Ontem à tarde
foi realizada reunião mensal do Conselho Municipal de Segurança. Contou com a
presença de representantes da Guarda Municipal, da Polícia Militar, dos
Bombeiros e representantes da sociedade civil. A Polícia Civil justificou sua
ausência. A reunião foi realizada na sede da Fundação Casa e assim houve a
presença também de diretores e funcionários da instituição. Vários
encaminhamentos foram feitos, dentre eles sugestão que fiz de o Conselho
solicitar ao juiz da Vara da Infância e da Juventude que passe a realizar as
audiências com os adolescentes lá mesmo, na Fundação Casa.
Essa medida
acabará com muitos riscos e gastos de dinheiro público. Isso porque, toda vez
que o adolescente tem que ir até o juiz para uma audiência e não o juiz até a
instituição, tem-se que se deslocar funcionários da Fundação para acompanhar o
adolescente, solicitar escolta da Policia Militar e colocar em risco toda a
sociedade para esse trâmite. Já se o juiz for até a Fundação Casa realizar a
audiência, funcionários podem continuar na instituição e não deixar trabalho
parado, a PM pode continuar com viaturas na rua fazendo o policiamento, e a
sociedade não corre mais esse risco. Cortamos muitos gastos de dinheiro público
com essa medida.
Também sugeri e
foi encaminhado pelo Conselho, ofício a ser dirigido para as Delegacias de Polícia
de Ribeirão, para reforçar que seja respeitado em sua integralidade o direito
que tem o preso de permanecer em condições digna e respeitosas na Delegacia
enquanto aguarda para ser atendido pelo Delegado, bem como de ter condições
dignas e respeitosas para o fiel cumprimento da norma legal que estabelece o
direito do preso conversar reservadamente com sua advogada ou seu advogado.
Raquel Montero
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