Sob avisos e propagandas, inclusive propagandas em época de campanha
eleitoral, a Prefeitura de Ribeirão Preto disse que o Aeroporto Leite Lopes (LL)
será ampliado. A imprensa divulgou a informação por vezes.
Em termos formais um convênio de fato existe e está assinado pela
Prefeita Dárcy Vera, representando o Município de Ribeirão Preto e pelo
Governador Geraldo Alckmin, representando o Estado de São Paulo, bem como
assinam o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), e as
testemunhas Baleia Rossi e Duarte Nogueira.
Ressalta-se que ficou em branco a data da assinatura do convênio...
Muito embora este pacto, para que efetivamente o Aeroporto LL seja
ampliado há uma longa caminhada a ser feita, com todos os estudos e requisitos
que a lei exige que sejam observados, sem o que, a ampliação não pode ser
feita.
Não precisa ser muito técnico ou muito menos precisa-se ser técnico
para saber que, os resultados dos estudos redundarão no indeferimento da
ampliação do Aeroporto LL. E dessa forma, a ampliação só ocorrerá diante de
algum outro artifício que não o legal.
Já falei aqui dos vários fundamentos que impedem a ampliação do
Aeroporto (http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2012/09/por-que-nao-ampliar-o-aeroporto-leite.html),
os quais são atualíssimos.
O próprio convênio assinado atesta a exigência dos estudos a serem
feitos e assim, reforça a tese da inviabilidade de ampliação do Aeroporto LL.
O Ministério Público Estadual (MPE) já asseverou em diversas
oportunidades que, no que depender do MPE, a ampliação do Aeroporto não
acontece, em razão, justamente, das várias justificativas ambientais, legais,
jurídicas, técnicas e sociais que impossibilitam a ampliação.
E na roda de conversas, enquanto a propaganda de suposta ampliação é
feita, ainda temos dificuldades de encontrar informações mínimas acerca do
assunto nos órgãos públicos competentes da Prefeitura e temos que recorrer a órgãos
outros que não o Paço Municipal, a exemplo do que fizemos ontem requerendo
informações ao DAESP sobre a curva de ruído do Aeroporto e de como essa curva
pode ou não afetar a vida das milhares de pessoas que vivem nas adjacências.
Mas é assim. Não é para se ter essas dificuldades, mas enfim, elas
ocorrem. Mas também nada que não sirva para fortalecer as articulações, em
todos os sentidos.
Raquel Bencsik Montero
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