Ontem, 20 dos 22 vereadores de Ribeirão Preto aprovaram as contas da
Prefeita Dárcy Vera que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE) (http://www.jornalacidade.com.br/politica/NOT,2,2,907702,Camara+derruba+parecer+do+TCE+apos+acordo+com+Darcy.aspx).
Eu discordo absolutamente dessa aprovação. As contas tinham que ter
sido reprovadas pelos vereadores, pois os fundamentos usados pelo TCE
para a reprovação das contas revelam flagrantes de graves
irregularidades que inclusive levam a inelegibilidade da Prefeita por
oito anos.
Em momento anterior já havia trazido os fundamentos de minha
discordância em artigo deste blog, que consta do seguinte link
http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/11/qual-o-preco-de-uma-ma-gestao.html
Entre os motivos pelos quais defendo a reprovação das contas
apresentadas pela Prefeita estão;
- nos últimos 4 anos a Prefeitura registrou
déficit orçamentário seguido. O déficit orçamentário atual é
de 8,52%;
- há incompatibilidades entre programas e
ações previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;
- houve aumento de terceirização de
servidores por intermédio de contratos com a Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (CODERP);
- não houve recolhimento de precatórios;
- despesas com publicações não licitadas;
- em contrato da Prefeitura com a CODERP a
Administração passou a pagar preços muito superiores aos que vinha
praticando, configurando preços superiores ao de mercado. Tal
prática se deu sem cobertura contratual durante 3 meses;
- Município ainda não tem Plano Municipal de
Saneamento Básico;
- alto número de comissionados que extrapolou
o limite legal.
São motivos graves e suficientes para
reprovação das contas e, por conseguinte, para a inelegibilidade da
Prefeita. Porém, os vereadores aprovaram as contas e seguimos com
essas irregularidades. Uma aberração.
Raquel Montero
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