A Conferência Municipal é um dos instrumentos estabelecido
pela lei para garantir a gestão democrática da cidade. Nela devem participar
todos os moradores que se interessam pelo presente e futuro do município, e
para que assim haja o debate coletivo e a explicitação das diversas ideias de
construção da cidade que se quer ver realizada em todos os aspectos; cultura,
saneamento básico, mobilidade urbana, educação, transporte, moradia digna,
lazer, etc.
As conferências devem aglutinar ideias e propostas, e quando couber, devem ter
representantes das esferas estadual e federal de governo, especialmente nas
conferências em que se discutam matérias de competência das demais esferas de
governo.
Porque definem a vida das pessoas na cidade e podem
contribuir determinantemente no desenvolvimento da cidade, as conferências são
importantes para enriquecer o debate e para que todos os segmentos envolvam-se
e comprometam-se também na implementação, no controle e na fiscalização do
Plano Diretor. E o Plano Diretor, por sua vez, aprovado por lei municipal, é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Com base
nele são elaboradas outras importantes leis municipais: o Plano Plurianual, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.
Nas conferências
também, elegem-se os delegados que formarão os conselhos municipais, que são
órgãos colegiados, dos quais participam representantes do Poder Público e da
sociedade civil, que acompanham, controlam e fiscalizam a implementação do
planejamento territorial.
Mas para que
todas essas funções sejam efetivadas, é imprescindível a presença e
participação de todos nós. E pensando nisso convidamos todos para participarem
da 2º Pré-Conferência, que objetiva, juntamente com a 1º Pré-Conferência que já
ocorreu, organizar as ideias e articulações para a Conferência Municipal das
Cidades, que será realizada entre os dias 16 e 17 de maio.
Vamos todos lá!
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