A necessidade de
reformas estruturais no país, como a reforma urbana e a reforma política, são
emergenciais para o país.
O Congresso Nacional
tenta a reforma política sobre o financiamento privado de campanhas há 18 anos,
no entanto, o que ele conseguiu até agora foram reformas fatiadas, como os
showmícios, que embora aperfeiçoem o sistema não atacam o problema central e o
cerne de todos os demais problemas, que é exatamente a maneira como as
campanhas eleitorais são financiadas.
E todas as alterações
fatiadas que já ocorreram, apesar de aperfeiçoarem o sistema, como não chegaram
ao problema central, acabaram ainda contribuindo para aumentar o custo das
campanhas eleitorais.
Segundo dados do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2002 e 2010, por exemplo, os gastos
declarados nas eleições gerais do Brasil cresceram exponencialmente, passando
de 827 milhões para 4,09 bilhões. Um aumento de 591% no período.
Em média um assento de
deputado federal custa 2,5 milhões. Esse valor é bancado por empresas que têm
interesses particulares e querem que esses interesses sejam defendidos pelos
deputados. As empresas, então, cobrarão
dos deputados, através da defesa parlamentar de interesses, e acaso eleitos, as doações que fizeram para suas respectivas
campanhas.
Os recursos empresariais
são a principal fonte de financiamento das campanhas no Brasil, tendo
representado 74,4% de todo o dinheiro aplicado nas eleições em 2010 (mais de 2
bilhões). Quanto mais cara a campanha, mais o processo democrático é deformado.
E o candidato que foi
financiado por empresas e teve mais dinheiro para investir em sua campanha
eleitoral, acaso venha a ganhar a eleição, pode não representar o candidato
mais bem preparado e mais competente para a prestação do serviço público, mas
sim, o candidato que teve mais dinheiro para investir na sua campanha, em
detrimento de outros candidatos que não tiveram a mesma quantidade de recursos
para investimento.
E ter pessoas que não
tem preparo e competência para ocuparem mandatos políticos e prestarem serviços
públicos, é ter a origem da maioria dos problemas sociais que ainda enfrentamos
até hoje.
O financiamento de
campanhas eleitorais por parte de empresas causa desequilíbrio na disputa
eleitoral, fazendo com que os candidatos não disputem mais entre projetos e
idéias, mas sim, entre mais recursos financeiros para mais propaganda e
marketing eleitoral.
A representação política
não deve se nortear pelo poder econômico. É saudável manter um sistema que cada
vez mais é regido pelo dinheiro que cerca de 400 executivos de empresas
privadas escolhem os eleitos e assim influenciam decisivamente os rumos do
país?
Não é melhor termos um
sistema em que a disputa eleitoral se dá de maneira paritária e igualitária
entre os candidatos no campo das idéias e projetos que melhor beneficiem toda a
sociedade?
O fim do financiamento
privado por parte de empresas para campanhas eleitorais ataca o problema
central do sistema político, chegando ao cerne das más representações e corrupções
em mandatos. O financiamento deve ser público e exclusivo de pessoas físicas
dentro de um conjunto de regras defendidas legalmente e que estabeleçam
igualdade na disputa eleitoral.
Raquel Montero
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