Repercussão no "Jornal da Clube" em 15/11/2.012;
http://www.jornaldaclube.com.br/videos/7613/proposta-do-orÇamento-para-2013
Essa semana, nos dias 12 e 14 de novembro foram realizadas audiência
públicas pela Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara de Vereadores de
Ribeirão Preto.
Essas audiências ocorreram às 16hrs no salão nobre da própria Câmara.
Presentes, praticamente, tão somente os vereadores que compõem a
Comissão.
A presença da população foi lamentada pelo vereador Bebé (PSD).
Realmente é lamentável que uma audiência pública transcorra nesse vazio e muito
lamentável também que ela tenha durando apenas 15 minutos. Isso mesmo, a
audiência para tratar de algo tão relevante para o Município teve a
"significativa" duração de longos 15 minutos. Fico imaginando quantas
ideias e propostas os vereadores debateram em 15 minutos.
A lei orçamentária anual é importantíssima para os municípios. É ela
que estabelecerá como se investirá a receita do Município para o próximo ano,
de 2.013. Todos os projetos, programas, investimentos, obras, contratações,
enfim, a gestão do Município para 2.013 deve estar na lei orçamentária
elaborada, votada e aprovada no final de 2.012, ano anterior ao qual a lei se
dirige. A Prefeita inicia a lei e após concluí-la, envia-a para a Câmara de
Vereadores que irá votar a lei, aprovando-a ou não aprovando-a. Antes de votar
a lei os vereadores podem fazer sugestões para essa lei, são as chamadas
"emendas". Se forem feitas emendas, a lei volta para a Prefeita, que
pode ou não acatar essas emendas. Se acatar, a lei é sancionada, se não acatar,
a Prefeita veta as emendas e esse veto é votado pelos vereadores. Os vereadores
podem acatar o veto ou não acatá-lo, "derrubando-o", e se derrubado o
veto, permanece a lei inicialmente feita pela Prefeita com as emendas feitas
pelos vereadores.
Assim, é muito absurdo saber que os vereadores discutiram a lei
orçamentária em audiência pública, em irrisórios 15 minutos. Uma vergonha.
Em que pese a ausência da população, mais lamentável ainda é verificar
como o Legislativo Municipal contribui, de várias maneiras, para esse
esvaziamento da população, a começar pelo horário em que as audiências costumam
ser marcadas pelo Legislativo.
Como o trabalhador e a trabalhadora, que saem do trabalho, em sua
maioria, às 18hrs, podem comparecer em uma audiência marcada para às 16hrs em
dia de semana?
Outro aspecto importante é a divulgação dessas audiências. Foi dada
ampla e prévia divulgação dessas audiências nos meio sociais (internet,
jornais, televisão, rádio, etc)? Não, não foi. Nem mesmo no site da Câmara de
Vereadores há qualquer menção acerca dessas audiências.
Algo muito importante também é o investimento público em formação
política de maneira a despertar o interesse dos munícipes pelos assuntos de
interesse público da cidade. As escolas municipais deveriam investir em
instrução política de seus alunos desde o ensino fundamental. E há esse
fomento? Não, não há. Até hoje nenhum governo municipal se prestou a investir
em formação política de seus munícipes. Como pode, assim, o leigo saber que as sugestões ou
emendas feitas para a lei orçamentária anual, devem estar coerentes com a lei
de diretrizes orçamentárias e com o plano plurianual do Município, senão não
podem ser aceitas? Fica difícil esperar essa consciência, se não houve a
formação dessa consciência.
Ou seja, da análise das circunstâncias que permeiam a formatação e
desenvolvimento das audiências públicas realizadas pelo Legislativo Municipal,
pode-se concluir que essas audiências são feitas, propositadamente, para não
contarem ou funcionarem com a participação popular.
Então, antes dos vereadores lamentarem a ausência da população e mais
do que lamentarem, é necessário urgentemente, que a Câmara e o Governo,
corrijam suas próprias falhas na elaboração e realização das audiências que
promovem, já que essas falhas estão sendo determinantes para o desprestígio da
população às audiências.
Cumprida a tarefa de casa, ai sim, podem nossos representantes lamentar
a ausência da população, sem demagogia e hipocrisia.
Ficam as reivindicações, no desejo de que as próximas audiências públicas,
possam realmente serem chamadas "'audiências públicas", e não mero
encontro de vereadores para cumprir protocolos.
Raquel Bencsik Montero
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