Em 10 de julho de 2013
foi criado um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara do Deputados sobre reforma
política. Esse GT nasceu após as
manifestações nacionais ocorridas em junho deste ano.
O GT contou com 14
deputados federais; Ricardo Berzoini (PT), Marcelo Castro (PMDB), Marcos
Pestana (PSDB), Guilherme Campos (PSD), Espiridião Amim (PP), Luciano Castro
(PR), Rodrigo Maia (DEM), Julio Delgado (PSB), Miro Teixeira (PDT), Antônio
Brito (PTB), Leonardo Cadilha (PSC), Manuela D´Ávila (PCdoB), Sandro Alex (PPS)
e, como coordenador, Vacarezza (PT).
Após várias reuniões o
GT formulou um projeto de decreto legislativo (PDL nº 1258/2013), que propõe a
realização de um plebiscito sobre reforma política. O PDL recebeu a assinatura
de 188 deputados federais e foi protocolado na Secretaria da Câmara pelo PT,
PCdoB, PDT e PSB no dia 28 de agosto de 2013.
Em 18 anos a reforma
política já foi tentada várias vezes no Congresso Nacional, mas sempre esbarra
em interesses particulares que a repudiam. Neste ano, com as manifestações de
junho, a proposta de reforma política ganhou mais força e a Presidente Dilma,
apoiada nesta força, propôs mais uma vez ao Congresso a reforma política
através de um plebiscito. Proposta que faz parte de um dos 5 pactos criados
pela Presidenta com as manifestações de junho; 1. Pacto pelo combate à
corrupção e reforma política; 2. Pacto pela mobilidade urbana e melhoria do
transporte público e reforma urbana; 3. Pacto pela educação, com a destinação
dos royalties do petróleo e parte do fundo do pré-sal para a Educação; 4. Pacto
pela Saúde, principalmente com a criação do Programa Mais Médicos; 5. Pacto pela responsabilidade fiscal para viabilizar
todos esses pactos.
Com a proposta de Dilma,
os deputados que já eram a favor da reforma política propuseram o GT para a
reforma e com ele elaboraram o PDL.
A Presidenta não tem
competência constitucional para, por ela mesma, convocar plebiscito nacional. A
convocação de um plebiscito é ato de competência exclusiva do Congresso
Nacional, conforme estabelece nossa Constituição Federal em seu artigo 49,
inciso XV. Portanto, são inverdades as críticas que dizem que o plebiscito
ainda não ocorreu porque a Presidenta recuou. Quem decide sobre o plebiscito é
o Congresso, em um ato conjunto da Câmara dos Deputados com o Senado Federal. À
Presidenta Dilma não cabe sancionar ou vetar o plebiscito, mas tão somente
acatar o que for decidido pelo Congresso.
O PDL então, propõe um
plebiscito sobre reforma política para ouvir a população da seguinte forma;
1 – Financiamento das campanhas eleitorais:
a) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
b) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
c) Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
2 – Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
3 – Você concorda que as eleições para Presidente, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores e Vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?
A manifestação do eleitorado, em cada ponto
consultado, após homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral, será encaminhada
ao Congresso Nacional e terá efeito vinculante em relação aos itens decididos,
sobre os quais deverão os Parlamentares proceder à votação das mudanças
legislativas respectivas.
O PDL está
tramitando na Câmara dos Deputados e ainda não há previsão para sua votação.
Após votada pela Câmara ainda deve ser votado pelo Senado. Tudo indica, no
entanto, que nossos parlamentares precisarão de constante apoio e manifestação
popular para conseguirem aprovar o plebiscito e superar os interesses
particulares que há anos vêm impedindo a reforma política.
Aqui em Ribeirão
Preto desenvolvemos também este assunto na recente vinda do deputado federal
Paulo Teixeira (PT) para Ribeirão. Paulo Teixeira é um dos deputados que defendem a reforma
política nos termos perscrutados pela proposta de plebiscito contida no PDL
acima especificado, e portanto, é um dos parlamentares com os quais temos que nos mobilizar para que a reforma, enfim, saia da ideia e do papel e ganhe as eleições.
Raquel Montero
Nenhum comentário:
Postar um comentário