agora a tarifa do transporte público também sofreu um reajuste abusivo, indo de R$ 2,60 para R$ 2,90.

Na hipótese de IPTU acima do valor, o contribuinte está sendo prejudicado em seu direito de pagar por um valor correto de imposto. Na hipótese de IPTU abaixo da valor, toda a população está sendo prejudicada, porque ai o Município está deixando de receber dinheiro e assim de gerar receita para os serviços públicos que atendem toda a cidade. Ainda está certo isso?

Não, claro que não. Tudo isso é um absurdo. Um grande absurdo em detrimento de toda população de Ribeirão.

E ainda tivemos impasses. O Secretário da Fazenda disse que convidou o CRECI para opinar sobre o estudo da PGV, por outro lado, Walter Oliveira disse que ele foi até a Prefeitura se oferecer para ajudá-la no entendimento da PGV. E isso não é um detalhe bobo. Lembre-se que os detalhes é que fazem a diferença no entendimento dos fatos.

Com as explicações dadas continuamos a entender e, depois das explicações, a reforçar o que desde o início afirmamos, isto é, o aumento do IPTU, da maneira e com o reajuste que ocorreu, é inconstitucional e provoca injustiça social onde ela não existe e a aumenta onde ela já existe, no que se refere aos aspectos sociais que permeiam esta questão.

Dessa forma, ao dirigir uma pergunta ao Secretário da Fazenda, eu, enquanto munícipe desta cidade, cidadã e contribuinte, perguntei a ele; "Secretário, do que ouvimos aqui, percebemos que injustiças sociais foram praticadas e princípios constitucionais, do qual é principal o princípio da capacidade financeira do contribuinte, não foram respeitados no aumento do IPTU, notadamente para aqueles que tem como parâmetro de renda o salário mínimo e a aposentadoria do regime geral de previdência. Assim, não pergunto mas sim reivindico a revogação do reajuste do IPTU de 2.013, de maneira que, para 2.013 ele só receba reajuste conforme a inflação e, a partir dos próximos anos seja reajustado com base em uma PGV amplamente discutida e estudada entre o Poder Público e a sociedade".

Eis que o Secretário da Fazenda responde, tentando justificar a injustiça social que por várias vezes reafirmamos; eu não tenho competência para dar resposta à essa reivindicação.

Pois bem, na quinta-feira falaremos então com a Prefeita, a qual não poderá alegar qualquer outra autoridade acima dela para se esquivar de responder à mesma alegação, eis que estaremos falando com a Chefe do Executivo.

Raquel Bencsik Montero

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/jornal-regional/videos/t/edicoes/v/mp-ouve-representantes-da-prefeitura-e-do-creci-sobre-o-aumento-do-iptu/2374469/

http://www.jornalacidade.com.br/editorias/politica/2013/01/30/ministerio-publico-defende-nova-revisao-do-iptu.html