Acessibilidade para todos

Acessibilidade é a garantia mínima do exercício do direito. Sem acessibilidade, o direito já estará talhado.

Não há exercício do direito se o cadeirante não pode acessar os instrumentos físicos que viabilizam esse direito, tais como rampas ou elevadores.

Não há exercício do direito se o cego não pode se locomover até os guichês de atendimento porque não há os sinalizadores térreos.

E se um de nós está sendo privado de participação nas discussões públicas ou para viver integralmente sua vida particular, não temos, de fato, um Estado Democrático de Direito.

E se todos não podem participar da cidade, não temos uma cidade para todos.

Por conseguinte, sem uma cidade para todos continuaremos a viver desigualdades, e desigualdades importam em injustiças, e injustiças em violência, criminalidade, miséria e várias outras consequências funestas à todos nós, sejam os que têm acessibilidade, sejam os que não têm. De alguma forma, todos sofremos as consequências de uma injustiça, onde quer que ela seja praticada.

Por isso é imprescindível que busquemos efetivar o acesso de todas as pessoas à todos os lugares que uma vida exige para ser vivida em sua plenitude. Isso além de ser sensato e justo, é lei federal, consubstanciada no ano de 2.000, sob o nº 10.098.

Dentro desse contexto, é imperativo que todos os órgãos e vias públicas, bem como as entidades criadas e autorizadas por lei, comportem toda a acessibilidade necessária para todos. Isso é o mínimo que o exercício do direito exige e ao mesmo tempo sem o atendimento dessa exigência o  mais elementar requisito do direito estará prejudicado, porque não há como falar de direito se estão obstando o acesso ao seu exercício.

Onde quer que se encontre óbice à acessibilidade, ele deve ser transposto. O obstáculo só deve servir de apoio à própria acessibilidade, se não tiver essa função deve ser extirpado.

Sabe-se também que por muitas vezes a acessibilidade não vem de maneira espontânea, até porque em muitas oportunidades o obstáculo é propositadamente pensado para desanimar mais fácil os cidadãos. E ai temos que reivindicar a acessibilidade. Isso também está na órbita da cidadania. É dever de cada cidadão que se julgue como tal, exigir o cumprimento dos deveres diante da previsão de direitos, e não se calar frente às desídias.

E uma das entidades que tem o dever de promover a acessibilidade de todos em suas próprias instalações é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entendendo assim, é que a notifiquei, conforme documento abaixo. É contraditório a OAB ter por finalidade estatutária defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas se não dispor, em suas instalações, de acesso às pessoas.

Acessibilidade à todos para que todos possam ter acesso à vida, em sua integralidade.

Raquel Bencsik Montero