Neste 05 de outubro o Brasil completa 25 anos de existência da nossa
vigente Constituição Federal (CF), considerada uma das Constituições mais avançadas do mundo, e por isso também é conhecida como Constituição Cidadã.
Depois de uma noite soturna que durou 21 anos, e que nos fez viver
“anos de chumbo” com um golpe de Estado no Brasil de 1.964, os
brasileiros, em um tumultuado processo e ao mesmo tempo tão
esperançoso, protestaram pela volta do Estado de direito, cuja
ausência deu margem a diversas barbáries.
O fim da ditadura em 1.985 se fez solene com a entrega da faixa
presidencial a José Sarney, porém, a solenidade ainda não havia
concretizado garantias para um porvir democrático. Os “anos de
chumbo” registraram na memória, no emocional, no corpo e na alma
dos brasileiros, que era necessário muito mais. Era necessário uma
nova constituição brasileira, elaborada sob a inspiração da
idiossincrasia das lembranças das amarguras e torturadas vividas
pelo povo com a esperança do novo, e sacramentada com o peso de
garantias que fincassem no texto supremo da nação, a liberdade, a
dignidade e o respeito a todos os seres.
Assim, em fevereiro de 1.987, sobre forte comoção e mobilização
nacional, foi convocada por uma emenda constitucional uma Assembléia
Nacional Constituinte (ANC) com 594 deputados, e sob a presidência
do então deputado federal Ulysses Guimarães (PMDB). ANC durou de
fevereiro de 1.987 a 05 de outubro de 1.988, quando então foi
promulgada nossa nova CF.
Na época da promulgação da CF vivíamos condições discrepantes
das atuais; na época, uma inflação de 980,22%, já hoje é de 6,6%
no acumulado de 12 meses; a expectativa de vida era de 65,8 anos,
hoje é de 74 anos; o analfabetismo era de 17% da população acima
de 15 anos, hoje esse índice é de 8,6%; a frota de automóveis era
de 10 milhões, hoje é de 70,5 milhões; o PIB per capita era
de US$ 6.600, hoje é de US$ 12,465.
Com a CF de 88 conseguimos inefáveis
conquistas, dentre as quais; fazer com que todos os filhos, de dentro
ou de fora do casamento, adotado ou não, passassem a ter os mesmos
direitos; também passou a ter os mesmos direitos o trabalhador rural
com relação ao trabalhador urbano; foi estabelecido o limite máximo
de 44 horas para jornada de trabalho; criou-se o seguro desemprego;
garantiu-se o direito de greve ; consagrou-se o concurso
público para acesso ao trabalho no órgãos públicos; voto direto
para a Presidência da República; pela primeira vez na história
pessoas que não sabem ler passaram a ter direito de votar;
reconhece-se a união estável como entidade familiar; atribuiu-se
função social à propriedade, que antes era considerada um direito
absoluto e inquestionável do proprietário; crianças e adolescentes
que antes eram de responsabilidade exclusiva de suas famílias,
passam a ser de responsabilidade de toda a sociedade; todas as
pessoas passam a ter direito de serem atendidas num sistema público
de saúde, antes o extinto INAMPS atendia somente pessoas vinculadas
à Previdência, o resto da população dependia de entidades
beneficentes; a censura dos meios de comunicação passou a ser
proibida.
Melhoramos, melhoramos muito. E isso dá o crédito à nossa CF como uma das mais avançadas do mundo, e por isso também, chamada de Constituição Cidadã. E todas as conquistas registradas na CF
de 88 deve nos fazer comemorar sempre a existência dessa carta de
regras e princípios que nos permitiu e nos permite galgar caminhos
mais civilizados, pacíficos, solidários e justos da formação
humana.
Claro, muito também ainda temos que melhorar, sobretudo revisando a
mesma CF de 88 que nos propiciou tantos avanços sociais e
individuais. Mas é vivendo a história que conseguimos melhor
visualizar, entender e sentir o que temos que aprimorar. Contudo, a
partir de 88 tivemos condições e instrumentos para fazer as
mudanças como em nenhuma outra fase da história tivemos. E é
justamente com essas novas condições que podemos fazer muito mais
pelo Brasil e por cada um de nós.
Os instrumentos foram dados, cabe a nos utilizá-los.
Raquel Montero
Nenhum comentário:
Postar um comentário