Educação pública, gratuita e democrática

     Estamos fazendo publicações específicas sobre os diferentes temas tratados na nossa plataforma de propostas da candidatura a vereadora. Agora publicamos o quarto tema, "Educação". E assim, sucessivamente com os demais temas de competência das vereadoras, dos vereadores e do município. Torço que gostem! E qualquer sugestão ou crítica, fique a vontade para nos falar por aqui ou pelo e-mail raquelbmontero@gmail.com

Educação

Educação pública, gratuita e democrática, com constantes investimentos na estrutura do ensino e na valorização dos professores.

 

São cerca de 3 mil professores na rede municipal de ensino de Ribeirão Preto.

São 29 escolas municipais de ensino fundamental, 01 escola municipal de ensino médio, e 43 escolas municipais de ensino pré-escolar. Não há faculdade municipal.

A remuneração média dos professores municipais de Ribeirão é de R$ 2.422,58, enquanto que a remuneração média das demais profissões com nível superior é de R$ 4.247,48.

O orçamento para a Educação em Ribeirão, em 2016 foi de R$ 483,876 milhões.

Apesar do orçamento destinado para a Educação, na prática, parece que ele não se efetiva, senão não teríamos os vários protestos que acontecem com frequência na cidade para exigirem melhores condições na Educação.

Há constantes protestos na cidade por conta do fechamento de salas e da superlotação de alunos em outras. Os profissionais da rede municipal precisam, principalmente, de melhores condições de trabalho. Em alguns dos protestos, ocorridos em 2015, foi denunciado que a alimentação nas creches está fracionada, a quantidade de funcionários é insuficiente, os materiais escolares são de péssima qualidade e faltam produtos de limpeza.

Quando um professor precisa ir ao banheiro, não tem ninguém para assumir a sala. Às vezes, é preciso que os professores peçam ajuda para serventes. Há escolas que ficam sem vice-diretora, auxiliar de limpeza e auxiliar administrativo.

A falta de estrutura nas escolas de período integral da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto faz com que, segundo professores, as crianças fiquem sem colchonetes na hora do repouso. Para não dormirem no chão, precisam dividir com outros colegas. Elas iniciaram o atendimento sem ter estrutura adequada.

Além da falta de colchonetes, as crianças estão sofrendo “racionamento de merenda”. As crianças estariam recebendo metade de uma banana e pedaços de maçã e não podiam repetir. Até o ano passado, a fruta era fornecida inteira.

Existe ainda o déficit de vagas, notadamente em creches. O déficit é de quase 3 mil vagas em creches. A zona Norte é a região de Ribeirão Preto com o maior déficit de vagas em creches atualmente: 830. A fila de espera nessa região representa quase 38% da demanda existente em toda a cidade, que beira 2,2 mil crianças.

Foi denunciado também que 872 salas de escolas municipais - em creches e no ensino fundamental - estão sem professores atribuídos. 

No Estado de São Paulo o investimento feito por município ou pelo Governo estadual é de 10% da renda per capita, já nos países que têm sistemas educacionais que funcionam, sejam eles economicamente desenvolvidos ou não, o percentual varia de 20% a 30% da renda per capita anual.

A Constituição Federal é flagrante e constantemente descumprida com esses comportamentos, principalmente na parte referente à obrigatoriedade do ensino fundamental. A expressão "obrigatoriedade" contida na lei maior só tem sentido se ela se referir à conclusão do Ensino, não à matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental, como vêm interpretando equivocadamente alguns governos.

E tendo em vista ser o Estado de São Paulo um dos mais ricos estados da federação e Ribeirão Preto um dos quarenta maiores orçamentos do Brasil, e 30º PIB do Brasil, não há justificativa plausível para esse desastre na Educação paulista e de Ribeirão, salvo o medo. Medo de que com uma Educação qualitativa se promova verdadeira igualdade na oferta de ensino para os alunos de todas as classes econômicas e com isso a emancipação das pessoas do controle de governos neoliberais. Situações que fazem parte do conjunto de medidas que esses mesmos governos neoliberais não querem e se esforçam por repudiar.

Assim, trabalharei pelo efetivo direito à educação, para que a educação seja um caminho de oportunidades iguais, de integração entre todos os brasileiros e brasileiras, de pluralismo, democracia, respeito, que contribua para superar as desigualdades sociais e de renda com a promoção de ensino de qualidade para todos.

 Meu compromisso com a educação seguirá crescendo. Vou defender as necessidades educativas das crianças e dos jovens, porque com a ausência de educação de qualidade eles são as primeiras vítimas da desumanização nas relações sociais, da cultura consumista, segregacionista e de mercado do atual modelo econômico. Desse modo, propomos;

• lutar por uma Educação pública, gratuita e democrática de qualidade;

• vagas suficientes nas escolas para todas as demandas, em todas as idades;

• investimento em tecnologia, informatização (vide Aracaju que entregou computadores para todos os alunos da rede municipal de ensino em 04 anos);

• fiscalização para garantir que os royalties do petróleo sejam efetivamente investidos na Educação;

• bolsa-estudo em universidades em troca de compensação fiscal;

• aumentar o número de vagas em creches mediante convênio com o governo federal;

• intensificar a existência de mais PRONATEC, PROUNI e creches em toda a cidade;

• acompanhamento de conclusões nas diferentes etapas do ensino e fiscalização para combater a evasão escolar;

• investimentos em estruturas das escolas, nos salários dos professores e aperfeiçoamento dos educadores. Como exemplo de investimento buscar a implantação de polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), como fez a cidade de São Paulo;

• ampliar a jornada escolar nas redes de ensino, para ensino em tempo integral;

• ampliar a rede Centro de Estudos Unificados (CEU);

• capacitar as escolas com infraestrutura necessária para o ensino;

• atividades extracurriculares nas escolas, como palestras, cursos e eventos;

• fortalecer a participação dos pais dos alunos na escola, através de reuniões e conselhos;

• erradicar com o sistema de ensino que promove “aprovação automática” dos alunos;

• ensino de direitos humanos na rede municipal;