Reunião sobre "água" na Prefeitura de Ribeirão deixa muita insatisfação

E ontem ocorreu o protesto na Prefeitura de Ribeirão Preto. Antes mesmo de começar o protesto representantes do Governo já foram pedir para os manifestantes entrarem no Palácio do Rio Branco para conversarem. Nesses momentos o diálogo acontece facilmente...

Todos dentro do Palácio, com a cobertura da imprensa local, as reivindicações começaram a ser expostas. Foram requeridas respostas imediatas para os problemas emergenciais da falta de fornecimento de água e dos desperdícios de água que ocorrem nos vários vazamentos da cidade.

Sobre a falta de fornecimento de água o Secretário de Governo, Jamil Albuquerque, seguido do Chefe da Casa Civil, Luchesi Junior, afirmaram que tal problema está resolvido e que se soubermos de eventual continuidade do problema, para denunciarmos. Portanto, denunciem, e novos protestos serão feitos.

Sobre os desperdícios de água nos vazamentos da cidade, tivemos um outro problema, que foi conseguir a resposta plausível para essa pergunta. Um especialista do Governo, presente à reunião, disse que isso se dá em razão das tubulações antigas da cidade, que por serem velhas, carecem de reparos. Já com relação aos vazamentos em bairros novos, que contam com tubulações novas, não souberam responder porque ocorrem...(?) Foi um bom tempo para tentar responder isso, mas ainda assim ficamos sem resposta.

E ainda sobre os vazamentos perguntamos por que há, em certos vazamentos, tanta demora em serem consertados, demorando até meses para o conserto. Jamil Albuquerque disse que isso acontece porque a administração do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP), não é descentralizada e a partir do momento que for, esses consertos serão mais rapidamente feitos. Aqui também, como podem ver, ficamos sem resposta.

E os vazamentos que após serem consertados, voltam, muitas vezes, no mesmo dia, a vazarem água? Mais uma vez a resposta foi em razão de tubulações antigas, mas questionados de isso ocorrer em bairros novos, não souberam responder. Perguntamos, se poderia ser o material utilizado ou a mão de obra, mas o especialista não proferiu uma resposta exata.

Vejam, esses problemas existem, não desde a semana passada ou o mês passado, mas sim há anos, e quando questionados sobre os problemas, os representantes do Governo não sabem dar uma resposta exata.

Perguntamos se foram feitos estudos sobre esses problemas ou se, não tendo sido feitos estudos, se havia um plano de estudo a ser executado, mas disseram que não, que não há estudos ou planos pendentes.

Dai, propomos um comprometimento do Governo no sentido de resolver esses vazamentos com mais rapidez, como por exemplo, em dois dias no máximo. Jamil Albuquerque, todavia, não assumiu esse comprometimento, dizendo que o que poderia dizer era que tentariam fazer o melhor nesse quesito, mas que não poderiam dar prazos.

Diante dessas inexatidões pedimos uma audiência pública para ampliarmos a discussão contando com especialistas da sociedade, com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), para que, juntos, possamos, sociedade e Poder Público, tentar sanar esses defeitos. O objetivo ali não foi criticar o Governo, mas sim, resolver o problema que está afligindo a população.

No entanto, ainda ai, encontramos problemas.

Jamil Albuquerque perguntou, para que outra conversa, se já estamos conversando aqui?

Ora, porque muitas perguntas ficaram sem respostas e ficamos insatisfeitos com as respostas dadas a outras perguntas, e assim, em uma nova reunião, com possibilidade de ampliação da discussão para tentarmos, todos, resolver estes específicos problemas, o Governo poderia também buscar suas soluções e dialogá-las com a população. Motivos muito plausíveis para uma audiência pública.

Pedimos então, que já fosse marcada pelo Governo o dia e a hora dessa audiência, para já sairmos de lá com uma definição.

Para isso houve muita resistência do Governo e, Jamil Albuquerque não quis já marcar a data, dizendo que era para protocolarmos um pedido, que, seria analisado pelo Governo. Pasmem, ele colocou esse obstáculo.

Mas vejam, quando subimos para o Palácio, Jamil e Luchesi disseram que estavam ali representando a Prefeita Dárcy Vera, e que, como representantes, tinham poderes para responder por ela. Sendo assim, já podiam, de imediato, marcar a data dessa nova reunião. A questão não era de poder ou não marcar a reunião, porque estes representantes do Governo tinham poderes para marcar, a questão era de vontade política para marcar essa reunião, e foi essa, justamente, que faltou.

Discordando deste empecilho, insistimos na reunião. E nesse momento a advogada do Governo, intervém dizendo que, em razão do princípio da legalidade, tudo tem que ser formalizado para ser feito pela Administração Pública, e, por isso, tínhamos que, necessariamente, protocolar um pedido para nova reunião. Pasmem, foi isso mesmo que a advogada do Governo disse.

Bom, se fosse isso mesmo, as audiências que marcamos durante o protesto sobre os Resíduos Sólidos e sobre o PIC da Cultura, ocorridos em julho na Prefeitura, foram atos ilegais da Prefeitura, eis que foram marcadas exatamente, durante o protesto, como requeremos agora. É isso então, foram atos ilegais da Prefeitura?

Não, não foram atos ilegais, foram absolutamente legais, consubstanciados em nossa lei maior, a Constituição Federal (CF), e em diversas outras leis que dela decorrem.

Veja, é princípio constitucional, estabelecido no art. 1º, inciso II da CF, a cidadania, e como falar de cidadania se não podemos participar das decisões e gestões do Poder Público, ou só podemos exercer a cidadania mediante burocracias que dificultam seu exercício ou o impossibilitam. Muita burocracia importa em exclusão da democracia e assim ferimos o próprio Estado Democrático de Direito, preconizado no art. 1º da CF, que tem a democracia como pilar de sustentação do nosso sistema de governo.

