Foto: Newton Barbosa/Câmara Municipal
Foto: Paulo Honório
Diante das denúncias que
sofre o programa municipal Governo nos
Bairros, como publicado anteriormente aqui http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/04/programa-governo-nos-bairros-sofre.html
, fomos ontem, 24/04/2013, Lucas
Monteiro Robles, Sidney Eduardo Grassi, Cleiton Emilio Vanin, Daniel Paulo dos
Santos, Marco Antonio Figueira, todos conselheiros do CORPAC, e eu,
assessorando juridicamente este movimento popular, na reunião que marcamos com a
Presidência da Câmara, o vereador Cícero Gomes da Silva.
Também compareceram os vereadores Bebé, Capela Novas, as
vereadoras Gláucia Berenice, Viviane Alexandre, e os assessores dos vereadores
Beto Cangussu e Marcos Papa.
Apresentamos as reclamações, que por sua vez foram
recepcionadas pela Presidência da Câmara que se comprometeu a requisitar do
Governo municipal as informações que pleiteamos, conforme documento
protocolado, sendo estas informações:
·
o motivo pelo qual as obras e serviços
selecionados em 2.011, no programa criado pelo Governo municipal, o Governo
nos Bairros, não foram cumpridos até esta data;
·
se citadas obras e serviços foram incluídos no
orçamento municipal mediante dotação orçamentaria respectiva;
·
se os 18 milhões anunciados pelo Governo
municipal para a execução do Programa Governo nos Bairros, existe
de fato no orçamento municipal, mediante dotação específica e aprovada por esta
Câmara de Vereadores;
·
E diante das obras e serviços selecionados para
serem executados dentro do Programa, comparados com o orçamento destinado para
cada sub-região, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão), necessário que essa
Câmara verifique também como o Governo municipal orçou cada obra selecionada e
supra especificada, de maneira a atender ao limite do orçamento de R$
1.000.000,00. Ou seja, qual a correspondência de valores de cada proposta para
que se afirme que o orçamento previsto para cada sub-região tenha sido atingido
pelas propostas selecionadas.
E no decorrer da reunião
e diante da conversa que tivemos com os vereadores e com as vereadoras, também
se mostrou oportuno e necessário uma audiência conjunta, entre o Legislativo, o
Executivo e as comunidades, para que os esclarecimentos sejam dados de maneira
coletiva e na presença dos dois Poderes, bem como o uso da tribuna da Câmara
para que uma das pessoas do grupo manifeste na tribuna também as denúncias
sobre o Programa. E assim, também fizemos estes requerimentos, aos quais os
parlamentares ficaram de nos responder sobre a aceitação desses pedidos, por
parte dos demais vereadores e do próprio Governo, este no caso da audiência pública.
Já houve tempo de evasivas para governos não responderem à
população. Mas as coisas estão mudando, e mudando para melhor. E os governos
que não se acostumarem com a nova situação, perderão seus lugares na sociedade
democrática. E para que essa ideia se fortaleça é necessário que as
pessoas denunciem as irregularidades que verificarem na gestão pública.
Raquel Bencsik Montero
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