Segundo moradores, um programa do
Governo municipal, o Governo nos Bairros,
não está cumprindo o fim a que se destina. Denúncias foram feitas pelos
moradores ao Governo municipal, mas as irregularidades continuam.
Veja as reportagens:
3º http://www.jornaldaclube.com.br/videos/8889/moradores-do-ribeir%C3%83o-verde-reclamam-do-programa-governo-nos-bairr
4º http://www.jornaldaclube.com.br/videos/9111/novidade-sobre-o-governo-nos-bairros
4º http://www.jornaldaclube.com.br/videos/9111/novidade-sobre-o-governo-nos-bairros
E tendo em vista a ineficiência do
Governo municipal para esclarecer a situação, procuraremos agora a Câmara de
Vereadores para, por intermédio da função fiscalizatória deste Poder, chegar a
origem das irregularidades apontadas e resolvê-las.
Jornal "A Cidade", em
23/04/2013;
Fazendo uma retrospectiva dos fatos, em
2.011 o Governo municipal realizou reuniões em bairros de Ribeirão Preto dentro
de um programa denominado Governo nos Bairros. Citado programa se
instituiu pela Prefeitura de Ribeirão Preto com o objetivo de promover, dentro
do município, o desenvolvimento das regiões, dos bairros e de suas respectivas
comunidades. Esse desenvolvimento pauta-se pela ação conjunta do Poder Público
e da comunidade na escolha de obras e serviços a serem realizados pelo Poder
Público. Em ações locais nos bairros, o Poder Público realiza audiências
públicas para ouvir a comunidade e assim definir quais são as prioridades para
serem feitas em cada bairro da cidade, de acordo com as sugestões apresentadas
pelos munícipes.
Para a construção e concretização das
obras e serviços selecionados o Programa destina o valor de 1.000.000,00 (um
milhão) para cada sub-região, num total de 18 (dezoito) milhões para o Programa
como um todo.
Dentro do Programa, Ribeirão Preto é
dividido em regiões e sub-regiões. São cinco regiões: norte, oeste, centro, sul
e leste. E são 18 sub-regiões, distribuídas dentro das regiões.
Na execução do Programa, os moradores
que denunciaram as irregularidades, Lucas Monteiro
Robles, Sidney Eduardo Grassi, Cleiton Emilio Vanin, Daniel Paulo dos Santos, Marco
Antonio Figueira, participaram das audiências públicas concernentes à
sub-região “1” ,
da zona norte, a que seus respectivos bairros fazem parte, sendo que esta
sub-região “1” ,
da zona norte, abrange os seguintes bairros:
·
Valentina Figueiredo;
·
Antônio Marinceck;
·
Chácara Bonacorsi;
·
Jardim Lourdes;
·
Conjunto Habitacional
Adelino Simioni;
·
Chácaras Pedro Corrêa
de Carvalho;
·
Quintino Facci II;
·
Parque dos Sabiás;
·
Avelino Alves Palma;
·
Ceagesp;
·
Distrito Empresarial;
·
Balneário Recreativa;
·
Chácaras Rio Pardo.
Os denunciantes são
também representantes da comunidade da sub-região “1” da zona norte, no Conselho
Regional de Participação Comunitária (CORPAC). O CORPAC é um conselho que reúne
membros da comunidade, legitimamente eleitos pela própria comunidade em
eleições realizadas para o fim de representação da comunidade no Programa.
Muito embora o Programa tenha
um intuito positivo, na prática, ele não está produzindo resultados positivos.
Isso porque as obras e serviços selecionados pelo Governo municipal em conjunto
com a comunidade da sub-região “1” ,
da região norte, não receberam, até o presente momento, as obras e serviços
selecionadas no ano de 2.011. Sendo estas as seguintes obras:
·
Reforma de quadra no bairro Antônio Marincek;
·
Academia ao ar livre no bairro Antônio Marincek;
·
Áreas de esportes e de lazer no Conjunto
Habitacional Quintino Facci II;
·
Melhorias no centro esportivo e de lazer no
bairro Adelino Simioni;
·
Melhorias no Centro esportivo e de lazer no
bairro Avelino Alves Palma;
·
Implantação de praça no bairro Valentina
Figueiredo.
Os denunciantes, por
várias vezes cobraram respostas do Governo municipal acerca da pendência, no
entanto, continuaram sem a realização do que foi acordado entre o Governo e a
comunidade nas assembléias praticadas.
Dessa forma se faz
necessário que a Câmara apure a situação para verificar principalmente;
·
o motivo pelo qual as obras e serviços
selecionados em 2.011, no programa criado pelo Governo municipal, o Governo
nos Bairros, não foram cumpridos até esta data;
·
se citadas obras e serviços foram incluídos no
orçamento municipal mediante dotação orçamentaria respectiva;
·
se os 18 milhões anunciados pelo Governo
municipal para a execução do Programa Governo nos Bairros, existe
de fato no orçamento municipal, mediante dotação específica e aprovada por esta
Câmara de Vereadores.
E diante das obras e
serviços selecionados para serem executados dentro do Programa, comparados com
o orçamento destinado para cada sub-região, no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão), necessário que a Câmara verifique também como o Governo municipal
orçou cada obra selecionada e supra especificada, de maneira a atender ao
limite do orçamento de R$ 1.000.000,00. Ou seja, qual a correspondência de
valores de cada proposta para que se afirme que o orçamento previsto para cada
sub-região tenha sido atingido pelas propostas selecionadas.
Tais informações são
necessárias não somente para resolver a pendência que se instalou diante do
fato que foi denunciado, mas também, e conforme as respostas apresentadas pelo
Governo municipal, para se apurar eventual responsabilidade de agentes públicos
nas denúncias feitas, e eventual prática de crime de responsabilidade e de
infração político-administrativa da Chefe do Executivo Municipal, nos termos do
artigo 29, inciso X, da Constituição Federal e do Decreto-Lei nº 201 de 1.967,
bem como apurar eventual improbidade administrativa, nos termos da lei nº 8.429
de 1.992.
E constatando-se eventual
irregularidade ou infração que se proceda às providências legais cabíveis e de
competência desta Câmara.
A situação é grave e
necessita de uma resposta urgente. Trata-se de um programa do Governo
municipal, de compromissos assumidos pelo Governo com a comunidade e de verba
pública envolvida.
Raquel Bencsik Montero
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