Em várias leis estão previstas as reuniões ou audiências públicas, onde se destacam o Estatuto da Cidade (art. 2º, inciso II), a própria lei que estabeleceu a Política Nacional de Saneamento Básico, onde se inclui o tema referente a água (art. 2º, inciso X, art. 3º, inciso IV).

E o princípio da legalidade, mencionado pela advogada do Governo, em nada impossibilitava que se marcasse uma reunião, pelo contrário, a estimulava, tendo em vista que nas palavras de um dos mais consagrados juristas do Direito Administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da legalidade "é o da completa submissão da Administração às leis. Esta deve tão somente obedecê-las, cumpri-las, pô-las em prática. Daí que a atividade de todos os seus agentes, desde o que lhe ocupa a cúspide, isto é, o Presidente da República, até o mais modesto dos servidores, só pode ser a de dóceis, reverentes, obsequiosos cumpridores das disposições gerais fixadas pelo Poder Legislativo, pois esta é a posição que lhes compete no Direito brasileiro." Curso de Direito Administrativo, 28º ed., pag. 101).

Ou seja, marcar a reunião estaria em perfeita consonância com a lei e, por conseguinte, com o princípio da legalidade, arguido pela advogada do Governo.

E quando levantei esse aspectos para contestar o que disse a advogada do Governo, Jamil Albuquerque ficou exaltado, exaltação que já havia ocorrido em outros momentos da reunião, e em voz alterada, nervoso, resistiu mais uma vez a marcar a reunião e disse que a conversa havia terminado.

E foi assim que ocorreu a reunião na Prefeitura, com perguntas sem respostas, respostas inexatas, alterações de voz por parte do Secretário de Governo, Jamil Albuquerque, o que consideramos um desrespeito e despreparo, resistência, muita resistência para uma nova conversa sobre o assunto. Fatos que refletem muitas falhas na gestão da Administração Pública, seja de ordem técnica, seja de preparo emocional, mostrando que, do jeito que está, está muito ruim e de muitas correções precisa para ficar, pelo menos, bom.

Mas as eleições estão ai, e com elas, e com um voto responsável, talvez possamos mudar essa situação, na expectativa de mudar para melhor, com reuniões rápidas, conversas calmas e amistosas, ininterrupção de fornecimento de água, vazamentos consertados dentro de prazos curtos, menos vazamentos e mais qualidade de vida, nesse sentido.

Raquel Bencsik Montero

28 de Set. de 2012 às 13:54

Grupo cobra solução para falta d’água

Integrantes do movimento foram recebidos no Salão Nobre da prefeitura e apresentaram suas reivindicações

Texto: Carlos Masson/ Foto: Alfredo Risk

Durante a noite desta quinta-feira, 27 de setembro, integrantes do movimento Palenaço e o secretário municipal de Governo, Jamil Albuquerque, estiveram reunidos discutindo o problema da falta d’ água na cidade.

A audiência durou cerca de uma hora e meia e, ao final, os manifestantes se pronunciaram ‘‘insatisfeitos’’. O secretário disse que o Departamento de Águas e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) está ‘‘aberto’’ para receber o grupo e analisar suas sugestões e reclamações.

Por volta de 17h30, o Panelaço, com cerca de trinta manifestantes usando toucas plásticas, se reuniu na frente do Palácio Rio Branco, sede do governo municipal, para realizarem o ‘‘banho na prefeitura’’, porém, os integrantes resolveram elaborar uma pauta para ser entregue aos representantes da administração.

O documento apresentou algumas sugestões e solicitações relacionadas à falta d’água, entre elas: disponibilização de mais caminhões pipas; melhoria e reforma nos sistemas de captação e distribuição na rede de água; realização de campanhas junto à população contra o desperdício e formação de um grupo ligado à gestão da autarquia.

Albuquerque, ao lado do superintendente interino do Daerp, Marcelo Santos Galli e de uma equipe técnica, recebeu todos os integrantes do movimento no Salão Nobre da prefeitura e ouviu as reivindicações. Em seguida, ele disse que, nesse período de estiagem e temperatura alta, o consumo de água aumentou muito, o que ocasionou um problema de demanda no fornecimento, formada pela capacidade de captação dos postos que não conseguiu acompanhar o aumento do consumo.

‘‘Para que se tenha idéia o número de solicitações de caminhões pipa para o fornecimento de água chegou a 200 por dia, hoje (ontem) foram solicitados somente 12, as chuvas dos últimos dias suavizaram a situação’’, disse o secretário.

Quanto à questão do grande número de vazamentos, Albuquerque confirmou que o Daerp possui, atualmente, 103 poços em funcionamento e que do total captado a perda com vazamentos e ligações clandestina é de aproximadamente cerca de 30%. Ele acrescentou ainda que o Daerp está realizando o aumento de 20 quilômetros na rede de abastecimento e a implantação de mais 8 poços de captação de água.

Ao final do encontro surgiu um impasse entre os manifestantes e os representantes da administração municipal quanto ao agendamento de uma nova audiência. Os integrantes do Panelaço pretendiam deixar o Palácio Rio Branco com um novo encontro definido, mas os representantes da administração exigiram o registro da audiência através de um ofício protocolado em nome do movimento.

‘‘Nós saímos daqui com a informação de que não falta mais água [na rede] em Ribeirão Preto e onde está faltando terá o caminhão pipa, caso isto ocorra o povo tem que denunciar’’, disse Lucas Von-zuben.

