Nessa quarta-feira, 19/09/2012, às 18hrs no Ministério Público Estadual, aconteceu mais uma reunião sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ribeirão Preto.
A matéria feita pelo Jornal Tribuna de Ribeirão Preto, esclarece bem a pauta e o resumo da reunião. Estamos tendo progressos e continuamos acompanhando.
Raquel Bencsik Montero
20 de Set. de 2012 às 13:30
Resíduos sólidos - Plano segue sem definição
Redação final da lei ainda aguarda estudo de custo de implantação dos centros de triagem e valor de destinação ao fundo
Texto: Carlos Masson/ Foto: Enéias Barros
Na noite desta quarta-feira, 19 de setembro, o promotor do Meio Ambiente e Inclusão Social, Sebastião Donizete Lopes dos Santos, comandou audiência pública com representantes de grupos sociais para discutir a redação final da lei que institui a política municipal de resíduos sólidos (Plano Municipal de Resíduos Sólidos) e que dará diretriz a popular Parceria Público-privada (PPP) da Limpeza Urbana.
O prazo máximo dado inicialmente pelo promotor para assinatura do plano expira nesta quinta-feira (20), porém, a Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental, empresa responsável pelos estudos técnicos que nortearam a criação da primeira versão da lei, não apresentou o estudo sobre a inclusão no texto de detalhes sobre as implantações dos cinco centros de triagens previstos para receberem os materiais, o custo para esta execução, além da determinação do valor a ser destinado à formação do fundo municipal para os cooperados, também previsto no projeto. A empresa teria destinado o estudo a um economista que, até ontem, não havia apresentado o resultado.
‘‘Havia sustentação da Walm, não é nem da prefeitura, de que não haveria necessidade de algum valor, ou algum critério no plano [projeto] ser registrado no texto, eu divirjo deles. Na verdade precisa a meu ver, porque precisamos saber quantificar, projetar o quanto nós vamos precisar para formar este fundo e um universo de tempo’’, disse o promotor, acrescentando que isto é necessário para as empresas que participarem do processo de licitação.
O promotor informou que está agendada para sexta-feira (21), às 10 horas, uma reunião no Ministério Público Estadual (MPE) que contará com as participações do secretário municipal de administração, Marco Antônio dos Santos e Joaquim Rezende, diretor de projetos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Ao final da audiência de ontem, Lopes dos Santos disse que nova data para apresentação da lei à votação na Câmara Municipal é de 1º de outubro.
Sobre o plano – A Lei Parceria Público-privada (PPP) da Limpeza Urbana, de autoria do executivo, chegou a ser aprovada em sessão da Câmara Municipal em 21 de junho último, porém, passou a ser questionada por organizações sociais e o grupo de oposição de vereadores da Câmara Municipal, sob a alegação de que não atendia uma série de itens exigidos pelo Plano Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que entrou em vigor a partir de 2 de agosto, e determina que a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana.
Entre os itens mais debatidos durante todo o estudo estava o texto de alteração na lei que trata da implantação da coleta seletiva. Propostas apresentadas pela prefeitura apontam as seguintes metas de cobertura territorial de coleta seletiva: partindo dos 15% nos dois primeiros anos; 55% até 2014; 70% até 2018 e 100% a partir de 2030.
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