Participação Popular. O povo decide.

   

 Começamos a fazer publicações específicas sobre os diferentes temas tratados na nossa plataforma de propostas da candidatura a vereadora. Agora publicamos o segundo tema, "Participação Popular". E assim, sucessivamente com os demais temas de competência dos vereadores e do município. Torço que gostem! E qualquer sugestão ou crítica, fique a vontade para nos falar por aqui ou pelo e-mail raquelbmontero@gmail.com

Participação Popular

O povo decide

  A base do conceito de Estado Democrático é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia.

Supremacia da vontade popular, liberdade e igualdade são princípios basilares de um  mandato eletivo que se propõe a ser democrático. Assim, o mandato que se pretende estará atento às manifestações das ruas e, em especial, a dos movimentos sociais, onde tenho raiz. Consultaremos a opinião da sociedade organizada em conferências, Conselhos e foros.

Não obstante dificuldades existentes para o exercício da democracia, este sempre será nosso rumo, pois as sociedades mais bem sucedidas têm sido as que, ao invés de suprimir as divergências, logram articulá-las pelo diálogo institucionalizado, em que tem prevalecido a força do argumento e não o argumento da força.

A marca do diálogo social e da negociação será indissociável de nosso mandato, dando continuidade à minha trajetória política iniciada nos movimentos sociais.

A forma com que se vem tomando decisões políticas vem fazendo com que a cidadania delegue seu poder soberano e assim enfraquece a força em sua opinião e a determinação nas decisões públicas que compete a todos. O povo deve fazer parte do processo político de decisões públicas. Os constituintes devem fazer parte constante das decisões a serem tomadas pelo Município.

  O primeiro passo para promover o direito à cidade é efetivar a participação da sociedade no planejamento. É preciso efetivar com urgência os mecanismos de gestão democrática e participativa nas políticas urbanas. Esse tipo de gestão prevê a atuação conjunta de movimentos sociais, sociedade civil, pesquisadores e governo nas decisões dos rumos das cidades, através, por exemplo, dos Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais.

  As decisões sobre políticas públicas têm que respeitar cada comunidade como sujeito político na solução dos problemas. Ações que foram feitas de cima para baixo, de forma autoritária, fracassam de um modo ou de outro, pois não reconhecem os moradores como protagonistas do processo e estes rejeitarão “soluções” desse tipo, que não contemplam suas demandas reais.

   A título de exemplos, três importantes leis que temos foram produzidas com intensa participação popular; Constituição Federal, Estatuto da Juventude e Marco Civil da Internet. Essas mesmas leis são consideradas as mais avançadas do mundo em seus respectivos temas. E creio sejam consideradas assim exatamente por terem sido produzidas com a participação popular.

   Esses exemplos ratificam e fortalecem em nós a certeza da necessidade e importância da participação popular para a leitura eloquente da cidade e, por conseguinte, na construção de reais soluções para os problemas sociais.

  Nesse tom, queremos;

• mandato vinculado à participação popular em decisões políticas, elaboração de leis, votação de projetos e fiscalização;

• Planos reguladores vinculados à participação cidadã;

• conferências reunindo especialistas e comunidade para fazer a leitura coletiva e democrática dos problemas e soluções para a cidade, com ênfase na aglutinação de pessoas que façam parte de todos os gêneros e segmentos (negros, mulheres, estudantes, jovens, idosos, etc);

• alteração legislativa para facilitar a iniciativa popular de leis, para que possa ser subscrito virtualmente (vide propostas que apresentei na CEE do Regimento da Câmara de Ribeirão, e que foram incorporadas para alteração do Regimento);

• criação de mecanismo virtual no site da Câmara análogo ao e-democracia da Câmara dos Deputados (vide proposta que apresentei na CEE do Regimento da Câmara de Ribeirão);

• consulta e oitiva dos Conselhos Municipais para as decisões a serem tomadas no Município;

• buscar a garantia da efetividade da lei de acesso à informação e disponibilizar na internet, no site da Câmara, todas as informações de interesse público;

• incluir o ensino sobre direitos humanos no currículo escolar;

• referendo e plebiscito para assuntos chaves do debate político;

•  internet gratuita para todos, como forma também de ampliar, facilitar e democratizar o acesso das pessoas nos assuntos políticos;

• audiências públicas realizadas após às 18hrs durante a semana, com ampla e prévia divulgação em meios de comunicação que mais se comuniquem com a população;

• lei municipal de iniciativa popular com os mesmos requisitos já estabelecidos na CF (art. 61, § 2º), para solicitar urgência de preposição em andamento na Câmara (vide PEC nº 15/2013);

• centrais de atendimento telefônico ao cidadão;

• integrar os sistemas de informação dos diversos órgãos públicos;

• implementação efetiva dos Conselhos Municipais, dotando-os de infraestrutura e gestão adequadas para a realização das atribuições previstas em lei;

• fomentar conferências municipais temáticas;

• gabinete digital do Governo, como forma de transparência e participação social;

• observatório de indicadores sócias do Município;

• ciclo participativo de orçamento e planejamento;

• requalificar e promover a ocupação dos espaços públicos do Município;