‘‘Nós estamos insatisfeitos com o resultado da audiência porque não houve comprometimento no problema dos vazamentos [de água], foi enfatizada apenas a construção de novos poços e não a solução deste problema’’, disse Raquel Bencsik Montero. ‘‘No momento que a gente quis marcar uma audiência pública para conversar, ampliar o assunto trazendo outros especialistas nossos para fazer o contra ponto eles impediram isso, colocando obstáculos que não existem’’, acrescentou.  

Outro lado – Albuquerque disse que não houve nenhum impedimento, inclusive que ele chegou a solicitar aos representantes do Daerp que recebam o grupo. ‘‘Esse pessoal jovem pode dar algumas idéias inovadoras que pode ajudar melhorar, as vezes pode alterar o procedimento gerencial’’, completou.

http://www.tribunaribeirao.com.br/materia/grupo-cobra-solucao-para-falta-dagua/

Sexta, 28 de Setembro de 2012 - 09h33

Falta de logística prejudica atuação de caminhões-pipa

Secretários e técnicos são ‘emparedados’ por manifestantes na Prefeitura

Monize Zampieri

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Foto: Silva Junior / EspecialSecretários e técnicos do Daerp admitem "deficiências" no fornecimento de água

A falta de planejamento e de logística no Daerp tem prejudicado o itinerário dos caminhões-pipa e retardado o abastecimento em residências que estão sofrendo com falta d’água.

Essas e outras "deficiências do sistema" foram admitidas por secretários municipais e técnicos da autarquia, ontem, na prefeitura, diante de 35 manifestantes - a maioria morador do bairro Monte Alegre.

Porém, com as chuvas, teria caído de 200 para 12 o número de caminhões-pipa necessários por dia para atender a demanda. A frota conta com seis veículos.

Os representantes da prefeita Dárcy Vera (PSD), candidata à reeleição, chegaram a ressaltar que veem na descentralização do departamento - cuja sede fica no Centro -, a solução para os problemas de vazamento e falta de água.

A "medida tardia" justificaria o pagamento de R$ 16 milhões do Daerp para a prefeitura pela aquisição de onze imóveis. "Estrategicamente, se pensou em terrenos-chaves para atender a população mais rapidamente. Antes tarde do que nunca", diz o secretário de Governo, Jamil Albuquerque. Ele negou que a dívida de água da Prefeitura com o Daerp seja de cerca de  R$ 60 milhões, como divulgado por adversários. Entretanto, não informou o valor, resumindo-se a dizer apenas que trata-se de "outra negociação".

Ação popular

O repasse de R$ 11 milhões dos R$ 16 milhões acordados gerou ação popular na Justiça. Três vereadores oposicionistas - Gilberto Abreu (PV), Silvana Resende (PSDB) e Gláucia Berenice (PSDB) - protocolaram, anteontem, pedido de bloqueio do montante. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública.

Para o trio, a venda, que tem parecer contrário do departamento jurídico do Daerp, visa, exclusivamente, "gerar caixa para pagamento dos servidores municipais".

Manifestantes planejam novos atos

Insatisfeitos com a reunião, os manifestantes protocolarão pedido de audiência pública com representantes da prefeitura nos próximos dias. Eles querem discutir questões a médio e longo prazo, como a reestruturação do Daerp e redução no desperdício de água no processo de captação.

O grupo pretende criar nova página no site de relacionamentos Facebook sobre os pontos com falta d’água. "Ficamos dois meses sem água. Foi só nos mobilizarmos para vir aqui hoje que a água voltou", diz Lucas Von Zuben.

O secretário de Governo, Jamil Albuquerque voltou a falar em sabotagem. "Recebi informações que o registro no Jardim Jandaia estava fechado. Temos que ver se não tem gente com a camisa do Daerp por cima e outra por baixo", ironizou.

http://www.jornalacidade.com.br/editorias/politica/2012/09/28/falta-de-logistica-prejudica-atuacao-de-caminhoes-pipa.html

E mais um ato "Não Reeleja"!

27 de Set. de 2012 às 01:32

Movimentos sociais intensificam ações

Nesta quarta-feira (26) foi feita mais uma panfletagem e hoje está previsto um ‘‘banho na prefeitura’’

Texto: Carlos Masson/ Foto: Enéias Barros

À medida que as eleições de 7 de outubro vão se aproximando os grupos sociais e culturais, além de organizações não governamentais (ONG´s), intensificam suas manifestações e campanhas junto à população. 

Na noite desta quarta-feira, 26 de setembro, integrantes que formam os movimentos Não Reeleja e Troque os 20, que defendem a renovação total dos vereadores na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, realizaram panfletagem, a partir das 18 horas, na esquina das avenidas João Fiúza e Presidente Vargas. 

‘‘Estamos nos dividindo para fazermos vários atos, em dias e lugares diferentes da cidade. Além dos diversos pontos próximos ao centro que já realizamos panfletagem na avenida Dom Pedro I, na rotatória Amim Calil e entre as avenidas Presidente Kennedy e Castelo Branco’’, disse Raquel Bencsik Montero, integrante do Movimento Panelaço. 

Os integrantes da campanha iniciaram o ato em 21 de agosto na esquina da avenida Jerônimo Gonçalves com a rua Felipe Camarão, na frente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Na última quinta- feira (20), eles voltaram ao local para uma nova ação. 

Manifestação – Dando continuidade às manifestações, os grupos sociais se mobilizaram para uma nova ação, denominada ‘‘banho na prefeitura’’, nesta quinta-feira (27), a partir das 17h30, na frente do Palácio Rio Branco, sede do Executivo Municipal. 

‘‘Chega dessa contradição; água sendo desperdiçada em vazamentos que por mais de uma vez são ‘consertados’ pelo DAERP, que, por vezes, conserta com muito tempo de atraso, e, por outro lado, pessoas sofrem dias consecutivos, com falta de água em suas casas. Isso é desperdício e ofensa a direitos fundamentais, sendo estes, o direito à água e à preservação dos recursos naturais’’, afirmam os idealizadores do movimento através de rede social. 

