Em artigo anterior falei sobre a lei de cotas em entidades educacionais
federais. Falei que a lei de cotas vem para corrigir injustiças históricas em
nosso país. E ao mesmo tempo em que o Governo federal e o Congresso
manifestaram vontade de fazer essas correções, sob pessoas que já sofreram as
injustiças, ambos os Poderes também demonstraram idônea vontade de ir até o
cerne do problema, através de investimentos na Educação, indo além da
universitária, e tratando-a desde a raiz, isto é, no ensino básico, fundamental
e médio.
Esses investimentos são reflexos das atuais políticas discutidas e
aprovadas na esfera federal. Inicia-se com a discussão do segundo Plano
Nacional de Educação, onde a Câmara dos Deputados acordou aumentar o percentual
de transferência do Produto Interno Bruto (PIB) destinado para a Educação. Dos
quase 5% atuais a Câmara o elevou para 10%. Agora a proposta segue para o Senado,
para votação.
Paralelamente e já visando a verba para esse investimento a Presidenta
Dilma editou recentemente uma medida provisória (MP) para que todo o percentual
dos royalties do Fundo Social do Pré-Sal, ou seja, 100%, seja destinado para a
Educação. Isso significa um imenso investimento para a Educação. Essa MP, já
aprovada pela Presidenta, estará em votação na próxima semana, no Congresso
Nacional.
Também através do "Programa Brasil Carinhoso" a Presidenta
Dilma garantiu a criação de mais de 6 (seis) mil creches em todo o Brasil. Foi
outro considerável investimento na Educação.
Ou seja, a lei de cotas não é um paliativo do Governo, é uma medida
concomitante a demais outras medidas. Se uma almeja as consequências de erros
passados, as outras almejam a raiz das consequências, visando tratá-las. Há um
equilíbrio harmonioso nessas medidas. E agindo assim se está demonstrando que a
Educação está sendo mais valorizada, numa consciência de que ela é de extrema
importância para um país que quer se desenvolver e progredir cada vez mais.
A verba está sendo viabilizada e na sua aplicação prática ainda
dependerá da administração organizada dos estados e municípios, através de seus
governadores e prefeitos, para bem aplicar a verba, na construção e melhoria de
creches e escolas, já que essas funções são de competências destes entes. Todavia,
o mais difícil já está sendo viabilizado, no que se refere à verba pública.
Na prática se verifica que os estados e municípios ainda falham muito
nesse tema. Veja, em Ribeirão Preto há dez anos a Prefeitura não cria concurso
público para a contratação de professores efetivos para educação municipal. Por
todo esse tempo o que ocorreram foram concursos para a contratação de
professores temporários que ficam por no máximo 3 (três) anos na escola para o
qual foram direcionados. E nessa situação os professores ainda tem seus
direitos trabalhistas muito prejudicados e sua condição ainda mais
desvalorizada.
E isso tudo sendo extremamente desnecessário, já que a Prefeitura
poderia ter feito o concurso para a contratação efetiva há tempos, e com isso
estabelecer quadros de carreira para professores, vínculos de convivência entre
professores, alunos e pais, que em muito contribui para a relação escolar,
entre outras circunstâncias que não são possíveis numa sistemática temporária
de relação.
Há ainda em Ribeirão a questão do Plano Municipal da Educação,
discutido coletivamente entre a sociedade e que a Prefeitura teima em não
efetivá-lo, numa conduta de total desrespeito à Educação e aos munícipes.
Sem o efetivo trabalho das prefeituras não há verba que seja suficiente
para uma educação de qualidade. É preciso que as prefeituras e os governos
estaduais assumam sua importante missão na Educação, e assim pactuem efetivamente seus compromissos federativos com o Governo federal, para que dessa forma os apertos de mãos não sejam só
para receber a verba federal, mas também para alicerçar compromissos de
qualidade com a Educação em todos os seus níveis (básico, fundamental, médio e
superior).
Raquel Bencsik Montero
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