Raquel Montero

Raquel Montero

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Programa "Governo nos Bairros"; agora é com a Câmara


                                          Foto: Newton Barbosa/Câmara Municipal

                                         
                                        Foto: Paulo Honório

                                           Foto: Paulo Honório


Diante das denúncias que sofre o programa municipal Governo nos Bairros, como publicado anteriormente aqui http://raquelbencsikmontero.blogspot.com.br/2013/04/programa-governo-nos-bairros-sofre.html , fomos ontem, 24/04/2013, Lucas Monteiro Robles, Sidney Eduardo Grassi, Cleiton Emilio Vanin, Daniel Paulo dos Santos, Marco Antonio Figueira, todos conselheiros do CORPAC, e eu, assessorando juridicamente este movimento popular, na reunião que marcamos com a Presidência da Câmara, o vereador Cícero Gomes da Silva.
Também compareceram os vereadores Bebé, Capela Novas, as vereadoras Gláucia Berenice, Viviane Alexandre, e os assessores dos vereadores Beto Cangussu e Marcos Papa.
Apresentamos as reclamações, que por sua vez foram recepcionadas pela Presidência da Câmara que se comprometeu a requisitar do Governo municipal as informações que pleiteamos, conforme documento protocolado, sendo estas informações:

·            o motivo pelo qual as obras e serviços selecionados em 2.011, no programa criado pelo Governo municipal, o Governo nos Bairros, não foram cumpridos até esta data;

·            se citadas obras e serviços foram incluídos no orçamento municipal mediante dotação orçamentaria respectiva;

·            se os 18 milhões anunciados pelo Governo municipal para a execução do Programa Governo nos Bairros, existe de fato no orçamento municipal, mediante dotação específica e aprovada por esta Câmara de Vereadores;

·            E diante das obras e serviços selecionados para serem executados dentro do Programa, comparados com o orçamento destinado para cada sub-região, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão), necessário que essa Câmara verifique também como o Governo municipal orçou cada obra selecionada e supra especificada, de maneira a atender ao limite do orçamento de R$ 1.000.000,00. Ou seja, qual a correspondência de valores de cada proposta para que se afirme que o orçamento previsto para cada sub-região tenha sido atingido pelas propostas selecionadas.

E no decorrer da reunião e diante da conversa que tivemos com os vereadores e com as vereadoras, também se mostrou oportuno e necessário uma audiência conjunta, entre o Legislativo, o Executivo e as comunidades, para que os esclarecimentos sejam dados de maneira coletiva e na presença dos dois Poderes, bem como o uso da tribuna da Câmara para que uma das pessoas do grupo manifeste na tribuna também as denúncias sobre o Programa. E assim, também fizemos estes requerimentos, aos quais os parlamentares ficaram de nos responder sobre a aceitação desses pedidos, por parte dos demais vereadores e do próprio Governo, este no caso da audiência pública.
Já houve tempo de evasivas para governos não responderem à população. Mas as coisas estão mudando, e mudando para melhor. E os governos que não se acostumarem com a nova situação, perderão seus lugares na sociedade democrática. E para que essa ideia se fortaleça é necessário que as pessoas denunciem as irregularidades que verificarem na gestão pública.
Raquel Bencsik Montero


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