Casa – Um movimento semelhante foi realizado no último sábado (23) em frente à casa da prefeita Dárcy Vera (PSD), no bairro da Ribeirânia. Cerca de 50 manifestantes vestidos de toalha, touca de banho e roupão, estiveram reunidos no local manifestando contra a falta de água em alguns bairros da cidade. O movimento durou cerca de uma hora e alguns dos manifestantes chegaram a tomar banho com baldes. 

http://www.tribunaribeirao.com.br/materia/movimentos-sociais-intensificam-acoes/

Por que não ampliar o Aeroporto Leite Lopes?

Porque não há condições legais, sociais, ambientais, urbanas e técnicas que permitam a ampliação do aeroporto Leite Lopes (LL), fazendo-se necessário, então, a construção de um novo aeroporto em outra área de Ribeirão Preto ou de cidades próximas.

O projeto de ampliação do Aeroporto LL inicia-se com a construção de um terminal de cargas. Isso em 1.990.

Em 1.997 o estudo de viabilidade dessa ampliação foi feito por uma empresa americana.

O prefeito da época, Roberto Jábali, aprovou o estudo, porém, foi acusado de não observar, na aprovação desse estudo, o Plano Diretor da cidade, e de não fazer os estudos de impacto ambiental (EIA) e do risco de impacto ao meio ambiente (RIMA), e assim, os estudos não foram validados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

No mesmo ano a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, aprovou o projeto após constituir uma Comissão Especial de Estudo para estudar a situação.

Em 2.001, foi aberta licitação para a construção de um terminal internacional de cargas.

Na sequência foi elaborado EIA/RIMA, mas os resultados desses estudos geraram polêmica, por suspeitarem que houve manipulação de dados e em razão da insuficiência de informações, tais como o risco viário, a presença de urubus na área, o risco de crianças que brincam nas proximidades.

Com isso, o Departamento Aéreo do Estado de São Paulo (DAESP), desiste do EIA/RIMA e o arquiva, e, dialogando com o MPE faz um acordo judicial para a não ampliação do aeroporto.

Já em 2.011 a discussão sobre o assunto retorna com a vontade da Prefeita Dárcy Vera de ampliar o aeroporto Leite Lopes.

Insistente nessa vontade a Prefeita coloca na revisão da lei de uso, ocupação e parcelamento do solo as áreas próximas do aeroporto a serem desocupadas para se tornarem industriais e ou comerciais, sendo que a previsão dessa desocupação na lei foi feita com base em estudo de zoneamento de ruído que ainda não foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Contudo, sem os estudos EIA/RIMA, por determinação legal, nenhuma ampliação na estrutura atual do aeroporto LL pode ser feita, portanto, como esses estudos ainda não existem qualquer ampliação que se avise, é, além de falaciosa, proibida, impossível, inviável e contraproducente.

Há, ainda, além desse impedimento legal à ampliação do aeroporto LL, impedimentos de ordem social;

• o aeroporto situa-se na zona norte da cidade, região que concentra mais núcleos de favelas do município (27 núcleos), ou seja, se for ampliado muitas famílias que moram nas favelas lá existentes, serão expulsas de lá com grande probabilidade de não terem para onde ir e veja, não estamos falando de poucas pessoas, são aproximadamente 19.000 pessoas;
• existem muitas casas nas proximidades do aeroporto, que foram construídas com alvará da prefeitura seguidas de habite-se, e muitas dessas casas terão de ser desapropriadas acaso o aeroporto seja ampliado e outras, que permanecerem, ficarão sob risco permanente de acidentes que podem acontecer com os aviões voando;
• na hipótese de desapropriação, já se avaliou que a indenização devida aos proprietários será pouca, não compensando de forma alguma para os proprietários;
• a pavimentação asfáltica e o espaço das ruas não são adequadas para comportar o trânsito de caminhões ou grandes veículos que passarão a transitar com a criação de um terminal de cargas, além de que, toda essa movimentação atrapalhará o sôssego e a segurança das pessoas que já residem nas proximidades;

Impedimentos de ordem técnica;

• O aeroporto LL tem problemas estruturais gerais, tais como ausência de rede de esgoto, coberturas em caso de chuva e acessibilidade para deficientes;
• para que o aeroporto possa ser um aeroporto cargueiro internacional, deveria ter uma pista com o comprimento, preferencialmente, de 3.900 metros de comprimento ou, no mínimo, 3.300 metros. O projeto que se pretende executar para a ampliação admite uma pista curta de apenas 2.100 metros. Isso significa que o aeroporto não poderá operar com carga plena e com aeronaves operando com meia carga o custo do frete será em dobro. Será considerado o menor aeroporto de cargas do planeta, com 170 hectares quando a média mundial é de 1.200 hectares;

Impedimentos de ordem ambiental;

• o aeroporto LL está situado na área de recarga do aquífero Guarani;
• a ampliação da pista do aeroporto LL consistirá no aumento da área impermeável e o emborrachamento da pista somente é possível de ser eliminado com grandes quantidades de produtos altamente poluentes, que irão escorrer e contaminar o solo e depois o lençol freático através do sistema de drenagem da pista, e, por fim, contaminará o aquífero Guarani;
• a quantidade de combustíveis e lubrificantes estocadas que podem ser derramados na pista e nos pátios aumenta a possibilidade de infiltrações, que podem, consequentemente, atingir o aquífero guarani;
• aumento de poluição sonora com a ampliação do aeroporto.

Com todos esses impedimentos não é melhor deixar o aeroporto como está e construir um novo aeroporto em outra área?

Claro que é melhor. Além de melhor é o certo a ser feito, é o que deve ser feito.

