Prefeita não comparece, mas representantes ouvem as propostas sobre o IPTU

Aguardada pela sociedade e pelo Ministério Público Estadual (MPE), através do Promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, a Prefeita Dárcy Vera não compareceu ao interrogatório marcado para ontem, 31/01/2.013, na sede regional do MPE, em seu lugar mandou o Coordenador de Projetos Especiais, Ivo Colichio e Procuradores Jurídicos para tratarem da pendência que se instalou sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano de Ribeirão Preto (IPTU), no ano de 2.013.

Os representantes da Prefeita se manifestaram por estarem receptivos a propostas concernentes ao aumento do IPTU e os anseios populares contra esse aumento.

Assim, foram apresentadas as propostas, sendo duas do promotor, e outra, dos populares, sendo estes as associações de moradores de Ribeirão Preto, movimentos sociais e munícipes da cidade.

No rol de propostas do promotor estão a aplicação do fator moderador de 20% para repercutir como desconto ao IPTU e a criação, por lei, de uma comissão técnica composta de membros da sociedade para revisar a Planta Genérica de Valores dos Imóveis (PGV) e, diante dessa comissão, um novo prazo para impugnação administrativa do IPTU. Ao mesmo tempo, o promotor não descartou a possibilidade do ajuizamento de uma Ação Civil Pública e de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A proposta dos populares, a qual me incluo, se deu nos seguintes termos:

·        que a Prefeitura de Ribeirão Preto, em diálogo com o Legislativo Municipal, revogue o reajuste aplicado ao IPTU de 2.013 e, em substituição, aplique novo reajuste ao IPTU de 2.013 baseado este tão somente na inflação hodierna, e que, dessa forma, este reajuste é que passe a vigorar para o presente ano. Paralelamente que se faça um novo estudo da Planta Genérica de Valores dos Imóveis (PGV) de Ribeirão Preto, agora, com ampla discussão e participação da sociedade em todos os seus trâmites, e de acordo com os princípios constitucionais que permeiam a situação, com as valorizações e desvalorizações que se sucederam a partir de 2.009, época em que foi encomendado o estudo da PGV, e ainda, baseado este novo estudo nas atualizações que sofreu a lei municipal de uso e ocupação do solo em 2.011/2.012.

Entendemos que essa proposta atenderá à justiça tributária e social pertinente ao assunto e corrigirá a injustiça social que se entende ter ocorrido com o reajuste aplicado nos termos da representação já protocolada no MPE, nº 0762/13. Entendimento este reforçado diante das explicações dadas pelo Secretário Municipal da Fazenda, Sérgio Nalini e pelo Vice-Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Senhor Walter Oliveira, em interrogatório realizado pelo Promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira no dia 29/01/2013 na sede regional do MPE em Ribeirão Preto.

Concomitantemente estamos receptivos ao diálogo que privilegia a democracia. E nesse sentido, estamos receptivos a dialogar com a Prefeitura dentro dessa e demais propostas que a Prefeitura porventura tenha a apresentar como forma de atender aos anseios populares que criticam o aumento do IPTU e o entendem equivocado, notadamente, injusto e inconstitucional.

Para tanto, e para otimizarmos o tempo diante de um assunto que pede uma resposta rápida, seja em benefício da população, seja em benefício da Prefeitura, já colocamos aos representantes do Executivo Municipal que aguardamos uma resposta da Prefeitura até o dia 08 de fevereiro de 2.013, o qual entendemos como prazo suficiente para as tratativas necessárias para o desfecho deste assunto, sob a iminência de protestos que já estão sendo organizados na cidade e de ações judiciais a serem ajuizadas face a uma resposta não satisfatória da Prefeitura.

Raquel Bencsik Montero

http://www.jornalacidade.com.br/editorias/politica/2013/01/31/sem-darcy-em-encontro-mp-faz-pacote-de-pedidos.html

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/jornal-regional/videos/t/edicoes/v/promotor-quer-reducao-do-iptu-em-20-em-ribeirao-preto/2379239/