É com tristeza que passo a descrever o que aconteceu segunda-feira,
29/10/2012, na sessão da Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP).
Um cidadão, munícipe, foi assistir a sessão ordinária da Câmara de
Vereadores de Piracicaba. Nessa sessão seria votada uma proposta que pretende
proibir várias formas de manifestação popular, dentre elas, a entrada de
pessoas no Plenário da Casa Legislativa com faixas, cartazes, narizes de
palhaço, apitos, camisetas com escritos, e, com exceção da imprensa, filmagens
e fotos também estão proibidas. A lei
poderia ser intitulada como "Lei da Repressão à Liberdade de
Expressão".
E a repressão já havia precedido a votação da proposta. No Plenário foi
instalado um telão com fotos de manifestantes de um movimento social,
"Reaja Piracicaba". As fotos de alguns manifestantes eram passadas no
telão e concomitantemente cada um deles era depreciado pelos vereadores.
Repressão, inquisição, tudo se misturou no clima daquele dia.
Antes de iniciar a sessão o Presidente da Câmara de Vereadores pede que
todos os presentes se levantem para a leitura da Bíblia. Todos se levantam,
menos uma pessoa. Essa pessoa permanece sentada e quieta.
O Presidente pede que não iniciem a leitura da Bíblia enquanto esta
pessoa não se levantar, e então, pede que a pessoa, Régis B. Montero, se
levante. Ele recusa e permanece sentado e quieto. O Presidente determina aos
Guardas Civis e Policiais Militares que retirem ele do Plenário enquanto a
Bíblia for lida.
Régis é expulso do Plenário pelos Guardas e Policiais que o levam pelo
braço. No mesmo instante um fotógrafo de uma ong tenta registrar o fato e é cerceado
por um dos vereadores. O vereador diz ao fotógrafo que, com exceção da
imprensa, as pessoas estão proibidas de fotografarem no Plenário da Casa
Legislativa. Ele também é expulso da Casa.
Mas a imprensa conseguiu registrar o fato. Veja as notícias e vídeos abaixo.
Estado laico, diz alguma coisa? Liberdade de credo, liberdade de
religião, liberdade de expressão, expressamente previstas na Constituição
Federal, lembra algo?
Em uma sessão, em menos de 30 minutos, os vereadores de Piracicaba
conseguiram retroceder décadas da história reproduzindo fatos dos mais
deploráveis que vivemos na ditadura que tivemos no Brasil e na inquisição
religiosa.
O Estado, em qualquer de seus órgãos públicos não pode ter essa ou
aquela religião, não pode ter religião oficial, tendo que respeitar todas as
formas das pessoas sentirem seu Deus ou de não sentirem Deus algum.
O Estado também não pode impedir as formas de expressão. A pessoa tem o
direito constitucional de se expressar e o dever de assumir as consequências de
seus atos. Mas como falar em consequências se o direito de expressão nem ao
menos pôde ser exercido?
Está, desde 1.988, em nossa maior lei, a Constituição Federal, o caráter
laico de nosso País, a liberdade de religião, a liberdade de expressão, a
democracia e o objetivo fundamental do Brasil de construir uma sociedade livre
e promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações.
Não há legitimidade então para o atos que foram praticados na Câmara
Legislativa de Piracicaba, ao contrário, há total ilegalidade,
inconstitucionalidade, desrespeito, intolerância, arbitrariedades.
Assim, fica aqui meu repúdio às
repressões e discriminações que ocorreram na Câmara de Vereadores de Piracicaba
e a minha total solidariedade aos reprimidos e discriminados.
Raquel Bencsik Montero
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