Construir em cima do aquífero Guarani, não é só insistência de quem quer a construção, é maldade com a natureza e com os seres que dela dependem.

Ideia errada, contraproducente, proibida, inviável e maléfica, muito maléfica.

Deixem o LL como está e vamos construir um novo aeroporto em outra área. Isso é vanguarda, isso será progresso.

Raquel Bencsik Montero 

Medidas necessárias para o atendimento do direito à moradia

Falei no artigo anterior, sobre moradia, que 40% do déficit habitacional poderia ser resolvido pela ocupação de imóveis vazios. Acrescento à essa informação o dado de que há no país cerca de 6,07 milhões de domicílios vazios, número esse que se aproxima do déficit habitacional quantitativo, que é de 6,273 milhões.

Dentro do número de casas vazias e de casas já ocupadas, há aquelas que não estão aptas a servir como moradia, precisando de reparos para estarem adequadas. Mas, em termos práticos e bem próximos da exatidão, o número de casas desocupadas quase abrange o número do déficit habitacional. Essa é a realidade da situação que vivemos. O lucro prevalecendo sobre a necessidade.

Empresários da construção civil e latifundiários dominam o território que devia ser destinado à salutar convivência coletiva.

A situação, todavia, não é ruim por completa. Já tivemos avanços oriundos principalmente de programas do governo federal, onde se destaca o programa Minha Casa Minha Vida, que já financiou milhares de habitações para a população.

O que atrapalha a continuidade de avançarmos mais é, novamente, repito, a especulação imobiliária. A construção civil empresarial e com gananciosos fins lucrativos, obsta o avanço e burla a função social da terra, por intermédio de seus interesses privados que, para se executarem estão agredindo direitos sociais das pessoas, e tudo isso com o aval do Poder Público.

A construção empresarial está ditando como, quando e onde construir. Os financiamentos da Caixa Econômica Federal tem regras mínimas a serem obedecidas e as prefeituras, muitas vezes, permitem as construções sob influência de forte lobby deste setor, deixando de lado a observância da legislação pertinente.

Nessa mistura, o resultado é trágico. As prefeituras não analisam o preenchimento dos requisitos legais para as construções, bem como deixam de fiscalizar o respeito aos direitos e deveres. Ou seja, os órgãos públicos não atuam mais ativamente decidindo sob o foco do interesse público como a cidade deve crescer, quem está fazendo isso é o mercado, a favor de interesses particulares.

E ai verificamos construções populares defeituosas em áreas afastadas do centro da cidade, desprovidas de qualquer infraestrutura em contraste com construções luxuosas ou de médio padrão feitas em locais prestigiados de infraestrutura e que ainda comportam que as mesmas casas populares feitas em locais distantes pudessem ter sido construídas em seus vazios urbanos.

E esse fato leva a várias consequências negativas que podemos imaginar facilmente ao pensarmos em morar num lugar muito distante do centro da cidade e onde não tem qualquer infraestrutura, desde as mais básicas, como escolas, postos de saúde, lazer, cultura, etc. O que temos assim, é uma população relegada à sorte e desrespeitada em seus direitos.

Esse problema, contudo, é fácil de ser resolvido, bastando tão somente que nossos administradores públicos cumpram com o seu dever no comprometimento de atender ao interesse público e não sejam corruptíveis ao lobby que só busca atender ao interesse privado.

A construção civil empresarial é boa se conjugada com o respeito aos direitos sociais, previstos no artigo 6º da Constituição Federal (CF).

Se assim for exercida a construção civil empresarial, teremos só avanços nesse quesito. E ai o lucro não será só do empresário, mas também de toda a sociedade que verá crescer o país para todos e não mais só para o empresário.

É preciso então que nossos administradores públicos respeitem as leis pertinentes à construção de casas, das quais as mas salientes são a CF e o Estatuto da Cidade, que preveem que essas construções se façam com a garantia do respeito às pessoas e seus essenciais direitos sociais que podem proporcionar seu pleno desenvolvimento.

Nessa conduta a especulação imobiliária deve estar abaixo do direito à moradia, e dessa forma o direito à moradia se restabelece na condição que lhe é peculiar por ordem da CF, isto é, é um direito a que faz jus toda pessoa e que deve ser respeitado acima do lucro.

Para garantir a preferência do direito à moradia sob o comércio da moradia, a CF estabeleceu a função social da propriedade, dizendo que é real proprietário da terra aquele que efetivamente ocupou ela, e não aquele que a deixou desocupada, não a usando nem permitindo que outro a usasse.

E indo mais longe, a CF fixou reprimenda ao descumprimento da função social da terra, preconizando assim o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) Progressivo, onde passa a aumentar o valor do imposto sobre a propriedade em razão de ela estar desocupada, e se persistir a desocupação a desapropria, revertendo-a para destinação que atenda ao interesse público da função social da propriedade.

Ainda nesse sentido, fixou também a CF o instituto do usucapião, destituindo do título de propriedade o proprietário que não ocupa a terra mas possui seu título aquisitivo, e atribuindo o título de propriedade ao real possuidor da terra, que atendeu a função social da propriedade.

E, desse modo, para atender à função social da propriedade, e, por consequência, o direito à moradia, pode-se estabelecer;

• aluguéis acessíveis à renda da pessoa;
• o IPTU progressivo, que ainda inexiste na maioria das cidades;
• a construção de casas populares em vazios urbanos da cidade, onde já está contemplada a infraestrutura necessária à vida de cada um, e não a construção dessas casas em locais em que não há infraestrutura;
• a reforma de prédios existentes em áreas com infraestrutura e sua destinação para moradias;
• a atuação nas próprias favelas, qualificando esses espaços que já contam com vida social das pessoas que lá habitam, com a construção de moradias dignas e infraestrutura, e desde que haja respeito ao meio ambiente, senão, faz-se a remoção das pessoas para outro local onde haja a mesma qualificação;
• estímulo com recursos do governo federal para as cidades que instituíram o IPTU progressivo e que aplicam o Estatuto da Cidade;
• participação dos moradores das favelas e da comunidade nos processos de desfavelamento e construção de moradias.

