Prefeita Dárcy Vera ignora vontade popular

Nos últimos momentos para o término do prazo que a Prefeitura tinha para responder as propostas apresentadas sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2.013, o Secretário de Governo, Jamil Albuquerque, protocolou no Ministério Público de São Paulo (MPSP), a resposta da Prefeitura.

E na resposta, o Executivo municipal não aceitou nenhuma proposta apresentada e também não apresentou nenhuma contra-proposta. Simplesmente manteve sua posição e não propiciou, novamente, o diálogo.

A sociedade civil, representada neste ato por, o que ficou conhecida como "Comissão do Povo", a qual participo, pediu a revogação do IPTU de 2.013, e, em substituição ao aumento aplicado, que o IPTU de 2.013 fosse reajustado tão somente com base na inflação corrente, e, concomitantemente, que fosse feito um novo estudo da Planta Genérica de Valores dos Imóveis (PGV) de Ribeirão Preto, agora, com ampla discussão e ampla participação da sociedade em todos os seus trâmites.

Pedimos alguma aberração? Algo que afronte a lei ou o bom senso?

Tenho convicção que não. Assim como tenho convicção de que a decisão da Prefeita foi ilegítima diante da vontade da população, manifestada por várias vezes desde o aumento do IPTU.

E até as propostas do promotor Sebastião Sérgio da Silveira, que são de menor impacto (a aplicação do fator moderador de 20% para repercutir como desconto ao IPTU e a criação, por lei, de uma comissão técnica composta de membros da sociedade para revisar a PGV e, diante dessa comissão, um novo prazo para impugnação administrativa do IPTU), não foram aceitas pelo Executivo.

Nenhuma receptividade do Executivo ao diálogo sobre o IPTU. Em resumo, é isso.

Se o resumo dos fatos se faz em uma linha, a repercussão, todavia, enche uma enciclopédia. A injustiça que se faz não tem alguns prejudicados e poucos erros, tem sim, uma cidade prejudicada e erros abomináveis de negativas consequências. E nas consequências desta injustiça, todos perdemos, inclusive a Prefeita, que fica na direção de uma cidade insatisfeita e com munícipes que se sentem órfãos de um governo que realmente se preste a ser um governo legítimo.

Com isso a indignação existente, aumenta. E nesse crescimento a cidadania atinge asas de maioridade e toma posse da emancipação de seus direitos para não só continuar cobrando de nossos mandatários populares, mas cobrando mais e melhor. A indignação traz isso. Traz respostas, traz progressos. "...todos aqueles que têm sede de justiça serão saciados".

E é diante dessa sede de justiça que nova estratégia está sendo preparada. Está no forno, em breve será divulgada.  O promotor também já se manifestou no sentido de ajuizar uma ação judicial contra a lei que aumentou o IPTU.

E para completar a cena, o Executivo já se manifestou no sentido de impugnar o desconto de 20% sobre o IPTU aprovado por unanimidade pela Câmara na sessão do dia 07/02/2013. Salienta-se que esse desconto, muito embora agora a Prefeita o recuse, foi iniciativa dela o estabelecer no projeto de lei que propôs o aumento do IPTU. Num ato de contradição a Prefeita diz agora que não irá aceitar o desconto que outrora ela mesma estabeleceu.

No que se refere à esse desconto, o que ocorreu foi mais um erro desse projeto, eis que, num lapso, a Prefeita acabou encaminhando para a Câmara um projeto de lei onde fez constar, em dois momentos distintos, um desconto de 20% para cada momento, totalizando por fim, um desconto de 40%, quando o que ela havia pensado foi, em verdade, só 20%.

Esse foi mais um erro proveniente da aprovação "às pressas" de um projeto de lei que exigia amplo tempo para ampla discussão. Porém, este erro, a Prefeita não quer manter.

Parte da Câmara, por outro lado, também não pode se vangloriar de ter aprovado este desconto, porque não nos esqueçamos, o aumento do IPTU só existe porque houve, juntamente com a Prefeita, a manifestação a favor do aumento por parte de 11 vereadores. Então, nesse aspecto, não há glória para esses 11 vereadores.

A impressão que tenho é que a Prefeita está levando essa situação como uma "queda de braço", dela com a população e a Câmara de Vereadores. Algo lamentável de se pensar, quanto mais, de acontecer, principalmente porque se colocando o governante em lado oposto ao do povo e não no mesmo lugar que ele, já disse Maquiavel em "O Príncipe", o governante já perdeu. É disputa indisputável.

Raquel Bencsik Montero

http://www.jornalacidade.com.br/editorias/politica/2013/02/08/darcy-parte-para-confronto-por-iptu.html