Em dezembro de 2010 os
vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovaram uma emenda na Lei
Orgânica do Município para alterarem o número de vagas na Câmara, passando de
20 para 27.
O número de vereadores
deve ser proporcional ao número de habitantes do município, afirmação que
também tem base legal. Ribeirão Preto com 600 mil
habitantes tinha 20 vereadores. Após o número de habitantes aumentou para quase
605 mil. Daí, pergunta-se; esse aumento no número de habitantes pede aumento no
número de vereadores? Se sim, de quantos vereadores?
Às vezes pode ser que
realmente seja bom termos mais vereadores em
nossa Câmara Municipal,
tendo em vista que mais vereadores poderiam trazer ao conjunto já estabelecido
na Câmara Municipal a representação das ideologias dos partidos inexistentes na
Câmara. Quanto mais representatividade mais chance de que todas as ideologias e
concepções sejam ouvidas. Isso faz parte da democracia, isso é democrático.
Contudo, pode ser melhor
mantermos o número de vereadores que temos. O que vai dizer então se
aumentar o número de vereadores é bom ou ruim? A conversa. O diálogo
aberto com a população. Audiências públicas com a sociedade. Enfim uma (ou
várias) audiência pública com os interessados em saber se aumentar o número de
vereadores é benéfico ou não para Ribeirão Preto no momento.
E quem são os interessados
em saber disso? Todos os munícipes de
Ribeirão Preto, onde estão incluídos os vereadores de Ribeirão Preto, mas não
só eles.
A remuneração dos
vereadores é oriunda do erário, quem elege os vereadores é o povo, os
vereadores são eleitos para agirem na defesa dos interesses públicos, os
vereadores são mandatários e mandante é o povo, então, nada mais coerente que o
próprio povo decida também essa questão.
O diálogo aberto com a
sociedade, a política participativa, as audiências públicas com as pessoas e as
entidades não são meros postulados teóricos, mas são, de fato, a própria
política, e a melhor delas, porque a política e os políticos que ouvem seus
cidadãos não só respeita os postulados teóricos da lei, mas, ao mesmo tempo,
obedece ao dever de respeito que tem com seu povo, com seus cidadãos, com o
mandato que lhes foi conferido temporariamente por estes mesmos cidadãos, e
assim governa melhor porque os bons governos são resultados de práticas
respeitosas, ao revés, nunca veremos ou falaremos que práticas desrespeitosas
redundaram em bons governos.
Contudo os vereadores não
quiseram abrir o assunto para diálogo e conservaram o aumento. A população se indignou.
Petição pública virtual foi feita para arrecadar assinaturas para a revogação
do aumento. Mas o aumento foi mantido.
Com isso entidades da
sociedade civil, sendo estas a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão
Preto (ACIRP), Centro das Indústrias de São Paulo (CIESP), e 12º Subseção da
Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se juntaram em
uma excelente iniciativa e encomendaram conjuntamente da Fundação para Pesquisa
e Desenvolvimento da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da
USP (FUNDACE), uma pesquisa para saber e formalizar a opinião das pessoas
acerca do aumento de 07 vereadores em
nossa Câmara.
Na pesquisa realizada pela
FUNDACE ficou constatado que 91% dos munícipes de Ribeirão Preto não
quiseram o aumento do número de vereadores em
Ribeirão Preto.
Mas a pesquisa não bastou
e o aumento prevaleceu. Inclusive quando do resultado da pesquisa o vereador
Maurílio Romano (PP) disse que “a pesquisa era falha porque o ser humano é
corrupto por natureza”.
Dessa forma a ACIRP e
CIESP organizaram a campanha “20 vereadores bastam para Ribeirão” e passaram a
distribuir adesivos com esse slogan, fazer propaganda na televisão
(http://youtu.be/w48cPiT8EuY) e
junto com a OAB colher assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular
para a revogação do aumento e manutenção do número de 20 vereadores para
Ribeirão.
A campanha foi excelente.
Um exemplo de cidadania. Um ótimo trabalho das entidades que concluiu em mais
de 31 mil assinaturas. Com esse grande número de
assinaturas o projeto de lei para a revogação do aumento foi protocolado na
Câmara. Após, os presidentes da ACIRP, CIESP e OAB, fizeram reuniões com os
vereadores sobre o desfecho da situação.
Depois de várias reuniões,
na sessão da Câmara do dia 15/05/2012 os vereadores e os presidentes das
entidades acordaram pelo
número de 22 vereadores na
Câmara. Porém, nossas assinaturas
não legitimaram 22 vereadores. 31 mil pessoas assinaram para 20 vereadores e
não para 22. Em nenhum momento aderimos para 22 vereadores, mas sim, o tempo
todo protestamos por 20 vereadores.
Não legitimamos o acordo
de 22 vereadores, não assinamos para 22 vereadores, não respondemos a pesquisa
para 22 vereadores, mas sim, o tempo todo, 20 vereadores era o que queríamos.
E se não queríamos 22, o
que dizer de 27. Portanto, o que a população quer nessa situação está claro, e
não observar essa vontade será desrespeitar a população e não representá-la na
Câmara, e ainda, desrespeitar a própria democracia já que a soberania da
vontade popular é um dos pilares que a sustentam.
Raquel Montero
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