E além de inverter a lógica perversa que o mercado acordou com o Poder Público, é necessário possibilidades iguais à todas as pessoas, de maneira que todas as pessoas possam auferir renda suficiente para atender a todos os direitos sociais previstos na CF.

Possibilidades iguais para todos podem proporcionar que todos tenham os mesmos acessoas e condições. Isso é bem diferente de políticas públicas assistencialistas. Aqui temos ajuda com grande probabilidade de dependência, lá temos dever do Estado com grande probabilidade de independência das pessoas.

Veja que o próprio Estado, através da CF, estabeleceu que o salário mínimo deve ser de valor correspondente ao atendimento de todos os direitos socais, de maneira que cada trabalhador possa, com sua própria renda, acesso a seus direitos.

Mas tendo em vista o valor do salário mínimo atual, verificamos que ainda temos que mudar muito nesse aspecto.

Também, para o sucesso das intervenções do Poder Público para a construção de moradias populares para as pessoas provenientes de favelas é essencial a participação da comunidade da favela no processo, antes, durante e após as construções.

Os programas de urbanização de favelas mais bem sucedidos no Rio de Janeiro e em São Paulo, foram aqueles que combinaram projetos urbanísticos discutidos com a comunidade, com integral participação da comunidade nas discussões.

A comunidade é sujeito político na solução dos problemas da cidade, principalmente quando estes problemas estão lhe afetando diretamente, como é a hipótese em questão. Dessa forma fazer intervenções em suas vidas sem os escutar é praticar autoritarismo, numa hierarquia que exclui. E essa exclusão fará com que os moradores rejeitem ou não se adequem à nova proposta, justamente porque não foram considerados no processo e ou porque as soluções que lhe foram aplicadas não atendem satisfatoriamente às suas necessidades.

Quem vive a situação é que melhor pode falar dela. Dai ser primordial considerar os moradores das favelas na construção de propostas, além de ser democrática tal participação, sendo que a ausência dela leva irrefutavelmente a ausência da própria democracia.

É uma combinação de medidas que, juntas possibilitam o sucesso das ações de intervenção para implementação de moradias, e, separadas, levam, em algum momento, cedo ou tarde, ao fracasso da ação.

Raquel Bencsik Montero

E mais um ato "Não Reeleja" ocorreu

  Continuando a campanha "Não Reeleja", nesta quinta-feira, 20/09/2012, estivemos no semáforo em frente à Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, a partir das 18hrs, panfletando pela não reeleição dos atuais 18 vereadores que querem ser reeleitos nas eleições municipais que se aproximam.

  Percebemos, em mais um contato pessoal com os munícipes da cidade, que a vontade de renovação da Câmara é recíproca, em todos os contatos que fizemos com as pessoas que paravam no semáforo. Percebemos que é grande a insatisfação dos munícipes com os trabalhos dos atuais vereadores que querem a reeleição, que as pessoas sentem que muito faltou no trabalho legislativo e fiscalizatório desses 18 vereadores e muitos erros foram cometidos no trabalho da vereança efetivamente feito. Percebemos que está cada vez maior o sentimento e a energia pela renovação de nossa Câmara Legislativa. E essa constatação só reforça  o pedido: NÃO REELEJA!  

  Raquel Bencsik Montero

  21 de Set. de 2012 às 13:41

Panelaço panfleta ao lado da Câmara

Raquel Bencsik Montero, integrante do Movimento Panelaço, entrega panfleto a carroceiro da cidade

Foto: Alfredo Risk

Entidades sociais e culturais, além de organizações não governamentais (ONG´s) que formam a campanha Não Reeleja, que defende a renovação total dos vereadores de Ribeirão Preto, retomaram a estratégia de manifestação em pontos de grande fluxo de veículos.  Na noite desta quinta-feira, 20 de setembro, houve pan­fletagem na esquina da avenida Jerônimo Gonçalves e ruas Felipe Camarão e Guatapará, ao lado Câmara Municipal.

‘‘Estaremos nos dividindo para fazermos vários atos, em dias e lugares diferentes da cidade. Amanhã (hoje) o ato será na avenida Dom Pedro I, às 12h30, e na rotatória das avenidas Presidente Kennedy e Castelo Branco, às 18 horas. Para participar, é só comparecer. Compareça pessoal’’, disse, através de nota, Raquel Bencsik Montero, integrante do Movimento Panelaço.
http://www.tribunaribeirao.com.br/materia/panelaco-panfleta-ao-lado-da-camara/


                                               "Jornal da Clube" em 21/09/2012;

http://www.jornaldaclube.com.br/videos/7197/representantes-do-panela%C3%87o-protestaram-em-frente-%C3%80-c%C3%82mara

Mais uma audiência pública sobre os Resíduos Sólidos

  Nessa quarta-feira, 19/09/2012, às 18hrs no Ministério Público Estadual, aconteceu mais uma reunião sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ribeirão Preto.

  

  A matéria feita pelo Jornal Tribuna de Ribeirão Preto, esclarece bem a pauta e o resumo da reunião. Estamos tendo progressos e continuamos acompanhando.

