Em dezembro de 2.012,
em uma sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto aprovou
as alterações produzidas em conjunto pela sociedade e o Executivo Municipal na
lei que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos em Ribeirão Preto.
Com a aprovação da lei
pelo Legislativo Municipal concretizamos uma grande conquista social, que nasceu
com a discussão participativa de uma lei que, no decorrer de várias reuniões e
audiências públicas, gestou vários progressos para Ribeirão.
São conquistas que
repercutem social e economicamente, mostrando como é absolutamente possível
conjugar desenvolvimento econômico com justiça social. Veja publicação anterior
(http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/12/enfim-prefeita-endossa-nova-politica-de.html).
A lei municipal foi
adequada às diretrizes e princípios da lei federal que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos e com isso, conseguimos o devido respeito aos resíduos
sólidos, estabelecendo o reconhecimento dos resíduos sólidos como um bem de
valor econômico, de valor social, gerador de trabalho e de renda, e promotor da
cidadania.
Conseguimos também o
reconhecimento das cooperativas de coletores de material reciclável, e do
imprescindível trabalho que fazem para o progresso da cidade e da preservação
da natureza.
Agora, após a tão
esperada aprovação do projeto de lei, temos, enfim, a lei aprovada, e, desse
modo, a Política Municipal de Resíduos Sólidos. E neste momento Ribeirão
convoca seus munícipes para participarem das audiências públicas que irão
tratar do edital para licitação da Parceria Público Privada (PPP) concernente
aos resíduos sólidos e a limpeza urbana de Ribeirão.
Abaixo está o aviso das
audiências públicas divulgadas pelo Executivo Municipal no Diário Oficial do
Município.
Este é mais um momento
importante da cidade, onde será definido o presente e o futuro de Ribeirão. Para
aqueles que têm interesse pelos rumos da cidade, é indispensável o
comparecimento nas audiências. Estejamos lá!
Raquel Bencsik
Montero
Diário Oficial
do Município - edição do dia 25/01/2.013
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
PRETO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
E CONSULTA PÚBLICA
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA - PARCERIA
PÚBLICO PRIVADA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO
DE RESIDUOS SOLIDOS
O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
divulga, para conhecimento público, que, em 08 de fevereiro de 2013, no horário
das 10:00 às 12:30 horas, na Câmara
Municipal de Ribeirão
Preto, localizada na Avenida
Jerônimo Gonçalves, nº 1200 -
Centro, ocorrerá a AUDIÊNCIA
PÚBLICA para apresentação
e discussão do projeto de concessão
administrativa - Parceria Público Privada dos serviços públicos de limpeza
urbana
e manejo de resíduos sólidos, e da
respectiva minuta de
edital de licitação e seus anexos,
em atendimento ao artigo
11, inciso IV, da Lei Federal nº
11.445/2007, do artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/1993, do artigo 5 da Lei
Federal nº 8.987
/1995 e artigo 10, inciso VI da Lei
Federal nº 11.079/2004.
Na Audiência Pública, haverá a
apresentação da situação
destes serviços públicos no
Município e dos fundamentos
para a realização da concessão
administrativa, após o que
haverá oportunidade para respostas
aos questionamentos
apresentados.
O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
divulga, ainda, que, no
dia seguinte a data de realização
da audiência publica, para
atendimento a legislação acima
especificada, a minuta do
edital de licitação e seus anexos
serão disponibilizados para
CONSULTA PÚBLICA, no “site”
www.ribeiraopreto.sp.gov.br,
e a mesma terá duração até o dia 15
de março de 2013, data
limite para recebimento de
sugestões e comentários.
As sugestões e comentários
relativos aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviados ao
MUNICÍPIO, no e-mail
metas@administracao.pmrp.com.br,
e no “site” acima indicado.
Prefeitura Municipal de Ribeirão
Preto,
25 de janeiro de 2013
DÁRCY VERA
Prefeita Municipal
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