Em reunião no Ministério
Público de São Paulo, na tarde de ontem, 19/02/2013, o promotor de justiça
Sebastião Sérgio da Silveira, convidou o nosso grupo, que o provocou a se
manifestar a respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ribeirão
Preto, para que ele informasse pessoalmente e oficialmente ao grupo o que ele já
havia antecipado para a imprensa, isto é, sua decisão sobre o ajuizamento da ação
judicial para pleitear no Judiciário a declaração de inconstitucionalidade da
lei que aumentou o IPTU de 2.013 em Ribeirão (veja notícia em http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/02/prefeita-darcy-vera-ignora-vontade.html).
Na reunião, o promotor perguntou
ao grupo se concordavam com a ação, e, sob consenso de todos, ficou acertado a
propositura da ação civil pública que deverá estar pronta, no máximo, até
segunda-feira, segundo compromisso assumido pelo promotor na reunião pública e
sob os testemunhos da imprensa.
Assinarão a ação, além
do promotor, a Defensoria Pública de São Paulo, a associação Amarribo, a federação
das associações de bairros de Ribeirão, e pelos menos mais três associações de
moradores de Ribeirão. Verificar-se-á a possibilidade da Ordem dos Advogados do
Brasil, Subseção de Ribeirão, assinar também.
Quanto mais adesões,
mais força a ação judicial carregará no Judiciário, e isso repercute
positivamente na análise do mérito.
Liminarmente será requerido
ao juiz a suspensão da exigibilidade da cobrança do IPTU por parte da
Prefeitura, onde todos os contribuintes da cidade serão beneficiados acaso o
juiz conceda essa liminar.
No mérito será
pleiteado que o Judiciário declare a lei inconstitucional e assim, nulo o
aumento do IPTU.
Com isso, cumprimos o
objetivo que nos levou ao MPSP. Desde o início sustentei a
inconstitucionalidade dessa lei horrenda e funesta, que como tal, não podia ser
mantida. E o promotor concordou com a inconstitucionalidade. Agora, cumprido o
objetivo e o dever cidadão, que o Judiciário faça o melhor para a população,
julgando a lei que aumentou o IPTU como inconstitucional.
A todos que se
esforçaram pela causa e acreditaram no poder de mudança, parabéns!
Mas, contudo, ainda
temos algo muito melhor como expectativa. Trata-se da resposta da Câmara de
Vereadores ao protocolo que fizemos na sexta-feira, 15/02/2013 (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/02/iptu-agora-e-com-camara.html).
Sobre o protocolo,
esperamos que o Legislativo municipal faça a lei para revogar o aumento do
IPTU. Essa resposta será a mais rápida e eficaz para atender aos anseios da
população. Continuamos torcendo para isso acontecer.
Raquel Bencsik Montero
http://www.jornalacidade.com.br/editorias/politica/2013/02/19/ministerio-publico-define-acao-publica-contra-iptu.html
http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/jornal-regional/videos/t/edicoes/v/ministerio-publico-decide-entrar-com-acao-para-barrar-aumento-de-iptu-em-ribeirao/2415977/
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