   Raquel Bencsik Montero

20 de Set. de 2012 às 13:30

Resíduos sólidos - Plano segue sem definição

Redação final da lei ainda aguarda estudo de custo de implantação dos centros de triagem e valor de destinação ao fundo

Texto: Carlos Masson/ Foto: Enéias Barros

Na noite desta quarta-feira, 19 de setembro, o promotor do Meio Ambiente e Inclusão Social, Sebastião Donizete Lopes dos Santos, comandou audiência pública com representantes de grupos sociais para discutir a redação final da lei que institui a política municipal de resíduos sólidos (Plano Municipal de Resíduos Sólidos)  e que dará diretriz a popular Parceria Público-privada (PPP) da Limpeza Urbana.

O prazo máximo dado inicialmente pelo promotor para assinatura do plano expira nesta quinta-feira (20), porém, a Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental, empresa responsável pelos estudos técnicos que nortearam a criação da primeira versão da lei, não apresentou o estudo sobre a inclusão no texto de detalhes sobre as implantações dos cinco centros de triagens previstos para receberem os materiais, o custo para esta execução, além da determinação do valor a ser destinado à formação do fundo municipal para os cooperados, também previsto no projeto. A empresa teria destinado o estudo a um economista que, até ontem, não havia apresentado o resultado.

 ‘‘Havia sustentação da Walm, não é nem da prefeitura, de que não haveria necessidade de algum valor, ou algum critério no plano [projeto] ser registrado no texto, eu divirjo deles. Na verdade precisa a meu ver, porque precisamos saber quantificar, projetar o quanto nós vamos precisar para formar este fundo e um universo de tempo’’, disse o promotor, acrescentando que isto é necessário para as empresas que participarem do processo de licitação.

O promotor informou que está agendada para sexta-feira (21), às 10 horas, uma reunião no Ministério Público Estadual (MPE) que contará com as participações do secretário municipal de administração, Marco Antônio dos Santos e Joaquim Rezende, diretor de projetos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Ao final da audiência de ontem, Lopes dos Santos disse que nova data para apresentação da lei à votação na Câmara Municipal é de 1º de outubro.

Sobre o plano – A Lei Parceria Público-privada (PPP) da Limpeza Urbana, de autoria do executivo, chegou a ser aprovada em sessão da Câmara Municipal em 21 de junho último, porém, passou a ser questionada por organizações sociais e o grupo de oposição de vereadores da Câmara Municipal, sob a alegação de que não atendia uma série de itens exigidos pelo Plano Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que entrou em vigor a partir de 2 de agosto, e determina que a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana.

Entre os itens mais debatidos durante todo o estudo estava o texto de alteração na lei que trata da implantação da coleta seletiva. Propostas apresentadas pela prefeitura apontam as seguintes metas de cobertura territorial de coleta seletiva: partindo dos 15% nos dois primeiros anos; 55% até 2014; 70% até 2018 e 100% a partir de 2030. 

http://www.tribunaribeirao.com.br/materia/residuos-solidos-plano-segue-sem-definicao/

Mais um ato "Não Reeleja"

E hoje tem mais um ato da campanha "Não Reeleja", às 18hrs no semáforo em frente à Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto.

Estaremos nos dividindo para fazermos vários atos, em dias e lugares diferentes da cidade. Amanhã o ato será na Avenida Dom Pedro, às 12h30m, e na rotatória próxima ao Novo Shopping, às 18hrs. Para participar, é só comparecer. Compareçam pessoal!

Até lá!

Raquel Bencsik Montero

Rodeio é crueldade e sofrimento

O rodeio é uma prática que, indubitavelmente, causa sofrimento aos animais submetidos a ela, e por isso, em nada se assemelha com  cultura ou esporte.

Existem laudos oficiais, destacando-se os laudos da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo e do Instituto de Criminalística do Rio de Janeiro, atestando o sofrimento e os maus tratos causados aos animais pelas várias práticas do rodeio.

Nos rodeios são utilizados bovídeos, equinos e caprinos. Todos estes animais são expostos ao desafio da dominação do homem que participa do rodeio, chamado peão.

Em estado normal esses animais são calmos e não ficam pulando. Assim, estando o animal em estado normal é impossível de ele, animal, ficar pulando com o peão em cima dele, como acontece no rodeio.

Dessa forma, o homem altera a natureza do animal por meios artificiais para que o animal pule na arena. Esses meios artificiais são vários;

·        sedém - espécie de cinta, de crina e pelo, que se amarra na virilha do animal e faz com que ele pule. Um pouco antes do animal entrar na arena, o sedém é puxado com força, comprimindo ainda mais a região onde está amarrado, causando enorme dor. Nessa região existem órgãos, como parte dos intestinos, bem como a região do prepúcio, onde se aloja o pênis. Portanto dizer, os defensores do rodeio, que o sedém provoca apenas cócegas, é sórdido. 

Aliás, mesmo que o sedém cause apenas cócegas, ainda assim haveria maus tratos. Cócegas é uma sensação particular, irritante, que provoca movimentos espasmódicos. Portanto, mesmo que apenas as cócegas fossem causadas, por si só já caracterizam os maus-tratos. 

E esse sofrimento não dura apenas oito segundos, como afirmam os defensores do rodeio. Oito segundos é o tempo que o peão deve permanecer no dorso do animal, porém, deve-se lembrar que o sedém é colocado e comprimido tempos antes do animal ser colocado na arena, quando ainda no brete, e também tempos depois da montaria. Além disso, há declarações de peões que dizem treinar de 6 a 8 horas diárias, portanto, todo este tempo o animal estará sendo maltratado.

