Ética parlamentar. Compromisso e transparência.

Vamos começar a fazer publicações específicas sobre os diferentes temas tratados na nossa plataforma de propostas da candidatura a vereadora. Começando, agora, pelo tema "Ética parlamentar". E assim, sucessivamente com os demais temas de competência dos vereadores e do município. Torço que gostem! E qualquer sugestão ou crítica, fique a vontade para nos falar por aqui ou pelo e-mail raquelbmontero@gmail.com

Ética parlamentar. Compromisso e transparência.

A ética na política é necessária para que se tenha um efetivo compromisso com o mandato outorgado pelo povo. Temos conhecimento dessa ética e da obrigação política e moral de corresponder à responsabilidade assumida com o povo, com a antiga e nova militância, com os movimentos sociais e com a esperança que fizermos brotar no povo ribeirão-pretano.

A perspectiva transformadora que esse mandato propõe supõe o compromisso com o aperfeiçoamento da democracia, compromisso esse a que também nos comprometemos.

As representações populares podem ser úteis se exercidas com autenticidade, liberdade, seriedade, respeito e comprometimento por parte dos mandatários. Neste caso os mandatários podem exercer uma função de extraordinária relevância, preparando alternativas políticas, sendo oportuno lembrar que a existência dessas alternativas é indispensável para a caracterização do Estado Democrático. O trabalho na política é um dos trabalhos mais nobres a serem desempenhados e executados, em razão, exatamente, de servir ao interesse público.

O mandato que se pretende defenderá combativamente os valores que lhe deram inspiração e vida; democracia, pluralidade, solidariedade, igualdade, justiça social,   tendo por objetivo a luta pela construção de uma sociedade livre, justa, solidária e democrática, com o objetivo de construir o socialismo.

Pretendemos que uma das marcas de raiz do mandato, que venha a distingui-lo de forma inequívoca e unanimemente reconhecida na vida pública, consista na adesão concreta aos princípios éticos da melhor tradição socialista, democrática e republicana.

Propomos ainda;

-        a defesa de uma sociedade livre, justa, solidária e democrática, com vistas à construção do socialismo;

-        o dever de combater, por todos os meios ao seu alcance, a exclusão social, a desigualdade, e quaisquer formas de discriminação quanto ao sexo, à raça, à etnia, à religião, à condição econômica, à atividade profissional, às convicções políticas, a qualquer condição de deficiência, de idade, de orientação sexual, bem como os atos de assédio moral, sexual, a pedofilia, a violência doméstica e outros da mesma natureza;

-        o respeito à moralidade administrativa, à coisa pública e à transparência na gestão de recursos públicos de qualquer natureza, e por conseqüência, o combate a práticas patrimonialistas e clientelistas nas relações com aqueles que exercem função pública;

-        o dever de denunciar, junto aos órgãos públicos competentes, ilícitos que impliquem em lesão à probidade administrativa, à igualdade de todos os cidadãos perante a lei, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, artístico e cultural do país, bem como aos interesses da coletividade em geral;

-        a fidelidade aos princípios programáticos, à ética e às decisões partidárias, no exercício do mandato;

-        a defesa da atuação autônoma e plural dos movimentos sociais e populares, das suas associações, das centrais sindicais e sindicatos;

-        o tratamento respeitoso e isonômico, independentemente da função partidária, a todos os companheiros de trabalho;

-        busca do aperfeiçoamento do sistema político e dos mecanismos do exercício da democracia, combatendo toda e qualquer forma de distorção nos sistemas de representação e votação, particularmente a influência do poder econômico nos processos eleitorais;

-        empenho no combate permanente à corrupção e à improbidade administrativa;

-        defesa da transparência na gestão das finanças públicas e nos processos decisórios do Município, bem como da participação popular e do desenvolvimento de mecanismos de controle social sobre as estruturas decisórias da Administração Pública;

-        negar e combater o nepotismo, em todas as suas formas;

-        lutar contra quaisquer formas de discriminação e de violação da liberdade de pensamento, de manifestação e de organização;

-        lutar contra violações dos direitos humanos, e em especial contra a tortura, em quaisquer das suas formas de manifestação;

-        reajuste do salário do parlamentar de acordo com o reajuste do salário mínimo;

-        a defesa incontestável da supremacia do interesse público, combatendo e afastando o conflito de interesses e a defesa de interesses privados;

-        prestação de contas do mandato, de forma prática, acessível e transparente;

-        garantir de modo efetivo o dever do município na defesa e promoção dos direitos humanos e do direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado;

-        combate à perseguição, repressão e criminalização dos movimentos sociais;

-        defender auditoria pública da dívida do Município, com transparência e publicidade de todos os seus dados, para acesso fácil de qualquer pessoa, inclusive pela internet;

-        relação construtiva, fraterna e respeitosa com os outros Poderes da República, respeitando exemplarmente a sua independência e o exercício de suas altas funções constitucionais.