Raquel Montero

Raquel Montero

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Consulta pública sobre os resíduos sólidos e a limpeza urbana



Este ano o Plano Municipal de Resíduos Sólidos entrou em uma nova fase, a fase de licitação para contratação de uma empresa particular que venha a prestar os serviços de limpeza urbana e coleta e destinação dos resíduos sólidos municipais.
A nova fase começou no dia 25/01/2013, quando a Prefeitura de Ribeirão Preto divulgou no Diário Oficial do Município, a audiência pública para a apresentação da minuta do edital de licitação. E nesse momento também, mais uma vez, ocorreram muitas críticas. E todas com razão.
O ato do Poder Público foi criticado em razão de grandes falhas;
1º Por que contratar uma empresa privada para prestar um serviço que o Poder Público poderia prestar, sem que tivessemos que com isso pagar o lucro que a empresa privada pedirá pelo serviço contratado?
2º o horário da audiência pública, que foi marcada para às 10hrs da manhã de uma sexta-feira. Quantos trabalhadores podem comparecer numa audiência marcada para esse horário?
3º a ausência da minuta do edital de licitação, cuja divulgação só foi ocorrer no outro dia, no sábado, 09/02/2013. Se esta audiência visou tratar da minuta do edital de licitação para a contratação de uma empresa privada para prestar os serviços de limpeza urbana e de coleta e destinação dos resíduos sólidos municipais, não é coerente que as pessoas já tenham estudado antes a minuta do edital, para irem mais preparadas para essa audiência, inclusive com sugestões, críticas ou elogios?
4º o reduzido espaço para participação da população para fazer considerações. O tempo para as pessoas poderem participar foi fixado entre as 11h15m e 11h50m. Ribeirão tem quase 612 mil habitantes, e os organizadores acreditam mesmo que 35 minutos para participação popular atenderia a efetiva participação das pessoas na audiência?!
5º restrições para o registro e cópia das manifestações realizadas. A Prefeitura estabeleceu como "regras" da audiência que o registro das manifestações das pessoas na ata da audiência ficaria sob o crivo dos organizadores da audiência que deliberariam quais manifestações deveriam ser registradas em ata, e assim também para o protocolo e cópias dos registros que os participantes porventura quisessem pedir para terem como prova das manifestações realizadas. Uma ata que se preste como tal, deve registrar todos os atos ocorridos no evento e assegurar protocolo de manifestações ou cópias dos registros para quem quiser tais providências, senão o que temos é arbitrariedades.
6º péssima divulgação da audiência. Qualquer um sabe que um dos meios mais abrangentes de divulgação é a televisão e logo em seguida, a internet, porém, nenhum anúncio da audiência houve nos canais de televisão. Nem mesmo no site da Prefeitura a informação foi bem divulgada, estando mais escondida do que exteriorizada.
E essas críticas foram muito recorrentes, e a mídia também ajudou a propagá-las. Com esse clima a situação ficou muito desagradável para a Prefeitura. Em verdade, ficou uma situação vergonhosa. E ai, a Prefeitura tentou correções.
Agora, no site da Prefeitura, logo na primeira página já consta um link direto para todas as informações sobre o assunto. O link é esse http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/sadm/aud/i25consulta.php
Em razão das críticas também, foi divulgado mais uma data para uma nova audiência pública, marcada para o dia 11/03/2013.
Mas as correções também vieram em virtude de decisão judicial provocada pelo vereador Marcos Papa (PV) que buscou no Judiciário suspender a audiência marcada para às 10hrs, e garantir que nas audiências públicas fossem asseguradas a participação de todos que queiram se manifestar, sem limite de tempo e sem restrições ao registro das manifestações realizadas pelos participantes ou à obtenção por parte dos participantes de cópias dos registros oficiais realizados.
O juiz que analisou a ação popular, no entanto, entendeu por não suspender a audiência, e quanto aos demais pedidos, deferiu, garantindo que nas audiências públicas fossem asseguradas a participação de todos que queiram se manifestar, sem limite de tempo e sem restrições ao registro das manifestações realizadas pelos participantes ou à obtenção por parte dos participantes de cópias dos registros oficiais realizados.
A ação popular e a decisão mencionada podem ser conferidas no link https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=506&processo.codigo=E20001SLE0000&processo.foro=506
Já quanto à insensatez de se contratar uma empresa privada para prestar o serviço, já que o próprio Poder Público poderia prestar os serviços, e isso ainda diminuiria em muito os gastos, já que ai não teríamos que pagar pelo lucro que a empresa particular cobra para prestar os mesmos serviços, não houve qualquer ponderação dos representantes do Poder Executivo.
Não há justificativa para o cometimento dessas falhas, tão absurdas e elementares e que tanto desrespeitam princípios básicos de participação popular. É indefensável qualquer argumento dos gestores públicos para tentarem justificar qualquer uma dessas falhas. Indefensável, ilógico, intragável.
E depois dessa audiência, houve a audiência para a revisão das alterações ocorridas no Plano Municipal de Resíduos Sólidos, no dia 15/02/2013. Essa, agora, em um horário sensato, às 19hrs.
Neste momento tanto a minuta do edital de licitação quanto as alterações no Plano Municipal de Resíduos Sólidos estão sob consulta pública, onde o objetivo é que as pessoas analisem os documentos e apresentem sugestões, críticas, elogios ou complementos para as duas situações.
Todos os documentos podem ser acessados no link http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/sadm/aud/i25consulta.php  E as manifestações das pessoas podem ser enviadas através do formulário padrão que está no mesmo link, para o endereço eletrônico metas@administracao.pmrp.com.br
A consulta pública sobre a minuta do edital de licitação vigorará até o dia 15/03/2013. E a consulta pública sobre as alterações no Plano Municipal de Resíduos Sólidos vigorará até o dia 18/03/2013.
Então não perca tempo. Analise os documentos e acaso tenha contribuições, as envie o quanto antes. O futuro da cidade e de todos nós também está ai.
Raquel Bencsik Montero

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