·        Esporas - esporas são objetos pontiagudos ou não, colocados nas botas dos peões, servindo para golpear o animal na cabeça, no pescoço e no baixo-ventre. Todos esses golpes contribuem para que o animal corcoveie de forma intensa. E quanto mais golpes com as esporas, mais pontos são contados na montaria. Portanto, as esporas machucam o animal, normalmente provocando cortes na região cutânea e perfuração no globo ocular;

·        Peiteira - é uma corda ou faixa de couro amarrada e retesada ao redor do corpo do animal, logo atrás da axila. A forte pressão desse apetrecho causa sofrimento e ferimentos ao animal;

·        Polacos - são sinos colocados na peiteira, os quais produzem um barulho altamente irritante ao animal, o qual fica ainda mais intenso a cada pulo seu;

·        Objetos pontiagudos - pregos, pedras, alfinetes e arames em forma de anzol que são colocados nos sedenhos ou sob a sela do animal;

·        choques elétricos e mecânicos - aplicado nas partes sensíveis do animal antes que entre na arena;

·        terebintina, pimenta e outras substâncias abrasivas -  são introduzidas no corpo do animal, antes que entrem na arena. Essas substâncias, em contato com cortes e ferimentos, causam muita dor e ardor;

·        golpes e marretadas - na cabeça do animal, seguido de choque elétrico. São utilizados quando o animal já está velho e não serve mais para o rodeio, de maneira a produzir sua morte;

·        descorna - é o corte do chifre dos bovídeos, para determinadas provas do rodeio. Esse corte é feito com um serrote, sem anestésico, causando muito sangramento e dor;

·        transporte dos animais - para levar os animais para o rodeio, utiliza-se de transportes que proporcionam extremo desconforto ao animal, tendo em vista que os animais ficam em espaços muito apertados. Também, por vezes, quando os animais são colocados ou retirados dos carros, caem e fraturam membros e ossos;

·        brete - é o local onde o animal fica confinado antes de entrar na arena, para a prova do rodeio. É um momento que causa intenso estresse para o animal;

·        prova de laço - consiste em tentar capturar um bezerro, de aproximadamente 40 dias de idade, através do lançamento de um laço. Capturado o bezerro, através do laço, o animal sofre um tranco no exato momento em que é laçado, prejudicando toda a sua estrutura física, fraturando seu pescoço e causando-lhe lesões que podem tanto deixá-lo paralítico como levá-lo à morte.

Assim, é impossível, inadmissível e indefensável, pensar e cogitar que, com tudo isso, o animal não venha a sentir dor, maus tratos, sofrimento.

A professora Júlia Matera, presidente da comissão de ética da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, in Parecer Técnico sobre a potencialidade lesiva de sedém, peiteiras, choques elétricos e mecânicos e esporas em cavalos e bois diz: “A utilização de sedém, peiteiras, choques elétricos ou mecânicos e esporas gera estímulos que produzem dor física nos animais, em intensidade correspondente à intensidade dos estímulos. Além da dor física, esses estímulos causam também sofrimento mental aos animais, uma vez que eles têm capacidade neuropsíquica de avaliar que esses estímulos lhes são agressivos, ou seja, perigosos à sua integridade”.

Em relação às provas de laço, disse o perito veterinário, Dr. José Lincoln Leite de Campos, nomeado pelo MM. Juízo de Jaguariúna, nos autos da ação popular nº 649/01, referindo-se à edição de 2003 do Jaguariúna Rodeo Festival: “(...) quando fugindo da condição que foi imposta a ele, é laçado [bezerro de 40 dias de idade], sofre um tranco, podendo ocorrer danos no seu pescoço, causando lesões leves, graves ou gravíssimas, reversíveis ou irreversíveis, podendo até levá-los à morte”.

Complementando, o médico veterinário E. J. Finocchio, disse para a revista The Animals Agenda: “Testemunhei a morte instantânea de bezerros após a ruptura da medula espinhal. Também cuidei de bezerros que ficaram paralíticos e cujas traquéias foram total ou parcialmente rompidas. Ser atirado violentamente ao chão tem causado a ruptura de diversos órgãos internos, resultando em uma morte lenta e agonizante”.

Sobre as conseqüências dos constantes maus-tratos aos animais de rodeio, Dr. C. G. Harber, médico veterinário com trinta anos de experiência como inspetor de carne da USDA, acostumado a receber animais de rodeio destinados para o abate após 10 ou 15 anos de “trabalhos”, em artigo publicado em março de 1990, na revista The Animals Agenda, disse:  “O pessoal dos rodeios manda seus animais aos matadouros, onde tenho visto gado tão machucado, que as únicas áreas em que a pele continuava ligada eram na cabeça, pescoço e pernas. Tenho visto animais com seis a oito costelas separadas da coluna vertebral e, às vezes, penetrando os pulmões. Tenho visto entre dois e três galões de sangue livre acumulado debaixo da pele solta.”

Fica evidente que sem o uso destes instrumentos e meios, o animal não pula na arena, portanto, só pula porque está sentindo dor, e muita dor. Circunstância que comprova a crueldade que lhe estão aplicando, sob o mito de esporte e cultura.

Cultura é tudo aquilo que contribui para o desenvolvimento intelectual da pessoa, e esporte, toda a prática que contribui para o desenvolvimento físico da pessoa, sendo que, em ambas as situações temos, necessariamente, um desenvolvimento, e desenvolvimento traz prazer e não sofrimento.

Sendo assim, se o que temos com o rodeio é sofrimento aos animais, não temos cultura nem esporte, temos sofrimento dos animais e crueldade por parte daqueles que estão produzindo o sofrimento.

Por isso o rodeio tem que acabar em todo lugar em que ele existe nesse formato, ou pode continuar a existir, mas sem animais, até mesmo porque já ficou demonstrado que o que leva as pessoas para o rodeio não é a prática cruel com os animais, mas sim, os shows. Então, em mais esse aspecto os organizadores do rodeio estão sendo ignorantes e nem precisariam estar sendo criticados, se já tivessem se atentado que para o rodeio ter sucesso bastam os shows, prescindindo da existência dos animais, inclusive dos maus tratos produzidos aos animais.

Raquel Bencsik Montero