Raquel Montero

Raquel Montero

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Segurança Pública

Na avaliação de especialistas, uma segurança pública efetiva com a garantia de direitos humanos deve ser a meta. É importante o amadurecimento do Estado Democrático de Direito, de maneira que se supere um modelo de organização fundamentado em práticas autoritárias.

Responder à criminalidade com encarceramento em massa não é solução. Enquanto faltar qualidade na educação e oportunidade de trabalho, sempre haverá saída para a criminalidade e qualquer outra medida será mero paliativo.

É fundamental oferecer serviços públicos básicos que evitem que as pessoas recorram à criminalidade. Havendo essa oferta, ainda é necessário investimentos para que tenhamos uma segurança pública que tenha condições de prevenir o crime. Porém, na prática, não é nada disso que verificamos em São Paulo.

A Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas recomendou que o Brasil deveria trabalhar para extinguir a Polícia Militar. A instituição internacional ligou a PM a práticas de tortura e reconheceu que a forma como atua é propícia para a criação de “esquadrões da morte”.

Infelizmente essa é nossa triste realidade. A sociedade desconfia dos nosso policiais, nossos policiais estão despreparados, mal remunerados, mal assistidos e tratam o cidadão de forma desrespeitosa.

Nesse tom há 1,5 mil empresas de segurança privada no país, com 540 mil vigilantes particulares legalizados trabalhando. Desde 2009 o número é superior ao de policiais militares, com efetivo aproximado de 411 mil.

As pessoas querem ter seu segurança particular porque não confiam na segurança pública. Mas isso é um grande erro. Adianta pouco. Falta treinamento e capacitação aos vigilantes.

É o Estado quem deve prover segurança pois no setor privado as pessoas estão trabalhando não necessariamente pelo interesse público, dando margem a muitos erros em detrimento de todos nós.

Segurança pública valorizada, efetiva e com a garantia dos direitos humanos deve ser a meta no estado de São Paulo.


Raquel Montero

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