Saúde de qualidade como realização de um direito social universal

  A saúde, como a educação, a proteção ambiental e a moradia, são direitos fundamentais que devem ser defendidos sempre e com contundência e intensidade. Temos que resgatar a saúde pública do abandono em que está no Estado de São Paulo. E acredito firmemente que é possível um novo sistema de saúde que siga os princípios estabelecidos em nossa Constituição Federal; universalidade, uniformidade, seletividade e distributividade, caráter democrático e descentralizado da administração do sistema.

Ao mesmo tempo, para que isso seja possível, temos que lutar contra a privatização da saúde, que faz com que exista uma saúde para ricos diferente da saúde dos menos favorecidos financeiramente, onde os menos favorecidos financeiramente ficam com largas filas de espera, medicamentos caros, falta de profissionais e má estrutura das unidades de atendimento.

Na contramão, o Governo do Estado de São Paulo vem, nos últimos 20 anos, desestatizando a rede pública e transformando os serviços em nichos de negócios lucrativos. Para conseguir o apoio da sociedade, precarizou o trabalho público, deixando a população à mercê dos interesses privados, ou pior, à mercê da violência generalizada que encarcerou a todos em suas vidas privadas.

Recente pesquisa do Datafolha apontou mais uma vez que o modelo privado não é a eficiência que o Governo do Estado de São Paulo tanto destaca para terceirizar serviços: 70% dos entrevistados usuários de convênios particulares e com renda mais alta avaliam a saúde como ruim ou péssima.

Desde 1998, com a eleição de Covas e a edição/promulgação de um projeto de lei pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), as Organizações Sociais (OSS) passaram a gerir uma série de instituições hospitalares Brasil afora, mas encontraram no Estado de São Paulo seu porto pacífico.

A partir de então, os hospitais e serviços de saúde, que vinham sendo administrados diretamente pelas autarquias municipais e estaduais tiveram seu gerenciamento progressivamente terceirizado e privatizado – sempre pelas mesmas (e poucas) empresas (OSS), e sempre sem licitação.

O esquema de contratos milionários envolve aquilo que FHC e Serra fizeram enquanto foram gestores federais: sucateamento e pauperização crescentes das estruturas públicas, principalmente as hospitalares e educacionais, e desvalorização de seus funcionários, para que o argumento privatizador pudesse encontrar respaldo junto à população em geral, com o devido apoio das corporações midiáticas. E assim foi. E assim continua sendo em São Paulo.

Com relação aos servidores públicos da saúde, para o presidente do Cremesp, Renato Azevedo, além de uma carreira de Estado, com dedicação exclusiva, tempo integral e salário compatível, deve haver garantia de um piso salarial proposto pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que é de R$ 9.813,00, por 20 horas semanais.

Outro problema que o tão aguardado plano de carreira deve solucionar são as diferenças salariais oferecidas pelos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Os médicos contratados para trabalhar em instituições como, por exemplo, Assembleia Legislativa ou tribunais de justiça têm muito mais vantagens que aqueles que atuam na linha de frente, em hospitais, enfermarias e prontos-socorros.

O orçamento da Saúde do Estado de São Paulo para 2014 é de quase 19 bilhões, o que corresponde a 10,1% do orçamento total do Estado. Esse percentual deixa São Paulo no 20º lugar entre 25 Estados e o Distrito Federal, no tocante a investimentos em saúde. 

Sozinhos, os gastos com saúde do governo paulista, de cerca de 19 bilhões, é maior que o orçamento total de 16 Estados e equivalente ao orçamento total do Ceará. O investimento do governo paulista em 2013 foi de R$ 451 por habitante, de acordo com os dados do IBGE.

Os royalties do petróleo e do fundo especial do Pré-Sal e o programa federal Mais Médicos proporcionarão mais recursos para mais investimentos na saúde, com mais e melhores estruturas de atendimento e mais médicos para atender as pessoas, principalmente nas regiões onde faltam médicos e as pessoas carecem do atendimento, como é o caso das periferias de grandes cidades e municípios do interior do país.

Porém, para que os recursos efetivamente cheguem para o sistema público de saúde, é necessário uma gestão eficiente, fiscalização e planejamento, senão o que teremos, mais uma vez, é desperdício do dinheiro público.

O sistema de saúde do Brasil não pode mais esperar. Temos sim que ter mais médicos no Brasil, mais investimentos, mais fiscalização e gestão planejada dos recursos. 

Raquel Montero