Saúde de qualidade como realização de um direito social universal

     Estamos fazendo publicações específicas sobre os diferentes temas tratados na nossa plataforma de propostas da candidatura a vereadora. Agora publicamos o quinto tema, "Saúde". E assim, sucessivamente com os demais temas de competência das vereadoras, dos vereadores e do município. Torço que gostem! E qualquer sugestão ou crítica, fique a vontade para nos falar por aqui ou pelo e-mail raquelbmontero@gmail.com

Saúde

Saúde de qualidade como realização de um direito social universal

     

Ribeirão Preto tem 95 unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tem 01 cardiologista, tem 233 clínicos gerais, tem 08 médicos de saúde da família, tem 01 médico de saúde do trabalho, 47 emergencialistas, 70 ginecologistas, 05 oftalmologistas, 03 otorrinolaringologista, 177 pediatras, 25 psiquiatras, 09 sanitaristas. Em relação a estrutura de 2008, último ano do Prefeito anterior à gestão Dárcy Vera, há 24 médicos a menos. Uma incoerência já que nos 07 anos que se passaram houve aumento da população e não diminuição.

A saúde, como a educação, a proteção ambiental e a moradia, são direitos fundamentais que nos comprometemos a defender sempre e com contundência e intensidade. Queremos resgatar a saúde pública do abandono em que está em Ribeirão. E acreditamos firmemente que é possível um novo sistema de saúde que siga os princípios estabelecidos em nossa Constituição Federal; universalidade, uniformidade, seletividade e distributividade, caráter democrático e descentralizado da administração do sistema.

  Ao mesmo tempo, para que isso seja possível, lutaremos contra a privatização da saúde, que faz com que exista uma saúde para ricos diferente da saúde dos menos favorecidos financeiramente, onde os menos favorecidos financeiramente ficam com largas filas de espera, medicamentos caros, falta de profissionais e má estrutura das unidades de atendimento.

Na contramão, o município de Ribeirão Preto vem transformando os serviços em nichos de negócios lucrativos. Para conseguir o apoio da sociedade, precarizou o trabalho público deixando a população à mercê dos interesses privados, ou pior, à mercê da violência generalizada que encarcerou a todos em suas vidas privadas.

  Recente pesquisa do Datafolha apontou mais uma vez que o modelo privado não é a eficiência que tanto destaca para terceirizar serviços: 70% dos entrevistados usuários de convênios particulares e com renda mais alta avaliam a saúde como ruim ou péssima.

Desde 1998, com a eleição de Covas e a edição/promulgação de um projeto de lei pelo então presidente FHC, as Organizações Sociais (OSS) passaram a gerir uma série de instituições hospitalares Brasil afora, mas encontraram no Estado de São Paulo seu porto pacífico, e em Ribeirão isso acontece muito.

   A partir de então, os hospitais e serviços de saúde, que vinham sendo administrados diretamente pelas autarquias municipais e estaduais tiveram seu gerenciamento progressivamente terceirizado e privatizado – sempre pelas mesmas (e poucas) empresas (OSS), e sempre sem licitação.

  O esquema de contratos milionários envolve aquilo que FHC e Serra fizeram enquanto foram gestores federais: sucateamento e pauperização crescentes das estruturas públicas, principalmente as hospitalares e educacionais, e desvalorização de seus funcionários, para que o argumento privatizador pudesse encontrar respaldo junto à população em geral, com o devido apoio das corporações midiáticas. E assim foi. E assim continua sendo em São Paulo.

Com relação aos servidores públicos da saúde, além de uma carreira de estado, com dedicação exclusiva, tempo integral e salário compatível,  deve haver garantia de um piso salarial, condizente com o trabalho, que, na opinião, por exemplo, da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), é de R$ 9.813,00, por 20 horas semanais. Em Ribeirão a remuneração dos médicos municipais é em média de R$ 5.000,00, podendo ser um pouco mais que isso ou um pouco menos, já considerando benefícios. Em 2015 a Prefeita Dárcy Vera abriu concurso para contratar médicos ofereceendo R$ 5.800,00 mais benefícios. Teve que prorrogar a data de encerramento das inscrições porque só 17 inscrições foram feitas inicialmente.

Outro problema que o tão aguardado plano de carreira deve solucionar são as diferenças salariais oferecidas pelos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Os médicos contratados para trabalhar em instituições como, por exemplo, Assembleia Legislativa ou tribunais de justiça têm muito mais vantagens que aqueles que atuam na linha de frente, em hospitais, enfermarias e prontos-socorros.

Os royalties do petróleo e do fundo especial do Pré-Sal e o programa federal Mais Médicos proporcionarão mais recursos para mais investimentos na saúde, com mais e melhores estruturas de atendimento e mais médicos para atender as pessoas, principalmente nas regiões onde faltam médicos e as pessoas carecem do atendimento, como é o caso das periferias de grandes cidades e municípios do interior do país.

E o problema da escassez de médicos na regiões citadas é grave e antigo. Hoje o Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes. Esse índice é menor do que em outros países, como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9) e Espanha (4). Além da carência dos profissionais, o Brasil sofre com uma distribuição desigual de médicos nas regiões - 22 estados possuem número de médicos abaixo da média nacional. 

A intenção do programa Mais Médicos de levar médicos para regiões carentes é apenas um aspecto de uma série de medidas estruturantes para aprimorar a formação médica e diminuir a carência de profissionais médicos no país.

Porém, para que os recursos efetivamente cheguem para o sistema público de saúde, é necessário uma gestão eficiente, fiscalização e planejamento, senão o que teremos, mais uma vez, é desperdício do dinheiro público.

O sistema de saúde do Brasil não pode mais esperar. Temos sim que ter mais médicos no Brasil, mais investimentos, mais fiscalização e gestão planejada dos recursos. 

  Para tanto propomos;

-        resgate e ampliação do setor público de saúde, buscando aumentar os recursos para a saúde, desestimulando assim a busca e a existência por sistemas privados de saúde;

-        ampliar a cobertura de medicamentos disponíveis na rede pública, com prioridade aos essenciais;

-        medidas que valorizem os profissionais da saúde, com valorização dos salários, incentivos à carreira e estabilidade de trabalho;

-        fortalecimento da atenção primária;

-        fortalecimento da vigilância sanitária para evitar doenças;

-        mais participação da comunidade nas decisões sobre a saúde pública, discutindo e fiscalizando junto às autoridades, principalmente através do Conselho Municipal de Saúde;

-        teleagendamento na rede do SUS (vide Canoas/RS que implantou o teleagendamento na Saúde em 04 anos);

-        defesa e fiscalização do programa Mais Médicos;

-        defesa e fiscalização para que os royalties do petróleo sejam efetivamente aplicados na Saúde;

-        investimentos em prevenção (vide a eficiência de Belo Horizonte/MG que implantou 445 equipes da saúde em 04 anos);

-        informatização de todo o SUS para acesso de todo o prontuário médico em qualquer unidade de atendimento;

-        promover e fortalecer o Programa Saúde da Família;

-        defesa para execução do Programa Pró Infância no Estado de São Paulo;

-        ampliação e capacitação de unidades de saúde (UPA, postos de saúde, hospitais, centros de atendimento psicossocial) de acordo com a necessidade das demandas;